Prescrição de Medicamentos

No Reino Unido os enfermeiros e Farmacêuticos (medida recentemente anunciada) estão autorizados a prescrever medicamentos nos termos previstos na lei.

Nurse Independent Prescribers (formerly Extended Formulary Nurse Prescribers) will be able to prescribe any licensed medicine (i.e. products with a UK marketing authorisation) for any medical condition, including some Controlled Drugs (see Annex G). Nurse Independent Prescribers must only ever prescribe within their own level of experience and competence, acting in accordance with Clause 6 of the NMC’s ‘code of professional conduct: standards for conduct, performance and ethics’.
Pharmacist Independent Prescribers can prescribe any licensed medicine for any medical condition, with the exception of all Controlled Drugs, until such time as there are changes to the Home Office’s Misuse of Drugs regulations. Pharmacist Independent Prescribers must only ever prescribe within their own level of experience and competence and in accordance with ‘Medicines, Ethics and Practice – A Guide for Pharmacists’, published by the RPSGB link

Entre nós, depois da experiência do actual sistema de substituição, o reforço do poder médico na prescrição de medicamentos parece eminente.
Efectivamente, CC na abertura do XII Congresso Nacional de Medicina, na Ordem dos Médicos do Porto (23.03.06) link anunciou a sua intenção de alterar o actual regime de substituição e dispensa de medicamentos passando a ser regra geral a não-substituição, «cabendo ao médico prescrever com liberdade, incluindo a de entender a equivalência como valor, aceitando transferir para o dispensador a escolha do produto».

Sobre o actual sistema de prescrição de medicamentos são conhecidos dois estudos: "Monitorização de prescrição por DCI e aplicação da receita médica”, efectuado pelo Infarmed link e "Prescrição por Denominação Comum (DCI) mais Marca Comercial ou só Marca com autorização de substituição ultrapassa não autorização" do Observatório da ANF link

O estudo do Infarmed concluiu que em 30% dos casos em que os médicos autorizaram a substituição da sua prescrição por um medicamento genérico os farmacêuticos optaram por substituir o produto inicialmente prescrito por outro de marca em vez de um genérico.
Os resultados deste estudo terão levado CC a concluir (Jornal Público 06.05.06 "Farmacêuticos nem sempre vendem genéricos mais baratos"):
-Apesar da lei obrigar a dispensar sempre o genérico mais barato quando o médico autoriza a substituição, os farmacêuticos nem sempre o fazem e chegam mesmo a vender ao doente o produto sem marca mais caro;
- O farmacêutico, na substituição, acaba por ser sensível a descontos de quantidade.

Uma vez que a percentagem média de medicamentos com autorização de substituição, por farmácia, era de apenas 54,8% (estudo da ANF), CC terá pensado que os benefícios a recolher justificaria a devolução aos médicos do «direito de decidir se os medicamentos que prescrevem podem ou não ser substituídos nas farmácias».