EU health bill
faces indefinite delay
The European Commission has temporarily shelved a controversial legislative proposal tackling patients' rights to receive medical treatment in another EU member state.
The official reason for withdrawing the bill has been the commission's heavy agenda, with the commission's spokesperson saying on Wednesday (7 February) that the document is currently "under further analysis [and] it will be scheduled at the appropriate time this year".
He stopped short of setting any definitive date.
Several commission officials have informally acknowledged, however, that the legislative proposal was "not foreseen for the adoption in near future" because it is not supported by all 27 commissioners.
"Many cabinets intervened" against the bill, one official said, citing high costs and the negative impact on national health systems during internal discussions.
In addition, some wanted to avoid opening a highly-sensitive issue during ratification of the EU's Lisbon Treaty.
The blueprint on patients' rights in cross border health-care has now seen a double delay - it was to be unveiled on 19 December and then in early January.
In terms of content, the legislation is expected to set out clear rules on who is responsible for covering the costs and securing quality of medical treatment of Europeans provided in a member state other than their own.
EU health commissioner Markos Kyprianu, in charge of the dossier, said last week (30 February): "the commitment is there for the European Commission to present its proposal."
"I don't think [we] have a choice," Mr Kyprianu stressed, referring to a ruling by the European Court of Justice that prompted the commission to draw up the draft legislation.
The EU's top court ruled that basic internal market rules also apply to health care and that patients may seek health treatment in another EU country and subsequently its reimbursement.
"It's not an initiative of the commission to create any new right," the Cypriot commissioner said, concluding that Brussels only aims at "offering legal certainty".
The European Commission has temporarily shelved a controversial legislative proposal tackling patients' rights to receive medical treatment in another EU member state.
The official reason for withdrawing the bill has been the commission's heavy agenda, with the commission's spokesperson saying on Wednesday (7 February) that the document is currently "under further analysis [and] it will be scheduled at the appropriate time this year".
He stopped short of setting any definitive date.
Several commission officials have informally acknowledged, however, that the legislative proposal was "not foreseen for the adoption in near future" because it is not supported by all 27 commissioners.
"Many cabinets intervened" against the bill, one official said, citing high costs and the negative impact on national health systems during internal discussions.
In addition, some wanted to avoid opening a highly-sensitive issue during ratification of the EU's Lisbon Treaty.
The blueprint on patients' rights in cross border health-care has now seen a double delay - it was to be unveiled on 19 December and then in early January.
In terms of content, the legislation is expected to set out clear rules on who is responsible for covering the costs and securing quality of medical treatment of Europeans provided in a member state other than their own.
EU health commissioner Markos Kyprianu, in charge of the dossier, said last week (30 February): "the commitment is there for the European Commission to present its proposal."
"I don't think [we] have a choice," Mr Kyprianu stressed, referring to a ruling by the European Court of Justice that prompted the commission to draw up the draft legislation.
The EU's top court ruled that basic internal market rules also apply to health care and that patients may seek health treatment in another EU country and subsequently its reimbursement.
"It's not an initiative of the commission to create any new right," the Cypriot commissioner said, concluding that Brussels only aims at "offering legal certainty".
By Renata Goldirova, EUOBSERVER / BRUSSELS, 07.02.08
6 Comments:
Compreende-se a razão porque este processo não avança. Nomeadamente o proteccionismo das corporações.
Oftalmologistas contestam recurso ao estrangeiro para cirurgias
Atrasos nas consultas são mais preocupantes
O atraso na marcação de primeiras consultas de Oftalmologia preocupa mais os especialistas portugueses do que as listas de espera para cirurgia da catarata. Além de que a resolução destas com recurso ao estrangeiro suscita dúvidas, relacionadas com as técnicas usadas e a avaliação prévia do doente.
Se é verdade que Portugal «tem condições» para tratar todos os seus doentes com indicação de cirurgia às cataratas, ainda é mais verdade que as primeiras consultas de Oftalmologia nos hospitais «estão atrasadas». Quem o afirma ao «Tempo Medicina» é Manuela Cidade, elemento do European Board of Ophthalmology da União Europeia de Médicos Especialistas. Segundo a oftalmologista, o «grande problema» é mesmo a «passagem do centro de saúde para o hospital». «Muitas vezes as pessoas dizem que estão em lista de espera para serem operadas, mas não estão», esclarece. O que se passa é que depois de os médicos de família encaminharem os doentes para o hospital, estes ficam a aguardar a marcação da primeira consulta, essa sim com uma demora acentuada.
Por reconhecer que «ainda não se conseguem fazer as consultas todas», a também directora do Serviço de Oftalmologia do Hospital de Garcia de Orta, em Almada, aguarda o relatório do grupo designado pelo ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, que terá como objectivo traçar um retrato fiel dos recursos humanos disponíveis na área e colmatar as falhas detectadas.
Desconhecem-se técnicas usadas
Questionada sobre a opção tomada pelo Hospital de Nossa Senhora do Rosário (HNSR), no Barreiro, de contratar especialistas espanhóis para reduzir as listas de espera nas cirurgias às cataratas, a médica diz não perceber «como se recorre ao estrangeiro quando os médicos do serviço se mostraram disponíveis para resolver a situação». Da mesma forma, em relação à decisão de a autarquia de Vila Real de Santo António voltar a enviar doentes a Cuba para o mesmo tipo de intervenção, a especialista é peremptória ao afirmar que «existem em Portugal condições muito melhores para efectuar estas cirurgias do que em Cuba». Além disso, frisa que «não sabemos quais são as técnicas utilizadas para operar o doente», pois «não nos é dado o background» da iniciativa.
Preocupação idêntica é revelada por João de Deus, oftalmologista e vice-presidente da Associação Europeia de Médicos Hospitalares. De acordo com este clínico, «a maior parte» dos profissionais contratados para diminuir as listas de espera em cirurgia «não avalia previamente os doentes». Estes «são chamados, operados e ponto final», pelo que depois é provável que «os resultados não correspondam às expectativas», explica. Segundo a experiência que viveu quando participou no Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC), «muitas vezes os doentes estão em lista de espera mas nem todos estão bem colocados». O também elemento do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM) esclarece que as «conjunturas do próprio doente» podem tornar a intervenção inútil, na medida em que outras patologias podem ter surgido ou piorado durante o tempo de espera, pelo que a operação às cataratas pode já não fazer sentido.
Portugal mais barato?
Em vez de se contratarem médicos estrangeiros ou de se proceder ao envio de doentes para Cuba, Manuela Cidade entende que a solução deveria ser procurada dentro do País. «Mesmo que não fosse possível dar resposta no contexto do SNS, seguramente conseguiríamos essa resposta na rede privada convencionada», sustenta. «Se se fazem convenções com o exterior, porque não fazê-las antes com os que cá estão, aqueles com quem o Estado gastou dinheiro em formação?», questiona ainda a médica, para quem esta opção «sairia mais barata, de certeza».
Opinião diferente tem a presidente do conselho de administração (CA) do HNSR, Izabel Monteiro. Em respostas enviadas por escrito ao «Tempo Medicina», a responsável alega que o contributo dos dois médicos espanhóis, contratados para, em Março, realizarem 234 intervenções,apresenta «eficiência económica relativamente ao encaminhamento de utentes para o sector privado, numa base de aproximadamente metade por doente operado, aos custos actuais».
Por outro lado, a administradora considera estar assim a fornecer ao Serviço de Oftalmologia, cujo director deu «informação favorável» à contratação, «o necessário apoio» para tornar possível «um desempenho acrescido de atingimento do objectivo global contratualizado», ou seja, mais consultas. Izabel Monteiro salienta que, no final de 2007, «aguardavam consulta» no HNSR 384 doentes, aos quais «acresce um número significativo de utentes que se encontram em processo de referenciação», encaminhados pelos centros de saúde.
Questionada sobre a preocupação revelada pelo bastonário da OM, Pedro Nunes, que em declarações ao jornal Expresso perguntou quem assumiria a responsabilidade em caso de complicações pós-operatórias, a dirigente manifestou «vontade de o esclarecer», mas salientou que «ainda não houve esse pedido de informação».
Barreiro não terá novas contratações
A contratação de «outros especialistas para suprir dificuldades de resposta em listas de espera» está, para já, afastada no Hospital de Nossa Senhora do Rosário. Essa é, pelo menos, a garantia dada ao «TM» pela presidente do CA, segundo a qual esta hipótese «não está a ser equacionada».
Segundo Izabel Monteiro, a decisão de recrutar cirurgiões espanhóis ficou a dever-se à necessidade de reduzir a lista de espera para cirurgia às cataratas, «que teima em persistir ao longo dos últimos tempos». Em 2007 a lista registou a entrada de 616 novos inscritos, tendo sido realizadas apenas 359 intervenções.
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.02.11
A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, entendeu chamar a atenção para os problemas relacionados com a mobilidade do doente e o seu acesso aos cuidados de saúde. A seu ver, se este processo não for devidamente acompanhado, pode vir a ser responsável «por maiores desigualdades em Saúde» e por «profundos desequilíbrios sociais».
Na opinião da antiga ministra da Saúde, «muito mais do que a agenda nacional, é importante que se avaliem as consequências de processos desta natureza», já que o que se pretende é que estes mecanismos «venham a ser um motor de arranque e de sustentação do País, ao nível do desenvolvimento, e não algo que nos possa fragilizar mais», sobretudo quando comparados «com os outros países deste quadro mais vasto em que Portugal está inserido».
TM 11.02.08
É óbvio o interesse dos profissionais "no negócio". Todos sabemos quanto se paga ao cirurgião (e à equipa) por uma cirurgia à catarata feita num hospital particular.
Provavelmente o mesmo cirurgião é mal pago no Hospital público pelo mesmo trabalho! E a solução pode passar por encontarmos o equilíbrio dentro do SNS. Sem cairmos, obviamente, nos exageros dos transplantes!
O problema principal não é o dos interesses das corporações como diz o Xavier. Ele reside nos custos potenciais para os países com sistemas de saúde tecnologicamente mais atrasados, como é ainda o nosso caso. Imagine-se a classe média alta a ir ser tratada lá fora e a apresentar a factura ao SNS. Sim, como o evitar num sistema totalmente aberto?
O problema principal não é o dos interesses das corporações como diz o Xavier. Ele reside nos custos potenciais para os países com sistemas de saúde tecnologicamente mais atrasados, como é ainda o nosso caso. Imagine-se a classe média alta a ir ser tratada lá fora e a apresentar a factura ao SNS. Sim, como o evitar num sistema totalmente aberto?
O principal problema é o receio dos países do norte serem invadidos pelos cidadãos do sul em busca de melhores cuidados. Com tudo de mau que essa situação possa acarretar em termos de desorganização dos serviços de saúde desses países.
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