IGS, Relatório de Actividades 2006
Depois de ter concluído a leitura do Relatório de Actividades 2006 da IGS, link não resisti a postar na integra a introdução do referido relatório, resumo da intensa actividade de controlo, avaliação, inspecção e fiscalização, desenvolvida por esta entidade, neste período, na área da saúde.
Para além de toda a intensa actividade desenvolvida ao longo do ano de 2006, em termos de auditorias e de acções de natureza inspectiva, bem como em termos de actuação de carácter disciplinar, o ano foi ainda marcado pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e na preparação do projecto da nova lei orgânica da Inspecção-Geral da Saúde / Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Continuando a honrar-se da sua postura, simultaneamente, como organismo de controlo da boa aplicação dos dinheiros públicos, como entidade promotora das boas práticas na actividade assistencial e como provedoria dos utentes do sistema de saúde português, a IGS, como serviço central do Ministério da Saúde, e integrando o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, com as demais inspecções-gerais, está especificamente vocacionada para as funções de controlo, avaliação, inspecção e fiscalização, já antes em termos tendencialmente globais, na área da saúde e passando, conforme já consagrado na nova lei orgânica do Ministério da Saúde (cfr. artigo 12.º do DL n.º 212/2006, de 27/10, que irá ser objecto de desenvolvimento na lei orgânica da IGAS), a abranger inequivocamente todas as entidades, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, com actividade em saúde, detendo, inclusivamente, no tocante ao SNS, competências a nível disciplinar.
A sua missão estendeu-se a todos os estabelecimentos que integram o sistema de saúde português, abrangendo, na avaliação do controlo, as entidades pertencentes ao sector público da saúde, quer o administrativo, quer o empresarial, bem como outras entidades articuladas com o SNS, independentemente da forma jurídica que revistam e, nomeadamente no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, abrangeu concretamente as ARS (5), as Sub-Regiões de Saúde (18), os estabelecimentos hospitalares (85) e os centros de saúde (327).
Como recursos humanos técnicos, a IGS dispôs em 2006 de 39 unidades inspectivas e de 1 assessor médico, e, em termos de recursos financeiros, contou com um orçamento no montante global de 2.480.483 euros (após cativação).
Apesar dos meios escassos, em 2006, fosse por iniciativa própria ou na sequência de qualquer solicitação, a acção da IGS abrangeu todas as administrações regionais de saúde, sub-regiões de saúde, hospitais e centros de saúde, tendo sido chamada a intervir em 25.674 situações e cabendo salientar, em termos de processos movimentados e outras acções, o seguinte:
Nas áreas de inspecção e auditoria, a IGS privilegiou a realização de acções de carácter transversal, cobrindo tanto os cuidados primários, como os cuidados diferenciados, abrangendo em cada um dos sectores todos os centros de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares, respectivamente, e beneficiando, assim, do cruzamento das diversas realidades e experiências contactadas, o que, por um lado, lhe proporcionou uma posição de, por assim dizer, Observatório do SNS e, por outro lado, lhe permitiu elencar um vasto leque de recomendações ou sugestões tendentes à correcção de anomalias detectadas ou obtenção de melhorias no desempenho das instituições.
Tomando como uma das linhas de estratégia, a área do medicamento orientada por princípios que garantam a qualidade e segurança dos medicamentos e a sustentabilidade da despesa para os cidadãos e para o sistema de saúde, a IGS considerou prioritária a realização de acções especialmente direccionadas ao medicamento, atenta a sua responsabilidade na despesa do SNS.
Estando em franco crescimento e representando já mais de 50% o número de processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar com alegadas deficiências assistenciais, a IGS procedeu, em 2006, no âmbito da sua actividade processual, a 337 pareceres / peritagens médicas, para as quais contou com a participação, entre outros, de um assessor médico a tempo inteiro e de 133 médicos peritos de várias especialidades. Estes processos, para além da actividade gerada em torno das peritagens, acarretam ainda, na maioria dos casos, um importante fluxo de informação, quer entre a IGS e os Tribunais, quer entre a IGS e as ordens profissionais, particularmente a Ordem dos Médicos.
Em função da actividade desenvolvida pela IGS, foram efectuadas, ao longo do ano, 342 deslocações, perfazendo 1.111 dias em serviço no exterior, abrangendo todo o território do Continente e procedeu-se a 8.111 notificações e comunicações.
A IGS realizou ainda diversas acções de formação, como complementos formativos de auditorias disciplinares em estabelecimentos hospitalares do SNS e, com particular relevo, em termos de articulação e colaboração com a Inspecção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, no âmbito de um protocolo da IGS com aquele organismo inspectivo, efectuou, entre 31 de Maio e 2 de Junho, na RAM, um workshop sobre “As funções de inspecção e auditoria nos serviços com actividades em saúde e o exercício do poder e acção disciplinares nos estabelecimentos de saúde”, no qual participaram cerca de 80 dirigentes e técnicos dos serviços regionais de saúde e da segurança social.
Na linha do propugnado, como um dos aspectos a que a futura IGAS estará especialmente atenta – a fraude e a corrupção (cfr. al. e) do n.º 2 do artigo 12.º, do DL n.º 212/2006, de 27/10) – a IGS participou, como observador, na sequência do convite dirigido pela organização ao Ministério da Saúde, na 3rd European Healthcare Fraud and Corruption Network Conference, que teve lugar em Madrid, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2006.
Constituindo a saúde uma área de exposição, em função da crescente mediatização dos temas da saúde, a IGS, com a necessária salvaguarda do sigilo ou da discrição imposta pela natureza dos processos, bem como da necessária articulação institucional, e acautelada a tranquilidade de profissionais e doentes, tem procurado prestar a informação considerada indispensável para o adequado esclarecimento da opinião pública ou para uma maior potenciação dos efeitos positivos pretendidos com as suas intervenções.
Mercê do envolvimento colectivo e do brio profissional demonstrado, a IGS logrou cumprir, em 2006, a sua missão como órgão de controlo, inspecção e fiscalização do sistema de saúde.
Fernando César Augusto, inspector geral
Para além de toda a intensa actividade desenvolvida ao longo do ano de 2006, em termos de auditorias e de acções de natureza inspectiva, bem como em termos de actuação de carácter disciplinar, o ano foi ainda marcado pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e na preparação do projecto da nova lei orgânica da Inspecção-Geral da Saúde / Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.
Continuando a honrar-se da sua postura, simultaneamente, como organismo de controlo da boa aplicação dos dinheiros públicos, como entidade promotora das boas práticas na actividade assistencial e como provedoria dos utentes do sistema de saúde português, a IGS, como serviço central do Ministério da Saúde, e integrando o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, com as demais inspecções-gerais, está especificamente vocacionada para as funções de controlo, avaliação, inspecção e fiscalização, já antes em termos tendencialmente globais, na área da saúde e passando, conforme já consagrado na nova lei orgânica do Ministério da Saúde (cfr. artigo 12.º do DL n.º 212/2006, de 27/10, que irá ser objecto de desenvolvimento na lei orgânica da IGAS), a abranger inequivocamente todas as entidades, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, com actividade em saúde, detendo, inclusivamente, no tocante ao SNS, competências a nível disciplinar.
A sua missão estendeu-se a todos os estabelecimentos que integram o sistema de saúde português, abrangendo, na avaliação do controlo, as entidades pertencentes ao sector público da saúde, quer o administrativo, quer o empresarial, bem como outras entidades articuladas com o SNS, independentemente da forma jurídica que revistam e, nomeadamente no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, abrangeu concretamente as ARS (5), as Sub-Regiões de Saúde (18), os estabelecimentos hospitalares (85) e os centros de saúde (327).
Como recursos humanos técnicos, a IGS dispôs em 2006 de 39 unidades inspectivas e de 1 assessor médico, e, em termos de recursos financeiros, contou com um orçamento no montante global de 2.480.483 euros (após cativação).
Apesar dos meios escassos, em 2006, fosse por iniciativa própria ou na sequência de qualquer solicitação, a acção da IGS abrangeu todas as administrações regionais de saúde, sub-regiões de saúde, hospitais e centros de saúde, tendo sido chamada a intervir em 25.674 situações e cabendo salientar, em termos de processos movimentados e outras acções, o seguinte:
Nas áreas de inspecção e auditoria, a IGS privilegiou a realização de acções de carácter transversal, cobrindo tanto os cuidados primários, como os cuidados diferenciados, abrangendo em cada um dos sectores todos os centros de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares, respectivamente, e beneficiando, assim, do cruzamento das diversas realidades e experiências contactadas, o que, por um lado, lhe proporcionou uma posição de, por assim dizer, Observatório do SNS e, por outro lado, lhe permitiu elencar um vasto leque de recomendações ou sugestões tendentes à correcção de anomalias detectadas ou obtenção de melhorias no desempenho das instituições.Tomando como uma das linhas de estratégia, a área do medicamento orientada por princípios que garantam a qualidade e segurança dos medicamentos e a sustentabilidade da despesa para os cidadãos e para o sistema de saúde, a IGS considerou prioritária a realização de acções especialmente direccionadas ao medicamento, atenta a sua responsabilidade na despesa do SNS.
Estando em franco crescimento e representando já mais de 50% o número de processos de natureza disciplinar e pré-disciplinar com alegadas deficiências assistenciais, a IGS procedeu, em 2006, no âmbito da sua actividade processual, a 337 pareceres / peritagens médicas, para as quais contou com a participação, entre outros, de um assessor médico a tempo inteiro e de 133 médicos peritos de várias especialidades. Estes processos, para além da actividade gerada em torno das peritagens, acarretam ainda, na maioria dos casos, um importante fluxo de informação, quer entre a IGS e os Tribunais, quer entre a IGS e as ordens profissionais, particularmente a Ordem dos Médicos.
Em função da actividade desenvolvida pela IGS, foram efectuadas, ao longo do ano, 342 deslocações, perfazendo 1.111 dias em serviço no exterior, abrangendo todo o território do Continente e procedeu-se a 8.111 notificações e comunicações.
A IGS realizou ainda diversas acções de formação, como complementos formativos de auditorias disciplinares em estabelecimentos hospitalares do SNS e, com particular relevo, em termos de articulação e colaboração com a Inspecção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, no âmbito de um protocolo da IGS com aquele organismo inspectivo, efectuou, entre 31 de Maio e 2 de Junho, na RAM, um workshop sobre “As funções de inspecção e auditoria nos serviços com actividades em saúde e o exercício do poder e acção disciplinares nos estabelecimentos de saúde”, no qual participaram cerca de 80 dirigentes e técnicos dos serviços regionais de saúde e da segurança social.
Na linha do propugnado, como um dos aspectos a que a futura IGAS estará especialmente atenta – a fraude e a corrupção (cfr. al. e) do n.º 2 do artigo 12.º, do DL n.º 212/2006, de 27/10) – a IGS participou, como observador, na sequência do convite dirigido pela organização ao Ministério da Saúde, na 3rd European Healthcare Fraud and Corruption Network Conference, que teve lugar em Madrid, nos dias 10 e 11 de Outubro de 2006.
Constituindo a saúde uma área de exposição, em função da crescente mediatização dos temas da saúde, a IGS, com a necessária salvaguarda do sigilo ou da discrição imposta pela natureza dos processos, bem como da necessária articulação institucional, e acautelada a tranquilidade de profissionais e doentes, tem procurado prestar a informação considerada indispensável para o adequado esclarecimento da opinião pública ou para uma maior potenciação dos efeitos positivos pretendidos com as suas intervenções.
Mercê do envolvimento colectivo e do brio profissional demonstrado, a IGS logrou cumprir, em 2006, a sua missão como órgão de controlo, inspecção e fiscalização do sistema de saúde.
Fernando César Augusto, inspector geral
Fiquei com a ideia de que podemos confiar na IGS (IGAS).
4 Comments:
Caro Xavier, permita-me a interpelação.
Quer explicitar, densificar, o que é "ficar com a idéia de"?
Não há necessidade.
Toda a gente entendeu.
Excelente relatório demonstrativo de um ano repleto de trabalho e profícua actividade.
Com a ERS a melhorar e o alargamento das competências do IGAS, podemos ter esperanças num controlo, inspecção e fiscalização do sistema de saúde eficaz.
Excelente relatório.
Os responsáveis e trabalhadores da IGS devem sentir-se orgulhosos do trabalho desenvolvido.
As inspecções temáticas às farmácias hospitalares deviam ter por preocupação além do cumprimento da legalidade em relação às compras, o circuito de prescrição e distribuição do medicamento, nomedamente dos inúmeros erros ocorridos em relação à interpretação e aviamento das prescrições.
Nos EUA morrem anualmente milhares de utentes devido a estes erros.
Em Portugal não há informação sobre estas ocorrências.
Será que entre nós não morre ninguém por erro da prescrição, distribuição e toma de medicamentos?
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