Formação de Quadros da AP

O problema não é o INA ter o exclusivo de formar os quadros superiores do Estado, em Alta Direcção. O problema é o Estado não cumprir a obrigação de nomear para esses lugares os quadros com a formação exigida, neste caso a ministrada pelo INA, nomeando ao invés, por motivos politico-partidários, pessoal sem essa habilitação.
O que se pretende fazer com o INA é exactamente o mesmo que se pretendeu fazer com a ENSP e a carreira de AH: formar quadros dentro da própria Administração Pública, para fazer gerir determinado tipo de organização de interesse público. E porque o INA enquadra-se dentro da Administração Pública, não sendo uma universidade ou politécnico, adequa-se a essa função.
Por outro lado, um mestrado ou doutoramento não são certificados de habilitação para o exercício de cargos, muito menos de direcção na Administração Pública. Confunde, em meu entender, habilitações académicas com formação e habilitações profissionais. Um dirigente deve saber o que dirige e para quê, detendo conhecimentos teóricos e práticos aprofundados sobre a sua área de actuação, para além das suas habilitações académicas.
As semelhanças entre a génese da Administração Hospitalar e a nova lei de pessoal dirigente são elevadas. Os AH são licenciados, que obtendo uma formação específica na ENSP ficam habilitados ao exercício de funções de gestão nos HH. O problema destes tem sido a politização dos HH e da Saúde e a necessidade que os políticos têm de arranjar tacho para os amigos. O mesmo problema se coloca nos cargos de Alta Direcção do Estado.
O facto de actualmente o INA ministrar um curso rápido para dirigentes, prende-se com a necessidade de manter em funções os actuais dirigentes, até existir um campo de recrutamento suficiente entre profissionais habilitados com o curso de Alta Direcção, sendo por isso uma fase transitória. O objectivo é nobre, visando dotar o Estado de dirigentes habilitados e, de certa maneira, garantir que as nomeações, apesar de serem sempre politicas, incidirem em pessoal com uma habilitação adequada. Vamos é ver se pega. Com os AH é o que se tem visto.

xico