'opting out'

GH - Concordaria com a criação de um seguro público obrigatório para a Saúde ?
CC - Não traz nenhuma vantagem em relação ao sistema actual. O que pode trazer vantagem é a pessoa optar por um seguro de saúde externo ao SNS, recebendo do SNS uma espécie de financiamento anual sob a forma de dedução nos impostos.
Vamos admitir que os portugueses recebem hoje 750 euros por cabeça, em média, em serviços e bens prestados pelo SNS. Se houver portugueses com um seguro de saúde tão bom que passem a utilizar apenas o seguro, isso pode ser bom porque liberta o Estado da responsabilidade de cobertura de toda essa população.
Isso só existe em relação a 250 mil pessoas que são beneficiários do SAMS, CTT e PT que têm um mecanismo de "opting out".
Esse é um mecanismo muito imperfeito porque a dedução para esses subsistemas é muito pequena, cerca de 150 euros, fixo há cinco anos. E não tem sido implementado com rigor, porque não temos uma forma de incluir apenas no SNS aqueles que querem ser beneficiários.

GH - Dar a possibilidade ao utente de dizer que tem um seguro e não quer contribuir para o SNS ?

CC - Sim. Quero receber uma parte do que o SNS gastaria comigo se eu lá estivesse. Essas pessoas quando vierem ao SNS passam a pagar a totalidade dos serviços. Isso só se consegue com um sistema de informação capaz. Com um cartão de cidadão, como está no nosso programa, que serve para segurança social, para o registo de dador de sangue, saúde, carta de condução, identificação, cartão de eleitor. Aí estamos em condições de incluir nele se aquela pessoa optou por um subsistema ou um regime privado.

GH - Isso leva a um sistema de saúde a duas velocidades.

CC - Não creio. Poderia haver esse risco se essas pessoas tivessem um atendimento preferencial quando recorrem aos serviços públicos. Se as tabelas com que são assistidas nos subsistemas são as mesmas com que são remunerados os hospitais, os centros de saúde e os médicos, não há esse problema.

António Correia de Campos, entrevista à GH, fevereiro 2005.

Não estamos tão longe de uma solução "opting out" quanto poderíamos pensar. O projecto de privatização da Saúde de CC é bem mais ambicioso do que o do seu antecessor LFP. Será que MAF (que tem funcionado como o Luís Delgado de Sócrates, não esqueçamos) anda a fazer testes de opinião pública para CC ?