A rentabilidade das farmácias

Apesar dos esforços feitos, não consegui informação para o trabalho que o Mário de Sá Peliteiro sugeriu (em comentário ao post SNS, que futuro (3) , de 29.04.07) sobre a rentabilidade das farmácias, além da que consta do Anexo I do Relatório da Universidade Católica para a AdC. Como este Relatório foi frontalmente contestado por alguns dos Comentadores do Saudesa, seria, de facto, interessante poder confrontá-lo com informação de diferente proveniência. Lamento desiludir o Mário de Sá Peliteiro e compreendo agora por que razão os autores daquele relatório tiveram de, eles próprios, promover um levantamento directo dos dados relativos a cada país, assim como compreendo a razão pela qual as informações que recolheram não obedecem a um mesmo padrão que as torne directamente comparáveis. É que: i) as opções são diferentes de país para país, designadamente em função das soluções que, em cada um deles, regulam e pretendem garantir a acessibilidade dos serviços de saúde; ii) mesmo nos pontos que são comuns a dois ou mais países a informação não está quantificada quanto à sua abrangência, não permitindo concluir qual a rentabilidade global das farmácias nos países em causa; iii) a rentabilidade das farmácias depende também de todo o ordenamento jurídico, mais amplo, da actividade económica, e não apenas das margens consentidas às farmácias e da população abrangida. Por exemplo, é importante o papel reservado à concorrência em cada um dos ordenamentos jurídicos.

O que, de um modo geral, se poderá afirmar é que:
- se a concorrência é promovida (e não eliminada, ou quase, por excesso de regulamentação, como parece ser no nosso caso), a margem de rentabilidade tenderá a ser baixa porque haverá que disputar o mercado e o risco tenderá a ser mais elevado, exigindo a eliminação de despesas dispensáveis e a optimização dos custos fixos indispensáveis para responder às exigências regulamentares. Ao invés,
- quando a regulamentação é excessiva, a liberdade de estabelecimento fica fortemente condicionada, o número de farmácias (relação habitantes por farmácia) será menor, o risco do negócio quase inexistente, a tendência para a defesa do status quo será compreensível e maior (designadamente, através das associações representativas), a margem de rentabilidade permitirá assumir despesas dispensáveis ou excessivas nos casos em que seja importante disputar clientela (por ex.: pela qualidade e situação das instalações), os valores de trespasse serão elevados.
Mesmo assim, não sendo possíveis juízos concludentes, mas só posições de princípio, considero que será de interesse para alguns a informação que seleccionei, e, em alguns casos, compactei a partir do referido relatório. Vale o que vale. Para mim é boa enquanto não existir outra que lhe possa contrapor.

Alemanha
a) - medicamentos sujeitos a receita médica: um valor fixo de 8.1 € por embalagem, acrescido de uma componente variável de 3% sobre o preço do grossista, com desconto de 2 € por embalagem no caso de cobertura pelo Seguro público (SHI, 90% dos clientes). Assim: Fonte: ABDA ; Nota: As farmácias podem negociar com os armazenistas descontos que aumentem as suas margens de lucro.

b) - medicamentos não sujeitos a receita médica cobertos pelo SHI: margem variável em função do valor do medicamento, com desconto obrigatório de 5% por embalagem e de acordo com tabela seguinte:
Fonte: ABDA; Nota: As farmácias podem negociar com os armazenistas descontos que aumentem as suas margens de lucro.

c) - medicamentos não sujeitos a receita médica não cobertos pelo SHI (não comparticipados, salvo doentes de menos de 12 anos): Os preços são livres.

Bélgica
- medicamentos não genéricos não comparticipados (incluindo os medicamentos não sujeitos a receita médica) até 41,31 € de preço de venda ao público: Preço do Fabricante +Margem do Grossista (13,1% do preço de venda às farmácias, excluindo o IVA com limite de 2,18 €/embalagem) + Margem das Farmácias (31% do preço de venda ao público, excluindo o IVA, até um valor máximo de 7,44 €/embalagem
- medicamentos não genéricos comparticipados de mais de 41,31 € de preço de venda ao público (excl. IVA): +0,68% para Grossista e +2,32% para Farmácia sobre a parte que excede 24 €
- medicamentos genéricos (cujo preço do Fabricante não pode ser superior a 74% do preço do medicamento de marca de referência): as margens de distribuição são livres, não devendo, no entanto, exceder, em valor absoluto, as que são aplicadas aos seus medicamentos não genéricos de referência

É comum a atribuição de descontos dos grossistas às farmácias e estas, por sua vez, fazem muitas vezes descontos aos seus clientes, equivalentes a 4-10% do valor dos seus co-pagamentos e compras de medicamentos não sujeitos a receita médica no ano anterior.

Espanha
- especialidades farmacêuticas de uso humano com preço de Fabricante até 89,62 €: Grossistas 8,6 %, Farmácias 27,9%;
- especialidades farmacêuticas de uso humano com preço de Fabricante acima de 89,62 €: Grossistas 8,43 %, Farmácias 37,94 € por embalagem;
-medicamentos genéricos: a margem das farmácias é de 33%
- medicamentos de venda livre: as farmácias são livres de definir os preços para alguns (as especialidades farmacêuticas publicitárias).

Holanda
O preço para novos medicamentos sujeitos a receita médica é a média do praticado na Bélgica, Alemanha, França e Reino Unido;
medicamentos de venda livre: o preço não é regulado;

O pagamento às farmácias por parte do Estado assume a forma de uma tarifa fixada anualmente por embalagem, pelo que estas têm incentivos para vender as embalagens mais pequenas (negociação entre Farmácias, o Health Care Tariff Board e as seguradoras)
- medicamentos sujeitos a receita médica, não cobertos pelo sistema de seguro social (cerca de um terço da população): o doente paga a diferença entre o preço do medicamento e o preço de referência;
- medicamentos sujeitos a receita médica, cobertos pelo sistema de seguro social (cerca de dois terços da população): o doente não paga a diferença, a farmácia recebe um valor fixo anual por doente, independente do número de prescrições;
- medicamentos vendidos com preço abaixo do preço de referência: a farmácia pode cobrar ao doente (ou à sua seguradora) o preço do medicamento vendido, acrescido de um terço da diferença.
- a Farmácia pode fazer descontos aos clientes, no máximo de 6,82% do preço de compra. Para os genéricos, o desconto pode ir até ao preço do equivalente de marca mais barato.
- medicamentos não sujeitos a receita médica não têm preços regulados. O doente paga a totalidade, a menos que seja para tratamento de doenças crónicas e esta informação conste na receita. Em geral, as farmácias definem os preços destes medicamentos de forma a obterem margens semelhantes às dos medicamentos sujeitos a receita médica
- medicamentos manipulados: habitualmente, são reembolsados na totalidade.

Irlanda
O preço cobrado pelo fabricante ao armazenista para medicamentos sob patente é o valor mais baixo entre a média da Dinamarca, França, Alemanha, Holanda e Reino Unido e o preço no Reino Unido.

- as farmácias são remuneradas de diversas formas, nomeadamente em função do esquema de comparticipação de que o cliente beneficia:
a) - doentes integrados no esquema “General Medical Services” (GMS, cerca de 30% da população), não pagam pelos medicamentos. O Estado devolve à farmácia o custo dos medicamentos (preço tabelado de grossista), acrescido de um valor fixo por item vendido (“flat rate professional dispensing fee”);
b) - doentes com uma doença crónica inteiramente comparticipada pelo Estado “Long Term Illness” (LTI): o Estado paga 150% do custo total dos medicamentos (preço tabelado de grossista) à farmácia, bem como um valor fixo por item vendido;
c) - doentes integrados no esquema “Drug Payment Scheme” (DPS, cerca de 30% da população), pagam integralmente a sua despesa com medicamentos até 85 € por mês, sem beneficiar de qualquer comparticipação pública. Caso a despesa ultrapasse, o doente paga os primeiros 85 € à farmácia, e o Estado paga 150% do custo total dos medicamentos (preço tabelado de grossista), retirando a este valor os 85 já pagos pelo doente. Para além disto, paga ainda à farmácia um valor fixo por item vendido
- Em qualquer destes casos, se a farmácia conseguir comprar os medicamentos ao grossista a um preço inferior ao tabelado, pode ficar com a diferença, que vai aumentar a sua margem de lucro;
d) - medicamentos receitados no sector privado ou, no caso do DPS, caso a despesa seja inferior a 85 €, o cliente paga a totalidade do seu preço à farmácia. Nesses dois casos, a farmácia pode fixar o preço que entender sendo que, regra geral, o preço cobrado corresponde ao preço de grossista, acrescido de 50% e de uma “dispensing fee”, sendo este valor acrescido de IVA.
e) - medicamentos de venda livre: a farmácia pode definir o seu preço, que geralmente corresponde ao preço de grossista, acrescido de 50%, acrescido do IVA

Reino Unido
O pagamento às farmácias com contrato com o NHS tem dois componentes: o reembolso dos custos do medicamento vendido (suportado pelo Estado) e um valor fixo por item vendido (suportado pelo cliente). No entanto, para cerca de 85% das receitas médicas, os clientes estão isentos de pagar a sua parte, em função do seu nível de rendimento, da idade, por serem doentes crónicos ou, no caso das mulheres, por gravidez ou por terem tido um filho recentemente.

Aplica-se o “Drug Tariff System”: os medicamentos são classificados de acordo com o seu nome genérico e é definido um “preço-base” para cada um, que será o valor fixo reembolsado às farmácias após a venda. Isto cria um incentivo para as farmácias tentarem comprar os medicamentos ao preço mais baixo, de forma a reter a diferença, e a vender o genérico mais barato, o que leva à concorrência de preços entre os produtores de genéricos e de medicamentos já fora da patente.
AIDENÓS