Dictamen
O Mario de Sá Peliteiro colocou no seu blog link um post muito interessante sobre um tema que tem passado completamente ao lado no nosso País...
Sabiam que Espanha recebeu uma directiva da Comissão Europeia (dictamen em Castelhano) para liberalizar rapidamente toda a legislação sobre a abertura e propriedade de farmácias? A carta foi recebida em Julho e deram-lhes 2 meses para proceder às alterações. link
Será que a comissão se esqueceu que Portugal também faz parte da UE e que a nossa lei é muito semelhante à Espanhola? Será que ficaram satisfeitos com a pseudo-liberalização que Sócrates anunciou?
Será que CC também recebeu uma carta com o mesmo conteúdo e calou-se bem caladinho?
Será que teremos surpresas quando a lei vier a ser finalmente publicada?
Será?
Sabiam que Espanha recebeu uma directiva da Comissão Europeia (dictamen em Castelhano) para liberalizar rapidamente toda a legislação sobre a abertura e propriedade de farmácias? A carta foi recebida em Julho e deram-lhes 2 meses para proceder às alterações. link
Será que a comissão se esqueceu que Portugal também faz parte da UE e que a nossa lei é muito semelhante à Espanhola? Será que ficaram satisfeitos com a pseudo-liberalização que Sócrates anunciou?
Será que CC também recebeu uma carta com o mesmo conteúdo e calou-se bem caladinho?
Será que teremos surpresas quando a lei vier a ser finalmente publicada?
Será?
farmasa
A investigação do Peliteiro é uma verdadeira bomba! link
Afinal o "corajoso" CC mais não é que um político que faz o mesmo que a Fifa, perdão a Comissão Europeia manda! Aliás, a Comissão é bem mais exigente com os farmacêuticos espanhóis do que CC com os farmacêuticos portugueses...
Este trabalho do Peliteiro mereceria fazer manchetes nos jornais, mas infelizmente ficará aqui pelos cantos da blogosfera...
A investigação do Peliteiro é uma verdadeira bomba! link
Afinal o "corajoso" CC mais não é que um político que faz o mesmo que a Fifa, perdão a Comissão Europeia manda! Aliás, a Comissão é bem mais exigente com os farmacêuticos espanhóis do que CC com os farmacêuticos portugueses...
Este trabalho do Peliteiro mereceria fazer manchetes nos jornais, mas infelizmente ficará aqui pelos cantos da blogosfera...
vladimiro jorge silva
5 Comments:
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Para quem não se quer dar ao trabalho de ler o pdf ou ler artigos em espanhol, a questão é mais ou menos esta:
- A actual lei espanhola de instalação de farmácias é mais liberal que a portuguesa: em Espanha só os farmacêuticos é que podem ser proprietários de farmácia e a capitação (habitantes por farmácia), embora variável entre províncias, é bastante inferior à que actualmente existe em Portugal (1 farmácia para 4000 habitantes) ou à que CC anunciou (1 farmácia para 3500 habitantes). Por exemplo, em Navarra há 1 farmácia para 700 habitantes;
- Perante este cenário, a Comissão Europeia quer obrigar o Reino de Espanha a mudar a lei, abolindo as restrições à propriedade e instalação de farmácias;
- Ao melhor estilo-Mateus, se em dois meses (agora já só devem faltar algumas semanas) a lei não for alterada, o governo espanho terá que responder perante o Tribunal Europeu de serviço a este tipo de assuntos.
Independentemente de eventuais juízos de valor sobre a posição da Comissão (que, já agora, é inaceitável...), a verdade é que fica assim demonstrado que o que CC fez não é o produto de uma heróica cruzada anti-lóbis, mas sim o cumprimento de uma obrigação imposta pela Comissão Europeia, pois não parece provável que a malta de Bruxelas tenha uma especial apetência para implicar com espanhóis (e italianos e austríacos) em detrimento dos portugueses (embora nós sejamos reconhecidamente mais simpáticos, Mateus à parte)...
Já agora, uma notícia do El País (publicada no final de Junho) sobre o assunto:
La Comisión Europea dio ayer dos meses a España para que elimine las restricciones legales que regulan el establecimiento de farmacias. Se trata del segundo apercibimiento de Bruselas por considerar que las normas vigentes son restrictivas para la distribución de productos farmacéuticos, "discriminatorias" en la adjudicación de licencias en algunas comunidades y con condiciones "excesivas" para el acceso a la propiedad de esos establecimientos. La norma española fija criterios de población y de distancia mínima entre farmacias, además de conceder licencias sólo a farmacéuticos.
Si en dos meses España no corrige esta legislación, Bruselas enviará el expediente al Tribunal de Justicia Europeo, con sede en Luxemburgo. La Comisión Europea también decidió ayer apercibir por las restricciones en el sector de las farmacias a Austria y a Italia. El caso de este último país, cuyo expediente está más avanzado, fue enviado directamente al citado Tribunal "por incompatibilidad de las leyes italianas con la libertad de establecimiento que fija el Tratado comunitario".
En cuanto a la distribución territorial, la Comisión considera que el sistema que limita el número de farmacias en España es "desproporcionado" e incluso "contraproducente" respecto al objetivo de asegurar una buena oferta de medicinas en un área determinada. En España existen más de 20.000 farmacias.
La normativa española -la fija el Ministerio de Sanidad aunque puede ser modificada por las comunidades autónomas- exige para cada farmacia una población mínima de entre 2.800 y 4.000 habitantes y una distancia mínima de 250 metros entre establecimientos (las comunidades pueden acortar esa distancia). Hay varias excepciones a estas reglas para las zonas rurales, turísticas y territorios montañosos.
La Comisión sugiere que sería más adecuado un sistema alternativo que especificara que no podría abrirse una nueva farmacia en una zona bien surtida hasta que hubiera al menos una en otra zona sin farmacias. La propuesta comunitaria se apoya en la experiencia de comunidades como Navarra, que autorizan la apertura de establecimientos por debajo del límite de núcleos urbanos de 2.800 habitantes.
La concesión de licencias es otro de los aspectos criticados. Bruselas califica de "discriminatorias" las normas vigentes en algunos territorios como la Comunidad Valenciana, que dan prioridad a los farmacéuticos con experiencia profesional en el mismo territorio para obtener licencia de apertura.
Las autoridades comunitarias consideran igualmente "excesivas" las limitaciones relativas al acceso a la propiedad de estos establecimientos. Según la legislación española, sólo los farmacéuticos pueden ser propietarios y administrar farmacias abiertas al público. Y no pueden tener más de una farmacia en propiedad o copropiedad al mismo tiempo. Para la Comisión se trata de "dos restricciones excesivas respecto al legítimo requisito de asegurar que las relaciones entre los pacientes y los farmacéuticos sean exclusivamente confiadas a profesionales cualificados en farmacia". En resumen, Bruselas considera que las restricciones sobre la propiedad de las farmacias o a la posesión de más de una no son necesarias para lograr los objetivos sanitarios.
El Ministerio de Sanidad no quiso ayer pronunciarse sobre esta decisión. No obstante, la Ley del Medicamento que aprobará hoy el Congreso refuerza el llamado modelo mediterráneo de farmacia, con restricciones en el funcionamiento pero con buen servicio. El texto define la farmacia como un "establecimiento sanitario privado de interés público", informa Lucía Abellán.
Críticas del sector
El sector acogió con recelo la iniciativa comunitaria. El presidente del Consejo General de Colegios Farmacéuticos, Pedro Capilla, reclamó que se reconozca el buen funcionamiento del sistema en España y confió en que Bruselas recapacite cuando conozcan las alegaciones de los farmacéuticos. "Espero que entiendan que el modelo español es muy serio para hacer ensayos", subrayó. Capilla asegura que en España "el 99% de la población tiene una farmacia donde vive y los precios figuran entre los más bajos de Europa".
Para la Federación Empresarial de Farmacéuticos Españoles (FEFE), "son otros" países los que deben modificar los criterios de establecimiento de farmacias, según aseguró ayer su presidenta, Isabel Vallejo, a Europa Press. Vallejo fue más lejos al señalar: "No somos nosotros los equivocados, sino otros, y tal vez Europa debería tomar criterios de España".
La presidenta de los farmacéuticos afirmó que en España hay 20.500 establecimientos. "Es el país de la Unión Europea", dijo, "con más farmacias por habitante. Tenemos el mismo número que Alemania, que nos dobla en población". Vallejo rechazó los argumentos de la Comisión y recordó que los Estados miembros "tienen competencia exclusiva en materia sanitaria".
Vamos ter matéria para a comunicação social.
Espero que não me chamem agora Enola Gay Peliteiro :-D
Bom, na verdade toda esta história do Governo Sócrates e das Farmácias é muito estranha.
Correia de Campos sempre disse que a liberalização da propriedade de Farmácia não era prioritária, nem previsível, e que nem sequer constava do programa de Governo. Bem sei que o acordo com a ANF foi elaborado "sob a égide" de Sócrates e que CC foi completamente ultrapassado, menorizado, nas negociações, mas mesmo assim há evoluções que não têm lógica.
Este processo tem demasiados desenvolvimentos que "não batem certo", não só na forma como no tempo; primeiro dizia-se que saíria legislação antes de férias, agora é para o fim do ano… Tudo tão complicado, tão adiado, amador, atabalhoado (o documento-base para o concurso de abertura de Farmácias privadas Hospitalares é uma peça infeliz, com critérios de qualificação pouco claros, que parece ser feito com a intenção de originar diversas interpretações e, inevitavelmente, várias impugnações).
As imposições da EU, ao abrigo do tratado CE talvez expliquem algumas questões. Convinha esclarecer isto, a bem da verdade.
Já agora, outro facto desconforme:
O Infarmed abriu concurso público para instalação de algumas Farmácias na Primavera de 2005. Passado mais de um ano, estes concursos continuam ainda "congelados". Porquê?
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