Requiem pelos HH SA

O decreto lei 233/2005 de 29 Dezembro, procede à transformação em entidades públicas empresariais (EPE) dos 31 hospitais com natureza de sociedades anónimas (SA) abrangidos pelo decreto lei 93/2005 de 07 Junho e confere a natureza de EPE ao Hospital de Santa Maria e ao Hospital de São João ambos do SPA, sendo igualmente criados sob a forma de EPE o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, integrando o Hospital Egas Moniz, SA, Hospital São Francisco Xavier, SA e o Hospital de Santa Cruz, SA, o Centro Hospitalar de Setúbal, EPE, integrando o Hospital de São Bernardo,SA, Hospital Ortopédico de Sant´Iago do Outão e o Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, integrando o Hospital Distrital de Bragança, SA, o Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros e o Hospital Distrital de Mirandela.

As unidades de saúde que dão origem às entidades públicas empresariais (EPE) consideram-se extintas para todos os efeitos legais, com dispensa de todas as formalidades legais (n,º 4 artigo 1.º).
O decreto lei 233/2005 entra em vigor no dia 31 de Dezembro de 2005 (artigo 23.º)