Acesso aos Cuidados
economist
Vai longe o tempo em que os direitos sociais eram entendidos como um fim em si mesmo na sociedade, sendo função da economia e do mercado, mediante o pagamento de impostos, garantir aos cidadãos a sua realização plena.
O Governo Blair acaba de lançar a proposta de um novo Contrato Social, o qual faz depender o exercício dos direitos dos cidadãos (políticos e sociais) do cumprimento de determinadas obrigações (principio da responsabilidade).
O princípio da responsabilidade, fundamenta o estabelecimento de restrições em relação ao exercício do direito à saúde, com base no facto de os indivíduos em sociedade poderem fazer escolhas diferentes sobre a forma de viver a sua vida e estas escolhas terem efeitos significativos na sua saúde, nos riscos que enfrentam e na necessidade de tratamentos no futuro.
A introdução deste critério restritivo de acesso aos cuidados do SNS, enquadra-se na política de transferência crescente de encargos da Saúde para os utentes, seguida pela maioria dos países da EU. link
Mas será eticamente aceitável que o Estado (SNS) recuse o financiamento do tratamento a um cidadão refém do tabagismo, desde longa data, que desenvolveu uma doença coronária ?
Que os obesos sejam obrigados a assinar compromissos de não voltarem a ganhar peso (deixando de comer?) para terem direito à colocação de bandas gástricas?
Que aos doentes hipertensos seja negado o acesso às consultas da especialidade, por registarem agravamento da sua situação clínica, devido ao incumprimento da recomendação médica de evitarem as caldeiradas de enchidos, regadas a preceito com tintol lá da terra ?
Que aos doentes portadores de doenças infecciosos, com prática comprovada de relações promíscuas e não utilização de preservativos, seja negado o acesso aos tratamentos em hospitais do SNS?
Que os doentes com Sida sejam excluídos de programas de tratamento por terem interrompido a medicação, durante uma ou outra ressaca mais pesada?
O Governo Blair acaba de lançar a proposta de um novo Contrato Social, o qual faz depender o exercício dos direitos dos cidadãos (políticos e sociais) do cumprimento de determinadas obrigações (principio da responsabilidade).
O princípio da responsabilidade, fundamenta o estabelecimento de restrições em relação ao exercício do direito à saúde, com base no facto de os indivíduos em sociedade poderem fazer escolhas diferentes sobre a forma de viver a sua vida e estas escolhas terem efeitos significativos na sua saúde, nos riscos que enfrentam e na necessidade de tratamentos no futuro.
A introdução deste critério restritivo de acesso aos cuidados do SNS, enquadra-se na política de transferência crescente de encargos da Saúde para os utentes, seguida pela maioria dos países da EU. link
Mas será eticamente aceitável que o Estado (SNS) recuse o financiamento do tratamento a um cidadão refém do tabagismo, desde longa data, que desenvolveu uma doença coronária ?
Que os obesos sejam obrigados a assinar compromissos de não voltarem a ganhar peso (deixando de comer?) para terem direito à colocação de bandas gástricas?
Que aos doentes hipertensos seja negado o acesso às consultas da especialidade, por registarem agravamento da sua situação clínica, devido ao incumprimento da recomendação médica de evitarem as caldeiradas de enchidos, regadas a preceito com tintol lá da terra ?
Que aos doentes portadores de doenças infecciosos, com prática comprovada de relações promíscuas e não utilização de preservativos, seja negado o acesso aos tratamentos em hospitais do SNS?
Que os doentes com Sida sejam excluídos de programas de tratamento por terem interrompido a medicação, durante uma ou outra ressaca mais pesada?
Com excepção das situações limite, é muito difícil estabelecer um critério delimitador, com base no qual possa ser imputada responsabilidade ao utente em relação ao seu estado de doença.
Por isso, há quem considere este tipo de contratos uma forma de desresponsabilização do Estado, através da redução das suas obrigações com os cidadãos, e contrários aos valores de uma sociedade civilizada. link
Por isso, há quem considere este tipo de contratos uma forma de desresponsabilização do Estado, através da redução das suas obrigações com os cidadãos, e contrários aos valores de uma sociedade civilizada. link
4 Comments:
Querer utilizar o incumprimento de “recentes” normas comportamentais e sociais (pretensamente causadoras de doenças) para impedir o acesso à saúde de quem precisa é nos mínimos um acto de hipocrisia política.
Esquecem-se os ditos senhores que muitas das doenças que actualmente existem ou tiveram o seu recrudescimento nos dias de hoje, foram fruto das políticas sociais e económicas que introduziram e muitas das quais ainda são fomentadas.
Penitenciem-se primeiro...
Excelente post.
Começamos a entrar no requinte do ideário neo liberal.
O FUTURO é uma MERDA
O puto, é livre, porque chegados os dezasseis anitos, tem que decidir sobre o seu futuro como utilizador do SNS.
Tabaco - e o cancro do pulmão.
Uns copitos,shots - nem pensar.
Ao menos umas bejecas- e as doenças renais. Quem vai pagar as hemodiálises?
Macdonalds - super size me. E as bandas, quem as vai pagar?
Quecas - e as doenças infeciosas.
Então o que é que os gajos andam a fazer com os meus impostos?
Scuts?
Que se lixem as scuts...
Eu quero é gajas ...
Gajas?
Tenho é de estudar a ver se não vou parar à tropa, ou então arranjar um lugar numa das empresas do senhor Belmiro (chefe de loja, que não necessita de licenciatura) para poder pagar os seguros de doença.
Tenho que escolher as doenças?
Gajas, gajas ...
O Sir Blair tem razão. E pronto.
Eu nunca percebi porque devia aturar um gajo que molhou o pincel na via norte ao preço de 5.000$00 e depois tem que ser aturado e tratado à borla à recém blenorraria, porque SIDA é coisa que só sucede aos outros.
Mas, há sempre um raio de um mas, o saudepe tem toda a razão.
Que raio de vida vai ser a dos nossos putos?
A ser como ele (bem) prevê, então mais vale emigrar já para uma ilha sem tv, internete, mcdonalds e afins, etc... fruta fresca, peixes do dia, água destilada do sal, e umas boas sonecas à sombra por causa dos cancros da pele.
Nada de vacinas porque só precisa delas quem vive na promiscuidade da civilização, daquela merda feita pelos homens e seus governos.
E na ilha há umas vantagens adicionais - serão governantes de si próprios e não pagarão impostos para alimentar e engordar 1ªs ministros, ministros, adjuntos e secratários e toda essa escomalha parasita da sociedade (que boca foleira! - por falar em parasitas - como é que o Sir Blair os vais tratar? À borla? Ou como foram aquiridos descuidadamente não serão tratados - que comixão!
Também há o reverso da medalha.
Temos é que seguir o exemplo dos melhores:
Doentes com cancro indemnizados por espera de tratamento na Dinamarca
Os dinamarqueses doentes de cancro e que não foram tratados no prazo máximo de espera previsto, muitas vezes com prejuízo para o seu estado de saúde, vão poder ser indemnizados, determinou ontem o grupo responsável por fixar as compensações a que vão ter direito.
"É possível que esta demora tenha custado a vida a algumas pessoas", alega esta entidade, que terá agora de decidir para cada um dos doentes a gravidade das consequências da falha do sistema de saúde dinamarquês.
De acordo com um diário local, citado pela AFP, o montante das indemnizações poderá variar entre as 30 mil coroas dinamarquesas (cerca de quatro mil euros) e "muitos milhões de coroas".
Na Dinamarca, um doente com cancro deve ser tratado normalmente num espaço máximo de quatro semanas. Mas há muitas pessoas que têm de esperar oito a dez semanas, lê-se na edição electrónica do Politiken. No caso dos doentes já falecidos, serão os familiares mais próximos a receber a indemnização.
Jornal Público 01.12.06
Em Portugal não foram ainda estabelecidos os tempos médios de espera aceitáveis para cada patologia.
O tempo médio de espera global é actualmente de oito meses, mas há patologias em que os doente esperam mais de dois anos por uma cirurgia.
Não estando estabeleido em Portugal o tempo máximo de espera previsto por patologia será muito difícil o Estado ser reponsabilizado pelos atrasos verificado no tratamento dos doentes.
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