PPP 2007
(...) O ano de 2007 trouxe ainda uma péssima confirmação: O governo vai levar por diante a entrega de mais dez hospitais públicos aos grupos privados. Para já, em 2008 e 2009, são quatro as quatro PPP (parcerias público-privadas) : Cascais, Braga, Vila Franca e Loures. É um grande negócio em dinheiro e em tempo: são contratos por 30 anos. Os privados esfregam as mãos de contentes perante a expectativa de grande lucros. Grandes e fáceis, já que com o estado a pagar o negócio é garantido, não há qualquer risco para o capital investidor. As PPP saem mais caras ao estado mas permitem que o governo vá anunciando e prometendo novos hospitais por esse país fora sem se comprometer nem com o respectivo financiamento nem com qualquer prazo para a sua construção e abertura. Novo hospital em Faro? Outro em Évora? Mais um para Gaia? E outro em Lisboa? Mas quando? Bom isso é com os grupos privados que ganharem os concursos e como são tudo processos muito lentos, o governo não pode garantir nada (uma PPP demora mais ou menos 4 a 5 anos a preparar e mais outro tanto a construir e instalar...). Toda esta propaganda sairá muito cara aos cofres do estado...
Em 2007, as PPP constituem uma grande nódoa da governação socialista.
Em 2007, as PPP constituem uma grande nódoa da governação socialista.
João Semedo
Etiquetas: Parcerias da Saúde
2 Comments:
Eu, também não nutro grande simpatia pelas PPP, aliás a morosidade com que tem decorrido, demonstrará as dificuldades inerentes ao processo português, prazos longos, reclamaçãoes, veja-se o ano de lançamento dos concursos de Loures, Cascais, Vila Franca e Braga e o actual estado dos concursos. Aliás a única a funcionar desde o 1.º semestre de 2007, e que se assemelha a um Hospital, é um contrato pequeno, Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, e não deverá ter sido um mau negócio a pensar nas dificuldades humanas sentidas nesta área em recursos humanos e as dificuldades conhecidas para pôr a funcionar o Centro de Medicina de Reabilitação do Centro, o outro é o Call Center, Saúde 24 horas, contrato de outra natureza e que (a mim) não me parece de todo mal que tenha sido feito em PPP, mas entendo que o Governo (actual) as tenha mantido e até percebo que para o Ministério das Finanças (este ou outro) este processo seja interessante uma vez que são conhecidos antecipadamente os valores a serem dispendidos nos contratos, estabelecidos através do Estudo Estratégico-Financeiro e o Custo Público Comparável, e no actual modelo o Contrato protege o Estado das circunstâncias não acauteladas no contrato tipo do Amadora-Sintra, vamos a ver é qual a capacidade que os privados terão para cumprir os valores contratados, sobretudo na área dos recursos humanos, médicos e de enfermagem, mantendo os parâmetros de qualidade (basta ver as dificuldades de contratação encontradas na área de enfermagem sénior no Amadora-Sintra ou nas dificuldades em contratar médicos a um preço aceitável, a maioria dos actuais especialistas trabalha por conta própria na privada (onde cobra somas muito elevadas) e no público (para aconchegar a aposentação e os direitos). Mas é público está em despacho do MS em Diário da República, que o novo Hospital de Todos os Santos em Lisboa e o novo Hospital Central do Algarve, serão PPP infra-estruturais (apenas para a construção sendo a gestão pública), no formato de Entidade Pública Empresarial, sendo conhecidas declarações públicas do MS, quer para o Algarve quer para Lisboa, que no 1.º semestre de 2008 serão iniciados os processos concursais destes novos Hospitais.http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MS/Comunicacao/Intervencoes/20071221_MS_Int_Hospital_Todos_Santos.htm, http://www.arsalgarve.min-saude.pt/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=
1496&Itemid=62
Resta saber se este ou outro Governo manterão a mesmas opções para os restantes hospitais.
Caro Xavier:
A totalidade do escrito de João Semedo - e não só as questões relativas às PPP's - constitui, no meu entender, uma interessante e pertinente visão do estado da Saúde em Portugal.
Política, como é óbvio e deve de ser.
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