Avaliação dos HH do SNS
Um estudo de avaliação dos Hospitais do SNS, lançado sem aviso prévio pela Direcção Geral de Saúde, tem causado alguma surpresa entre as gentes da Saúde e não só.
A versão electrónica do estudo só ontem nos chegou às mãos. Aproveitámos as dificuldades de acesso à SaudeSA para nos deitarmos à leitura.
Os autores do estudo, coordenado pela economista da saúde, Maria do Rosário Giraldes, trabalharam na criação de um Indicador agregado de avaliação da eficiência e da qualidade, construído com base em indicadores de produção (prestação de cuidados) e indicadores de qualidade, de processo e de outcome (casos de infecções que foram contraídas durante o internamento hospitalar).
O estudo de avaliação conclui que os hospitais mais eficientes, salvo raras excepções, pertencem ao Sector Público Administrativo (SPA), como por exemplo Hospital Universitário de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, S. José e São Marcos de Braga.
Entre os hospitais SA mais ineficientes estão os hospitais Garcia de Orta, Grupo Hospitalar do Alto Minho, S. Francisco Xavier, Pulido Valente e Hospital de Santa Cruz.
A versão electrónica do estudo só ontem nos chegou às mãos. Aproveitámos as dificuldades de acesso à SaudeSA para nos deitarmos à leitura.
Os autores do estudo, coordenado pela economista da saúde, Maria do Rosário Giraldes, trabalharam na criação de um Indicador agregado de avaliação da eficiência e da qualidade, construído com base em indicadores de produção (prestação de cuidados) e indicadores de qualidade, de processo e de outcome (casos de infecções que foram contraídas durante o internamento hospitalar).
O estudo de avaliação conclui que os hospitais mais eficientes, salvo raras excepções, pertencem ao Sector Público Administrativo (SPA), como por exemplo Hospital Universitário de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, S. José e São Marcos de Braga.
Entre os hospitais SA mais ineficientes estão os hospitais Garcia de Orta, Grupo Hospitalar do Alto Minho, S. Francisco Xavier, Pulido Valente e Hospital de Santa Cruz.
Estas conclusões só surpreendem, como diz o Alrazi, quem não conhece a realidade. No entanto, é útil que, nesta altura do processo de reforma levado a cabo pelo ministro da saúde, António Correia de Campos, haja um estudo, devidamente sistematizado, desenvolvido por um conjunto de peritos, que chegue a estas conclusões.
Fica comprovado, uma vez mais, que temos andado a ser bombardeados com informação pouco recomendável sobre a actividade dos Hospitais, produzida pela Unidade de Missão.
É altura para perguntar, uma vez mais, ao ministro da saúde: A mistificação da Unidade de Missão SA, vai continuar? Os projectos das PPP da Saúde vão continuar com a mesma configuração do seu criador, Luis Filipe Pereira ?
Senhor ministro, a privatização das unidades hospitalares do SNS serve para quê ?
4 Comments:
CONTINUANDO COM O DEBATE SOBRE A GESTÃO HOSPITALAR
1. Os HH SA foram transformados em HH EPE, passando estes a reger-se pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais e pelas normas especiais cuja aplicação decorra do seu objectivo e dos seus regulamentos (art.3º, D.L. 93/2005, de 7 de Junho)
2. No regime jurídico das EPEs (D.L. 58/99, de 17 de Fevereiro) refere-se que a administração e a fiscalização das entidades públicas empresariais devem estruturar-se segundo as modalidades e com as designações previstas para as sociedades anónimas (art.27º, nº 1);
3. No artigo 278º nº 2 do Código Comercial, aplicável às sociedades anónimas diz-se que «nos casos previstos na lei, em vez do conselho de administração (…) poderá haver um só administrador e em vez de conselho fiscal poderá haver um fiscal único.
4. Todo este arrazoado para dizer que, salvo melhor entendimento, não parece haver impedimento legal, basta que assim se queira em sede dos Estatutos dos HH EPE a publicar, que, ao invés de órgãos colegiais de gestão se opte por órgãos individuais de gestão.
5. Quais as vantagens?
a) Financeiras: grandes poupanças em remunerações a gestores;
b) Responsabilização: torna-se mais fácil identificar o responsável pela boa ou má gestão, deixando de uns se desculparem com os outros;
c) Operacionalidade: a decisão é mais rápida, o contacto com a tutela muito mais personalizado.
d) Menos ónus político para o Ministro: o Ministro apenas tem de se preocupar em escolher cerca de 100 gestores, ao invés doas actuais cerca de 300;
6. Inconvenientes. O principal seria um eventual menor controlo sobre a decisão. O que poderá ser evitado ser os lugares de direcção intermédia, que não clínicos, forem preenchidos mediante por «procedimento concursal», de entre diplomados em Administração Hospitalar.
7. Com isto se conseguiria repor um sistema de controlo da Administração actualmente perdido com todos os lugares intermédios preenchidos por gente de confiança da Administração, que antes existia. O que fazia alguém, na altura, dizer que o Administrador Hospitalar (de topo, entenda-se) era a pessoa mais controlada do Hospital. As suas decisões estariam permanentemente sujeitas ao escrutínio do Hospital: de um funcionários, de um chefe de secção, de um Chefe de Repartição, dos seus Directores de Serviço e pelo demais pessoal.
Estas ou outras regras era importante: aligeirar as despesas com as remunerações a gestores, moralizar o sistema de gestão hospitalar, revalorizar e reposicionar o papel dos Administradores Hospitalares de carreira.
Será CC capaz de inovar alguma coisa em matéria de sistema de gestão hospitalar?
O estudo em causa deve ser visto grande cuidado. A forma como os diversos indicadores são agregados tem óbvias implicações para os resultados.
Além disso, nada nos diz sobre se facto SA/EPE ou SPA são melhores - pois não é estabelecido claramente o ponto de partida. Se os hospitais SPA que surgem com melhor indicador neste estudo também tivessem melhor indicador há dois anos atrás, mas apresentem uma menor evolução, em termo de melhoria, que os SA, então a conclusão inversa seria tirada.
Não estou a afirmar que seja este o caso, apenas que o estudo deve ser analisado com cuidado.
Mesmo para a utilização de indicadores desta natureza, há metodologias que levam a uma melhor construção do índice. Veja-se o excelente exemplo do estudo de Jorge Simões, Retrato Político da Saúde, que constroi um índice de ponderação com cuidado. Aliás, esse trabalho nem é referenciado no estudo, ou por ignorância da sua existência ou por outra razão qualquer.
Antes de embarcar em conclusões que sejam simpáticas para as percepções que uns tenham, há que ter a honestidade de perceber as limitações do estudo.
Fora esses aspectos, o estudo fornece um conjunto de informação bastante útil, que poderá servir de base para análises mais trabalhadas.
O estudo, divulgado ontem pela agência Lusa, apanhou de surpresa todos os responsáveis do Ministério da Saúde contactados pelo Diário Económico.
O ministro da Saúde e o director-geral de Saúde estavam ontem ao final da tarde incontactáveis, no avião que os trazia a Portugal, de regresso da China, mas o gabinete do ministro Correia de Campos admitiu desconhecer o estudo, o mesmo acontecendo com a unidade de missão que coordena o processo de empresarialização dos 31 Hospitais SA. A mesma que está a ultimar a redacção do estatuto de Entidade Pública Empresarial, que todos os hospitais públicos portugueses vão adoptar até 2009. De resto, esta é uma confusão feita pelos responsáveis do estudo, que se referem sempre aos hospitais empresarializados como EPE.
A Direcção-geral de Saúde, por seu turno, remeteu todas as respostas para hoje, quando o director do Serviço de Planeamento estiver disponível para explicar aos jornalistas o conteúdo de um estudo que contradiz o que tem sido a política oficial deste e do anterior Governo.
O estudo da Direcção-Geral de Saúde, é desconhecido, mas não é encarado como o estudo oficial sobre os polémicos hospitais-empresa. Uma das primeiras decisões de António Correia de Campos quando regressou ao Ministério da Saúde foi encomendar a Miguel Gouveia, especialista e professor da Universidade Católica, um estudo que englobasse a situação financeira e a qualidade do serviço prestado pelos SA.
O estudo, inicialmente previsto para ser divulgado no final do Verão, foi adiado para o final do ano, sem que uma explicação convincente tenha sido avançada pelos responsáveis ministeriais.
Caso o estudo de Miguel Gouveia confirme que os hospitais-empresa conseguem apresentar indicadores financeiros e de eficiência mais elevados que os do Sector Público Administrativo, Correia de Campos terá na mão dois documentos contraditórios: um, feito por uma direcção-geral, e outro encomendado a um professor da Universidade Católica.
Diário Económico 10.11.05
Não conheço o estudo em causa e por isso não vou fazer qualquer análise crítica ao mesmo e às suas conclusões. Parece-me, no entanto, que não é possivel estabelecer comparações entre hospitais com realidades tão diversas como o HUC e o Grupo Hospitalar do Alto Minho. São organizações totalmente diferentes, situadas em contextos económico-sociais totalmente diversos e com vocações bem diferenciadas. Como não se podem estabelecer comparações entre o H. S. Cruz e o H.S. F. Xavier, o H. S.josé e o C.H. de Vila Nova de Gaia ou entre o H. Pulido Valente e o Garcia de Orta. Qualquer modelo de análise que não tenha em consideração a realidade concreta de cada unidade hospitalar, corre o risco de conter graves incorrecções.
Repito que não li ainda o estudo e por isso este meu comentário não é sinónimo de qualquer crítica ao trabalho realizado.
Concordo com o comentário de lisboaearredores mas já quanto às sugestões de Vivóporto as mesmas parecem-me demasiado simplistas para poderem corresponder às complexas necessidades de gestão de um Hospital. Os órgãos colegiais são, em minha opinião, absolutamente indispensáveis na gestão de uma empresa ou organização com a dimensão e a complexidade dos hospitais. E mais uma vez discordo dessa ideia peregrina de que os AH são os únicos que devem ter lugar na gestão intermédia, e muito menos que lhes seja atribuído o rótulo de "fiscais" do Administrador/Gestor. Afinal tem sido esse, com uma ou outra nuance, o modelo de gestão que nos conduziu à situação de "falência" da rede hospitalar.
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