Empresarialização dos HHs

Para CC «a gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal.» link
«Já o Estatuto Hospitalar de 1968 (Decreto-Lei n.o 48357/68), no seu artigo 35.o, previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». No preâmbulo desse diploma escrevia-se que «a administração dos hospitais se tornou tarefa de profissionais com preparação cuidada e estatuto adequado.» CC, "hospital empresa: crónica de m nascimento retardado", revista ensp, jan/jun 2003.

Mas há quem veja neste processo, iniciado em 2002, muitas desvantagens: «a evolução para a empresarialização — que foi, é e há-de vir a ser apresentada como uma panaceia para todos os problemas do sistema público, aumenta a conflitualidade e diminui a coesão interna das organizações — o maior bem da gestão hospitalar, que demora anos a construir» —, na medida em que «coloca no terreno profissionais com diferentes vínculos ao hospital e potencia a destruição das relações hierárquicas clássicas».link

Será a adopção do modelo de gestão privada essencial, inevitável, para a obtenção de ganhos de eficiência do SPA da Saúde?

«O gerencialismo já conheceu melhores dias. Longe vão os tempos em que se pensava que a simples gestão privada da coisa pública resolveria os problemas de ineficiência da máquina estatal. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, entre outros, seguiram este caminho, com resultados mitigados.
Não é nas questões esotéricas nem nas danças de modelos de gestão que se joga a modernização do Estado. O principal desafio é ousar transformar a sua matriz de procedimentos, introduzindo-lhe mudanças profundas em áreas-chave a partir dos outputs pretendidos e, posteriormente, replicando as experiências bem sucedidas noutras funções. Na verdade, só as aproximações selectivamente radicais têm dado frutos, devendo-se-lhes a esmagadora maioria dos casos de sucesso inventariados à escala planetária.
Perante a óbvia constatação do esgotamento do modelo de administração da máquina pública, por que não se consegue pô-la a funcionar em moldes eficientes? A primeira dificuldade reside na aproximação sistémica a adoptar. A segunda, na estratégia para vencer os cinco tipos de constrangimentos de que padece a Administração Pública: políticos, jurídico-formais, processuais, técnicos e humanos. Os dois primeiros só podem ser ultrapassados por via de um claro desígnio governativo, onde a vontade de mudança seja acompanhada da clarividência, dos métodos e dos meios (internos e externos) necessários. Os três últimos são função da capacidade mobilizadora dos dirigentes e do grau de absorção de novas técnicas e procedimentos pelo conjunto da Administração Pública.
Ora, não se vê na actual matriz governativa um propósito modernizador ou um projecto consistente de mudança e de progresso, mas somente um intuito rápido e obsessivo de corte nas despesas. As novas regras que aí vêm para a função pública – o regime de contratos individuais de trabalho nas novas admissões, a mobilidade profissional dos funcionários ou a introdução de novos sistemas de avaliação de desempenho – são mecanismos incontornáveis de gestão corrente. Acontece que a opção do Governo tem um selo exclusivamente financeiro – a redução pura e dura do défice público – e uma profunda marca de autismo social. O resultado é a ruptura dos canais de comunicação com a função pública e o esmorecimento dos seus quadros mais dedicados.
Sabemos que os tempos não são fáceis e que importa ser-se realista e eficiente na gestão da coisa pública. Sabemos que alguns dos privilégios do funcionalismo público terão de ser sacrificados. Mas também sabemos que nada se consegue sem a participação empenhada do mais escasso e precioso dos recursos – as pessoas. E estamos hoje conscientes de que só haverá mudança efectiva com uma profunda re-engenharia nos processos e nas estruturas orgânicas do Estado. » Luís Nazaré

Este texto dá-nos algumas deixas sobre as principais dificuldades do processo em curso. A incompetência de um elevado número de responsáveis constitui o problema mais grave de ultrapassar num país onde os serventuários são muito apreciados.

Um pouco mais de PS neste governo não deixaria de ajudar ao processo...