Monitorização das PPP
O Programa das Parcerias da Saúde tem decorrido sob forte discussão ideológica, relativamente à entrada dos privados na Saúde.
Mas há que reconhecer que actualmente a discussão centra-se essencialmente na reconhecida incapacidade do Estado em supervisionar/fiscalizar os complexos contratos de concessão com entidades privadas.
Recentemente José Tavares, Director Geral do Tribunal de Contas (JN n.º 803, 25.07.06), declarou que «não há notícias de casos de PPP que tenham dado prejuízo aos privados, mas há notícias do contrário.»
O director do TC, ao fazer esta intervenção, estaria certamente a pensar na atribulada execução do contrato de concessão do Hospital Amadora Sintra .
Para ultrapassar esta dificuldade o actual Governo parece apostado na criação de uma entidade que proceda à monitorização das PPP.
Mas há que reconhecer que actualmente a discussão centra-se essencialmente na reconhecida incapacidade do Estado em supervisionar/fiscalizar os complexos contratos de concessão com entidades privadas.
Recentemente José Tavares, Director Geral do Tribunal de Contas (JN n.º 803, 25.07.06), declarou que «não há notícias de casos de PPP que tenham dado prejuízo aos privados, mas há notícias do contrário.»
O director do TC, ao fazer esta intervenção, estaria certamente a pensar na atribulada execução do contrato de concessão do Hospital Amadora Sintra .
Para ultrapassar esta dificuldade o actual Governo parece apostado na criação de uma entidade que proceda à monitorização das PPP.
Será que vamos ter mais uma entidade fiscalizadora a intervir na Saúde ?
Como salientou o director do TC, o êxito destes contratos depende de um conjunto de acções visando assegurar o que é importante: garantir a efectiva partilha de riscos entre o Estado e as entidades privadas concessionárias .
Como salientou o director do TC, o êxito destes contratos depende de um conjunto de acções visando assegurar o que é importante: garantir a efectiva partilha de riscos entre o Estado e as entidades privadas concessionárias .
2 Comments:
O modelo do Amadora Sintra (penso) pouco tem a ver com o desenhado para as PPP. Como sabemos as falhas do Estado (segundo a respectiva teoria) tem mais a ver com a incapacidade de tratamento da informação do que com a quantidade de informação disponível. O Estado e o MS (neste caso) têm obrigação de acautelar a partilha justa e equilibrada de riscos. Os particulares tentarão sempre a melhor fatia do bolo para si; mas se no final os doentes tiverem melhor serviço e o Estado e os utentes não tiverem que pagar uma maior factura, então as vantagens serão claras.
Criar mais uma entidade para fiscalizar e intervir na Saúde, ao contrário de servir para termos melhor informação poderá servir apenas para termos "mais informação". E não é disso que certamente se trata. Como se vê por este blog, temos em Portugal pessoas com qualificação bastante para dar um contributo aos estudos das PPP e não temos que recorrer sistematicamente a estudos e pareceres baseados em modelos adoptados além fronteiras (alguns deles falhados).
Xavier, ainda que com algum desfazamento, permita-me que insira aqui o seguinte comntário:
A propósito dos gastos com medicamentos – balanço do 1º semestre de 2006, o Guidobaldo perguntou ao Xavier: “Tem alguma informação sobre se algum CA de algum HH mandou suspender a utilização de alguns medicamentos ou a inclusão de novos doentes em certas terapêuticas ?”.
E Guidobaldo, pelo que parece, tem sobre a matéria alguma informação adicional.
A crer nos resultados semestrais apresentados podemos efectivamente congratular-nos com os mesmos.
Contudo, e nestas coisas há que ser claro, os métodos de recolha da informação prestam-se a alguma reserva, tanto mais que há dados contraditórios(?) no quadro revelado: o que explica a evolução claramente divergente nos três IPO’s?
E, voltando a uma pergunta já aqui colocada noutros momentos: qual foi a evolução da produção?
Infelizmente tenho que deixar aqui um nota adicional: referi em tempo a demora na realização de exames por parte de uma familiar no H. S. João (alguns colegas lembar-se-ão). Infelizmente o resultado do diagnóstico foi o pior. Pois bem, a informação dada à família refere a necessidade de realização de tratamentos no domínio oncológico. Passaram-se já mais de seis meses e tudo não passou ainda da realização de exames prévios e consulta de medicina nuclear. O começo do tratamento não tem sequer data marcada. Sabemos que estes tratamentos têm custos elevados. Não estaremos perante uma situação das que Guidobaldo parece pretender esclarecer?!
Será aceitável que uma doente com ainda razoável esperança de vida corra o risco de ser tardiamente tratada vendo agravar-se o seu estado de doença?
E como diz alguém que sabe mais disto que eu transcrevo a sua breve opinião: "com consciência de
que é uma batalha difícil e complicada mas baixar os braços é que não.Quando dizem ao filho que nem ali nem noutro lado qualquer há quem possa fazer algo por ela não é verdade. Há e faz-se aqui nos EUA por exemplo. Com
as devidas comparações, mas faz-se. Talvez em Portugal o estado de espírito
seja derrotista, mas não tem que ser."
Que este comentário possa servir para alertar as consciências...
Um abraço a todos e boas-férias para os que as estejam a gozar.
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