Fúria de Prescrever
A IGS está a investigar os médicos de 54 Centros de Saúde que mais receitaram medicamentos durante o ano de 2005, cruzando esta informação com dados sobre a sua participação em congressos, cursos, reuniões, simpósios ou jornadas promovidos pela Indústria Farmacêutica.
O encargo do SNS com medicamentos dispensados aos doentes do ambulatório totalizou 1.395 milhões de euros no ano de 2004. O custo médio (a PVP) dos medicamentos prescritos, por consulta dos Centros de Saúde, no mesmo ano, foi de 39,20 euros, sendo o encargo médio do SNS, por consulta, de 27,18 euros, registando um crescimento de 17,5% relativamente ao ano anterior.
A Apifarma tem publicado inúmeros manuais de conduta que visam regular as relações entre os profissionais da Indústria e os profissionais médicos: 'Código deontológico para as práticas promocionais da Indústria Farmacêuica', link , 'Cooperação entre a Classe Médica e a Indústria Farmacêutica' link , 'Boas Práticas dos DIM'.
O encargo do SNS com medicamentos dispensados aos doentes do ambulatório totalizou 1.395 milhões de euros no ano de 2004. O custo médio (a PVP) dos medicamentos prescritos, por consulta dos Centros de Saúde, no mesmo ano, foi de 39,20 euros, sendo o encargo médio do SNS, por consulta, de 27,18 euros, registando um crescimento de 17,5% relativamente ao ano anterior.
A Apifarma tem publicado inúmeros manuais de conduta que visam regular as relações entre os profissionais da Indústria e os profissionais médicos: 'Código deontológico para as práticas promocionais da Indústria Farmacêuica', link , 'Cooperação entre a Classe Médica e a Indústria Farmacêutica' link , 'Boas Práticas dos DIM'.
O artigo 15.º da 'Cooperação entre a Classe Médica e a Indústria Farmacêutica', reza assim:
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O apoio à participação a profissionais de saúde não deve estar condicionado à obrigação de promover qualquer medicamento.
A Indústria deve:
a) Fornecer informação honesta e devidamente actualizada acerca dos seus produtos, que descreva de modo preciso as vantagens e desvantagens baseadas em evidências científicas actuais.
b) Assegurar que toda a Força de Vendas, assim como outras pessoas ligadas à Indústria que fornecem informação estejam devidamente treinadas e qualificadas para o fazer.
c) Divulgar informação científica clinicamente relevante acerca dos seus produtos a pedido dos médicos.
d) Divulgar relatórios clínicos e científicos relativamente aos seus produtos após o medicamento estar disponível no mercado e revelar sem demora informações importantes aos médicos;
e) Evitar publicitar qualquer medicamento antes de lhe ter sido garantida uma AIM.
f) Não oferecer hospitalidade injustificada; os brindes/benefícios não devem ser dispendiosos e devem de estar associados à prática clínica.
Os médicos devem:
a) Não solicitar brindes/benefícios à Indústria
b) Não aceitar hospitalidade injustificada; os brindes/benefícios não devem ser dispendiosos e devem de estar associados à prática clínica.
c) Reportar as reacções adversas aos medicamentos.
A Indústria deve:
a) Fornecer informação honesta e devidamente actualizada acerca dos seus produtos, que descreva de modo preciso as vantagens e desvantagens baseadas em evidências científicas actuais.
b) Assegurar que toda a Força de Vendas, assim como outras pessoas ligadas à Indústria que fornecem informação estejam devidamente treinadas e qualificadas para o fazer.
c) Divulgar informação científica clinicamente relevante acerca dos seus produtos a pedido dos médicos.
d) Divulgar relatórios clínicos e científicos relativamente aos seus produtos após o medicamento estar disponível no mercado e revelar sem demora informações importantes aos médicos;
e) Evitar publicitar qualquer medicamento antes de lhe ter sido garantida uma AIM.
f) Não oferecer hospitalidade injustificada; os brindes/benefícios não devem ser dispendiosos e devem de estar associados à prática clínica.
Os médicos devem:
a) Não solicitar brindes/benefícios à Indústria
b) Não aceitar hospitalidade injustificada; os brindes/benefícios não devem ser dispendiosos e devem de estar associados à prática clínica.
c) Reportar as reacções adversas aos medicamentos.
De boas intenções ...
4 Comments:
As acções repressivas no passado mostraram pouca eficácia.
A Indústria continua a dominar a informação médica.
O Estado não tem condições para competir neste campo coma Apifarma.
As futuras USF vão criar certamente critérios e mecanismos de controlo das prescrições em função da ponderação técnico económica:guidelines e protocolos aprovados e escolha das alternativas terapêuticas aliando as vantagens terapêuticas ao custo dos medicamentos.
Quanto às USF digamos que "a esperança é a última coisa a morrer!
Como é evidente e creio que ninguém estará em desacordo, na classe médica, como em todas as outras, há também os "menos escrupulosos" e os "muito ambiciosos" (e a ambição provoca a cegueira...).
A actuação da IGS não deixa de assumir interesse mas o critério parece um tanto inapropriado.
Pode haver médicos não incluídos no TOP+ da prescrição e que no entanto sejam mais receptivos à influência do marketing da indústria. Mas há que aguardar o resultado final da investigação e esperar que as conclusões sejam tornadas públicas, para melhor podermos ajuizar da sua eficácia.
Há no entanto uma nota que pretendo deixar: de acordo com o estatuto disciplinar dos funcionários públicos, aos mesmos é vedado receber quaiquer ofertas, idependentemente do seu valor, por causa ou em função das tarefas e cargos que desempenham (ideia sem preocupação de transcrição do dispositivo legal); pois bem, todos sabemos que os clínicos se não coibem de receber dos seus doentes o melhor cabrito, a melhor galinha ou frango, o melhor azeite, a primeira e melhor fruta da época, o melhor peru e bacalhau pelo Natal, o melhor vinho etc., etc., etc.. E recebem estas ofertas todo o ano (não apenas como presente natalício, o que até se aceitaria por tradição) fazendo-o muitas vezes sem qualquer recato.
Nos pequenos meios, como sabe quem neles vive e/ou convive, as primeiras "novidades" da época (fruta e outros géneros agrícolas) são para oferecer ao Senhor Doutor porque ... .
Não se apliaca aos profissionais de saúde (particularmente aos médicos) o estatuto disciplinar?!
Como lhe compete aí temos o bastonário a defender a ninhada:
«É a incompetência. Uma investigação desta natureza tem de ser feita com uma base técnica, por peritos, e a partir de suspeitas concretas ou então com base numa amostragem aleatória», disse à Agência Lusa o bastonário.
Para Pedro Nunes, investigar os seis médicos que mais medicamentos prescrevem por centro de saúde é «um disparate».
«Esses são os seis médicos que mais trabalham, que mais doentes vêem e que mais medicamentos prescrevem», sublinhou.
O bastonário da OM disse ainda que estas investigações têm de ser feitas com uma base técnica e com a ajuda de peritos.
«A OM está disponível para ajudar, sempre que se tratem de estudos sérios e não desta natureza», afirmou.
Pedro Nunes considera também «estranhíssimo» que a investigação apareça na comunicação social numa altura em que existe «alguma conflitualidade» entre os médicos e o Governo por causa das horas extraordinárias.
«É curioso que nestas alturas surjam estas notícias», disse.
Quanto à frequência de congressos, que também estará a ser investigada, o bastonário diz que os médicos que «em vez de irem para a praia foram aprender deviam receber uma medalha».
De acordo com a edição de hoje do jornal Público, a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) está a investigar os hábitos de prescrição dos 108 médicos de centros de saúde que mais receitam medicamentos a nível nacional para prevenir favorecimentos.
De acordo com o jornal, a IGS está também a investigar a participação dos clínicos em congressos promovidos pela indústria farmacêutica.
A inspecção da IGS iniciou-se em Março deste ano e tem por objectivo racionalizar e moralizar a prescrição de fármacos.
Aquele órgão do Ministério da Saúde pediu a cada uma das sub-regiões de Saúde uma lista dos seis médicos de todos os centros de saúde do país que mais receitaram remédios durante 2005, identificando os fármacos, tanto em número de embalagens como nos custos.
O relatório da Inspecção-Geral de Saúde deverá estar terminado no final de Outubro, adianta o Público.
diário digital 28.07.06
Neste “país de canetas douradas”, como muito bem recorda o JOAOPEDRO, a prescrição de medicamentos sustenta um conflito de interesses entre a industria farmacêutica, interessada em expandir as suas vendas utilizando, para isso, a sua bem preparada e cuidada força de vendas, e o MS, interessado em reduzir a factura só possível através da introdução de mecanismos capazes de mobilizar os prescritores para uma cultura de racionalidade económica e de eficiência terapêutica.
Estamos perante duas partes em conflito de interesses que utilizam estratégias e instrumentos de defesa/ataque tão diferentes, quanto à sua eficácia, que mais parece uma luta entre um exército do Sec. XXI (industria farmacêutica) contra outro do Sec. XIX (MS).
A industria farmacêutica não brinca em serviço, fazem bem o seu trabalho de casa. As campanhas de marketing, a constante e quase omnipresente acção dos delegados de propaganda médica, garantem uma permanente e bem sucedida sensibilização das canetas douradas para a prescrição sem preocupações de qualquer espécie de racionalidade económica. Só um idiota poderia esperar comportamento diferente.
Por seu lado, o MS limita-se a pagar a factura e a queixar-se dos malandros dos inimigos que atacam sem qualquer escrúpulo. E quando o descalabro atinge proporções escandalosas atiram fogo de mosquete para o ar numa tentativa, sempre mal sucedida, para assustar o inimigo.
Mas passa pela cabeça de alguém, com três dedos de testa, anunciar uma acção de fiscalização para práticas que considera inadequadas? Até o Bastonário goza publicamente a situação! E apesar da IGS estar habituada a morder, sempre que o patrão manda, também sabe por experiência que, por mais que ladre, há coisas rijas demais para serem mordidas.
Ao MS sugiro que modernize o seu material de combate e que utilize as novas técnicas e estratégias de guerra se quer ter alguma hipótese de sucesso.
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