CC na AR em 11.09.2007
(...) Abordarei já o tema da reforma dos CSP/USF. Reforma visando o centro do sistema, no contacto directo do utente com o seu médico de família. Levámos 25 anos a completar a reforma Paulo Mendo, iniciada em 1982. link Infelizmente não foi possível a este antigo Ministro, em 1982, tal como não o foi a Maria de Belém Roseira, em 1999 criar um regime de trabalho de autonomia, responsabilidade e ligação íntima ao cidadão. Por razões que têm a ver com a cultura da administração, a parte fixa retributiva compensava estatuto e presença de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo em horário das 9:00 às 18:00 e a parte além desse horário era retribuída como trabalho extraordinário. Não existia qualquer ligação entre desempenho e retribuição, estando os incentivos à qualidade dependentes da ética e do brio do profissional, apenas. O sistema foi crescendo e satisfazendo a maior parte das necessidades; mas foram também crescendo o número de cidadãos sem médico de família, o número de horas de espera na madrugada por marcação de consulta e a despesa acrescida resultante de múltiplos contactos com médicos diferentes.
As USF tudo mudam: a intersubstituição de profissionais, a marcação antecipada por segmentos de tempo, o alargamento das listas para cobrir a população. Claro que os cuidados são de melhor motivação, ampliando satisfação para utentes e prestadores. Os resultados, em conforto para o utente, são já visíveis e esperam-se ganhos em saúde em paralelo com a redução de gastos menos necessários em medicamentos e meios de diagnóstico.
A reforma é lenta. Um ano após o seu lançamento temos 70 USF, 828 mil utentes cobertos, 101.500 que não tinham médico de família, num ganho de cobertura, directo, de 14%. Existem mais 16 candidaturas já aprovadas, com data de abertura já marcada e outras tantas com aprovação e abertura prevista até ao final de Dezembro. Nessa data teremos cerca de 1.200.000 habitantes em USF, 12% do total da população total e 18% da população que frequenta os Centros de Saúde. Dir-se-á que o processo é lento, que há 158 candidaturas aceites (mais 88 que as 70 já abertas). É verdade, mas tudo tem que ir bem, e por isso sem pressa nem erros. Depois de aceites as candidaturas elas têm que apresentar toda a sua documentação, o seu “Projecto”, sobre o qual se emite um parecer o qual é depois homologado e marcada a abertura. Neste processo, realizado com o pessoal apenas existente, apesar de não faltarem recursos materiais, eles levam tempo a mobilizar, utilizar e concluir. Não é aceitável reduzir cobertura algures, para acelerar novas USF.
Em Março chega uma nova vaga de especialistas, já aprovados no seu internato. Novo salto se dará. Aos que estranham a demora, lembramos que a primeira reforma dos CSP, a de 1971, levou 13 longos anos só a reunir, a nível central, os antigos Serviços Médico-Sociais com os Centros de Saúde Primários em 1984. A 2ª reforma, em 1982, levou quase 25 anos até atingir cobertura quase total e todos sabemos que ainda há 600 mil residentes sem médico de família. Devagar, não podendo ser mais depressa, mas bem, para ganharmos em qualidade. (...)
2 Comments:
A governaçao da Patricia do senhor Blair também apresentou resultados positivos.
E o que aconteceu?
Veio o senhor Gordom Brown e demitiu-a.
Politica à parte, apesar de tudo, CC é bem melhor.
Em primeiro lugar, devo reconhecer uma evidência que o MS, por pudor político, não pôde usar na argumentação que esgrimiu na AR:
A reforma dos CSP, ou se quisermos antes usar a sigla CSP/USF, é a mais conseguida realização deste ministério.
Sei que há outras, mas esta salienta-se, porque se coloca no cerne do SNS. Isto é, na procura da universalidade e da equidade.
E, por detrás disso, o princípio da solidariedade.
É, também, o "managed care", dirigido (gerido) pelo Estado, quando a tendência predominante sedimenta-se nas redentoras capacidades da gestão privada para resolver estes problemas (dos serviços universais de Saúde).
A incomodativa e controversa tríade -Estado:financiador/prestador/gestor, vai sendo testada na prática.
Mas, há mais e outras preocupações.
O sistemas de saúde, mesmo aqueles que são considerados "padrão", têm uma propriedade comum: estão sempre em "crise". Ou melhor, por mais inovações que sofram vivem sob o espectro de uma prolongada crise (latente). Crise essa, sempre ancorada nas questões de financiamento. Ou como se diz agora - de sustentabilidade financeira dos sistemas.
Mas isso é outro assunto de âmbito mais genérico. Integra os eixos programáticos das políticas sociais dos Governos.
Continuando nos CSP.
A relutância na avaliação do impacto da reforma em curso, foi perturbada por uma palavrosa avaliação dos processos e dos planos (ainda não suficientemente e claramente escrutinados) e por uma antecipação muito opinativa de resultados, necessariamente, muito parciais, com perda de significância.
2207, não é o tempo azado e oportuno para avaliar as USF's.
2007 é, ainda, e continuará a ser, o tempo de instalação das mudanças e de consolidação das estruturas - funcionais, materiais e humanas.
Nem tudo vai mudar, pelo menos tão radicalmente porque, na realidade, não partimos do zero. Existia - continuará a existir - um background, os Centros de Saúde, onde a presente reforma se alicerça e foi buscar ensinamentos nos seus erros e nas suas incapacidades.
Mas, na verdade, para além da catadupla de números, do estiramento do seu alcance, de um rol de intenções ainda não satisfeitas, de objectivos planeados e não realizados, abriu-se, sem contestação possível, novos caminhos. Para o futuro.
Por isso, e deixando de fora naturais divergências noutros terrenos, nesta reforma, estamos todos a ganhar.
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