Artur Osório
Pretende ser indemnizado.
Os gestores SA foram reconduzidos em Abril ou foram apenas deixados estar? E a terem sido reconduzidos, foram-no por quem? Pela Assembleia Geral da Sociedade Anónima. Com a transformação dos HH SA em EPE cessam os poderes da Assembleia Geral. Qualquer deliberação desta deveria sempre entender-se válida apenas para a Sociedade Anónima. Só sobre esta é que a AG tem poderes de deliberação. A própria lei o diz que com a transformação dos HHSA em EPE os CAs cessam automáticamente. Os CAs destes hospitais carecem, por isso, de ser renomeados pelo Ministro da Saúde que é agora a única entidade com competência para nomear os gestores dos HH EPE. Como dizer então que foram reconduzidos? Alguém viu nestes HH publicado qualquer despacho expresso de recondução?
Que indemnização, então, pretendem estes senhores?
vivóporto
2 Comments:
Concerteza que qualquer que possa vir a ser a "indemnização" a Artur Osório (se a ela tiver direito) a mesma será muito, mesmo muito, inferior à que o Governo de JS "voluntariamente" atribuiu ao Presidente da C.G.D. Dr Vitor Martins.
As decisões da AG do IPO, S.A. não deixarão de produzir efeitos na esfera jurídica da nova (?) empresa. Para o bem e para o mal.
E o Estado, como accionista único, era quem em boa verdade instruia o seu representante na AG sobre as decisões a tomar. E foi CC quem sempre decidiu sobre os gestores eleitos em 2005 para os SA's, tendo também, de forma algo estranha, mantido em funções por longo período e em gestão corrente um número significativo de CA.
Oh Osório, vai ao Totta !
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