Estratégia para a Saúde
Francisco Louçã foi o único a responder ao inquérito que enviámos a sete candidatos presidenciais. FL é também o único a definir uma estratégia clara para a Saúde (com a qual concordo), cujas linhas principais constam do texto seguinte (link):
»É sobre estas escolhas de estratégia que nos próximos anos teremos de decidir: ou a privatização enfraquecendo o SNS ou uma responsabilidade pública que, sem excluir os sistemas privados, garanta a todas e a todos a igualdade no acesso aos cuidados de saúde.
Nesse sentido, creio que é preciso começar por recuperar o SNS, realizando auditorias aos Hospitais SA, para conhecer as suas contas e avaliar os seus resultados, e escolher o modelo da sua plena integração no SNS. Outros países europeus colocaram todos os hospitais públicos e centros de saúde sob a tutela de uma Autoridade Nacional do SNS, que coordena um sistema descentralizado em sistemas locais de saúde, articulando os centros de saúde e as unidades hospitalares. É esta Autoridade, mais próxima dos problemas e com maior participação na gestão dos sistemas locais de saúde, que pode promover – e deve promover – formas mais eficientes de gestão, como a adopção de orçamentos clínicos por serviço para conter o abuso do consumo de medicamentos, ou os Centro de Responsabilidade Integrada, como no Hospital Universitário de Coimbra.
No mesmo sentido, rejeito o modelo das “parcerias público-privado” (PPP) para a gestão privada dos hospitais cuja construção está prevista para os próximos anos.
Essas parcerias vão traduzir-se no predomínio dos Grupos Mello e Espírito Santo na gestão da saúde, e abrem a porta para a privatização futura do SNS. Por outro lado, constituem um custo para o contribuinte, porque estas construções serão pagas mais caro do que aconteceria se fossem suportadas pela dívida pública, que não paga nem juros de mercado nem dividendos aos accionistas.
As experiências de gestão privada de hospitais públicos, como o da Amadora-Sintra indicam a deficiência deste modelo. A empresarialização dos hospitais públicos sob a forma dos Hospitais SA – actualmente, um terço do total dos hospitais – constitui um primeiro passo para a sua privatização futura. De facto, tanto as “parcerias público-privado” quanto a empresarialização dos hospitais públicos representam tentativas de superar as dificuldades actuais de financiamento e de gestão do serviço nacional de saúde, acentuando a sua mercantilização – que é contraditória com o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados de saúde. A empresarialização é aliás defendida pela engenharia financeira que permite: dado que o Estado dota as novas empresas de capital próprio, e que esse capital é imediatamente consumido pelo défice corrente, trata-se de uma operação de limpeza e de ocultação do défice mas que é contabilizada como um investimento, e por isso não é contabilizada, como deveria, no défice do sector público administrativo.
Deste modo, e sem nenhuma alteração significativa das suas condições de financiamento e de funcionamento, os hospitais contribuem para a anulação contabilística de uma parte importante do défice público. Acho que o caminho a ser seguido deve ser outro.
Nesse sentido, creio que é preciso começar por recuperar o SNS, realizando auditorias aos Hospitais SA, para conhecer as suas contas e avaliar os seus resultados, e escolher o modelo da sua plena integração no SNS. Outros países europeus colocaram todos os hospitais públicos e centros de saúde sob a tutela de uma Autoridade Nacional do SNS, que coordena um sistema descentralizado em sistemas locais de saúde, articulando os centros de saúde e as unidades hospitalares. É esta Autoridade, mais próxima dos problemas e com maior participação na gestão dos sistemas locais de saúde, que pode promover – e deve promover – formas mais eficientes de gestão, como a adopção de orçamentos clínicos por serviço para conter o abuso do consumo de medicamentos, ou os Centro de Responsabilidade Integrada, como no Hospital Universitário de Coimbra.
No mesmo sentido, rejeito o modelo das “parcerias público-privado” (PPP) para a gestão privada dos hospitais cuja construção está prevista para os próximos anos.
Essas parcerias vão traduzir-se no predomínio dos Grupos Mello e Espírito Santo na gestão da saúde, e abrem a porta para a privatização futura do SNS. Por outro lado, constituem um custo para o contribuinte, porque estas construções serão pagas mais caro do que aconteceria se fossem suportadas pela dívida pública, que não paga nem juros de mercado nem dividendos aos accionistas.
As experiências de gestão privada de hospitais públicos, como o da Amadora-Sintra indicam a deficiência deste modelo. A empresarialização dos hospitais públicos sob a forma dos Hospitais SA – actualmente, um terço do total dos hospitais – constitui um primeiro passo para a sua privatização futura. De facto, tanto as “parcerias público-privado” quanto a empresarialização dos hospitais públicos representam tentativas de superar as dificuldades actuais de financiamento e de gestão do serviço nacional de saúde, acentuando a sua mercantilização – que é contraditória com o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados de saúde. A empresarialização é aliás defendida pela engenharia financeira que permite: dado que o Estado dota as novas empresas de capital próprio, e que esse capital é imediatamente consumido pelo défice corrente, trata-se de uma operação de limpeza e de ocultação do défice mas que é contabilizada como um investimento, e por isso não é contabilizada, como deveria, no défice do sector público administrativo.
Deste modo, e sem nenhuma alteração significativa das suas condições de financiamento e de funcionamento, os hospitais contribuem para a anulação contabilística de uma parte importante do défice público. Acho que o caminho a ser seguido deve ser outro.
Devemos priorizar os centros de saúde, as redes de cuidados primários e as redes de cuidados continuados, nomeadamente em doenças crónicas, e ainda a qualificação de Médicos de Família, porque são essas as prioridades para o desenvolvimento do SNS.»
Francisco Louçâ, uma nova estratégia para o SNS, Cuidar da Saúde, um bem sem preço
1 Comments:
Quem acompanha a SaudeSA desde os tempos de LFP por certo confirmará que somos frontalmente contra a privatização da saúde, contra as parcerias da Saúde (PPP), contra a mercantilização da Saúde.
As razões desta nossa posição são claras: a privatização da saúde vai traduzir-se em problemas graves em termos de acessibilidade e qualidade das prestações, e o Estado (contribuinte) vai passar a pagar mais por piores cuidados.
Naturalmente os indicadores de saúde vão piorar.
O SNS uma das grandes conquistas da nossa democracia, vai deixar de ter um papel tão importante como até aqui de redistribuidor da riqueza entre as classes mais desfavorecidas.
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