sexta-feira, outubro 14

A Reboque


As Parcerias da Saúde (PPP), projecto estratégico de privatização de grande parte da rede hospitalar do SNS, desenhado pelo anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, prevê o financiamento, construção e exploração de dez novos hospitais, a maioria dos quais destinados a substituir unidades antigas obsoletas/degradadas.
O actual ministro da saúde, António Correia de Campos, apostou em prosseguir o projecto das PPP com a configuração adoptada pelo seu antecessor, numa altura em que no Reino Unido as Parcerias da Saúde estão em vias de serem abandonadas devido ao surgimento de inúmeras dificuldades (algumas previstas desde início em diversos estudos, outras surgidas com o seu desenvolvimento).
Várias avaliações recentes de projectos PPP em exploração puseram a nu os custos elevados dos contratos de parceria para o Estado e os lucros fabulosos realizados pelos investidores privados.
Por outro lado, as rápidas alterações dos sistemas de saúde faz com que o tempo de vida útil dos hospitais seja actualmente avaliado entre dez a quinze anos. Contratos com prazos tão curtos tornaram-se pouco atractivos para os investidores privados.
A grande vantagem das PPP para os decisores políticos residia no facto de constituírem um esquema eficaz de "disfarçar" em termos de contabilidade pública os encargos assumidos com os investimentos estruturais pesados. Ao mudarem as regras da contabilidade que obrigam o investimento das PPP a entrar no cálculo do limite dos encargos anuais que é possível assumir (a despesa pública não deve ultrapassar 40% do PIB), perdeu-se a utilidade do esquema inicial.
Como é encarado actualmente o futuro das Parcerias da Saúde no Reino Unido ?
The United Kingdom may, once again, be at least as successful in exporting its failures as its successes.
(link)
Portugal, aí está entusiasmado a contribuir para o sucesso, a reboque de modelos de desenvolvimento fracassados. Os súbditos de sua majestade agradecem.

3 Comments:

Blogger tonitosa said...

Parece que o modelo PPP será uma inevitabilidade. Sob pena de continuarmos com hospitais degradados e obsoletos cuja recuperação ficará sempre mais cara que uma construção nova.
Há absoluta necessidade de modernização dos serviços hospitalares, nos seus equipamentos e nas suas instalações. Os custos são elevados e a capacidade financeira do Estado é reduzida.
Mas há que aprender com os erros dos outros. Porque falharam no Reino Unido? Como estão a ser desenvolvidos na vizinha Espanha? Com que sucesso? E não há alternativas também em parceria com a iniciativa privada?
Naturalmente que todo o desenvolvimento do modelo é complexo e há que ter sempre presente a necessidade de garantir o acesso a todos os cidadãos aos cuidados de saúde. E a melhoria dos cuidados de saúde não pode justificar más gestões e desperdício.

11:08 da tarde  
Blogger Alrazi said...

Tonitosa, tenho muito apreço pelos seus escritos, mas, no caso das PPP, estou em oposição frontal. Trata-se de um erro crasso, como se verificou não só no Reino Unido, como na Suécia e em outras paragens.
As parcerias são um modelo prático e teórico esgotado. É por isso que ingleses e suecos estão a fazer marcha atrás.
Sabido que as instituições públicas são menos eficientes, mais entas e burocratizadas que as privadas, também se sabe que trabalho com padrões de segurança e qualidade mais elevados.
Quando o modelo é concorrencial, podendo o utente escolher o prestador de cuidados, há uma sinergia positiva, resultante da concorrência, que faz com que as instituições públicas se tornem mais ligeiras e eficientes e as instituições privadas se dotem de mais segurança e qualidade.
No caso das parcerias, com contratos-programa, mas não concorrência, juntam-se os males de cada tipo de instituição, menos inovação, perda de eficiência, de qualidade e de segurança, e burocratização (interna ou externa, em virtude dos órgãos de controlo).
Aliás, basta ver o que aconteceu noutros sectores com instituições semipúblicas, telefones, electricidade, etc, enquanto viveram sem a ameaça da concorrência.
A parceria é atractiva para os investidores, que querem viver sob o guarda-chuva estado, sem concorrência e com mercado assegurado. Também é aliciante para muitos profissionais, especialmente os que vivem na entourage político-partidária, pois é-lhes criado um amplo campo de influência, de colocação e de manipulação, gerador de novas oportunidades.
A parceria não tem pois utilidade social. Nem sequer é uma questão de a aperfeiçoar, porque na sua génese está uma malformação insuperável.
Parabéns Xavier, pelo excelente Post. Concordo inteiramente, relembrando apenas que foi no anterior consulado de CC que o conceito parceria foi introduzido

PS:
Tonitosa, desculpe o desacordo. Mas privado por privado, prefiro o modelo Leonor Beleza. Dar a "massa" ao utente e que se vá tratar onde for melhor tratado. É menos nebuloso e socialmente mais útil.

4:27 da tarde  
Blogger TRAF said...

Não foi só o conceito que foi introduzido por CC.
Foi CC quem criou a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde, nomeou Jorge Abreu Simões como Encarregado de Missão e iniciou 5 dos projectos actuais, alguns deles já em concurso.

Luís FIlipe Pereira apenas continuou o que já estava feito, juntando-lhe mais cinco projectos...

E é agora CC que pensa em rever o modelo. No fundo, só CC se preocupa verdadeiramente com a questão, honra lhe seja feita (e ainda nunca conseguiu levar louros com tanto trabalho já feito).

5:04 da tarde  

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