Rescaldo da 7.ª
Assisti, hoje, à 7.ª Conferência anual do Infarmed sobre "Segurança de medicamentos e Produtos de Saúde: Novas Perspectivas". CC abriu a sessão com uma breve análise sobre dois anos de política do medicamento.
A propósito, repito o que escrevi aqui há dois anos:
Confortavelmente resguardado no meio da assistência, enquanto ouvia as palavras do visível cansado ministro, não deixei de sentir algum remorso por algumas mesquinhices escritas aqui na SaudeSA. Temos de reconhecer, gostemos ou não, o mérito do brilhante investigador da Saúde e esforçado servidor da causa pública.
Sobre o discurso de abertura, transcrevo para a discussão, o seguinte: link
(...) Duas áreas de intervenção ocuparam a atenção do Governo, em matéria de política do medicamento, nestes dois primeiros anos do actual ciclo político: a compressão dos preços, com vista a reduzir a despesa farmacêutica nas farmácias de venda ao público e nos hospitais, e a melhoria do acesso aos medicamentos por parte dos cidadãos.
Na primeira vertente, pelo segundo ano consecutivo, reduzimos todos os preços dos medicamentos de venda a público em 6% do preço final. Numa partilha de sacrifício entre indústria, distribuidores e farmácias, que procurou repartir, com a equidade possível, a redução global da receita entre produção e mercado distribuidor.
Mas procurámos também actuar para o futuro, de forma estratégica.
Recentemente, foi publicada legislação que cria um novo mecanismo de formação de preços, com os seguintes objectivos:
-Redução de preços dos produtos já à venda, por comparação com os praticados em outros países;
-Estabilidade de preços assegurada durante três anos, garantindo a sua não subida;
-Princípio da revisão anual dos preços em baixa, tendo como referência o grupo comparado de quatro países, Espanha, França, Itália e Grécia;
-Redução do preço dos genéricos, em função do aumento da sua quota de mercado, bem como incentivo à introdução de genéricos em medicamentos de preços baixos.
Da combinação deste conjunto de medidas espera-se, a partir de Maio próximo, uma redução global dos preços, estimada entre 2 e 3%, à qual acresce a de 6% já em vigor (...)
Sobre o discurso de abertura, transcrevo para a discussão, o seguinte: link
(...) Duas áreas de intervenção ocuparam a atenção do Governo, em matéria de política do medicamento, nestes dois primeiros anos do actual ciclo político: a compressão dos preços, com vista a reduzir a despesa farmacêutica nas farmácias de venda ao público e nos hospitais, e a melhoria do acesso aos medicamentos por parte dos cidadãos.
Na primeira vertente, pelo segundo ano consecutivo, reduzimos todos os preços dos medicamentos de venda a público em 6% do preço final. Numa partilha de sacrifício entre indústria, distribuidores e farmácias, que procurou repartir, com a equidade possível, a redução global da receita entre produção e mercado distribuidor.
Mas procurámos também actuar para o futuro, de forma estratégica.
Recentemente, foi publicada legislação que cria um novo mecanismo de formação de preços, com os seguintes objectivos:
-Redução de preços dos produtos já à venda, por comparação com os praticados em outros países;
-Estabilidade de preços assegurada durante três anos, garantindo a sua não subida;
-Princípio da revisão anual dos preços em baixa, tendo como referência o grupo comparado de quatro países, Espanha, França, Itália e Grécia;
-Redução do preço dos genéricos, em função do aumento da sua quota de mercado, bem como incentivo à introdução de genéricos em medicamentos de preços baixos.
Da combinação deste conjunto de medidas espera-se, a partir de Maio próximo, uma redução global dos preços, estimada entre 2 e 3%, à qual acresce a de 6% já em vigor (...)
2 Comments:
As medidas tomadas na área do medicamento com vista à redução dos seus preços não podem deixar de saudar-se como positivas.
Particularmente, era(é) urgente a moralização relativa aos preços praticados em Portugal e nos "comparadores".
Mas a redução administrativa dos preços dos medicamentos não é uma medida que possa ser "imposta" recorrentemente. Por outro lado os preços não poderão deixar de incorporar a evolução dos custos dos factores de produção; com muita probabilidade de revisão em alta.
Corre-se ainda o risco de algum abuso de "poder de mercado" e por isso é importante procurar vincular a indústria à preços estáveis a curto(médio prazo). Trata-se de qualquer modo de uma medida que encerra riscos associados à própria evolução económica.
Julgo que os efeitos de "redução" dos preços são mais sentidos pelo SNS/Estado do que pelos consumidores, sobretudo em resultado da redução/abolição das comparticipações. A informação nesta matéria é escassa e por isso os efeitos directos da redução dos preços são de difícil determinação.
Mas, sem redução de preços, naturalmente haveria tendência para ser "pior", para os cofres do Estado e para os orçamentos familiares.
As medidas até agora tomadas são pois de aplaudir.
Segundo os dados de 2006, o controlo da despesa com medicamentos é um êxito de enaltecer, relativamente à política do medicamento deste Governo, pese embora este resultado tenha sido obtido através de medidas administrativas.
Mas medidas de fundo já foram também tomadas como a criação de uma comissão encarregada da avaliação dos novos medicamentos hospitalares (porta deentrad da nova tecnologia).
No que respeita ao corrente ano foi decidida nova descida administrativa de 6% do preço dos medicamentos e a alteração do sistema de determinação de preços por alteração do comparador europeu (média dos preços do comparador formado pela França, Espanha, Itália e Grécia)(sistema anterior o comparador dizia respeito ao preço mais baixo de três países: França, espanha e Itália).
Não está provada a vantagem da mudança de comparador, antes pelo contrário.
No entanto parece haver vantagens na utilização deste sistema para os próximos três anos, uma vez que a Grécia é um dos países de mais baixos preços.
Se em relação à redução dos preços as medidas são aceitáveis, o mesmo não se poderá dizer das medidas que têm por objectivo melhorar a acessibilidade ao medicamento: criação das lojas de MNSRM, concessão de farmácias nos HHs da rede do SNS.
Esta última só explicável numa perspectiva de privatização de mais serviços dos HHs (farmácia hospitalar, MCDTS, etc) e dos próprios HHs da rede do serviço nacional de saúde. Ou seja, a progressiva aniquilação do SNS.
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