HHs Públicos, a má moeda?

H. Infante Dom Pedro EPE - Aveiro

Enquanto o “Relatório sobre a Sustentabilidade do SNS”, já entregue ao MS, dorme um sono profundo, o que permite invocar razões desse foro a torto e a direito, aqui e acolá, vão-se desvendando pequenos tabus em nome de um grande tabu – a oportunidade política.

Todavia, apesar desta aparente dormência, os devastados campos da sustentabilidade mantêm-se agitados. Vários protagonistas colocam peões no terreno.

Hoje, ao ter conhecimento pela imprensa do livro de PKM, “Políticas de Saúde – Ensaios para um Debate Nacional” (livro que confesso, não li), o registo da súmula do redactor da notícia, contem uma asserção, que me chamou a atenção.

“Gastar mais nos cuidados de saúde primários é despesa boa. Gastar muito nalguns serviços hospitalares é despesa má”.

Independentemente de poder estar a citar fora do contexto geral, impressionou-me o terrível maniqueísmo desta “nova” máxima.
No meu entender, ao enveredar por estes caminhos, situações que são complementares ou, noutros casos, supletivas, são “empurradas” para um dilacerante confronto de opostos. Pugna-se, ao defender tais soluções, por colocar, o cerne do problema da sustentabilidade do SNS, em profundas trincheiras, por consequência opostas e incompatíveis.
Recordo, muito embora esta opinião possa gerar alguma polémica, que a rede hospitalar pública, tem aguentado – ao longo de anos a fio - com as manifestas e sobejamente conhecidas insuficiências do SNS.
É politicamente correcto defender que a MGF, ou melhor, os CPS, são o esteio do SNS. Ninguém, em termos conceptuais, contesta isso. Todavia, sempre que a rede de cuidados primários mostrou, ao longo do tempo, dificuldades, nomeadamente, no campo da cobertura integral do território, ou, exibiu fragilidades na assumpção de adequadas (prontas) acessibilidades, foram os HH’s que valeram à universalidade e à equidade do SNS. Nomeadamente, através dos serviços de urgência onde, como sabemos, se cuidava de tudo – emergente, urgente, agudo, sub-agudo, crónico, etc.
Neste momento, estão em curso reorganizações e reestruturações, quer no campo dos serviços de urgência (SBU’s, SUMC’s e SUP’s), quer nos CPS, com as USF’s.
Dessas medidas, que pressupõem investimentos (…os que o orçamento permite), esperam-se resultados.

Os HH’s públicos, neste momento assediados com a pujança financeira, o arrojo estratégico e a moderna organização que o SPS exibe, exactamente, no investimento em Hospitais, devem, na concepção de PKM, passar a “parentes pobres” do sistema. Não há um plano de reorganização, de reestruturação ou de modernização. São à cabeça "despesas más"!
O único plano visível é o aparentemente inesgotável combate ao “despesismo” que, em última análise, esconde uma inércia total em termos de organização, planeamento e, não escondamos, de investimento.
Deste modo, nesta penúria, a rede hospitalar pública defina sob o olhar concupiscente dos Sistemas Privados de Saúde.
Na verdade, é notório que os serviços hospitalares, não vivem dos serviços prestados, carecem de novas (ou de outras) oportunidades. Porque não se desenvolveu, por exemplo, a via de transformação dos tradicionais Serviços hospitalares em Centros de Responsabilidade Integrada (CRI’s)?
Claro que é mais barato não investir, deixar cair, fechar.
Não enfrentamos - deslocamos - o problema da sustentabilidade.
Das grandes e pequenas insustentabilidades que vão sendo endossadas ao SNS, nascerá a sustentabilidade global do SPS.

Ou seja, a insustentável leveza do ser – ou continuar a ser – SNS.
É-Pá