Apagar fogos
O ministro da saúde, António Correia de Campos, lançou a confusão geral ao anunciar no I Seminário Nacional sobre Financiamento Hospitalar, o eventual recurso à revisão do modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ontem (07.03.06), a notícia do DN sobre a alteração das taxas moderadoras, já a partir de Abril, fez cair o Carmo e a Trindade sobre o Governo de José Sócrates nas vésperas da tomada de posse do novo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Para refrear a contestação, o Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, chamou ao Ministério os jornalistas da nossa praça na tentativa de justificar o aumento de 23% das taxas das Urgências.
Segundo FR, o referido aumento deve ser entendido como «um sinal de que os bens têm um valor e devem ser usados com moderação», sendo intenção do Governo apenas moderar a sua utilização e não financiar o SNS. As TM representam apenas 0,5% do total das receitas do SNS, prevendo-se com esta alteração encaixar um adicional de um milhão de euros. FR assegurou, ainda, que não estão previstas alterações do modelo de financiamento, pretendendo o Governo, apenas, actualizar anualmente as taxas moderadoras nos hospitais em função do nível de inflação.
Ontem (07.03.06), a notícia do DN sobre a alteração das taxas moderadoras, já a partir de Abril, fez cair o Carmo e a Trindade sobre o Governo de José Sócrates nas vésperas da tomada de posse do novo presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Para refrear a contestação, o Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, chamou ao Ministério os jornalistas da nossa praça na tentativa de justificar o aumento de 23% das taxas das Urgências.
Segundo FR, o referido aumento deve ser entendido como «um sinal de que os bens têm um valor e devem ser usados com moderação», sendo intenção do Governo apenas moderar a sua utilização e não financiar o SNS. As TM representam apenas 0,5% do total das receitas do SNS, prevendo-se com esta alteração encaixar um adicional de um milhão de euros. FR assegurou, ainda, que não estão previstas alterações do modelo de financiamento, pretendendo o Governo, apenas, actualizar anualmente as taxas moderadoras nos hospitais em função do nível de inflação.
Penso que o estilo outspoken desastrado de CC, está a tornar-se, cada vez mais, num factor de instabilidade, susceptível de causar graves e desnecessários problemas entre os parceiros sociais, o que muito arreliará, por certo, o primeiro ministro, José Sócrates. Felizmente, CC, vai podendo contar com a intervenção serena e competente do seu secretário de estado.
7 Comments:
Dino:sauro disse:
"a minha dúvida reside apenas na eficácia das taxas moderadoras como obstáculo à procura desnecessária."
Idem idem aspas aspas.
O aumento das taxas moderadoras, tal como afirmava o técnico CC no tempo em que fazia oposição e que, por certo por pensar pela sua cabeça, é um erro técnico.
DINO-SAURO aponta para uma isenção do pagamento de taxas para cerca de 50% da população portuguesa. E não deve andar longe disso. Dos restantes cidadãos que acedem ao SNS dando origem à facturação da respectiva taxa mais de 25% escapam ao seu pagamento. Vamos lá, então, pensar pela nossa cabeça interrogando-nos sobre o que motivará o MS a capitalizar tanto ruído com este assunto? Não modera o acesso porque (50%+25%=62,5%) não é afectado por isso! Não tem objectivos de financiamento porque só representa 0.5% da receita! MISTÉRIO. Para que servirão as taxas moderadoras? Pelo que me é dado observar nos hospitais onde tenho trabalhado o actual valor, e o antigo, das taxas não tem qualquer efeito no acesso às urgências nem constitui um incómodo maior para o utente. Logo, não é dissuasor de coisa alguma. A única lógica que justifica a sua existência é a possibilidade do seu crescimento para valores com relevância futura para o financiamento do SNS.
Bem pensado.
É o processo que está em andamento.
CC e FR com a verdade nos vão enganando.
Aumentos de 23% são sempre relevantes. Sejam quais forem os valores cobrados.
Quando os salários e as reformas ou ficam estagnados ou aumentam cerca de 2%, um aumento de 23% nas taxas moderadoras é sempre penalizador.
E obviamnete só é penalizador para quem paga. Provavelmente muitos que não pagam por estarem isentos até deviam pagar e com isso poderiam contribuir para que os aumentos fôssem menores.
E dizer-se que quem paga até paga pouco é "enganar" o POVO. Na verdade, quem vai a uma Urgência e a seguir realiza análises, RX, eventualmente um TAC, etc., quando recebe a conta sente-lhe o peso, mesmo que os aumentos nos MCDT sejam menores.
Depois há que ter presente que este aumento se segue a um outro ocorrido há dois anos da ordem dos 40%.
Outro aspecto a esclarecer é saber se os valores das taxas moderadoras são montantes efectivamente cobrados ou se são montantes "facturados"(?). Tanto quanto julgo saber os Hospitais não registam contabilisticamente as taxas devidas (são emitidas simulações de facturas...uma invenção de algum iluminado...manisfestamente errada em gestão empresarial) mas apenas fazem o registo após boa cobrança. E os dados recolhidos do Sonho também são de difícil "digestão". Assim, com que base são estimadas as receitas que permitem calcular os 0,38%, 0,66% ou 1%?
À partida até parece que são "receitas arrecadadas" se tivermos em conta a maior percentagem apontada pelo Dino_Sauro para os dois HH distritais (tendencialmnete mais eficazes nesta matéria).
E o problema é que este aumento vem na sequência de outros como os transportes, a água, o gás, a elctricidade, os bens alimentares, os livros, as propinas, etc., em geral (todos) aumentos superiores à inflação.
ESTA É QUE É A PORRA!... (desculpem o palavrão).
Fontes de Financiamento do SNS
1. - Orçamento do Estado:
Em 2006 8,5 mil milhões de euros, representando mais de 90% de todos os gastos do SNS.
Inclui já o financiamento dos Institutos como o Infarmed e IPS.
2. - Facturação aos Subsistemas de Saúde:
Facturação aos subsistemas de saúde públicos comoa PT, CTT, ADSE e aos seguros privados.
A rondar os 10% do total das receitas.
3. - Taxas moderadoras
Apenas 0,5% do total das receitas, ou seja : 40+1 milhões de euros em 2006.
"Claramente não é uma fonte de financiamento a ter em conta", sublinhou o secretário de estado.
Um dos objectivos do Governo para este ano é que a cobrança destas taxas seja feita de forma mais eficiente, diminuindo o elevado número de isenções.
No Parlamento CC definiu como objectivo um aumento de 9% para a cobrança de taxas.
DE, 08.03.06
Governo recua na intenção de penalizar as Falsas Urgências
Com a publicação da Portaria que aumenta as taxas moderadoras por igual, o Governo recua na ideia avançada pelo ministro da saúde, no ano passado.
Em entrevista à Renascença, em Abril, e depois da apresentação do OE para 2006, no Parlamento, em Novembro, CC defendeu um pagamento mais alto para quem recorria à Urgência sem uma real necessidade de o fazer.
"Se aparece um caso trivial numa Urgência, é explicado que não está nessa situação emergente, mas se quiser ser assistido naquele dia paga uma taxa moderadora mais elevada "
Ontem o secretário de estado defendeu que essa ideia "é um óptimo princípio teórico, mas na prática não funciona ".
Temos de "aprender com os erros: a melhor maneira de penalizar as falsas urgências é o sistema de triagem, que vai ser alargado a todos os hospitais".
DE, 08.03.06
O sistema de triagem apenas liberta os "balcões" das urgências de utentes com problemas menores. Mas o atendimento em si não deixa de ser um "atendimento de urgência" ainda que sob a designação geralmente utilizada de "urgência de ambulatório".
O problema, a meu ver das "falsas urgências" e não concordo sequer com a designação, é o da falta de condições nos Centros de Saúde capazes de gerar confiança nos cidadãos. Quem vai a um Centro de Saúde sabe que dificilmente consegue ser atendido sem uma longa espera (talvez não menor que num hospital) e sabe também que se precisar de uma observação baseada em MCDT's muito provavelmente não vai poder fazê-la por falta de meios, muitas vezes básicos, nos próprios Centros de Saúde.
Enquanto tivermos Centros de Saúde a funcionar em condições obsoletas, em andares e prédios de habitação, não dotados de instalações e meios adequados, dificilmente os utentes mudarão de atitude, mesmo com taxas moderadoras elevadas.
Quanto às contradições de CC e que Rui Ramos (D.E. 8.3.06) chama "piruetas verbais de CC" o que se verifica é que uma coisa é estar na oposição, onde tudo é permitido aos políticos, outra coisa é estar no exercício de funções govcernativas. E muitos têm sido os "sapos engolidos por CC" em relação a críticas feitas ao(s) seu(s) antecessore(s). E muitos mais vai ainda encontrar pelo caminho.
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