Estudo sobre as Farmácias (AdC)
Li o estudo da Católica com agrado e na sequência dessa leitura atrevi-me a fazer os seguintes comentários (sendo leigo na matéria é natural que comentários nada acrescentem!!):
1º- Melhorar a concorrência é bom para os doentes e para a sociedade:
i)- Os monopólios conduzem a perda global para a sociedade e é por isso que devem ser combatidos. A concorrência pode gerar menor preço e maior qualidade no serviço prestado;
ii)- É possível obter melhorias por: difusão de informação; maior acesso - nº locais, horas de funcionamento; redução do preço final;
iii)- A redução do preço pode conduzir a maior quantidade vendida quer pelo efeito das receitas não aviadas (e indução de saúde nos menos afluentes) quer por venda nos "restantes produtos";
iv)- A transferência de margem das farmácias para a sociedade é possível e desejável (lucros são "supranormais"; valor dos trespasses também!!);
v)- A AC deve manter-se atenta à situação no sector e ao seu poder na área da distribuição e dos grossistas. A liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica só pecou por tardia.
2º- O que é necessário melhorar agora?
a)- Ficamos com a ideia que a organização e gestão das farmácias é de bom nível mas que é possível melhorar:
i)- O acesso (nº farmácias e horas de funcionamento) e a capacidade de escolha do doente;
ii)- A segurança do medicamento e a qualidade do serviço;
iii)- O preço final a pagar;
b)- Se as farmácias funcionam bem o Estado deve limitar-se a regular. Sem prejuízo os hospitais já deviam poder ter as suas próprias farmácias abertas ao público, porque essa situação beneficiaria os doentes e a sociedade;
c)- Os medicamentos deviam estar sujeitas a preço máximo e o serviço prestado pela farmácia devia ser pago por duas componentes:
i)- Valor fixo por medicamento, suportado pelo doente/cliente e para o qual pode ser concedido um desconto;
ii)- Margem fixa sobre o preço do grossista.
3º- Como fazer? Para os próximos anos "prescrever" liberalização limitada e melhoria de disponibilidade do modo seguinte (depois, consoante os resultados, voltar a melhorar):
a)- Permitir a abertura de novas farmácias para valores próximos de 2000 habitantes/farmácia (seja mais 2400)?. Farmacêuticos devem poder ter mais que uma farmácia - os hospitais podem ter as suas farmácias (e parafarmácias) abertas ao público;
b)- Farmácias devem poder fazer publicidade e vender através da internet;
c)- Definir um período mínimo semanal de abertura das farmácias (70 horas/semana?);
d)- Fixar preços máximos, com as 2 componentes referidas acima, e permitir descontos a clientes.
SemMisericórdia
1º- Melhorar a concorrência é bom para os doentes e para a sociedade:
i)- Os monopólios conduzem a perda global para a sociedade e é por isso que devem ser combatidos. A concorrência pode gerar menor preço e maior qualidade no serviço prestado;
ii)- É possível obter melhorias por: difusão de informação; maior acesso - nº locais, horas de funcionamento; redução do preço final;
iii)- A redução do preço pode conduzir a maior quantidade vendida quer pelo efeito das receitas não aviadas (e indução de saúde nos menos afluentes) quer por venda nos "restantes produtos";
iv)- A transferência de margem das farmácias para a sociedade é possível e desejável (lucros são "supranormais"; valor dos trespasses também!!);
v)- A AC deve manter-se atenta à situação no sector e ao seu poder na área da distribuição e dos grossistas. A liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica só pecou por tardia.
2º- O que é necessário melhorar agora?
a)- Ficamos com a ideia que a organização e gestão das farmácias é de bom nível mas que é possível melhorar:
i)- O acesso (nº farmácias e horas de funcionamento) e a capacidade de escolha do doente;
ii)- A segurança do medicamento e a qualidade do serviço;
iii)- O preço final a pagar;
b)- Se as farmácias funcionam bem o Estado deve limitar-se a regular. Sem prejuízo os hospitais já deviam poder ter as suas próprias farmácias abertas ao público, porque essa situação beneficiaria os doentes e a sociedade;
c)- Os medicamentos deviam estar sujeitas a preço máximo e o serviço prestado pela farmácia devia ser pago por duas componentes:
i)- Valor fixo por medicamento, suportado pelo doente/cliente e para o qual pode ser concedido um desconto;
ii)- Margem fixa sobre o preço do grossista.
3º- Como fazer? Para os próximos anos "prescrever" liberalização limitada e melhoria de disponibilidade do modo seguinte (depois, consoante os resultados, voltar a melhorar):
a)- Permitir a abertura de novas farmácias para valores próximos de 2000 habitantes/farmácia (seja mais 2400)?. Farmacêuticos devem poder ter mais que uma farmácia - os hospitais podem ter as suas farmácias (e parafarmácias) abertas ao público;
b)- Farmácias devem poder fazer publicidade e vender através da internet;
c)- Definir um período mínimo semanal de abertura das farmácias (70 horas/semana?);
d)- Fixar preços máximos, com as 2 componentes referidas acima, e permitir descontos a clientes.
SemMisericórdia
12 Comments:
Breves comentários
1º i
Não há monopólio, há 3000 proprietários. Só não há concorrência onde nunca haverá.
1º ii; iii; iv;
Se se cumprir o prescrito nestas alíneas vá o senhor para lá trabalhar.
1. v
As cooperativas têm 50% de quota de mercado. Foram construídas com esforço e risco dos associados. Faça você mesmo uma empresa de distribuição, só para stock investe mais de 50 milhões...
2º a) ii
Portugal um case-study estudado nas Faculdades de Farmácia de todo o mundo!
2º a) iii
Gostava de ver bulirem nas multinacionais da Indústria.
2º b)
Depois de tudo o que disse ainda haverá farmacêuticos para trabalhar em Hospitais? Somos poucos sabia, e preferimos trabalhar por conta própria, de preferência mesmo em frente a um Hospital ou CSaúde.
2º c)
Não percebi mas deve ser difícil implementar e fiscalizar.
3º
Louvo-lhe as boas intenções mas não faz ideia do que está falar. O assunto é complexo. Agora depois de tanto se discutir as pessoas já vão percebendo.
Ha, e por falar em Misericórdias, esses é que estão ansiosos, o Monjardino e outros que tais...
Segundo sei: esperem sentados, prevalecerá o bom senso, mais farmácias mas onde forem precisas, sem rebaldaria.
Errata, não é 50 milhões de euros mas 5. Desculpem. Abraço.
Não era necessário o preâmbulo para perceber que o "PC" é leigo na matéria...
Não resisto a alguns comentários:
- Tal como já aconteceu no caso dos MNSRM (medicamentos não sujeitos a receita médica), uma "melhoria da concorrência" também pode induzir aumentos dos preços (em alguns casos, de mais de 30% em 2 meses!). Penso que no caso dos bens essenciais (medicamentos, combustíveis) a experiência portuguesa mostra que os mecanismos de concorrência não são bem aquilo que se prevê... e a AdC está claramente a falhar no desempenho do seu papel! Aliás, não deixa de ser curioso que a nível internacional os países em que os medicamentos são mais caros são precisamente aqueles em que a liberalização é maior (EUA, por exemplo)!
- O sistema não pode existir sem garantir equidade na distribuição dos serviços farmacêuticos. Não é preciso um doutoramento em Economia para perceber que numa situação de mercado aberto iriam existir efeitos sobre as redes de distribuição de medicamentos (que funcionam na prática com margens de cerca de 1%!) que teriam (aliás, que terão...) como consequência óbvia e inevitável inequidades no acesso aos medicamentos, especialmente no caso do interior (hoje todas as farmácias do país vendem os mesmos medicamentos, ao mesmo preço; um produto esgotado no centro de Lisboa também está esgotado em Freixo de Espada à Cinta e vice-versa...);
- A margem de lucro das farmácias portuguesas é das mais baixas da Europa;
- A liberalização dos MNSRM foi um erro grosseiro do actual ministro. Os países mais liberais nesta área têm vindo nos últimos tempos a publicar legislações progressivamente mais restritivas. Estamos em contra-corrente e a caminhar sem perceber os erros dos outros;
- As farmácias já abrem mais de 70 horas por semana;
- A proposta de venda de medicamentos pela internet só é admissível por ser vinda de um "leigo" assumido! De qualquer modo, é uma aberração técnica sob o ponto de vista da Saúde Pública.
Se esta fosse apenas uma questão de concorrência, não seria necessário discuti-la, pois a resposta é óbvia. É absurdo pôr a AdC a estudar este assunto (que é da competência exclusiva do Ministro da Saúde), sobretudo quando o estudo assume a forma declarada de "encomenda" (em Abril Abel Mateus já havia anunciado as conclusões que iria tirar no trabalho que ainda nem sequer se tinha iniciado...).
Para terminar: sou favorável à abertura de um maior número de farmácias. No entanto, é um erro crasso a tentativa (pateticamente falhada) de deixar a ANF fora deste processo. É que não nos devemos esquecer que é graças à ANF que temos em Portugal um dos melhores serviços farmacêuticos do mundo. Por muito que isso custe a CC.
Comentário aos comentários do semMisericórdia:
1º e último: Nem todos as opiniões merecem uma resposta.
P.S. Há (aqui é que é com agá no princípio) que ler alguma coisa sobre monopólios e concorrência ... um conjunto de empresas de reduzida dimensão que age como se fosse uma só é um cartel (=situação de monopólio).
SemMisericórdia
Só uma breve nota: para se falar de concorrência é preciso precisar o que tal significa. Concorrência perfeita é apenas um modelo teórico e o que encontramos na voida real são situações de monopólio e/ou de concorrência monopolista. No caso das farmácias, com é por demais evidente, os preços não são livremente fixados e a "venda" é claramente influenciada pela situação de quase-monopólio da indústria farmacêutica. E esta actividade produtiva é das que tendencialmente constitui um monopólio natural.
Não sei o que verdadeiramente se passa com os MNSRM, mas seria interessante verificarmos, por exemplo, se uma caixa de aspirinas é mais barata fora das farmácias. Alguém já fez essa comparação?
Há dias passei pelo Continente/Loures Shopping e o que lá vi exposto foram produtos de beleza, chás e pouco mais. É isto que nos faz falta? É isto que importa para o equilíbrio do SNS?
Uma pequena nota: no comentário que escrevi anteriormente refiro-me, obviamente, ao "Sem Misericórdia" (não sei onde é que fui buscar o "PC").
Em relação à concorrência no sector do medicamento: neste momento temos uma situação quase monopolista (a da indústria farmacêutica) e um mercado de cerca de 3000 pequenas empresas (que actuam em conjunto nas cobranças ao estado). A diversidade do mercado das farmácias (3000 clientes) fez com que surgissem empresas de distribuição (cooperativas, multinacionais e armazéns nacionais) extremamente agressivas e que prestam serviços de extraordinária qualidade (medicamentos ao mesmo preço e com a mesma disponibilidade em todo o país). Com a liberalização será inevitável um pequeno aumento do consumo de medicamentos e uma grande diminuição do número de proprietários de farmácias (pelo menos, foi o que sucedeu noutros países, como por exemplo a Noruega, em que a liberalização fez com que mais de 90% do mercado de farmácias ficasse na mão de 3 empresas). Ou seja, para as empresas de distribuição o mercado irá diminuir (pois as grandes redes de farmácias terão meios de distribuição próprios), o que faz com que as actuais margens de cerca de 1% sejam insustentáveis. Deste modo, haverá inevitavelmente cortes no número de rotas diárias e eventualmente até a supressão de algumas entregas. Assim, deixará de ser economicamente viável a manutenção (pelo menos nos moldes actuais) dos serviços nas áreas com menor número de farmácias (ou com menor número de farmácias não pertencentes a uma grande rede). E lá se vai a equidade no acesso ao medicamento...
Ou seja, com a liberalização CC irá apenas substituir um "cartel" de 3000 pequenas empresas por um de 3 ou 4 grandes empresas. Obviamente, é pior a emenda que o soneto!
O 1º e último comentário destina-se ao Mário de Sá Peliteiro/Belmiro.
Agradeço todas as restantes opiniões.
A defesa da concorrência justifca-se pelos seus benefícios para todos (consumidores, produtores, sociedade) e nada tem a ver com as teorias neoliberais.
Relativamente à venda pela internet penso que se justifica por várias razões:
1º Precisamente pq há piratas e contrafacção é que se justifica a venda por entidades credíveis (assim se defende a saúde e tb a concorrência). Depois a internet será um canal privilegiado p/ todas as vendas pelo q não convém deixá-la apenas aos abutres!
2º A internet é uma forma de melhorar o acesso - também no interior e para pessoas c/ problemas de deslocação - e pode ser a forma mais barata para alguns acederem ao medicamento;
3º É, em muitos casos, possível passar a informação farmacêutica essencial e garantir ao comprador alguns requisitos prévios de conhecimento e compatibilidade;
4º Para jovens farmacêuticos pode ser uma oportunidade para melhorarem a rentabilidade e afirmarem-se tecnicamente;
5ºetc.
SemMisericordia
Lucros Supra normais:
Segundo o relatório da Autoridade da Concorrência, as farmácias portuguesas, no seu conjunto, conseguem lucros superiores aos do Continente. Ficámos, assim, a saber que, ao contrário do que se julgava, a riqueza do Engº Belmiro não provém dos hipermercados, mas da farmácia que a sua mulher
possui em Matosinhos. Ou, então, estaremos perante um relatório “supranormal”. Como dizia o outro, não havia necessidade…
Luís Oriente
Confesso que ainda só li o "Sumário" do relatório da AdC. No entanto, e para além dos já referidos, encontrei mais alguns hinos à desonestidade intelectual e ao preconceito dos seus autores: há uma passagem em que se compara o valor agregado de todas as mais de 2600 farmácias portuguesas com a capitalização bolsista das empresas do Euronext "Lisbon" e outra em que, embora se admita que no Reino Unido (onde há liberalização) existem menos farmácias por habitante que em Portugal, usa-se esse facto para defender a tese de que a liberalização iria trazer vantagens na "cobertura farmacêutica do território". Ou seja, as conclusões seriam sempre as mesmas, independentemente do que o estudo viesse a demonstrar...
Academicamente, esta parte do relatório é uma barbaridade e seria arrasada em qualquer contexto de análise séria e coerente. No entanto, não estamos aqui a falar de exercícios académicos, mas apenas de uma manifestação escrita da forma como alguns "treinadores de bancada" fizeram tudo o que estava ao seu alcance para fundamentar uma opinião pré-definida. Ou seja, a avaliar pelo "Sumário", partiu-se das conclusões para se chegar aos factos e não o contrário. Como será que o ex-académico Prof. Dr. CC vai olhar para isto?
Em resposta ao Belmirito tenho a dizer o seguinte:
Quando enviam comentário para email da SaudeSA eu tenho de os publicar em meu nome como é evidente pois só assim tenho acesso à caixa de comentários.
Mas sempre com a identificação dos autores por baixo.
o semMisericórdia, o Raven, o Luís Oriente com é óbvio não sou eu nem são meus pseudónimos.
Por qualquer razão quese prende com a dificuldade de inscrição na Blogger ou por opção costumam enviar textos e comentários para o meu mail que eu depois tenho de publicar na SaudeSA.
Por isso nada de confusões Xavier há só um.
A propósito deste post quero expressar uma vez mais o meu agradecimento ao meu colega semMisericórdia, AH que muito admiro pelo seu brilhante trabalho no duro terreno da administração hospitalar, por mais este texto que motivou um dos mais animados debates de sempre aqui na SaudeSA.
Aos restantes comentadores um grande abraço.
Nunca como ultimamente a discussão sobre os temas de saúde esteve tão animada e decorreu com tanto brilhantismo.
Cada vez mais este blog resulta de um trabalho colectivo de todos os que intervêm neste debate da SaudeSA.
Só não percebi porque ficou amuado comigo o Sr. SemMisericórdia.
Fui mal educado? Faltei ao respeito a alguém? Disse alguma mentira?
Se sim, não foi intencional.
Caro Alzari,
Não me parece mal a remuneração por acto farmacêutico. A Farmácia deve ser cada vez mais um espaço de prestação de serviços de saúde e cada vez menos um comércio (um retalho, como diz CC).
O que nós Farmacêuticos queremos é respeito pela profissão e estabilidade. Por vezes somos tratados como vilões, como mercenários, por gente que desconhece completamente o exercício da profissão. Por vezes esquecem-se que como quaisquer outros profissionais temos uma vida com investimentos, com projectos de melhoria, com risco e com responsabilidades.
Os ziguezagues na política do medicamento não são bons para nós e, sobretudo, não são bons para os doentes.
Definam-se as regras do jogo, de uma vez, e permita-se, a quem quiser, planear e executar.
Nós - permita-me a imodéstia - somos bons, temos jovens excelentes, do melhor que há entre os quadros Portugueses, e não temos medo do futuro, apenas da inconstância do presente.
Abraço
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