Governação de CC

Aceito o desafio da Helena e do LPires52 (a quem aproveito para esclarecer que infelizmente não sou administrador de nenhuma farmácia...:)), sentindo-me honrado pela deferência (afinal não é a qualquer comentador que se pedem sugestões para medidas de Estado) e registando com gosto os sempre agradáveis níveis de bílis que o LPires52 não consegue deixar de fora das suas reacções ao que por aqui se escreve.
Primeiro as senhoras e, portanto, as medidas positivas de CC:
- A aposta estratégica (pelo menos no papel) nos CSP e nos Cuidados Continuados é correcta;
- A fixação de tectos de crescimento da despesa hospitalar com medicamentos é também uma boa ideia - embora fosse preferível uma fundamentação cientificamente mais rigorosa, parece aceitável acreditar que variações na procura e produção hospitalares não serão suficientes para justificar aumentos superiores aos que é possível absorver com ganhos de eficiência na prescrição;
- A ideia de racionalizar a oferta hospitalar (através, entre outras medidas, do fecho de algumas unidades) é também positiva, embora devesse ter em conta aspectos de interesse estratégico (por exemplo, dever-se-ia evitar o recurso a maternidades espanholas);
- A tentativa de racionalizar a generalização da utilização de novos fármacos é também correcta (resta saber se será bem executada);
- A criação de um orçamento realista para o SNS é provavelmente a melhor das medidas de CC, pois evita o folclore dos rectificativos e induz responsabilidade sobre quem tem que o cumprir.
Quanto a ideias para o futuro, deixo algumas pequenas achegas para o sector do medicamento:
- Promover uma revisão global a todo o sistema de comparticipação de medicamentos pelo SNS: estabelecer protocolos de prescrição por DCI (reduzindo drasticamente o número de princípios activos comparticipados e atribuindo às farmácias a responsabilidade pela dispensa em cada caso), criar mecanismos de efectivo acompanhamento e fiscalização (que também permitiriam salvaguardar a validade das excepções) e adoptar a receita médica electrónica e electronicamente renovável;
- Fazer com que as farmácias sejam pagas por acto farmacêutico e não a partir da margem comercial (CC até já falou nisto);
- Apoiar a implementação dos programas de Cuidados Farmacêuticos;
- Criar mecanismos que assegurem a independência da formação médica relativamente à IF;
- Em relação à propriedade das farmácias: legislar para que não seja possível que a mesma pessoa, individual ou colectivamente, possa ser proprietário de mais que uma farmácia;
- Autorizar a abertura das farmácias que a simples aplicação da lei permitiria abrir, descendo a capitação para os níveis observados actualmente no concelho de Lisboa;
- Tornar obrigatória a existência de um farmacêutico na sociedade proprietária da farmácia, com uma quota significativa (por exemplo 30%);
- Ainda sobre a comparticipação dos medicamentos: criar uma taxa simples como pagamento único por cada e qualquer receita (embora esta medida só possa ser aplicada em conjunto com as anteriores sugestões de pagamento por acto farmacêutico e autonomia de escolha das farmácias relativamente à prescrição por DCI) - num SNS verdadeiramente universal e tendencialmente gratuito não é justo que o acesso ao tratamento seja condicionado pelo preço dos medicamentos utilizados nas patologias de que cada um padece;
- Acabar com a venda de MNSRM fora das farmácias;
- Evitar situações em que, por razões meramente administrativas, o mesmo princípio activo pode ser um MSRM comparticipado ou então um MNSRM vendido nas lojas de esquina (o exemplo mais conhecido será o do Ben-U-Ron ou Panasorbe vs. Panadol ou outro qualquer paracetamol) ;
- Criar condições para que, à semelhança do que já se verifica noutros países (como por exemplo o Reino Unido), seja possível a prescrição (naturalmente, em determinadas condições específicas) a profissionais de saúde que não os médicos;
... e a lista poderia continuar quase indefinidamente (mas foi o que se pôde arranjar assim "do pé para a mão").

Em relação às acusações de "pessimismo inveterado"
de que fui alvo, digamos que perante as actuais políticas de CC sinto-me tão pessimista como os professores que corrigiram as provas de Física e Química na primeira fase: perante uma média nacional de 6 ou 7 valores, o optimismo é um sentimento muito mais relacionado com a possibilidade de desviar os olhares dos exames do que propriamente com o conteúdo dos mesmos.

vladimiro jorge silva