Financiamento da Saúde
O professor Manuel Antunes junta-se ao debate sobre o Financiamento do SNS através de um texto publicado hoje (19.03.06) no DN . (link)
MA, defende a criação de um sistema de co-pagamento não diferenciado, “uma comparticipação pelos cidadãos, igual para todos, nos custos dos cuidados de saúde que consomem, de valor muito mais significativo que as actuais taxas moderadoras, que até considero ridículas. Para que não fiquem dúvidas, entendo por comparticipação uma prestação por parte dos cidadãos, de significado suficiente para que a sintam como tal, que constitua complemento e não alternativa ao financiamento do Serviço pelo OE, que deve manter-se largamente substancial, sensivelmente nos níveis actuais."
O objectivo de CC em desinquietar a opinião pública e angariar apoios para a alteração do modelo de financiamento do SNS parece estar a ser conseguido.
MA, defende a criação de um sistema de co-pagamento não diferenciado, “uma comparticipação pelos cidadãos, igual para todos, nos custos dos cuidados de saúde que consomem, de valor muito mais significativo que as actuais taxas moderadoras, que até considero ridículas. Para que não fiquem dúvidas, entendo por comparticipação uma prestação por parte dos cidadãos, de significado suficiente para que a sintam como tal, que constitua complemento e não alternativa ao financiamento do Serviço pelo OE, que deve manter-se largamente substancial, sensivelmente nos níveis actuais."
O objectivo de CC em desinquietar a opinião pública e angariar apoios para a alteração do modelo de financiamento do SNS parece estar a ser conseguido.
1 Comments:
Continuam, em nosso entender, a ser utilizados indicadores comparativos da Saúde que não são adequados para o fim a que se destinam. Assim, as comparações em termos de peso das despesas de saúde no PIB, em Portugal e na UE, mostram-se claramente incorrectas. E tanto assim é que, mais uma vez é referido no artigo do Professor Manuel Antunes a situação, paradoxal, de Portugal ter em % do PIB despesas superiores às da UE mas estar àquem da UE quando se avaliam as despesas per capita. O Professor MA, como outros, realça o peso das nossas despesas de saúde no PIB mas parece pouco interessado em destacar o facto de as nossas despesas per capita serem claramente inferiores à média da UE e menores do que a da maioria dos nossos parceiros da União.
Diz MA que "ainda que a despesa per capita com a saúde seja inferior à dos países mais avançados da Europa, a verdade é que não se pode gastar o que se não tem".
Estamos totalmente de acordo. Não se pode gastar o que se não tem...mas quando os recursos são escassos (e são sempre como nos ensina a ciência económica) temos que procurar o seu melhor uso alternativo segundo critérios de oportunidade, utilidade, eficácia, eficîência, economia. E essa é a grande questão que se coloca a Portugal. São gastos muitos milhares de milhões de euros anualmente sem que deles se retirem esperadas melhorias de bem-estar. São canalizados muitos milhares de milhões de euros para fins de interesse duvidoso. Subsidiam-se empresas condenadas à falência para se adiar a sua morte; são inciadas obras e grandes projectos cuja execução financeira ultrapassa (sempre ou quase sempre) os valores orçamentados (e ninguém é responsável); atrasa-se a execução de obras públicas sujeitando o Estado a pagar milhões de euros de indemnização.
Ao mesmo tempo que se limitam os salários mais baixos dos funcionários públicos e se mantêm reduzidos os montantes da grande maioria das pensões de reforma dos protugueses assite-se à distribuição de centenas de milhares de euros a gestores públicos de empresas que mais não fazem do que beneficiar de privilégios monopolistas para melhorar os resultados.
Ao mesmo tempo, pagamos das maiores tarifas de electicidade e comunicações na UE e temos o maior valor do IVA a afectar o custo de vida. Paralelamente as empresas públicas geradoras de mais valias atribuem mordomias aos seus gestores com a agravante de não serem parte dos salários não sendo, muitas delas, tributáveis em IRS.
Extinguem-se alguns serviços sob a capa da redução de despesas mas logo, ao lado, se criam outros em sua substituição cujos responsáveis são melhor remunerados. Os gabinetes dos nossos governantes mais parecem colmeias gigantescas, mas o que neles mais se produz é "cera".
Quando tudo isto se passa à nossa volta, quando a classe média todos os dias empobrece, como exigir mais sacrifícios aos que já mais pagam.
Seria certamente interessante o estudo da evolução nos últimos 10/15 anos dos custos das consultas e actos médicos praticados nas clínicas particulares para vermos a justeza do que nos é exigido quando, cansados de esperar por uma consulta num hospital ou centro de saúde, recorremos ao sector privado.
Conmo diz o Professor MA, "os profissionais têm de aprender a moderar os gastos e a não desperdiçar. Os cidadãos têm de compreender que o Orçamento não vai permanecer elástico".
E até se lhe pode dar razão. Mas os co-pagamentos só serão justos quando so preços dos actos forem também justos. E não são. Os cidadãos co-pagantes não podem custear as ineficiências do sistema e os custos desproporcionados nomeadamente os relativos a um sistema remuneratório desajustado, paraticado na Saúde.
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