Saúde, corte de pessoal

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008, a apresentar pelo Governo no dia 12 de Outubro, coloca a ênfase na redução da despesa com pessoal nos sectores da Saúde e Educação, cujos efectivos representam mais de 55% do total de empregos na administração pública. link Só na Saúde, o corte com pessoal poderá envolver 7.000 pessoas, das quais cerca de 5.000 profissionais com contrato a termo e 2.000 avençados, que podem não ver renovada a sua prestação de serviço. Em causa está, segundo fonte governamental, uma redução de despesa com pessoal decorrente do regime da mobilidade especial previsto na Lei nº 53/2006, das novas regras de contratação a prazo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das avenças que não vão ser renovadas.

Com o número de excedentários ainda por fixar, o Ministério da Saúde tem já estimativas sobre o impacto orçamental. Estas decorrem da nova legislação que fixa que os contratos não podem ser renovados por duas vezes (sendo que a possibilidade de ocorrer duas renovações está condicionada à duração global do contrato, de um ano). Com este diploma, a celebração destes contratos ficou restrita ao pessoal envolvido na prestação directa de cuidados de saúde (pessoal médico, de enfermagem, técnicos superiores de saúde, de diagnóstico e de terapêutica ou auxiliares de acção médica). O levantamento do número de contratos designados como 3+3 – que até agora consistia em contratos de três meses automaticamente renováveis por outros três – aponta para existência de 9.000 contratos deste tipo, segundo dados de 31 de Dezembro de 2006. No passado, este número abrangia outras funções que não as de prestação directa de cuidados de saúde. Foram detectados nesta situação 2.819 casos a título de serviços gerais (limpeza, vigilância ...), 1.400 administrativos, 18 administradores hospitalares, 374 técnicos superiores, entre outros, num total de 5000 contratos sem cabimento à luz do diploma de 31 de Julho, que fixa as novas regras de contratação. Recorde-se que as regras são transitórias (até Julho de 2009) e visam dar estabilidade ao sistema, enquanto a reforma da Administração Pública não criar novos mecanismos de contratação (caso dos concursos públicos), que acabem com situações de precariedade laboral.

Com vista a atingir este objectivo, o ministério da Saúde propôs já uma quota máxima de 6000 contratos a prazo em 2007 e 2008, e que poderá abranger os actuais contratos envolvidos na prestação directa dos cuidados de saúde, mediante análise da satisfação das necessidades permanentes. Cabem aqui mais de 3000 enfermeiros, 181 médicos, 528 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 211 auxiliares de acção médica.
Já relativamente às avenças, é intenção do Governo “analisar à lupa” os mais de 2000 casos de prestadores de serviços da Saúde, sendo este o universo alvo de não renovação dos milhares de profissionais. Contas feitas, a redução de pessoal ao nível de contratos a prazo e avenças poderá ascender a 7000, número que aumentará com reduções de pessoal previstas para os hospitais do SNS, na sequência da orientação de se fixar um tecto máximo de 25% para as funções de suporte (administrativas e outras) em relação ao pessoal total. O levantamento ainda está a ser feito, mas existem dados que apontam já para casos em que 40% do quadro de pessoal dos hospitais desempenha funções de suporte.
ligia simões, semanário económico 14 a 20/09