Discussão da Sustentabilidade do SNS
A discussão da sustentabilidade do SNS terá sido suspensa por CC, em princípio, até à próxima legislatura.
A quem interessa esta situação?
Ao primeiro ministro? Ao ministro da Saúde? Aos profissionais da Saúde?
Qual o destino do Relatório?
Haverá vantagens na criação de um Relatório alternativo? link
«Continuo a defender que o relatório da sustentabilidade do SNS, deveria ser, publicamente, discutido.»
É-Pá
«A questão do estudo da Sustentabilidade do financiamento SNS foi mal gerida sobretudo pelo presidente da comissão. Envolvam as pessoas que realmente interessam num processo de mudança com esta envergadura. Não o fechem em círculos previsíveis.»
Daniel
«Como diz o Daniel, porque não envolver muito mais gente, agora, e fazendo um relatório "alternativo"?»
lisboaearredores
«Tenho imensas dificuldades em aceitar que, o relatório sobre a sustentabilidade do SNS, "borregou", em virtude de incapacidades e tricas no interior da comissão.
Muito menos aceito que a causa remota esteja no elemento "desertor", a 2 dias da conclusão do relatório, falando em GDH's...
O relatório é um estudo técnico que, posteriormente, deveria sofrer uma análise política . Esta foi adiada e, em consequência, de evolução natural, o relatório caíu em lenta agonia.
Fundamentalmente, o que correu mal neste processo deve-se ao MS e às pressões políticas que se geraram à sua volta que o tolheram e desmotivaram qualquer tipo de discussão.
É-Pá
Prometo não deixar morrer, aqui na SaudeSA, esta matéria.
Qual o destino do Relatório?
Haverá vantagens na criação de um Relatório alternativo? link
«Continuo a defender que o relatório da sustentabilidade do SNS, deveria ser, publicamente, discutido.»
É-Pá
«A questão do estudo da Sustentabilidade do financiamento SNS foi mal gerida sobretudo pelo presidente da comissão. Envolvam as pessoas que realmente interessam num processo de mudança com esta envergadura. Não o fechem em círculos previsíveis.»
Daniel
«Como diz o Daniel, porque não envolver muito mais gente, agora, e fazendo um relatório "alternativo"?»
lisboaearredores
«Tenho imensas dificuldades em aceitar que, o relatório sobre a sustentabilidade do SNS, "borregou", em virtude de incapacidades e tricas no interior da comissão.
Muito menos aceito que a causa remota esteja no elemento "desertor", a 2 dias da conclusão do relatório, falando em GDH's...
O relatório é um estudo técnico que, posteriormente, deveria sofrer uma análise política . Esta foi adiada e, em consequência, de evolução natural, o relatório caíu em lenta agonia.
Fundamentalmente, o que correu mal neste processo deve-se ao MS e às pressões políticas que se geraram à sua volta que o tolheram e desmotivaram qualquer tipo de discussão.
É-Pá
Prometo não deixar morrer, aqui na SaudeSA, esta matéria.
4 Comments:
SUSTENTABILIDADE - PARTE I
A questão da sustentabilidade do SNS é um problema em aberto no contexto político económico e social português. Não sendo um problema meramente financeiro deve, portanto, ir buscar consistência para as suas grandes opções no âmbito das políticas sociais do Estado. Tratando-se de um problema de sustentabilidade a longo prazo interessa ao País, qualquer que seja o Governo. É, portanto, uma área que necessita de ser amplamente discutida, se acreditarmos que esse é o bom caminho para conseguirmos consenso duradouros e, como os políticos tanto gostam de referir, “soluções estáveis”.
Aliás, há um equívoco permanente, quando se aprecia esta questão, que diz respeito à sua paternidade. Este relatório sobre a sustentabilidade financeira do SNS não é uma iniciativa do MS, sendo antes a resposta ao solicitado por uma recomendação Comissão Parlamentar de Saúde da AR, na comunicação que decidiu fazer ao Governo em 8 de Junho de 2006.
A decisão de CC de suspender a sua discussão do referido relatório, para além de depreciativa para o trabalho desenvolvido pela Comissão (que inusitadamente elogia), entra em confronto com a recomendação recebida do órgão legislativo nacional. Abandonaram-se as razões políticas e sociais, sendo a sustentação que foi expressa, em comunicado do MS de 22 de Junho de 2007, baseada que no 1º. semestre do exercício orçamental desse ano, havia suficientes “ganhos de eficiência”. Uma razão momentânea que hipoteca o futuro.
A “ementa” sugerida no quadro do recente post já sofreu algumas abordagens durante o tempo de exibição do tão esperado, badalado e abortado relatório.
Vou rever 3 questões dessa referida ementa, prospectiva para 2030, para não me estender demasiado. Além disso, quer o aumento das taxas moderadoras quer o eventual “imposto especial” (em condições extraordinárias) merecem um tratamento à parte, tão sensíveis e gravosos são, em meu entender, estes dois temas.
1.) MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS
São inúmeros os textos e comentários que, dentro ou fora do contexto da sustentabilidade do SNS, tem repisado este assunto. È uma imagem de marca dos tempos pós-guterristas, iniciada por LFP como os HH’s SA e retomada por CC. Seria redundante voltar a repisar argumentos nesta área que como princípio é consensual, existindo divergências de metodologias, de oportunidades, de faseamentos, de amplitude. Em todo o caso, questões de pormenor.
2.) FINANCIAMENTO PÚBLICO DA ADSE
Em comentário neste blog (10.06.07) tive oportunidade de discordar do principal argumento da Comissão - a iniquidade do subsistema (ADSE), fundamentando-se em questões de limitação do acesso (restrito a um “grupo de profissional”). No relatório, e ultrapassando o “pudor equitário” que contaminaria os servidores do Estado, omite-se na argumentação que – pelo menos parcialmente – o sistema é auto-financiado pelos beneficiários e, finalmente, não consegue estabelecer uma sólida relação entre as análises dos custos e as capacidades de resposta. Mais, sem indicadores de qualidade fiáveis valorizam-se níveis de saúde “auto-reportados”, sem aferir a metodologia e qualidade destes níveis. Finalmente, as medidas recentemente tomadas pela ADSE no sentido de controlar o aumento da despesa, aumentar as receitas, e melhorar a gestão são liminarmente desvalorizadas.
Não vou referir o contexto político que obviamente extrapola a capacidade e competência da Comissão (técnica) caindo na responsabilidade governamental onde, nos dias que correm, em complemento do programa PRACE, seria interpretada como mais “pancada” no funcionalismo público, uma atitude suicidária.
3.) REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Este assunto também já foi abordado neste blog por “o cavalinho da chuva” em 08.08.2007.
O relatório propôs a redução das deduções fiscais com despesas de saúde, tomando como exemplo o que se passa pela Europa. Não teve em linha de conta o “comportamento fiscal” do cidadão português. Sugeriu, levianamente, que reduzindo as dedução poderia arrecadar mais.
Aqui o MS ficou quedo e mudo cabendo ao ministro das Finanças afirmar que “essa matéria não está sobre a mesa [e que] não há intenção de mudar nada”.
Mais uma “machadada” no trabalho da Comissão que, ao que julgo, incluía um membro indicado pelo Ministério das Finanças, além de um macro-economista.
A argumentação aduzida pelo comentador (“cavalinho da chuva”) em 08.08.2007, merece a minha total concordância. Na verdade, aparentemente, a redução das deduções fiscais na área da saúde permitiram globalmente optimizar a colecta. A Comissão não teve a clarividência de detectar as consequências: essas deduções são, na prática, transferências fiscais para os prestadores, em regra com elevados níveis de “taxamento” tributário. Portanto, essa medida permitiria um aforro fictício. Na prática, uma diminuição das receitas fiscais. Ao fim e ao cabo, nada contribuía para a sustentabilidade.
Em saúde – aceitando o surgimento paulatino de um “mercado” - ainda não criamos o “consumidor inteligente”. Aliás ele não pode criar-se (por decreto ou por vontade política). Aparece (aparecerá) com o tempo e com o desenvolvimento económico, social e cultural.
Por enquanto, e não será nem pretensioso nem dispiciendo, ao abordar esta questão da sustentabilidade, é imperioso aprofundar e optimizar modelos de gestão participativos e com maior autonomia que sirvam os direitos sociais dos cidadãos e o padrão (paradigma) vigente no SNS.
Os gestores não podem limitar-se a ser os fiéis do cumprimento, ou intrépidos vigilantes da cabal execução dos “contactos-programas”, sem mais, ou outras, iniciativas.
Os trabalhadores da saúde não podem ser só fiéis cumpridores de horários, sem quaisquer responsabilidades na gestão médica e técnica, portanto, garantes da qualidade dos serviços prestados.
Logo, uma “cultura de serviço”, ao serviço (passe a redundância) do SNS.
E, quanto à gestão pública, é necessário ampliá-la, democratizá-la, torná-la transparente. Quer na Saúde, quer no conjunto do Estado.
O estudo da Comissão é sob o ponto de vista tecnicamente irrepreensível.
É um erro desperdiçar este investimento.
O comentário do Daniel integra-se perfeitamente na campanha desenvolvida pelo PKM.
Campanha de desvalorização do trabalho da Comissão.
O Daniel não será mais um dos muitos heterónimos do PKM?
Mas o que interessa é discutir as propostas da Comissão.
Sugiro que o Xavier ponha à discussão aqui na SaudeSA, uma a uma, todas as propostas da Comissão.
Estou mais uma vez de acordo com o Xavier.
Vamos fazer a nossa discussão do trabalho da Comissão.
O Xavier pode tomar a iniciativa de tentar obter o parecer sobre as várias propostas junto de peritos na matéria.
Incluindo a do PKM.
Tenho reflectido muito nos últimos tempos sobre a forma de promover o debate sobre ‘Health Policy’ de fprma a renegar o debate sobre ‘health politics’.
Infelizmente, incapaz de entender a diferença, entre 'Health Policy´ e ´Health Politics´, não consigo entrar na ‘onda’ do "elemento desertor".(1)
Feito este intróito, sou também de opinião que o relatório deve servir de base ao debate sobre a sustentabilidade do SNS.
Aliás, ó relatório da Comissão tem uma qualdade muito superior, por exemplo, ao que foi produzido pela faculdade de economia do Porto, do Dr. Daniel Bessa, sobre as PPPs (objecto de análise na SaudeSA do Semisericórdia).
O Xavier poderá pedir o contributo do semisericórdia, aidenós, vivóporto, etc.
E,por que não, do próprio, do defensor do 'Health Policy´.
A ver se lhe conseguimos espremer algo.
Enviar um comentário
<< Home