Liberalização das Farmácias

Não vale a pena especular muito sobre a desregulação do sector farmacêutico (nas suas possíveis vertentes).

Vamos assentar algumas coordenadas:
1º- A decisão é política e não técnica;
2º- Os interesses prevalecentes são de grupos (financeiros, comerciais e industriais) e não de saúde pública;
3º- O governo tem a opinião pública esmagadoramente do seu lado, facto conseguido com demagogia e anos de diabolização da ANF (que, diga-se em abono da verdade, se foi pondo sempre e cada vez mais a jeito);
4º- O movimento é transnacional (Islândia, Noruega, Reino Unido, França, Irlanda, Alemanha, por exemplo) e corresponde à prioridade dada, no processo de construção do mercado interno, às necessidades da indústria farmacêutica e à total ausência de iniciativa europeia na saúde;
5º- Na sequência do "chumbo" da directiva dos serviços, vieram as autoridades da concorrência para conseguir o que por aquela via não foi conseguido;
6º- A ERS e outros com poderes de tutela (INFARMED, por exemplo) estranhamente nada disseram sobre o assunto;
7º- Ninguém sabe exactamente o que o governo quer e/ou vai fazer: onde encaixa, por exemplo, a promessa das farmácias sociais ?
8º- Os actuais proprietários de farmácia têm um problema. Os que defendem e pugnam por um modelo profissional, estrategicamente orientado para a prestação de serviços desligado do valor comercial do "bem", têm um problema. Mas o governo tem um enorme problema: se não liberaliza o acesso à propriedade, que dizer às cadeias de distribuição alimentar interessadas no negócio? Testas de ferro outra vez ? se não liberaliza a instalação tem um problema: os farmacêuticos não proprietários que querem ter farmácias. Se liberaliza tudo, então e as farmácias sociais, bandeira que foi da guerra de 2002 PS-ANF ? Se não liberaliza os preços, quais os ganhos de mexer nas farmácias ? Se liberaliza os preços, que garantias de equidade no acesso, e que negócios irão acontecer (entre farmácias e clientes institucionais e diferenciação dos clientes de acordo com o volume de consumo e a capacidade de pagar) ? E como controla as importações/exportações paralelas ? E que formatação(s)/medidas evitará(ão) integrações (verticais, horizontais ou ambas)?
Tudo isto, em Portugal, é tratado com os pés.

O Governo, com a responsabilidade que a si próprio criou, deve olhar para as seguintes situações:
a)- resposta do governo australiano à respectiva AdC;
b)- resposta do parlamento britânico à respectiva AdC (OFT - office of fair trading);
c)- alterações legislativas na Alemanha produzidas após a recomendação da respectiva AdC;
d)- o mesmo em relação à Irlanda;
e)- alterações em França sem intervenção da AdC.
Aguardemos com serenidade.

guidobaldo