Artistas Portugueses (2)
Em relação ao anterior post "Artistas Portugueses" gostaria de acrescentar o seguinte:
1ª - Base económica e consequências do comportamento da Teixeira Duarte (TD)?
1.1. Em recessão as empresas são tentadas a apresentar preços abaixo do custo de modo a cobrir parte dos custos fixos (e todos os variáveis). Não produzir (construir) num período em que não há encomendas (concursos) agravaria os prejuízos e poderia conduzir à falência ou a debilidade que poderá facilitar o "take-over". É que ao contrário do que se pensa as empresas não visam o máximo lucro no curto prazo, pretende-se ter lucros sustentadamente e tanto quanto possível com menor variação (quanto menor for a variação do lucro trimestral/anual menor será o risco da empresa e maior valor terá, para o mesmo lucro). Assim esta prática tem fundamento e racionalidade económica.
1.2. O problema é que algumas empresas (poderosas) são tentadas, após ganhar o concurso com preços abaixo do custo, a exercer a sua influência (“lobbying”, corrupção) para obter revisões de preço, ganhar trabalhos a mais ("bem pagos") ou conseguirem benesses adicionais (ainda que noutros negócios ou áreas).
1.3. Estas práticas prejudicam a concorrência e a competitividade das economias: porque afastam as melhores propostas; porque facilitam a corrupção (o que em si mesmo provoca menor competitividade e riqueza futuras do país). Ora no combate á corrupção, Portugal está em risco como o reconhece o próprio PR, Cavaco Silva, o que é mais um motivo para o Estado actuar cf. se propõe no ponto seguinte.
2ª- Posição Estado/fornecedor em concurso
2.1. Ninguém acredita que num concurso se reúnam dois "anjinhos" (com mais ou menos "asas" - criatividade, capacidade de antecipação e de obter vantagens futuras, etc.). Também não deve roçar a má-fé que o Tonitosa coloca (implicitamente) na TD e explicitamente no Estado (porque se quis aproveitar sabendo que a proposta não era viável).
2.2. Concordo com o Tonitosa quando diz que o Estado deve actuar contra o concorrente e também contra o seu representante (se este não mostrou a necessária diligência, independência e isenção). Penso ser inquestionável que quanto maior for a "dimensão, … a complexidade … e o prazo" de um concurso maior possibilidade haverá de o "parceiro" mais forte e mais capaz vir a desequilibrar a "balança" futura a seu favor, desvirtuando eventualmente as condições com que ganhou o concurso.
2.3. De acordo com o comentário do Xico, a lei actual prevê o afastamento dos concorrentes que apresentem propostas de preço anormalmente baixo. Esta claúsula é muito importante para prevenir a corrupção e aquela prática.
1ª - Base económica e consequências do comportamento da Teixeira Duarte (TD)?
1.1. Em recessão as empresas são tentadas a apresentar preços abaixo do custo de modo a cobrir parte dos custos fixos (e todos os variáveis). Não produzir (construir) num período em que não há encomendas (concursos) agravaria os prejuízos e poderia conduzir à falência ou a debilidade que poderá facilitar o "take-over". É que ao contrário do que se pensa as empresas não visam o máximo lucro no curto prazo, pretende-se ter lucros sustentadamente e tanto quanto possível com menor variação (quanto menor for a variação do lucro trimestral/anual menor será o risco da empresa e maior valor terá, para o mesmo lucro). Assim esta prática tem fundamento e racionalidade económica.
1.2. O problema é que algumas empresas (poderosas) são tentadas, após ganhar o concurso com preços abaixo do custo, a exercer a sua influência (“lobbying”, corrupção) para obter revisões de preço, ganhar trabalhos a mais ("bem pagos") ou conseguirem benesses adicionais (ainda que noutros negócios ou áreas).
1.3. Estas práticas prejudicam a concorrência e a competitividade das economias: porque afastam as melhores propostas; porque facilitam a corrupção (o que em si mesmo provoca menor competitividade e riqueza futuras do país). Ora no combate á corrupção, Portugal está em risco como o reconhece o próprio PR, Cavaco Silva, o que é mais um motivo para o Estado actuar cf. se propõe no ponto seguinte.
2ª- Posição Estado/fornecedor em concurso
2.1. Ninguém acredita que num concurso se reúnam dois "anjinhos" (com mais ou menos "asas" - criatividade, capacidade de antecipação e de obter vantagens futuras, etc.). Também não deve roçar a má-fé que o Tonitosa coloca (implicitamente) na TD e explicitamente no Estado (porque se quis aproveitar sabendo que a proposta não era viável).
2.2. Concordo com o Tonitosa quando diz que o Estado deve actuar contra o concorrente e também contra o seu representante (se este não mostrou a necessária diligência, independência e isenção). Penso ser inquestionável que quanto maior for a "dimensão, … a complexidade … e o prazo" de um concurso maior possibilidade haverá de o "parceiro" mais forte e mais capaz vir a desequilibrar a "balança" futura a seu favor, desvirtuando eventualmente as condições com que ganhou o concurso.
2.3. De acordo com o comentário do Xico, a lei actual prevê o afastamento dos concorrentes que apresentem propostas de preço anormalmente baixo. Esta claúsula é muito importante para prevenir a corrupção e aquela prática.
O Estado deveria ainda:
a) Aplicar mais os procedimentos por pré-qualificação e por negociação, que obrigam os concorrentes a detalhar (explicar) as componentes da proposta e os preços considerados por especialidade/áreas e sectores de actuação (detalhados em custos de pessoal, materiais e serviços);
b) Classificar os fornecedores e excluir dos concursos do Estado (suspender da lista de fornecedores) os que tenham comportamentos condenáveis.
a) Aplicar mais os procedimentos por pré-qualificação e por negociação, que obrigam os concorrentes a detalhar (explicar) as componentes da proposta e os preços considerados por especialidade/áreas e sectores de actuação (detalhados em custos de pessoal, materiais e serviços);
b) Classificar os fornecedores e excluir dos concursos do Estado (suspender da lista de fornecedores) os que tenham comportamentos condenáveis.
7 Comments:
Caro Xavier,
Concordo em absoluto com aquilo que escreveu.
E por isso me parece que os representantes do Estado na apreciação das propostas dos concorrentes deviam, aliás de acordo com a lei, rejeitar a proposta da TD por ser anormalmente baixa.
Quanto à TD até poderia aceitar-se que os seus preços fôssem "esmagados" para, como diz, fazer face a parte dos custos fixos. Mas se agora não se cumprem prazos e se reclamam revisões de preços e trabalhos a mais pode dizer-se que quem apreciou as propostas foi conivente com a TD.
No entanto, revisões de preços e trabalhos a mais são o-pão-nosso-de-cada-dia nas empreitadas de obras públicas, desde as menores às maiores.
E quanto a isso o que há que avaliar é a sua pertinência. E há limites legais e regras para a sua aplicação.
E se são aceites de forma irregular...voltamos ao problema da má-fé e decisões que configuram actuação criminosa, seja qual for a "motivação" do decisor.
Mas não me parece que estes comportamentos (condenáveis) sejam motivo para pormos em causa a seriedade dos particulares nas suas relações com o Estado.
A Blogger tem estado em operações de manutenção o que implica dificuldade na colocação dos comentários.
Parabéns ao Xavier.
O tratamento desta matéria sobre as adjudicações públicas tem sido feita pela saudesa de forma perfeitamente notável.
Os fornecedores, quando lidam com o Estado ou com entidades públicas, fazem o que os deixam fazer. Se as entidades públicas forem rigorosas na selecção e na fiscalização do cumprimento por parte do fornecedor e, por outro lado, cumprirem as suas próprias obrigações, tudo corre bem.
Mas, se por um lado se verificam atrasos nos pagamentos, por vezes de largos meses, colocando em risco a sobrevivência das empresas fornecedoras, por outro lado, surgem por vezes mecanismos informais facilitadores da vida aos fornecedores, como forma de compensação pelos atrasos de pagamento. E por aqui começa uma espiral que culmina na pouca exigência do caderno de encargos, na pouca (ou nenhuma) fiscalização do fornecimento ou na não imposição de sanções quando o fornecedor não cumpre ou cumpre de forma defeituosa. É o nacional porreirismo no seu melhor.
São muitos os rumores e suspeitas de compadrio, corrupção, falta de isenção e, mais frequentemente, de competência por parte daqueles que gerem os dinheiros públicos. Mas talvez o que falte é uma melhor legislação (apesar da existente não ser tão má quanto isso), que permita mais agilidade às entidades públicas e maior transparência, associada a maior fiscalização e maior preparação dos profissionais que gerem os dinheiros públicos. Lá voltamos à profissionalização dos gestores / administradores / dirigentes da coisa pública.
Agora, ao nível das grandes empresas públicas, não há razão para que as coisas sejam feitas sem rigor. Afinal, os seus gestores são pagos principescamente e têm inúmeros assessores e adjuntos, todos muito bem pagos e seleccionados sabe-se lá porquê, para além do que é pago a consultoras e outros que tais. E tudo financiado pelo dinheiro de todos nós. O que torna o caso do Túnel do Rossio particularmente grave, ainda para mais com os prejuízos crónicos da Refer.
É TEMPO DA TRADIÇÃO DEIXAR DE SER O QUE ERA
Desorçamentação, custos acrescidos, derrapagens financeiras, atrasos nos prazos. Estas são expressões que, infelizmente, fazem parte do léxico mais comum utilizado na caracterização no andamento da construção de grandes obras públicas. Facilmente as associamos a projectos como o Centro Cultural de Belém - que custou mais de seis vezes o orçamentado - a Ponte Europa, em Coimbra, ou a Casa da Música, no Porto, que, para além de ter duplicado os custos, foi terminada quatro anos depois do previsto. A proposta da Ordem dos Engenheiros no combate a esta tradição é, por isso, de louvar. Numa altura em que se antevê mais uma leva de grandes obras nos próximos anos em que a Ota e o TGV são as mais emblemáticas, a Ordem dos Engenheiros veio explicar como se combater a falta de controlo no sector. E fá-lo em boa altura, porque a lei da contratação pública está em vias de ser alterada. O seu presidente Fernando Santo apresentou, assim, a ‘sua’ receita para travar o fenómeno e entregou-a a aos principais donos de obras - câmaras municipais, juntas de freguesia, Governo, Tribunal de Contas e partidos políticos: revisão dos custos das empreitadas, actualização da legislação e uma intervenção mais preventiva do Laboratório de Engenharia Civil. Para que a tradição deixar de ser o que era.
DE 19.09.06
Um abraço para o tonitosa e para o xico.
"Se as entidades públicas forem rigorosas na selecção".
Este é um ponto importantíssimo.
Quando temos o azar de apanhar um adjudicatário que prefere "puxar" pelos mecanismo legais a seu favor no lugar de se preocupar em cumprir o contrato,teremos certamente muitos problemas durante a sua execução.
É por isso que há toda a vantagem na pré-qualificação e classificação dos fornecedores.
O estabelecimentos do preço base calculado com rigor é decisivo para evitar a ocorrência destes casos extremos.
é um teste
se não conseguir apagar não liguem
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