Razia?
Hospitais e Centros de Saúde, estão a dispensar trabalhadores com contratos a prazo, de acordo com o decreto-lei 276A/2007 de 31.07.07. Os contratos de trabalho a termo em vigor mantêm-se apenas até ao fim do respectivo prazo (três meses), “sem possibilidade de renovação”. link
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O ministro da Saúde garantiu hoje que nenhum profissional do Serviço Nacional de Saúde «terá o seu contrato cancelado» devido às alterações ao regime de contratos a termo, que segundo o sindicato dos Enfermeiros ameaçam 4.000 destes profissionais.
Questionado em Viana do Castelo sobre a existência de quatro mil enfermeiros que temem não ver os seus contratos renovados pelo Sistema Nacional de Saúde, Correia de Campos disse que «tal não corresponde à verdade, já que ninguém verá o seu contrato anulado».
«O que alterámos foi o sistema de contratos renováveis de três em três meses, substituindo-os por um com renovações semestrais durante dois anos, ao mesmo tempo que fazemos o levantamento da malha necessária em cada unidade de saúde», afirmou.
O ministro disse que para pôr fim às dúvidas dos enfermeiros e de outros profissionais, saiu já um despacho sobre o assunto, devendo ser publicadas orientações reguladoras até ao final do mês, se tal se revelar necessário.
«O actual regime de transitoriedade de três meses é que não era bom nem para os profissionais nem para o Sistema», acentuou.
Em causa está o decreto-lei 276-A/2007, publicado a 31 de Julho, segundo o qual os contratos a termo certo de profissionais de saúde passam de três meses renováveis para um máximo de um ano.
Este regime, que vigorará por dois anos, visa ser uma solução transitória até que a reforma da administração pública crie mecanismos de contratação que permitam fazer face a situações de excepção sem cair em situações de precariedade, explicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Saúde.
A presidente do sindicato dos Enfermeiros, Guadalupe Simões, disse hoje à Lusa que acredita que muitos dos 4.000 enfermeiros actualmente com contrato a termo - metade dos que trabalham nos centros de saúde, segundo a responsável - acabarão por ser afastados devido à não renovação dos seus contratos.
DD 08.08.07
O Ministério da Saúde enviou hoje uma nota às redacções desmentindo “cabalmente” a notícia do Diário Económico, cujo título era “Ministério da Saúde dispensa 180 médicos e 3 mil enfermeiros”. O gabinete de imprensa de Correia de Campos sublinhou já esta manhã, ao DE, que o esclarecimento se refere ao título e não ao conteúdo da notícia.
DE 09.08.07
Não sei se a notícia do DE é correcta ou não.
Confirmo. no entanto. que os trabalhadores com contrato a prazo, uma vez terminado o prazo de vigência, cessam funções sem possibilidade de renovação.
O bastonário da Ordem dos Médicos entende que o Serviço Nacional de Saúde não pode dispensar nenhum médico ou enfermeiro, isto depois de ter sido levantada a hipótese da saída de médicos e enfermeiros com contrário provisório.
«O SNS não está neste momento capacitado para perder recursos seja eles 180 médicos, sejam eles principalmente 1500 enfermeiros. O serviço precisa de todos os recursos que tem e não são estes recursos que o tornam insustentável financeiramente», afirmou Pedro Nunes.
Em declarações à TSF, o bastonário entende que a «incapacidade dos sucessivos ministérios em lidar com as escolhas tecnológicas que têm de ser feitas» são a principal pela qual o SNS é financeiramente insustentável.
«Se continuamos a reduzir os recursos humanos, que é o melhor património do Serviço Nacional de Saúde, destruímos o SNS e depois não se admirem se dentro de alguns anos começarmos a ter os indicadores, de que quase hoje nos orgulhamos, a regredir», concluiu.
A possibilidade de dispensa de médicos e enfermeiros, que chegou a ser dada como certa pelo Ministério da Saúde, não agradou aos sindicatos, com os representantes dos enfermeiros a falarem mesmo na possibilidade da convocação de uma paralisação.
«O Sindicato dos Enfermeiros pretende dar uma sapatada no sistema, por que em lugar de estarmos a deixar o doente morrer aos bocadinhos, é necessário matá-lo de vez. Estamos a pensar mesmo decretar uma greve», afirmou José Correia Azevedo.
Na semana passada, o ministério liderado por Correia de Campos, através de um diploma, tinha decidido cancelar todos os contratos a prazo de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo.
Dois dias depois da emissão deste diploma, na sexta-feira, o gabinete do ministro da Saúde emitiu uma circular travando esta medida, ao enviar a todos os serviços a ordem para que nenhum contrato fosse cancelado.
«O levantamento desses lugares disponíveis está a ser feito e o que eu posso garantir é que não haverá ninguém que terá a cessação da sua relação laboral por esse facto», assegurou o ministro da Saúde, na quarta-feira.
TSF 09.08.07
Os contratos que não estão a ser renovados dizem respeito aos grupos profissionais não previstos no decreto-lei 276A/2007 de 01.08.07, pessoal administrativo, pessoal operário, auxiliares de apoio e vigilância, etc.
E não só...
O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares considera que se vive, actualmente, uma situação de impasse na gestão de pessoal nas unidades de saúde. Isto porque, apesar da promessa de uma nova lei, existem profissionais «em postos de trabalho de absoluta carência» de que a hospitais não podem prescindir, garante Manuel Delgado.
Em declarações à Rádio Renascença, o problema reside nesta fase de transição, «que a lei não prevê» e que, no entender deste responsável, necessita de regulamentação.
«Esse período transitório terá que merecer um despacho especial. Penso que o Sr. ministro estará atento e irá excepcionalmente admitir a continuidade desses profissionais, independentemente da nova legislação», afirmou, em tom de apelo, a mesma fonte.
Garantindo que não existirá dispensa de contratados até estarem definidas as necessidades de pessoal nas várias unidades, o ministro da Saúde afirma, no entanto, que foi criada uma solução transitória, a qual garante, nomeadamente, a manutenção de pessoal suficiente nas unidades hospitalares. Mesmo perante a possibilidade de muitos contratos com pessoal de enfermagem e médicos.
Gadalupe Simões, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, assume, no entanto, confusão na aplicação das novas regras.
DD 09.08.07
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