HHs, Mobilidade Especial
manuel teixeira, presidente ACSS
A Circular Informativa n.º 3, publicada em 03.08.07 (em plenas férias de Verão), prevê o início dos procedimentos referentes à aplicação do regime da mobilidade especial aos funcionários e agentes afectos aos Hospitais SPA e EPE (Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro) . link
Da leitura da referida circular conclui-se o seguinte:
a) - A mobilidade é aplicável a todos os HHs do SNS;
b) - Os HHs devem iniciar o processo de avaliação em 01.09.07;
c) - Concluído o processo de avaliação, os HHs devem remeter até 28.11.07 exposição fundamentada, acompanhada dos mapas com todo o pessoal efectivo existente a 01.09.07 e proposta do número de funcionários que entrarão em mobilidade especial;
d) - As ARS têm dez dias úteis para apreciar o esforço de mobilidade especial, devolvendo o processo aos HHs em relação aos quais entendam que a proposta de esforço é insuficiente;
e) - Os HHs do SNS têm mais dez dias úteis para ampliar a proposta de esforço e refazer a exposição e mapas, reenviando-os de novo à ARS;
f) - Após recepção da documentação revista, as ARS remetê-la-á à ACSS para apreciação e aprovação.
g) - As guias de marcha dos efectivos dos HHs propostos para mobilidade especial (artigo 15º da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro), devem começar a ser emitidas logo que esteja concluído o processo de avaliação com aprovação da ACSS (2.º semestre 2008).
De acordo com as regras estabelecidas, caso o processo de mobilidade especial se desenvolva segundo "critérios objectivos de racionalização de meios e recursos humanos", entre os grupos profissionais mais afectados, teremos: administrativo, operário, auxiliar e pessoal dirigente (rácio máximo de 25% em relação ao total de efectivos).
a) - A mobilidade é aplicável a todos os HHs do SNS;
b) - Os HHs devem iniciar o processo de avaliação em 01.09.07;
c) - Concluído o processo de avaliação, os HHs devem remeter até 28.11.07 exposição fundamentada, acompanhada dos mapas com todo o pessoal efectivo existente a 01.09.07 e proposta do número de funcionários que entrarão em mobilidade especial;
d) - As ARS têm dez dias úteis para apreciar o esforço de mobilidade especial, devolvendo o processo aos HHs em relação aos quais entendam que a proposta de esforço é insuficiente;
e) - Os HHs do SNS têm mais dez dias úteis para ampliar a proposta de esforço e refazer a exposição e mapas, reenviando-os de novo à ARS;
f) - Após recepção da documentação revista, as ARS remetê-la-á à ACSS para apreciação e aprovação.
g) - As guias de marcha dos efectivos dos HHs propostos para mobilidade especial (artigo 15º da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro), devem começar a ser emitidas logo que esteja concluído o processo de avaliação com aprovação da ACSS (2.º semestre 2008).
De acordo com as regras estabelecidas, caso o processo de mobilidade especial se desenvolva segundo "critérios objectivos de racionalização de meios e recursos humanos", entre os grupos profissionais mais afectados, teremos: administrativo, operário, auxiliar e pessoal dirigente (rácio máximo de 25% em relação ao total de efectivos).
Etiquetas: Mobilidade especial
9 Comments:
Agora é que vamos ter razia.
Todos os CA vão esforçar-se.
Os nossos políticos e deputados da nação é que deviam ser submetidos a um processo de mobilidade especial drástica com quotas máximas de 95%.
Bufaria ao Poder
À partida, mais esforço que racionalidade.
Estamos cá para ver as tropelias que vão ser cometidas.
Os CAs dos HHs vão ter à sua disposição um mecanismo perfeito para eliminação das oposições.
A gestão dos corredores nunca mais voltará a ser o que era.
Chegou a altura da "Frente de Blogues da Saúde" entrar em acção.
É necessário fazer o acompanhamento rigoroso deste processo, nomeadamente em relação à aplicação dos critérios enunciados.
Temos de dar o nosso contributo para que este processo não se transforme numa caçada às bruxas.
A escolha da data de lançamento deste delicado processo, é um mau começo, indicador de que continuamos a jogar nestas subtilezas saloias.
Não há excedentários no MS ?
Será que CC aposta unicamente na Mobilidade Especial?
CC ainda não enviou a lista de excedentários do Ministério da Saúde.
Já há 1206 excedentários na Função Pública. O semanário SOL adianta que os dados finais só serão conhecidos dentro de 15 dias, mas que alguns ministérios já deram a conhecer o número de excedentários.
Os ministérios da Cultura, Economia, Administração Interna e Agricultura já deram a conhecer o número de funcionários a colocar na lista de supranumerários.
O Ministério da Cultura anunciou que vai dispensar153 trabalhadores, o que corresponde a 5,3% do total. Por sua vez, a Economia tem 19 funcionários no quadro de excedentes. A Agricultura é até agora o ministério com mais funcionários naquele quadro, dispensando 762 trabalhadores.
O Ministério da Administração Interna vais enviar para os supranumerários um total de 142 funcionários, que saem exclusivamente da Direcção-Geral de Viação.
O ministro das Finanças, Teixeira dos santos, tinha garantido que a lista de excedentários seria conhecida até final do passado mês de Junho, estando, no entanto, o processo atrasado. Os ministérios têm até 20 para enviar para as Finanças os números finais.
DD 12.08.07
PS SÓCRATES UTRALIBERAL
Excedentários, Mobilidade Especial, Parcerias Público Privadas (PPP), fazem todas parte do processo de emagrecimento do sector público para entrega aos empresários privados.
Partidos políticoa: Tudo igual ao litro. É isto que descredibiliza a política.
Serei cada vez mais lembrado.
Na generalidade dos Hospitais o dito pessoal de suporte representa entre 40% a 50% do total de efectivos. O valor de referência indicado na circular da ACSS (25%)representará, nalguns casos, a redução em 50% do total de efectivos destas carreiras (adminsitrativos, auxiliares,operários). Por exemplo, num Hospital com 2000 efectivos estaremos a falar de cerca de 400/500 pessoas! Mesmo considerando que a optimização na gestão dos recursos humanos está longe de ser óptima, pergunta-se se os Hospitais podem prescindir de forma tão brusca deste elevado número de pessoas, sem quebra na qualidade da prestação de serviços? A não ser que este processo seja desnevolvido de forma complementar com a externalização deste serviços para outras entidades (tipo SUCH?). Por outro lado, não entendo porque que é que este processo se aplica apenas ao pessoal de suporte e não também aos profissionais de saúde? é do conhecimento geral que, em algumas especialidades, existem nos Hospitais Centrais médicos em excesso - o próprio CC já referiu esta situação por mais de uma vez.
CRITÉRIOS À SOLTA
Se o esforço da mobilidade especial for dirigido apenas a determinados grupos profissionais, sem mexer nos profissionais médicos que se acumulam em determinados hospitais com pouco ou nada para fazer, cabe-nos a nós cidadãos um papel importante na contestação da medida.
Ou comem todos..., quer dizer, ou a mobilização é para todos, de acordo com os critérios objectivos enunciados, ou não há nada para ninguém.
Vem aí tempos difíceis.
E só agora é que a Clara, o joãopedro e a helena se apreceberam de qeu sócrates nunca deixou de ser militante do PSD?
A vossa hipocrisia e forma fácil como se venderam nos últimos dois anos é que vos vai custar muito caro. E a esperteza saloia dos estrategas de Sócrates não deixam dúvidas: a cedência A`tentação do 'bloco' em Lisboa amordaçou a sua contestação. Só resta um PCP descredibilizado e um PSD enfraquecido. A Liberdade está, de facto, em risco. E o que se passa no SNS é apenas um pequeno indicio.
CC só finge que impõe medidas aos médicos.
Até agora não houve reforma na saúde que beneficiasse os utentes e o SNS.
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