Extinção

Vital Moreira escreve hoje (05.09.06) no JP, a propósito de ”sobrevivências corporativas”, o seguinte:
«O Governo resolveu actualizar, aliás em montantes geralmente despiciendos, alguns encargos da ADSE, o “subsistema da saúde” específico dos funcionários públicos, suscitando a ira dos seus beneficiários. Mas o remédio para os problemas daquele serviço deveria ser bem mais radical. Tratando-se deum serviço constitucionalmente problemático, financeiramente oneroso e socialmente iníquo, a solução está em extingui-lo.»

A proposta de extinção da ADSE não nos surpreende.

Há bem pouco tempo, o semmisericórdia, aqui na SaudeSA, sobre a ADSE, tecia as seguintes críticas:

Cuidados Primários (CP) ou ADSE ?
1. Defendi que os CP deveriam dar resposta cabal às necessidades da população e que nas áreas da Grande Lisboa e Porto/Braga havia problema que requeria solução rápida e flexível. Pensava em verdadeiros CP e em reforçar o que de melhor tem o SNS (ou Organizações Integradas de Cuidados):
1.1. Controlo de acesso aos recursos mais sofisticados (gatekeeping);
1.2. Garantir resposta local adequada (imediata, eficaz e de qualidade) numa perspectiva familiar e integrando aspectos preventivos, curativos e de reabilitação/apoio pessoal;
1.3. Gestão adequada da “carteira de doentes” numa óptica de saúde e de modo custo-efectivo (orçamento global, por capitação ou outro que facilite a eficiência global);
1.4. Coordenação clínica, entre os diferentes médicos (prestadores) e serviços envolvidos, p/ melhor uso da informação sobre o doente e evitar uso inapropriado de serviços (ex. urgência/”banco”).
Qualquer opção que não respeite estas garantias não será uma verdadeira solução (não serão CP).

2. Esta perspectiva “nada deve” a soluções do “tipo ADSE” porque esta é substancialmente diferente:
2.1. Não considera os aspectos referidos em 1.1, 1.2 e 1.3;
2.2. Não integra de pleno a coordenação de cuidados nas suas preocupações;
2.3. Trata-se de um conjunto de intervenções desgarradas e consumistas (diversos prestadores ao longo do tempo actuando de modo não coordenado e por opção do doente que saltita de especialista em especialista cf. pensa que é melhor);
2.4. Tem todos os defeitos dos sistemas de pagamento ao acto – incentiva à sua multiplicação, sendo por isso globalmente ineficiente;
2.5. Aliás a ADSE até é um mau exemplo porque se verifica ser um autêntico sorvedouro de impostos que duplica a oferta que o SNS faz (funcionários usam o cartão que mais lhe interessa, duplicam actos e serviços, acedem a meios sofisticados de necessidade/adequação duvidosa s/ qualquer penalização ou controle – é, por isso, uma solução não equitativa);
2.6. ADSE é um monstro burocrático ineficaz: pensem qual o custo acrescido do tratamento no próprio hospital de um s/ funcionário (factura só passa por…) e da eficácia do controle que a ADSE faz na restante despesa… (“reduz custos administrativos”? aumenta-os!)
2.7. ADSE é um problema grave sendo uma reminiscência/duplicação desnecessária e não é solução p/ ninguém! (ou evolui p/ Organização Integrada de Cuidados ou será melhor libertar os funcionários para, se quiserem, aderirem a seguro de saúde).
Soluções baseadas neste tipo de resposta parecem concebidas p/ fomentar o descalabro financeiro e a insustentabilidade do sistema de saúde.
semmisericórdia