segunda-feira, agosto 20

Mobilidade Especial

Não há seriedade neste processo
Se existe algum facto notório e que desejo sublinhar é o meu natural distanciamento dos escritos - dos que conheço - de PKM.

O artigo de PKM, em referência, link tem em subtítulo a chave do seu "res cogitans", para continuar numa linha cartesiana: "O apetite do Estado raramente se deixou direccionar pela racionalidade da reflexão estratégica. Ficou obeso."

Não estaremos longe, se quisermos especular, ou extrapolar, da badalada "mobilidade especial".link Que tem sido tratada muito cautelosamente, com pinças, como se fosse uma miragem.
PKM, nesse artigo, alinha pela bitola do reclamado conceito neo-liberal: é preciso "emegracer" o Estado. Para que a economia nacional "engorde".

É a meticulosa preparação do terreno para justificar actos traumatizantes que levem o Governo a renunciar ao seu programa: "O Estado não vai despedir funcionários públicos."

O problema arrasta-se desde 20 junho de 2006 quando o ministro Teixeira dos Santos anunciou a "solução" ao Parlamento. Desdobrou-se em malabarismos para iludir os compromissos sociais do governo.
Evocou, generosas e estafadas metas:
1.) melhorar a prestação de serviços públicos;
2.) menores custos;
3.) maior eficiência;
4.) simplificação de processos e procedimentos (Simplex);
5.) uma Administração Pública moderna (?);
e, finalmente, não esqueceu de rematar a desejada colaboração da Administração Pública no incremento da competitividade da economia portuguesa.

A grande maioria dos funcionários públicos achou que este elaborado "expediente" governamental lhe passava ao lado. Parecia-lhe que um "outro" esquema anteriormente anunciado, i. e., por cada 2 funcionários reformados só 1 seria admitido, traduzia-se um regime de "emagrecimento" da Administração Pública, paulatino, atraumático e progressivo.

Provavelmente, em termos númericos a Administração Pública sofrerá de algum "excesso de peso" de funcionários. Será, todavia, temerário considerá-la obesa.
Mas, o actual regime de "mobilidade especial" inserido no PRACE é um caso de anorexia nervosa, ditada por precipitações orçamentais - vulgo "Programa de Estabilidade e Crescimento".
A anorexia não é só um problema de saúde, com as drásticas consequências conhecidas, poderá ser, também, uma tentação económica, com diminuição da capacidade de garantir as indispensáveis (obrigatórias)prestações do Estado aos cidadãos.
A "mobilidade especial" é apresentada como um conjunto de mecanismos operacionais de transferências, requisições, destacamentos ou cedências temporárias. Na verdade, é a colocação de funcionários públicos na definitivamente na "prateleira" com diminuição das suas regalias económicas e sociais e a visionária (não consigo usar outro termo) possibilidade de passado 1 ano (de estio) poderem acumular os 4/6 do vencimento, com actividades privadas...
Sejamos frontais. Não há seriedade nesta processo. Senão vejamos: uma entidade anunciada e prevista para gerir estas situações de mobilidade - GeRAP, pura e simplesmente não existe. Não tem sede, não tem quadro de pessoal, etc., é um fantasma.
Os "excedentários" estão entregues à sua sorte - quando muito, os que dispõem de internet, podem consultar o portal: www.bep.gov.pt e continuarão à deriva.
Entretanto, aos HH's chega uma já citada circular informativa.
A saúde é um sector do Estado onde a resposta aos prementes problemas dos cidadãos está longe de estar conseguida. O SIGIC, por exemplo, apresentou bons resultados evolutivos mas isso não pode fazer-nos esquecer que "ainda" permanecem cerca de 200.000 portugueses nas listas de espera cirúrgicas. E que um número ainda mais avultado estará colocado em lista de espera, para 1ªs consultas.
Quando se propõem metas de "mobilização" à volta de 25% onde pretendemos chegar?
À "descapitalização" humana do SNS?

Com que propósitos, falta definir, mas será fácil adivinhar: a fragilização da capacidade de resposta do SNS e a consquente abertura de "espaço" ao sector privado da Saúde.

Neste momento, existem cerca de 1400 trabalhadores abrangidos pelo regime de "mobilidade especial", a maioria (quase 70%) provenientes do Ministério da Agricultura.
Mas o programa está em marcha, nomeadamente, na área hospitalar.
Pouco temos pensado sobre este assunto. O post de o "Navegante" de 14.08.07, não mereceu qualquer comentário.
Não me incomoda qualquer interesse corporativo. A "mobilização" dos médicos está em velocidade de cruzeiro com os sucessivos e cirurgicos recrutamentos do Sector Privado. E a confirmarem-se as anunciadas (para breve) aberturas de novas unidades privadas, provavelmente ultrapassará a obscura "quota" dos 25%...

PKM resolveu glosar com o assunto no DE, entrando no caminho da obesidade do Estado. Pede reflexão estratégica. Por isso, considerei que a "res cogitum" começou a ser maltratada.

O que se segue, não é qualquer reflexão, será "La grande bouffe"... no assalto ao aparelho de Estado. Que o artigo de PKM abre - através de uma rábula cartesiana - caminho.

Por isso reclamei que a inocência acabou.

PS - Caro tambemquero: Espero que tenha conseguido, de algum modo, separar-me das movediças e conspurcadas águas onde se banha PKM
É-Pá

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terça-feira, agosto 14

Mobilidade Especial, Pessoal de Apoio


Onze mil na corda bamba? link

Na generalidade dos Hospitais o dito pessoal de suporte representa entre 40% a 50% do total de efectivos. O valor de referência indicado na circular da ACSS (25%)
link representará, nalguns casos, a redução em 50% do total de efectivos destas carreiras (administrativos, auxiliares, operários). Por exemplo, num Hospital com 2000 efectivos estaremos a falar de cerca de 400/500 pessoas! Mesmo considerando que a optimização na gestão dos recursos humanos está longe de ser óptima, pergunta-se se os Hospitais podem prescindir de forma tão brusca deste elevado número de pessoas, sem quebra na qualidade da prestação de serviços? A não ser que este processo seja desenvolvido de forma complementar com a externalização deste serviços para outras entidades (tipo SUCH?). Por outro lado, não entendo porque que é que este valor de referência se aplica apenas ao pessoal de suporte e não também a outros profissionais de saúde? é do conhecimento geral que, em algumas especialidades, existem nos Hospitais Centrais médicos em excesso - o próprio CC já referiu esta situação por mais de uma vez.
Navegante

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domingo, agosto 12

HHs, Mobilidade Especial

manuel teixeira, presidente ACSS
A Circular Informativa n.º 3, publicada em 03.08.07 (em plenas férias de Verão), prevê o início dos procedimentos referentes à aplicação do regime da mobilidade especial aos funcionários e agentes afectos aos Hospitais SPA e EPE (Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro) . link

Da leitura da referida circular conclui-se o seguinte:

a) - A mobilidade é aplicável a todos os HHs do SNS;

b) - Os HHs devem iniciar o processo de avaliação em 01.09.07;

c) - Concluído o processo de avaliação, os HHs devem remeter até 28.11.07 exposição fundamentada, acompanhada dos mapas com todo o pessoal efectivo existente a 01.09.07 e proposta do número de funcionários que entrarão em mobilidade especial;

d) - As ARS têm dez dias úteis para apreciar o esforço de mobilidade especial, devolvendo o processo aos HHs em relação aos quais entendam que a proposta de esforço é insuficiente;

e) - Os HHs do SNS têm mais dez dias úteis para ampliar a proposta de esforço e refazer a exposição e mapas, reenviando-os de novo à ARS;

f) - Após recepção da documentação revista, as ARS remetê-la-á à ACSS para apreciação e aprovação.

g) - As guias de marcha dos efectivos dos HHs propostos para mobilidade especial (artigo 15º da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro), devem começar a ser emitidas logo que esteja concluído o processo de avaliação com aprovação da ACSS (2.º semestre 2008).

De acordo com as regras estabelecidas, caso o processo de mobilidade especial se desenvolva segundo "critérios objectivos de racionalização de meios e recursos humanos", entre os grupos profissionais mais afectados, teremos: administrativo, operário, auxiliar e pessoal dirigente (rácio máximo de 25% em relação ao total de efectivos).

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