Governação de CC
Aceito o desafio da Helena e do LPires52 (a quem aproveito para esclarecer que infelizmente não sou administrador de nenhuma farmácia...:)), sentindo-me honrado pela deferência (afinal não é a qualquer comentador que se pedem sugestões para medidas de Estado) e registando com gosto os sempre agradáveis níveis de bílis que o LPires52 não consegue deixar de fora das suas reacções ao que por aqui se escreve.
Primeiro as senhoras e, portanto, as medidas positivas de CC:
- A aposta estratégica (pelo menos no papel) nos CSP e nos Cuidados Continuados é correcta;
- A fixação de tectos de crescimento da despesa hospitalar com medicamentos é também uma boa ideia - embora fosse preferível uma fundamentação cientificamente mais rigorosa, parece aceitável acreditar que variações na procura e produção hospitalares não serão suficientes para justificar aumentos superiores aos que é possível absorver com ganhos de eficiência na prescrição;
- A ideia de racionalizar a oferta hospitalar (através, entre outras medidas, do fecho de algumas unidades) é também positiva, embora devesse ter em conta aspectos de interesse estratégico (por exemplo, dever-se-ia evitar o recurso a maternidades espanholas);
- A tentativa de racionalizar a generalização da utilização de novos fármacos é também correcta (resta saber se será bem executada);
- A criação de um orçamento realista para o SNS é provavelmente a melhor das medidas de CC, pois evita o folclore dos rectificativos e induz responsabilidade sobre quem tem que o cumprir.
Quanto a ideias para o futuro, deixo algumas pequenas achegas para o sector do medicamento:
- Promover uma revisão global a todo o sistema de comparticipação de medicamentos pelo SNS: estabelecer protocolos de prescrição por DCI (reduzindo drasticamente o número de princípios activos comparticipados e atribuindo às farmácias a responsabilidade pela dispensa em cada caso), criar mecanismos de efectivo acompanhamento e fiscalização (que também permitiriam salvaguardar a validade das excepções) e adoptar a receita médica electrónica e electronicamente renovável;
- Fazer com que as farmácias sejam pagas por acto farmacêutico e não a partir da margem comercial (CC até já falou nisto);
- Apoiar a implementação dos programas de Cuidados Farmacêuticos;
- Criar mecanismos que assegurem a independência da formação médica relativamente à IF;
- Em relação à propriedade das farmácias: legislar para que não seja possível que a mesma pessoa, individual ou colectivamente, possa ser proprietário de mais que uma farmácia;
- Autorizar a abertura das farmácias que a simples aplicação da lei permitiria abrir, descendo a capitação para os níveis observados actualmente no concelho de Lisboa;
- Tornar obrigatória a existência de um farmacêutico na sociedade proprietária da farmácia, com uma quota significativa (por exemplo 30%);
- Ainda sobre a comparticipação dos medicamentos: criar uma taxa simples como pagamento único por cada e qualquer receita (embora esta medida só possa ser aplicada em conjunto com as anteriores sugestões de pagamento por acto farmacêutico e autonomia de escolha das farmácias relativamente à prescrição por DCI) - num SNS verdadeiramente universal e tendencialmente gratuito não é justo que o acesso ao tratamento seja condicionado pelo preço dos medicamentos utilizados nas patologias de que cada um padece;
- Acabar com a venda de MNSRM fora das farmácias;
- Evitar situações em que, por razões meramente administrativas, o mesmo princípio activo pode ser um MSRM comparticipado ou então um MNSRM vendido nas lojas de esquina (o exemplo mais conhecido será o do Ben-U-Ron ou Panasorbe vs. Panadol ou outro qualquer paracetamol) ;
- Criar condições para que, à semelhança do que já se verifica noutros países (como por exemplo o Reino Unido), seja possível a prescrição (naturalmente, em determinadas condições específicas) a profissionais de saúde que não os médicos;
... e a lista poderia continuar quase indefinidamente (mas foi o que se pôde arranjar assim "do pé para a mão").
Em relação às acusações de "pessimismo inveterado"
de que fui alvo, digamos que perante as actuais políticas de CC sinto-me tão pessimista como os professores que corrigiram as provas de Física e Química na primeira fase: perante uma média nacional de 6 ou 7 valores, o optimismo é um sentimento muito mais relacionado com a possibilidade de desviar os olhares dos exames do que propriamente com o conteúdo dos mesmos.
Primeiro as senhoras e, portanto, as medidas positivas de CC:
- A aposta estratégica (pelo menos no papel) nos CSP e nos Cuidados Continuados é correcta;
- A fixação de tectos de crescimento da despesa hospitalar com medicamentos é também uma boa ideia - embora fosse preferível uma fundamentação cientificamente mais rigorosa, parece aceitável acreditar que variações na procura e produção hospitalares não serão suficientes para justificar aumentos superiores aos que é possível absorver com ganhos de eficiência na prescrição;
- A ideia de racionalizar a oferta hospitalar (através, entre outras medidas, do fecho de algumas unidades) é também positiva, embora devesse ter em conta aspectos de interesse estratégico (por exemplo, dever-se-ia evitar o recurso a maternidades espanholas);
- A tentativa de racionalizar a generalização da utilização de novos fármacos é também correcta (resta saber se será bem executada);
- A criação de um orçamento realista para o SNS é provavelmente a melhor das medidas de CC, pois evita o folclore dos rectificativos e induz responsabilidade sobre quem tem que o cumprir.
Quanto a ideias para o futuro, deixo algumas pequenas achegas para o sector do medicamento:
- Promover uma revisão global a todo o sistema de comparticipação de medicamentos pelo SNS: estabelecer protocolos de prescrição por DCI (reduzindo drasticamente o número de princípios activos comparticipados e atribuindo às farmácias a responsabilidade pela dispensa em cada caso), criar mecanismos de efectivo acompanhamento e fiscalização (que também permitiriam salvaguardar a validade das excepções) e adoptar a receita médica electrónica e electronicamente renovável;
- Fazer com que as farmácias sejam pagas por acto farmacêutico e não a partir da margem comercial (CC até já falou nisto);
- Apoiar a implementação dos programas de Cuidados Farmacêuticos;
- Criar mecanismos que assegurem a independência da formação médica relativamente à IF;
- Em relação à propriedade das farmácias: legislar para que não seja possível que a mesma pessoa, individual ou colectivamente, possa ser proprietário de mais que uma farmácia;
- Autorizar a abertura das farmácias que a simples aplicação da lei permitiria abrir, descendo a capitação para os níveis observados actualmente no concelho de Lisboa;
- Tornar obrigatória a existência de um farmacêutico na sociedade proprietária da farmácia, com uma quota significativa (por exemplo 30%);
- Ainda sobre a comparticipação dos medicamentos: criar uma taxa simples como pagamento único por cada e qualquer receita (embora esta medida só possa ser aplicada em conjunto com as anteriores sugestões de pagamento por acto farmacêutico e autonomia de escolha das farmácias relativamente à prescrição por DCI) - num SNS verdadeiramente universal e tendencialmente gratuito não é justo que o acesso ao tratamento seja condicionado pelo preço dos medicamentos utilizados nas patologias de que cada um padece;
- Acabar com a venda de MNSRM fora das farmácias;
- Evitar situações em que, por razões meramente administrativas, o mesmo princípio activo pode ser um MSRM comparticipado ou então um MNSRM vendido nas lojas de esquina (o exemplo mais conhecido será o do Ben-U-Ron ou Panasorbe vs. Panadol ou outro qualquer paracetamol) ;
- Criar condições para que, à semelhança do que já se verifica noutros países (como por exemplo o Reino Unido), seja possível a prescrição (naturalmente, em determinadas condições específicas) a profissionais de saúde que não os médicos;
... e a lista poderia continuar quase indefinidamente (mas foi o que se pôde arranjar assim "do pé para a mão").
Em relação às acusações de "pessimismo inveterado"
de que fui alvo, digamos que perante as actuais políticas de CC sinto-me tão pessimista como os professores que corrigiram as provas de Física e Química na primeira fase: perante uma média nacional de 6 ou 7 valores, o optimismo é um sentimento muito mais relacionado com a possibilidade de desviar os olhares dos exames do que propriamente com o conteúdo dos mesmos.
vladimiro jorge silva
3 Comments:
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Palavras chave:
Sobrevivência do SNS: concorrência;
Qualidade no SNS: fiscalização.
Caro LPires52:
É completamente abusivo o que escreveu sobre mim. Tenho as melhores relações profissionais, pessoais e familiares com vários médicos, que são uma classe pela qual eu tenho o maior respeito e consideração. Inclusive, acho que os médicos são profundamente injustiçados na forma como são muitas vezes culpabilizados pelo actual estado do SNS e já em diversas ocasiões defendi em público as posições da classe médica quando seria muito mais fácil ficar calado ou ajudar a bater no ceguinho.
Se reler os meus posts verá que em nenhum momento eu escrevi o que quer que fosse que permita fundamentar a sua observação. A sua postura neste debate tem sido muito pouco educada, nada sustentada e baseia-se no insulto gratuito a tudo e todos. Desta vez, posso garantir-lhe, atingiu o alvo errado: não sou aquilo que escreve de mim e não tenho a menor vontade de voltar a discutir consigo o que quer que seja. Participo neste blogue com o espírito aberto para a discussão académica e política sobre Economia e Políticas de Saúde e não tenho o menor interesse em participar em cenas de arruaça para as quais os seus comentários inevitavelmente arrastam.
Além disso, assino todos os meus textos com o meu verdadeiro nome (e se clicar nele até pode ver a minha fotografia), ao contrário de si, que utiliza o anonimato como máscara para os sistemáticos ataques ressabiados e grosseiros que tem feito nos últimos tempos. Por isso, meu caro, vá carpir mágoas para onde bem entender ou então mude de postura e tente debater com honestidade intelectual os temas que por aqui se discutem. Enquanto a sua postura não mudar, não voltarei a responder às suas provocações.
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