Is back!
A uma semana do fim do regime legal que obriga a que só os farmacêuticos possam ser donos de farmácias, o ministro da Saúde veio dizer que há cerca de 400 farmácias no país com proprietários simulados que desrespeitam a lei.link
joão pedro
quinta-feira, outubro 25
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4 Comments:
Isto é falso porque se houvesse assim tantos "testa de ferro" por aí, o ministro não insistia em andar às cabeçadas com os Farmacêuticos.
:D
CC é pescador?
No próprio DL 307/2007 está implícito o "perdão" da ilegalidade:
«é de salientar que a legislação anterior fomentou, ao longo do tempo, a criação de situações fictícias em relação à propriedade, por força de um regime extraordinariamente restritivo da transmissão da propriedade entre farmacêuticos. Com a alteração do regime jurídico da propriedade permitir -se -á a regularização dessas situações, desde que observem os requisitos e os limites de titularidade e respeitem as incompatibilidades em relação à propriedade, exploração e gestão de farmácias.»
Não me parece minimamente justo, que o próprio legislador passe uma esponja sobre todas as situações ilegais existentes, fazendo vista grossa e perdoando o prevaricador que agiu durante anos ao arrepio da lei. É uma iniquidade, um mau exemplo, uma recompensa para aqueles que vivem fora da lei.
Além do mais perdem-se uns milhões em mais-valias para o fisco, resultantes da venda - possível a partir de 1 de Novembro - do falso proprietário legal ao verdadeiro proprietário ilegal.
O crime compensa?
Uma método tipicamente português de resolver (ou criar) problemas...
O Governo - ao que parece - tinha conhecimento por investigações próprias [!], i.e., sem conhecimento da autoridade do Sector, da existência de 400 farmácias com falsa propriedade (proprietários simulados).
Guardou, ciosamente, esses dados para apresentar em altura oportuna.
Se não fizer nada - e tudo indica que não vai fazer - daqui a uma semana, com a entrada em vigor da nova lei da propriedade de farmácias, julgo eu na minha inocência jurídica, tudo estará regularizado.
Embora não sendo pouco esta "normalização" consentida pelo Governo (mais do que consentir é cúmplice), o que fica por adivinhar é que por ser maior.
- Como vão ser os negócios dos trespasses destas 400?
- Estes 400's vão constituir-se num grupo capaz de "incomodar" a ANF em futuros concursos?
- ou, a ANF, pelo teor dócil das suas reacções, estava "dentro da jogada"?
Todos vemos neste contexto acções iníquas, mas poucos poderão definir a abrangência da iniquidade.
Este modo de viver ou mais uma inusitada elegia ao "português suave"...
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