Co-pagamentos são Inconstitucionais

Vi, com estupefacção, CC na SIC Notícias, confrontado com a pergunta do inefável Mário Crespo sobre se, estando em causa a redacção de uma nova Constituição alteraria a regra da gratuitidade, esquivar-se afirmando que cada coisa tem o seu tempo.
Mais adiante, CC teve o desplante de afirmar que a actual CRP ao prever a "tendencial gratuitidade", abre as portas aos co-pagamentos dos cuidados de saúde.
Ora, tal afirmação não é minimamente correcta, uma vez que, a introdução da expressão "tendencial" teve por objectivo fazer passar a ideia junto dos utentes de que a Saúde, efectivamente, não é gratuita, comporta custos suportados pelos impostos dos cidadãos. Além dos impostos, como CC muito bem fez notar ao Mário Crespo, os portugueses já suportam, através de pagamentos directos, 30 a 40% dos custos totais da Saúde.

Correia de Campos, por conveniência, arroga-se o direito de fazer interpretações da Constituição consentâneas com os objectivos da sua acção política, passando com ligeireza por cima da vontade do legislador constitucional .

Por enquanto as taxas pagas pelos cidadãos servem apenas para moderar. Dentro em breve, quando as taxas engordarem transformando-se em efectivos co-pagamentos para financiar a Saúde, o espírito da Constituição saírá incólume segundo a interpretação de CC que mais lhe convém.
Ultimamente vamos de desilusão em desilusão.

Raven