Campeões da Prescrição

CM - Há um terceiro objectivo? link
CC -Sim: os ganhos de eficiência do sistema, tornar o Serviço Nacional de Saúde viável.
CM - À custa de cortes nas despesas?
CC - Não há cortes, há reorganização de serviços, racionalização da despesa. Os médicos tiveram grande sentido cívico ao colaborarem na racionalização das receitas.
CM - Receita-se a mais, em Portugal?
CC - Nas comparações internacionais, temos a maior taxa de prescrição de medicamentos pagos subvencionados em relação ao PIB de todos os países da OCDE.
CM - Qual a factura paga pelo Estado?
CC - É de 1500 milhões de euros nas farmácias mais 600 a 700 milhões de euros nos hospitais. Se nós temos um orçamento total de 8,6 mil milhões, imagine a magnitude do processo. Daí toda a nossa preocupação com a política do medicamento.

Entrevista de CC ao CM, 23.07.06










Campeões da Prescrição

Os encargos do SNS têm crescido nos últimos 5 anos, a preços correntes, em média, 8,6% ao ano. O número de embalagens prescritas per capita em Portugal é dos mais altos da Europa, com excepção do Luxemburgo, Itália e França (onde é sabido que a cultura médica é muito direccionada, historicamente, para a medicação). O SNS gasta em média com os medicamentos prescritos por consulta dos Centros de Saúde 27,18€ (2004)

Algumas das medidas a implementar, relativamente aos prescritores
a) - Informação: Se se pretende que o médico prescritor tome em consideração os custos do tratamento, e particularmente os custos suportados pelo Estado, é necessário que ele esteja informado dos preços dos medicamentos.
Dado que, aparentemente, os médicos têm ao seu dispor informação sobre os preços dos medicamentos ("Prontuário Terapêutico“, “Guia dos Genéricos e Guia dos Preços de Referência”, "INFOMED"), resta saber se os médicos tiram, efectivamente, partido dessa informação e se estão a par dos preços dos produtos prescritos.

b) - Orçamentos Médicos: Um incentivo para que o médico considere os custos de medicamentos poderá passar pela implementação de “orçamentos médicos”. Estes podem, na prática, ser definidos de modo a abranger os gastos de médicos individuais, de unidades de saúde ou agrupamentos ainda mais amplos. Por outro lado, estes orçamentos poderiam cobrir somente a despesa com medicamentos ou cobrir todas as despesas associadas à actividade de um médico ou centro de saúde.

c) - Monitorização da Prescrição: Em Portugal, os médicos do sector ambulatório do SNS não sentem pressão para o cumprimento de objectivos económicos dado que não são formulados orçamentos que contemplem os gastos com medicamentos prescritos por médicos em centros de saúde.
Em contraste, no Reino Unido, o montante associado à prescrição de medicamentos por médicos de centros de saúde (“GP practice”) é alvo de escrutínio e sujeito a um orçamento a nível do “Primary Care Trust” (PCT). Nesse contexto, salientamos o papel desempenhado por duas instituições: por um lado, a Prescription Pricing Authority prepara e envia a cada médico de clínica geral um relatório trimestral com informação sobre o volume de prescrições por ele feito, incluindo comparações com a média nacional e com outros médicos que operam em áreas sócio-demográficas semelhantes, por outro lado, a “pharmaceutical adviser”, destacado para um determinado PCT, tem a função de assegurar que a prescrição de medicamentos em cada uma dos centros de saúde sob a sua responsabilidade é racional e pode ser incluída no orçamento previsto.
A monitorização dos hábitos de prescrição de médicos passa, necessariamente, pela existência e bom funcionamento de um sistema de informação que permita recolher dados ao nível de médicos. Não é evidente que este sistema já exista, ou que funcione, a nível nacional. Existe o sistema que permite obter dados de prescrição por médico e alguns indicadores de prescrição; o sistema é utilizado por algumas Sub-regiões de Saúde

d) - Incentivos financeiros: Um mecanismo com efeitos mais directos é o de recompensar os médicos financeiramente de acordo com a “racionalidade” das prescrições feitas. Com efeito, este princípio esteve na origem da política em vigor entre Abril de 2002 e Março de 2003 em Portugal, mas que nunca foi adoptada, segundo a qual as poupanças para o SNS resultantes da prescrição de medicamentos pela sua denominação comum internacional (DCI) seriam distribuídas como despesas de investimento (para a instituição em causa) e como incentivos funcionais aos médicos prescritores.47 A introdução do sistema de preços de referência reduziu a potencial poupança para o SNS (embora não para o utente) dessa política e, talvez por isso, o sistema tenha sido abandonado.
“Estudo do Sistema de Comparticipação de Medicamentos ...” ,Relatório da Europe Economics .