Avaliação Centralizada
CC decidiu centralizar a avaliação prévia de novos medicamentos hospitalares - decreto lei 195/06 de 03 Outubro - no Infarmed.
A avaliação económica de medicamentos é olhada, entre nós, com desconfiança, como refere o professor João Pereira: «Alguns intervenientes como a Indústria Farmacêutica e as Associações de Doentes temem que a introdução de critérios económicos nas decisões de comparticipação poderá pôr em causa o acesso de doentes a medicamentos inovadores.» (1)
Nesta matéria «a experiência das Agências Internacionais de Avaliação de Tecnologias mostra que, quando os estudos são feitos com rigor, não há geralmente contradição entre os resultados clínicos e os resultados económicos.» (1)
Admitida a vantagem de avaliar a nova tecnologia do medicamento de acordo com critérios económicos, é discutível a decisão do Governo de centralizar esta avaliação no Infarmed.
Para o professor João Pereira “não é positivo centralizar (estas) decisões (avaliação dos medicamentos) no Estado porque (este) não está preparado para fazer a avaliação devida. O Governo ainda tem de fazer um investimento sério nesta matéria.» (2)
Efectivamente, corre-se sério risco de decisões pouco acertadas (veja-se o exemplo recente do fosavant), agravado com a desresponsabilização das Comissões de Farmácia e Terapêutica dos hospitais, susceptíveis de conduzir a resultados desastrosos, quer em relação à eficácia das novas terapêuticas, quer aos resultados económicos.
(1) professor João Pereira – observatório gestão e economia de patologias nos hospitais – DE 10.11.06 link
(2) – professor João Pereira – melhor saúde e melhor economia de recursos não são antagónicos – DE 13.11.06 link
7 Comments:
Excelente post.
No entanto, admitida a necessidade de submeter a nova tecnologia a avaliação através de critérios económicos, não sendo o Infarmed a avaliar, não se indicam alternativas.
Criação de uma entidade independente dedicada à avaliação do medicamento, ficando o Infarmed com funções estritas de entidade reguladora?
Recurso ao outsourcing de entidades especializadas na avaliação económica?
Com que critérios?
Parece-me que o essencial desta questão é assegurar a transparência do processo de avaliação:
Definição prévia dos critérios de avaliação. Publicação de relatórios com os resultados da avaliação.
Como bom modelo de actuação poderá servir o NICE.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Esta questão da centralização da avaliação económica dos novos medicamentos fez-me lembrar o que se passou na minha região em relação à política do território.
Numa zona ribeirinha foram mandadas demolir há uns anos atrás meia dúzia de vivendas de excelente traça arquitectónica (coisa rara).
A justificação dada pelas entidades competentes foi que a construção não se enquadrava no plano x de ordenamento do territóio.
Meia dúzia de anos passados, na mesma zona foi autorizado e construído um hotel.
A área das referidas vivendas é agora ocupada por um extenso parque automóvel de alcatrão.
Ao retirar às Comissões de Farmácia e aos Conselhos de Administração dos hospitais a competência de avaliar os novos medicamentos, centralizando-a numa entidade cuja prática nesta matéria tem deixado muito a desejar (além do exemplo referido no post,muitos outros poderão ser dados), não estaremos a contribuir para facilitar à Indústria o controlo sobre este processo, num futuro muito próximo.
Veremos o que acontecerá nos próximos tempos com o mercado dos DIMs para ver se eu tenho ou não razão.
Em relação a esta matéria, é essencial pedirmos o MAIS DÍFICIL num país de brandos costumes:
TRANSPARÊNCIA do PROCESSO de AVALIAÇÃO.
O Infarmed tem no seu curriculo inúmeras avaliações que levaram à autorização de muitas comparticipações de substâncias controversas, quer do ponto de vista da sua utilidade terapêutica, quer do ponto de vista da racionalidade económico (que, como o professor JP bem escreve, são geralmente coincidentes).
Como prémio este Governo decidiu atribui-lhe também a responsabilidade de avaliação dos medicamentos hospitalares.
Tenho sérias dúvidas que esta decisão se venha a traduzir num aumento da racionalidade de utilização dos novos medicamentos hospitalares.
Talvez por isso já se fale na criação de um Observatório Nacional do Medicamento.
Só para definir procedimentos relativamente aos métodos de recolha e tratamento da informação?
Ou também com competência em relação à Avaliação dos Medicamentos?
Não poderia estar mais de acordo com esta medida.
É preciso renovar,ousar com coragem encontrar novas soluções que melhor sirvam o país.
O processo de avaliação dos medicamenos para efeitos de comparticipação no nosso país merecia um estudo aprofundado para determinação de qual a sua influência na qualidade das terapêuticas disponíveis entre nós e do nível de preços, que é significativamente superior, por exemplo, ao da vizinha Espanha.
De acordo com o pensamento do post, apetece-me agora ironizar um pouco.
As 3 razões para aumentar a lista de des-comparticipações nos medicamentos:
1. Investir na prevenção:
Betadine solução ginecológica, Candid, PanFungex, GynoDaktarin – drogas do grupo dos anti-sépticos e anti-fúngicos ginecológicos que poderão ser evitadas se se investir no uso do preservativo e na moralização da sociedade portuguesa no sentido de diminuir ou acabar de uma vez com as relações extra-matrimoniais e promíscuas. O mesmo se pode aplicar à utilização abusiva do Acaril Bial pela mesma ordem de razões.
Otoceril – dar valor à actividade que os Ministros do Trabalho e da Economia estão a desenvolver, no sentido de obrigar os trabalhadores portugueses a não fazerem “cera” assim evitando a necessidade da utilização do Otoceril para a retirar do canal auditivo externo.
2. Tratar a doença através da eliminação da causa ao invés de tratar os sintomas:
Brufen, Aspegic, Lisaspin,Panasorbe, Paracetamol, Zemalex, Voltaren Emulgel – drogas do grupo anti-inflamatórios não esteroides - para quê utilizá-las com o objectivo de diminuir as cefaleias se estas são provocadas pelas notícias diárias que os portugueses recebem da necessidade de mais e mais apertarem o cinto?
Proclor e Eugastrim 10 – drogas do grupo de protectores gástricos frequentemente usadas para tratar a pirose (azia) ou enfartamento gástrico se estes sintomas que os portugueses apresentam aparecem e persistem quando ouvem falar em mais uma medida do MS em particular ou do Governo em geral?
3. Manter por razões óbvias alguns dos sintomas para o "bem-estar" de alguns:
Viru Merz – para quê usar este anti-herpético eficaz, se com herpes labial se torna muito mais difícil erguer a voz contra as medidas anunciadas pelo MS?
Microlax – para quê usar este laxante intestinal se o "medo" do futuro com que os portugueses se debatem já dá para desanuviar os intestinos?
Pipermel – para quê utilizar este anti-parasitário intestinal se há que proteger os "parasitas" que pululam na administração pública em actividades temporárias e com rendimentos assegurados?
Cecrisina, Calcium, Cálcio Sandoz, Cobaxid, VE 150, Vitamina C Retard, C Nergil, Sandocal – grupo de medicamentos vitamínicos e minerais que podem perfeitamente ser substituídos por uma alimentação correcta, exercício físico e leite... muito leite para prevenir a osteoporose (ver o excedente de produção leiteira em Portugal, apesar das cotas europeias).
Broncopulmo, Mucodrenol, Tosseque – para quê mobilizar a expectoração com estes mucolíticos se está demonstrado que a transmissão das doenças víricas (gripe, HV1, etc) se transmitem via aérea?
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