Política do Medicamento
Mas que política é esta ?
A comparticipação de medicamentos é um "contrato" entre os cidadãos e o Estado. Não é um "contrato" entre o Estado e a Indústria Farmacêutica (IF).
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem o dever de seleccionar aquilo que paga. O que não faz.
O SNS tem o dever de identificar necessidades em saúde, priorizá-las, dispor-se a pagar por essas necessidades e não embarcar nas necessidades da IF. Parece que nada aprenderam com o caso Vioxx.
O Vioxx, banal anti-inflamatório que reivindicava propriedades farmacológicas que muitos peritos, desde início, consideraram não provadas, custava 8.000$00 a embalagem de 28 comprimidos. Os comparadores (tal como seleccionados nos ensaios clíncios) ibuprofeno e naproxeno, custavam dez vezes menos.
O SNS pagou milhões de contos numa comparticipação à luz de um contrato cujo seguimento duvido que tenha sido avaliado.
O Vioxx foi retirado do mercado.
E o contrato ? E os milhões que pagámos ? Quem nos vai ressarcir ?
Começar por colocar a tónica da racionalidade terapêutica na farmácia é começar a casa pelo telhado. Isso, para a IF, perdoêm-me a expressão, é "manteiga em focinho de cão".
O contrato MS-IF é a melhor garantia de irracionalidade da terapêutica na perspectiva das necessidades em saúde.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem o dever de seleccionar aquilo que paga. O que não faz.
O SNS tem o dever de identificar necessidades em saúde, priorizá-las, dispor-se a pagar por essas necessidades e não embarcar nas necessidades da IF. Parece que nada aprenderam com o caso Vioxx.
O Vioxx, banal anti-inflamatório que reivindicava propriedades farmacológicas que muitos peritos, desde início, consideraram não provadas, custava 8.000$00 a embalagem de 28 comprimidos. Os comparadores (tal como seleccionados nos ensaios clíncios) ibuprofeno e naproxeno, custavam dez vezes menos.
O SNS pagou milhões de contos numa comparticipação à luz de um contrato cujo seguimento duvido que tenha sido avaliado.
O Vioxx foi retirado do mercado.
E o contrato ? E os milhões que pagámos ? Quem nos vai ressarcir ?
Começar por colocar a tónica da racionalidade terapêutica na farmácia é começar a casa pelo telhado. Isso, para a IF, perdoêm-me a expressão, é "manteiga em focinho de cão".
O contrato MS-IF é a melhor garantia de irracionalidade da terapêutica na perspectiva das necessidades em saúde.
Sobre o post do Vladimiro Jorge, apenas corroboro o drama que refere e para o qual há muito fui sensibilizado: o farmacêutico de ambulatório (oficina) é o único profissional que conheço que quanto melhor trabalha menos ganha.
As medidas em curso, ao ínvés de colocarem em rota de aproximação o interesse do doente e o interesse do profissional, tendem a pô-los em rota de colisão. O problema base dos farmacêuticos não é a farmácia: é a política do medicamento. CC colocou os farmacêuticos do lado do problema e não do lado da solução. E não é por acaso que, ao contrário do que normalmente acontece, de um lado está Governo e Indústria. Do outro, farmacêuticos, farmácias e grossistas.
As medidas em curso, ao ínvés de colocarem em rota de aproximação o interesse do doente e o interesse do profissional, tendem a pô-los em rota de colisão. O problema base dos farmacêuticos não é a farmácia: é a política do medicamento. CC colocou os farmacêuticos do lado do problema e não do lado da solução. E não é por acaso que, ao contrário do que normalmente acontece, de um lado está Governo e Indústria. Do outro, farmacêuticos, farmácias e grossistas.
E curiosamente a autoridade reguladora pulverizou-se no meio disto tudo.
guido baldo
guido baldo
8 Comments:
Talvez o melhor comentário para este texto do Guidobaldo deva ser: PARA QUÊ MAIS PALAVRAS?!
Temos andado aqui a discutir defacto matéria escaldante!
Será que o estado já comparticipou o fosavance, com um preço de referencia diferente do fosamax???
Estou curioso de saber!!!
Mais uma vez, "show de bola" do guidobaldo.
A demonização do farmacêutico enquanto agente que acumula lucros extraordinários é de facto ridícula quando comparada com os lucros da indústria farmacêutica...
Em relação à política de CC, aqui fica um resumo das queixas:
- A permissão da venda de MNSRM fora das farmácias é um erro técnico quer sob o ponto de vista da Saúde Pública (será inevitável o incremento da ocorrência de reacções adversas, nem que seja pelo simples aumento da exposição motivado pelo maior consumo), quer da Economia (os preços dos MNSRM subiram em flecha com a introdução desta medida);
- A política de assassínio de carácter da classe farmacêutica, embora tenha resultado plenamente junto da opinião pública, ficará para a história como uma das medidas mais baixas promovidas por um governo da nação;
- A diminuição da margem de lucro das farmácias portuguesas (que já era a mais baixa da Europa) e das empresas distribuidoras é injusta (pois a indústria farmacêutica é que é a culpada - embora com a conivência dos diversos governos - dos elevados preços praticados no nosso país) e coloca em causa a sustentabilidade do próprio sector, que assim ficará à mercê das multinacionais;
- A encomenda de um estudo com conclusões pré-definidas à AdC é uma mancha no currículo académico de CC: para chegar às conclusões solicitadas pelo ministro, o estudo partiu de pressupostos enviesados e foi conduzido segundo critérios políticos e cientificamente pouco sérios;
- O estudo da AdC apresenta conclusões tecnicamente absurdas (por exemplo, a já anunciada venda de medicamentos pela internet), que descredibilizam não só os seus autores (como é que a Universidade Católica se meteu nisto?), como o próprio governo;
- Para sustentar as suas políticas anti-farmácias, CC tem sido visto a "dormir" alternadamente com a Ordem dos Médicos e com a Indústria Farmacêutica. Assim, a racionalidade terapêutica e uma escolha criteriosa dos medicamentos a prescrever ou comparticipar são objectivos fora da agenda do actual MS. A prova disso é o novo acordo celebrado com a indústria;
- CC escolheu centrar a sua actividade de MS num sector (a Farmácia) em que Portugal tinha serviços com níveis de qualidade e satisfação dos utentes ao nível dos melhores do mundo. A forma sistemática e empenhada como CC actuou apenas pode ser explicada por questões pessoais entre si e o presidente da ANF. E quando um ministro governa com base em preconceitos pessoais e não no bem comum...
- A anunciada possibilidade das farmácias fazerem descontos é uma aberração social, transporta-nos para a América Latina e mais uma vez centra o problema no alvo errado: as farmácias e não a indústria;
- De todas as medidas que promoveu ou vai promover, a liberalização da instalação das farmácias é claramente a melhor, embora a liberalização da propriedade que previsivelmente a irá acompanhar acabe por destruir as virtudes da primeira: o aparecimento de redes de farmácias que em pouco tempo ficarão praticamente sozinhas no mercado tornará inconsequente a liberalização do preço. Será também inevitável a diminuição da quantidade de farmacêuticos por farmácia, com a consequente degradação da qualidade dos serviços prestados;
- CC ficará para a história como o "Ministro das Farmácias". E também por ter desperdiçado a capacidade da classe farmacêutica intervir na resolução dos problemas da política do medicamento (como acontece no Reino Unido ou na Austrália), mantendo os inaceitáveis privilégios da indústria farmacêutica esquecidos e fora do alvo dos spin doctors de serviço.
Esclarecendo (para que não me acusem de sectarismo...): a liberalização deveria impedir que cada farmacêutico, sociedade ou sócio de sociedade fosse proprietário de mais que uma farmácia. Não me escandalizaria a possibilidade de existirem não farmacêuticos proprietários de farmácias (excepto no caso dos médicos, em que o conflito de interesses seria óbvio), mas penso que deveria existir sempre um farmacêutico detentor de uma quota significativa (por exemplo, 30%) para garantir o empenho deontológico destes profissionais e simultaneamente diminuir eventuais possibilidades de coacção por parte dos restantes associados. De modo a garantir que a distribuição farmacêutica possa trabalhar da mesma forma que o fez até hoje (e deste modo manter a qualidade do serviço nas zonas mais remotas e menos atractivas), dever-se-iam retomar as margens que CC diminuiu e prevenir activamente a constituição de redes de farmácias. Preenchidos estes requisitos, a instalação poderia ser livre: nestas condições, a injecção de novos agentes no mercado seria claramente benéfica e permitiria a manutenção de serviços de qualidade.
PS - as actuais lojas de venda de MNSRM deveriam ser extintas ou transformadas em farmácias.
Bem fundamentados, os comentários de Vladimiro mercem na generalidade o meu apoio.
Acho que quando se fala de política do medicamento não se devem confundir o modo de formação dos preços e as margens dos intervenientes com as restricções à abertura e propriedade de farmácias.
Mas, como aqui já se disse, o mercado do medicamento (farmácias e indústria) devem ser cautelosa e adequadamente regulados.
E as medidas apontadas pelo Vladimiro são um bom contributo para que, da liberalização, não resulte a formação de poderes de mercado que ponham em causa o acesso universal ao medicamento.
profns5 said...
Comentários rápidos, contendo 2 erros graves:
O estudo da AdC NÃO foi de iniciativa própria, foi solicitado pelo Ministério da Saúde.
Isto é público e fi reafirmado na apresentação pública do estudo, onde estive presente.
O estudo da AdC NÃO teve o mérito de colocar a discussão Destes aspectos de liberalização do funcionamento das farmácias. Essa discussão teve início em MAR05 no discurso de tomada de posse do Governo Sócrates, logo seguido de aclamações liberais na imprensa e na blogosfera, encabeçadas pelo "insuspeito" VM (PÚBLICO e CAUSA NOSSA).
- x -
Um dia escrevi, já não sei se aqui, se noutro blogue, que enquanto orientador de estágios de Farmácia de Oficina tinha concluído que Portugal tinha dos melhores jovens quadros, precisamente entre a classe Farmacêutica. Estando a minha Farmácia numa zona universitária e sendo eu um fala-barato contactava com muitos jovens, nomeadamente de Medicina, Ciências, Veterinária, Psicologia e Direito, e que julgava serem os Farmacêuticos dos melhores preparados para a vida.
As intervenções dos meus jovens colegas, aqui, reforçam essa minha opinião.
Não sendo formado na área, fui dos primeiros a duvidar da bondade das medidas autorizadoras da venda "livre" de MNSRM. Nomedamente quando se referia a reduçaõ de preços e o mais fácil acesso dos utentes.
Ainda ontem, no Loures Shoping pude constatar um facto: era Domingo e a "loja da Saúde" (um nome assim parecido) estava fechada e enclausurada no Continente.
Quantas lojas do género existem já no país?
Se alguém souber gostava que mo desse a conhecer.
Trata-se de uma medida em que se pode dizer que "a montanha pariu um rato" e o fracasso será tanto maior quão grande foi o "espectáculo" do seu anúncio por Sua Excelência o Primeiro Ministro de Portugal.
Quando refiro venda livre, o que pretendo dizer é "venda fora das farmácias" com o que não deixo de concordar. Mas o que a seguir se fez em termos de exigência e restricções a essa venda levou-me a considerar que mais se tratava de uma mera medida de "propagnda do governo".
Os efeitos positivos anunciados e badalados, como se vai verificando, são disso a prova.
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