segunda-feira, novembro 27

Reformar o SNS (5)

Caro Semmisericórdia (link)
Nos Posts anteriores procurei expor o que me pareceu importante para Reformar, modificando para melhor, o SNS. Não me moveu a defesa de interesses que não tenho, nem a fidelidade à ideologia de qualquer filiação partidária que, até hoje, sempre me considerei incapaz de fazer. Defendi, portanto, eu só, o que me parece correcto, socorrendo-me das análises e avaliações adquiridas ao longo da vivência de alguns anos no âmbito do SNS.

Sei que o Semmisericórdia expressou com o mesmo espírito, os alertas e prevenções necessárias às ideias que defendi – porque nada tem só vantagens, também desvantagens e riscos – e é mérito seu tê-las evidenciado, aliás da forma e com a fundamentação que já não são surpresa para os frequentadores do Blog. Este fica enriquecido com cada intervenção sua e com toda a sinceridade lhe digo que o Post de que tive a iniciativa com elas ganhou muito em consistência.

Chegados a este ponto, sensibilidades à parte, porque todos temos uma e dela decorre, creio eu, a forma como nos posicionamos perante os problemas, verifico que coincidimos larguissimamente quanto aos riscos a evitar na reforma, necessária – como é unanimemente reconhecido – do SNS; para que ele seja o melhor possível e se mantenha comportável. Desenganem-se os que, levados por receios que me parecem infundados, pensam que é possível deixar tudo como está. Particularmente a estes, atrevo-me a sugerir que leiam detidamente o Post “Futuro da Saúde em Portugal”, do Professor Sakellarides, e, concretamente, o seu ponto 4.1, de que não resisto a transcrever aqui a parte final:

“Por outro lado, em Inglaterra, parece assistir-se de facto a uma evolução de um Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde: um financiador público, assumindo-se crescentemente como um “seguro público de saúde” (“desvio Bismarckiano”), financia uma crescente diversidade de prestadores, pese a clara predominância dos serviços públicos de saúde. Neste contexto, é natural que as fontes de financiamento deste Segurador Público comecem a diversificar-se. Este é o trajecto de cerca de dez anos do “New Labour” no Reino Unido.”
Note bem: Espero que, também em Portugal, a “clara predominância dos serviços públicos de saúde” se mantenha, porque, tal como ao Semmisericórdia, “não me agrada muito um cenário com os grandes bancos a “tratarem-nos da saúde”, muito principalmente se o Estado não se revelar capaz de um controlo eficaz.

É verdade que também do lado oposto (modelo Bismarkiano) estão a procurar-se mudanças, admitindo-se, entre outras coisas, que parte do financiamento para a saúde provenha do Orçamento do Estado. A mim, o Professor Sakellarides fez-me ver que os modelos SNS tiveram como, pelo menos uma das suas motivações, evitar a perda de competitividade das empresas, libertas de contribuir para a saúde (ponto em que, confesso, nunca tinha reflectido) e é este mesmo objectivo que, agora, é invocado para justificar mudanças na Alemanha. É que, faz questão de nos lembrar o Professor Sakellarides, para “proporcionar um bom nível de vida aos seus cidadãos” é preciso ser capaz (ter os recursos para) de investir “na educação, na inovação tecnológica e na protecção social simultaneamente”, isto é, como também o Semmisericórdia relevou, o investimento na saúde tem concorrentes.

Direi, portanto, (sem originalidade, mas por parecer certo) que não há alternativa: num mundo, o nosso, todo em mudança, se não mudarmos ficamos isolados. Mais uma vez, a mudança tem riscos e, preveni-los, faz apelo a ser capaz de lidar com eles. Faz, sobretudo, apelo a outro desempenho da parte do M.S. e dos Serviços que o apoiam, especificamente, a outra capacidade de avaliar e controlar o SNS que chega à população.

O Estado e os seus Serviços já não são capazes de tirar as consequências da pouca avaliação e controlo que exercem? Também a esse nível é preciso mudar, porque se tudo ficar mesmo na mesma nada será possível. Demos-lhes mais uma oportunidade, antes de ser declarado o estado de morte cerebral. Não é verdade que está em curso uma reforma da Administração Pública?

Finalmente, estaremos de acordo que Reformar o SNS não se apresenta em alternativa a diminuir/eliminar o desperdício, o tal que faz que os 10.1% do nosso PIB não bastem para o SNS que ambicionamos. Pelo contrário, Reformar o SNS é, deve ser, eliminar algumas das causas que fazem do SNS um Serviço gastador e descontrolado. Precisamente aquelas donde derivam muitas das restantes.
AIDENÓS