Papel do Estado

Caros SemMisericordia e Xavier. Estou portanto desafiado pelo Xavier a voltar ao assunto: Papel do Estado. E começo por questionar o Xavier: Onde foi o meu amigo buscar a ideia de ..."arrumar de vez com o tonitosa"?
Na verdade o que me parece é que o SemMisericordia e eu acabamos nesta matéria por estar mais de acordo do que em desacordo.
Vejamos:
I - Estado Mínimo
Em parte alguma do meu texto defendi o Estado Mínimo. Referi apenas que em relação com o comportamento do Estado deveríamos (poderíamos) questionar qual deverá ser o seu papel. E repare-se que eu próprio entendo que cabe ao Estado assegurar a provisão de bens públicos e serviços colectivos fazendo-o directamente sempre que o possa fazer melhor que os particulares. Acrescento agora: sempre que haja falhas do mercado. E elas existem, como o demonstra a Teoria e o evidencia a prática.
Digo depois que tendo o Estado chamado a si funções para as quais veio a provar-se não ter apropriada capacidade o seu papel passou a ser posto em causa com o aparecimento de teses como a do Estado Mínimo.
E sobre o Estado Mínimo mais não disse, nem tal tese defendi.
E estou de acordo com o desenvolvimento feito pelo SemMisericórdia, como aliás se depreenderá de uma leitura (mais) atenta do que escrevi (de seguida) sobre o comportamento do Estado.
E em muitos dos meus comentários neste blog já dei relevo à saúde como bem essencial. E já me referi às falhas do mercado e às falsas vantagens dos HH privados em relação aos públicos, nomeadamente no que se refere ao "tratamento dos casos mais complicados" e selecção adversa.
Reconheço as dificuldades de avaliar/medir, controlar e monitorizar a "produção na saúde".
Apenas acrescento (sem discordância de fundo) que muitas das dificuldades apontadas pelo SemMisercicordia e os perigos que refere, confirmados muitas vezes pela realidade, seriam em parte ultrapassadas se os HH estivessem dotados de um adequado e autêntico sistema de registo e tratamento de dados (TIC)e diria mesmo, se por parte de muitos dos seus "agentes" houvesse verdadeiro interesse em que essa informação fosse obtida e divulgada.
Através de "benchmarking", (indicadores comparados, avaliação de boas práticas, etc.), evitar-se-iam os actos e custos a mais e seus perigos, a captura por profissionais, MCDT desnecessários, "upcoding", desvios de contrato e estatísticas criativas, etc..
Um verdadeiro e eficaz sistema de gestão de doentes e um rigoroso sistema de registo contabilístico, um adequado regsito dos actos e consumos clínicos (gestão séria) contribuiriam em muito para a minimização dos problemas referidos.
E a definição de "padrões" permitiria mais facilmente detectar comportamentos indesejados (porventura, manipulação de dados).
II - Papel dos Privados
Na minha análise o que pus em relevo foram as "falhas do Estado" mas nem por isso coloquei em alternativa o abandono do seu papel. Trata-se de analisar o "comportamento do Estado" e nele encontramos muitas vezes ineficácia e ineficiência. E disso dei exemplos nomeadamente na Saúde, com as listas de espera, e a "insatisfação" dos cidadãso e profissionais de saúde com o próprio Estado (SNS).
Referi a influência dos lobies sobre as decisões do Estado e também o SemMisercicordia o faz, na referência à sua capacidade para influenciar o Estado e retirar vantagens económicas indevidas.
O Estado, com efeito, que se julgava detentor de mais e melhor informação do que o Mercado, veio a revelar-se muitas vezes incapaz de tratar a informação que lhe está acessível, usando-a de forma incorrecta e errando, frequentemente, nos seus cálculos e nas suas previsões.
Querendo fazer muita coisa nem sempre foi capaz de fazer bem feito.
Estou com os que entendem que às instituições sem fins lucrativos deve caber um papel fundamnetal no domínio da prestação de cuidados de saúde. O Mercado Social não tem ainda entre nós a dimensão desejável nomeadamente no que se refere às Misericórdias, ainda a recuperar do "choque" das nacionalizações.
Mas, também aqui se não dispensa o controle pois há por vezes a tentação de colocá-las, tal como o próprio Estado, ao serviço dos que nelas "trabalham".
A comparação de modelos é sempre útil mas deve também ser avaliada em toda a sua dimensão.
Há sistemas onde o "seguro" tende a dar boa resposta tal como os há onde as desigualdades são acentuadas. Nos EUA onde há seguro (com diversos níveis de cobertura) geralmente "tudo funciona". Desde logo porque as próprias seguradoras funcionam. Onde não há seguro, há direito a "assitência mínima" e a esse nível também as coisa não estão muito mal. O problema coloca-se nos cuidados de maior complexidade não cobertos por seguro. Na verdade pode dizer-se que a qualidade e eficiência são levadas a custo da equidade e protecção.
A intervenção dos privados exige naturalmente regulação e controle. Mas o SNS não dispensa controle, avaliação e responsabilidade.
Estado, Sociedade e Mercado devem ser "chamados" a dar o seu contributo. E os seus papéis não têm que confundir-se. Devem sobretudo ser complementares.
Concluo pois como comecei: estou mais de acordo do que em desacordo com o SemMisericordia e nem vejo, na sua análise, significativas diferenças de opinião nas questões técnicas relativas à saúde aqui abordadas.
Não vejo por isso razões para apelar a ajudas "externas"!
Um abraço
tonitosa