Acesso aos medicamentos inovadores
Dada a importância volto de novo a esta matéria que iremos acompanhar com o maior interesse.
1. - Resumo dos factos
A Ordem dos Médicos (OM) recebeu uma queixa de um médico hospitalar a quem a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) recusou a prescrição do antineoplásico erlotinib a um doente com cancro do pulmão. link
Segundo Pedro Nunes estas situações surgem porque os médicos foram “afastados” da administração dos hospitais e substituídos por gestores, “profissionais que apenas são sensíveis aos aspectos financeiros”.
Para o presidente do Colégio de Oncologia da Ordem, Jorge Espírito Santo não é «aceitável que uma prescrição feita por um especialista seja rejeitada e que a comissão de farmácia tenha poder administrativo para isso»
Na ausência de normas orientadoras terapêuticas a nível nacional - só em breve haverá normas para quatro tumores -, as situações devem ser analisadas caso a caso.
Não há falta de medicamentos oncológicos nos hospitais, mas sente-se alguma restrição à aquisição de certos fármacos inovadores
O MS, por sua vez, embora desconhecendo os fundamentos da decisão da CFT dos HHs, considera que este tipo de decisão se enquadra nas suas funções (as CFT são compostas por três médicos e três farmacêuticos e presididas pelo director clínico do hospital).
Quanto ao medicamento cuja prescrição foi rejeitada pela CFT, o antineoplásico erlotinib link foi recentemente objecto de avaliação do NICE. The watchdog decided the drug was not a cost-effective treatment for non-small cell lung cancer, but recommended further research into its use in certain subgroups of patients. link
2. - É importante seguir o desfecho deste caso que poderá marcar (sob o ponto de vista estritamente técnico) os limites de intervenção das CFT e da gestão hospitalar no que concerne à racionalização da utilização dos medicamentos inovadores.
Segundo Pedro Nunes estas situações surgem porque os médicos foram “afastados” da administração dos hospitais e substituídos por gestores, “profissionais que apenas são sensíveis aos aspectos financeiros”.
Para o presidente do Colégio de Oncologia da Ordem, Jorge Espírito Santo não é «aceitável que uma prescrição feita por um especialista seja rejeitada e que a comissão de farmácia tenha poder administrativo para isso»
Na ausência de normas orientadoras terapêuticas a nível nacional - só em breve haverá normas para quatro tumores -, as situações devem ser analisadas caso a caso.
Não há falta de medicamentos oncológicos nos hospitais, mas sente-se alguma restrição à aquisição de certos fármacos inovadores
O MS, por sua vez, embora desconhecendo os fundamentos da decisão da CFT dos HHs, considera que este tipo de decisão se enquadra nas suas funções (as CFT são compostas por três médicos e três farmacêuticos e presididas pelo director clínico do hospital).
Quanto ao medicamento cuja prescrição foi rejeitada pela CFT, o antineoplásico erlotinib link foi recentemente objecto de avaliação do NICE. The watchdog decided the drug was not a cost-effective treatment for non-small cell lung cancer, but recommended further research into its use in certain subgroups of patients. link
2. - É importante seguir o desfecho deste caso que poderá marcar (sob o ponto de vista estritamente técnico) os limites de intervenção das CFT e da gestão hospitalar no que concerne à racionalização da utilização dos medicamentos inovadores.
Quanto à abordagem política. O costume. Não falta pano para mangas.
6 Comments:
Do resumo contido no post, conclui-se:
1.) O fundamental, neste caso, é conhecer os fundamentos da decisão da CF&T que determinaram a rejeição de fornecimento do fármaco prescrito;
2.) Para o rigoroso apuramento deste caso a imediata realização de um inquérito é indispensável;
3.) Tal inquérito não deverá servir para questionar as competências das CF&T mas, tão somente, para apurar razões, qualquer que seja a sua natureza, oportunidade ou pertinência;
4.) Depois, haverá, ou não, "espaço" para ilações políticas que serão, necessariamente, vastas. (*)
(*) A terem cabimento (essas ilações), elas excederão, largamente, a questão do acesso aos medicamentos inovadores.
O que pensarão do assunto os "gestores do medicamento" hospitalar de FRamos?
O senhor bastonário da OM parece ter rejubilado com esta queixa.
Parece ter vindo a calhar.
Certo é que ela seguirá os “trâmites normais nestes casos e avaliar-se-á a conduta dos médicos envolvidos, nomeadamente em termos disciplinares”…
Tendo em atenção as intervenções anteriores da OM tenho grande expectativa sobre qual será o encaminhamento que desta vez o dr Pedro Nunes irá dar a este caso.
Mais uma vez ficou provado que serenidade no tratamento dos casos que envolvam a política de Saúde deste Governo é coisa que o senhor bastonário não aprecia.
Como diz a Clara, o dr. Pedro Nunes do que gosta é lançar gasolina sobre o fogo da discussão política. E, como as eleições para a OM estão à porta, é necessária muito mais gasolina.
Por sua vez, o dr. Espírito Santo acha que é necessário haver limites nos gastos com medicamentos e que não há falta de medicamentos oncológicos nos hospitais
A ser verdade, seria lógico que se preocupasse com a utilização racional dos medicamentos inovadores.
Dificuldades no acesso aos medicamentos inovadores está a ser mal explicada e mal gerida pelo governo.
A decisão de limitar o acesso aos medicamentos inovadores nos hospitais públicos foi tomada no Verão passado pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, para travar o crescimento descontrolado – e às vezes injustificado – do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Um ano depois, tornou-se conhecido o primeiro caso e a primeira queixa. Ela envolve um doente com cancro do pulmão a quem foi recusado um remédio – o Tarceva – num hospital do Estado que, por enquanto, não se sabe qual é.
andré macedo DE 17.09.07
A questão do acesso a medicamentos caros tem ingredientes que puxam para a emocionalidade e que, por isso, conferem ao assunto excelentes características no municiamento dos combates eleitorais e da política das aparências (aquela que tem sido adoptada pelo governo actual de Portugal). Isto é exactamente o contrário do que o assunto requer: discussão ponderada, complexa, integrando argumentos científicos, éticos, económicos e deontológicos (entre outros), em que o tema “inovação terapêutica” é apenas um capítulo de um campo mais vasto que diz respeito à finalidade dos cuidados médicos, à avaliação de benefício, à gestão de expectativas... relacionados com a globalidade das intervenções médicas. Nenhum sistema de saúde tem estes problemas minimamente resolvidos, nos dias de hoje. Portanto, é ilícito aproveitar a ocasião para exacerbar a emocionalidade do público com as tais afirmações a quente. Principalmente quando os protagonistas são profissionais que sabem tão bem o grau de complexidade destas coisas e, por isso, teriam era a obrigação de apelar ao aprofundamento sério e fundamentado da discussão. A necessidade de denunciar o afastamento dos médicos dos centros de decisão não justifica tudo. Tanto mais que, em grande medida, esse divórcio foi opção dos próprios médicos (é histórico e não foi só em Portugal). E, quando se tentam aproximar, o que muitas vezes se observa é movimentação grotesca de médicos a tentarem imitar os administradores não médicos da pior maneira.
JO , MUS
A minha preocupação não passa pelos medicamentos inovadores mas sim por aqueles que tendo já provas dadas da sua eficiência se pretendem trocados por outros com efeitos supostamente "iguais" mas que na pratica são, acima de tudo, mais baratos. Na realidade ficam muitas vezes tão ou mais caros que os medicamentos de primeira escolha pois têm efeitos secundários/reacções adversas cujo tratamento e internamento implica custos acrescidos á terapeutica inicial. Falta alguma integração do doente em toda a sua patologia para se ter noção do que é de facto cust-effective e isso não se faz dentro de gabinetes á "luta" com os números.
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