Conhecer a culpa
De há uns anos a esta parte o termo economicismo tornou-se omnipresente em Portugal. Muito particularmente nos “discursos” sobre a saúde. Na Saúde tudo parece ter começado com LFP e continuado com CC.
Recuemos ao período anterior e vejamos como eram caracterizados os serviços de saúde, por reputados técnicos do MS.
Relativamente aos CPS, afirmava-se num documento de trabalho, de 27 de Março de 96, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
“Deficiente acessibilidade, utilização excessiva das estruturas de atendimento urgente, referenciação burocrática, espaços de trabalho “frios”, impessoais, despersonalizados e mesmo “agressivos”, falta de equipamento apropriado, inexistência de consultoria em tempo útil, organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, sistemas de informação deficientes”.
No que refere aos Hospitais podemos ler em “O Hospital Português”, publicação da DGS, de 1998:
“-A actividade desenvolvida é “ normalmente inferior à que a dotação de recursos permitiria esperar (fraca eficiência global).
-Existe uma clara tendência para a multiplicação constante de efectivos e restantes custos fixos e um crescimento global claramente acima da inflação
-O sistema de financiamento não tem estimulado nem gestores nem os profissionais a aumentarem a racionalidade da sua actuação
-Verifica-se a tendência para substituir cuidados primários e continuados por cuidados hospitalares
-A avaliação da performance e da qualidade por entidades externas praticamente não existe
-Há insatisfação de doentes sujeitos a demoras de internamento, ambientes pouco amigáveis e carência de informação relevante.
-Há insatisfação de profissionais sujeitos a burocracias sem sentido, desenvolvendo actividades rotineiras e mal remunerados.”
Já depois de terminar as funções de Director Geral de Saúde o Prof. Constantino Sakellarides deu uma entrevista ao DN. Escrevia então a jornalista Ana Mafalda Inácio:
“Para Sakellarides, o desenvolvimento do sector tem estado condicionado por uma cultura autoritária e de desresponsabilização dos quadros. Uma cultura que, "conforme o tempo e os meios, ora assume formas de uma rigidez burocrática, ora de uma extensa permissividade e oportunismo táctico".
O director-geral considera ainda que a política do sistema "selecciona dirigentes pelas razões erradas, produz quadros técnicos e administrativos desmoralizados e desresponsabilizados, que funcionam dentro de uma hierarquia quase sempre virtual no essencial, por vezes autoritária no secundário", persistindo na "não separação entre o político e a administração pública". E "é a efectiva convergência destas subculturas que configuram um formidável entramado de resistência ao desenvolvimento".
Numa das respostas atestava o Professor:
“O grande desafio é conseguir uma gestão profissional do SNS. Isto é um edifício com 110 mil pessoas, que gasta cerca de mil milhões de contos por ano, que tem 1500 dirigentes. Os dirigentes têm de ter uma missão explícita e tem que haver uma cadeia de responsabilização que controla o cumprimento. E isso puramente não existe no SNS. É zero.”
É muito tentador procurar bodes expiatórios e extremamente redutor atribuir aos dois últimos ministros a intenção de prejudicar o SNS, por terem uma agenda oculta de abrir “avenidas para os privados”.
De há muito que o sector privado está a abrir caminho na saúde.
Os privados alimentam-se da deficiente acessibilidade, da referenciação burocrática, dos cuidados despersonalizados, das demoras de internamento,da organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, da falta de gestão profissional, da falta de responsabilização e controlo.
Tudo isso existia, no entender das estruturas do próprio Ministério, antes de LFP e CC.
A culpa está muito repartida. Não querer reconhecer isso é um mau serviço que se presta ao país.
Como diz um provérbio popular, “conhecer a culpa é o caminho para a emenda”.
Relativamente aos CPS, afirmava-se num documento de trabalho, de 27 de Março de 96, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
“Deficiente acessibilidade, utilização excessiva das estruturas de atendimento urgente, referenciação burocrática, espaços de trabalho “frios”, impessoais, despersonalizados e mesmo “agressivos”, falta de equipamento apropriado, inexistência de consultoria em tempo útil, organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, sistemas de informação deficientes”.
No que refere aos Hospitais podemos ler em “O Hospital Português”, publicação da DGS, de 1998:
“-A actividade desenvolvida é “ normalmente inferior à que a dotação de recursos permitiria esperar (fraca eficiência global).
-Existe uma clara tendência para a multiplicação constante de efectivos e restantes custos fixos e um crescimento global claramente acima da inflação
-O sistema de financiamento não tem estimulado nem gestores nem os profissionais a aumentarem a racionalidade da sua actuação
-Verifica-se a tendência para substituir cuidados primários e continuados por cuidados hospitalares
-A avaliação da performance e da qualidade por entidades externas praticamente não existe
-Há insatisfação de doentes sujeitos a demoras de internamento, ambientes pouco amigáveis e carência de informação relevante.
-Há insatisfação de profissionais sujeitos a burocracias sem sentido, desenvolvendo actividades rotineiras e mal remunerados.”
Já depois de terminar as funções de Director Geral de Saúde o Prof. Constantino Sakellarides deu uma entrevista ao DN. Escrevia então a jornalista Ana Mafalda Inácio:
“Para Sakellarides, o desenvolvimento do sector tem estado condicionado por uma cultura autoritária e de desresponsabilização dos quadros. Uma cultura que, "conforme o tempo e os meios, ora assume formas de uma rigidez burocrática, ora de uma extensa permissividade e oportunismo táctico".
O director-geral considera ainda que a política do sistema "selecciona dirigentes pelas razões erradas, produz quadros técnicos e administrativos desmoralizados e desresponsabilizados, que funcionam dentro de uma hierarquia quase sempre virtual no essencial, por vezes autoritária no secundário", persistindo na "não separação entre o político e a administração pública". E "é a efectiva convergência destas subculturas que configuram um formidável entramado de resistência ao desenvolvimento".
Numa das respostas atestava o Professor:
“O grande desafio é conseguir uma gestão profissional do SNS. Isto é um edifício com 110 mil pessoas, que gasta cerca de mil milhões de contos por ano, que tem 1500 dirigentes. Os dirigentes têm de ter uma missão explícita e tem que haver uma cadeia de responsabilização que controla o cumprimento. E isso puramente não existe no SNS. É zero.”
É muito tentador procurar bodes expiatórios e extremamente redutor atribuir aos dois últimos ministros a intenção de prejudicar o SNS, por terem uma agenda oculta de abrir “avenidas para os privados”.
De há muito que o sector privado está a abrir caminho na saúde.
Os privados alimentam-se da deficiente acessibilidade, da referenciação burocrática, dos cuidados despersonalizados, das demoras de internamento,da organização de cuidados centrada em si mesma e não nas necessidades dos cidadãos e das comunidades, da falta de gestão profissional, da falta de responsabilização e controlo.
Tudo isso existia, no entender das estruturas do próprio Ministério, antes de LFP e CC.
A culpa está muito repartida. Não querer reconhecer isso é um mau serviço que se presta ao país.
Como diz um provérbio popular, “conhecer a culpa é o caminho para a emenda”.
Brites
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Especialistas não aplaudem proposta da Fnam
A proposta da Fnam para a criação de uma estrutura de missão de reforma dos hospitais públicos parece não gerar grande entusiasmo nos responsáveis da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar (APMCH) e da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).
A ideia de criação de uma estrutura de missão de reforma dos hospitais públicos foi apresentada pelos dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) numa conferência de Imprensa realizada no passado dia 10, em Lisboa. A justificação para que se avance com esta medida tem a ver, segundo o presidente da estrutura sindical, Mário Jorge Neves, com o facto de os hospitais públicos estarem a viver a sua «fase mais crítica desde há décadas».
Acompanhado pelos vice-presidentes Merlinde Madureira e Sérgio Esperança, e por Arnaldo Araújo, o responsável da Fnam sublinhou, na ocasião, que «o que foi apresentado como uma solução milagrosa», referindo-se sobretudo ao estatuto de entidade pública empresarial (EPE), acabou por «não resolver». Aliás, no comunicado distribuído à Imprensa é indicado que a mudança de estatuto jurídico dos hospitais contribuiu para o «desmembramento de serviços», com a consequente «liquidação do papel dos directores de serviço», e os administradores hospitalares são acusados de recorrer à engenharia financeira na sua gestão. Mário Jorge Neves afirmou mesmo que «grande parte dos hospitais EPE estão tecnicamente falidos» e acrescentou que esta «degradação das condições de trabalho» tem culminado na «fuga dos médicos mais diferenciados» para o sector privado.
Sem consenso dos especialistas
A proposta parece não convencer Carlos Costa Almeida, da APMCH, e Manuel Delgado, da APAH. O cirurgião de Coimbra disse, em declarações enviadas por escrito ao «Tempo Medicina», que, de uma «maneira geral», até concorda com a apreciação feita pela Fnam aos hospitais-empresa e que os grupos de missão «podem ser um princípio». Porém, o que «interessa realmente» é a «vontade política do Governo».
O responsável lembrou mesmo que os grupos entretanto criados não têm conseguido muitos benefícios. E exemplificou que «a única coisa de positivo» derivada da reestruturação da rede de Urgências foi o facto de ter conduzido ao «afastamento de um ministro que já não era desejado». Além disso, considerou que as unidades de saúde familiar (USF) — cuja criação foi a acção mais emblemática da Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários — não constituem, «em si», uma forma de organização «que leve a um incentivo e a um esforço programado e constante de melhoria na formação técnico-profissional». Apesar de não colocar em causa o funcionamento clínico das USF, acrescentou que elas acabam por ser a «aceitação do fim de uma carreira médica enquanto tal».
Por seu lado, Manuel Delgado não vê qualquer utilidade na criação da estrutura proposta pela Fnam e disse-o de forma peremptória: «Acho que não precisamos de mais unidades de missão.» É que, para o presidente da APAH, «só quem anda um pouco distraído nesta matéria é que ainda tem dúvidas sobre a bondade do modelo EPE». Contrariando a análise dos responsáveis da Fnam, Manuel Delgado diz não ter dúvidas de que o modelo EPE «agiliza de facto as decisões» e permite não só «estabelecer critérios e aplicá-los aos recursos humanos e às compras», mas também conseguir uma «maior racionalização dos meios». Por isso, no seu entendimento, «há talvez um interesse muito particular em relação às questões da profissão médica» na análise feita pela Fnam, o que é «legítimo». Contudo, o assunto «não se pode resumir a uma questão médica».
Aces sob a «lógica de clientelismo»
A nomeação dos directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (Aces) é outra das questões que preocupam a Fnam. Para Mário Jorge Neves, o que acontece é que continua a existir uma «lógica de clientelismo». Isto porque, na sua opinião, estão a ser designadas pessoas para directores executivos «cujos currículos profissionais em anteriores centros de saúde não lhes confeririam nenhum bom cartão de apresentação como gestores qualificados».
Aliás, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, federado na Fnam, já tinha dado conta desta posição em carta enviada à ministra Ana Jorge, relatando alegados problemas decorrentes da nomeação feita para o futuro Aces de Cascais e Parede (ver «TM» 1280, de 25/02/08).
Não obstante a posição da Fnam, a reestruturação dos centros de saúde na ARS de Lisboa e Vale do Tejo já está em marcha. Prova disso é a publicação no Diário da República das nomeações que o conselho de administração desta ARS fez para as experiências de direcções comuns dos futuros agrupamentos (ver «TM» 1270 de 17/12/2007).
Assim, no passado dia 10, foi publicado o despacho da nomeação de Helena Costa, precisamente para a direcção comum dos centros de saúde de Cascais e Parede. No dia seguinte saíram as nomeações de Manuela Peleteiro, para os centros de saúde de Alvalade, Benfica, Lumiar e Sete Rios; Margarida Vale, para Odivelas e Pontinha; Ileíne Lopes, para as unidades de Loures e Sacavém; e Joaquim Martins, para os centros de saúde de Algueirão, Pêro Pinheiro, Rio de Mouro e Sintra.
As nomeações de Marília Alves, para a direcção dos centros de saúde de Alhandra, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira, e de Helena Cargaleiro, para as unidades de Amadora, Reboleira e Venda Nova, saíram a 12 de Março.
A última nomeação, publicada a 13 de Março, foi a de Margarida Mendes, para a direcção comum das unidades da Graça, Marvila, Olivais, Penha de França e de São João.
TM 2008.03.17
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