Não há uma nova Política de Saúde
Para os mais distraídos, foi CC que decidiu: 1. pedir à Escola de Gestão do Porto um estudo para priorizar os Hospitais de segunda da vaga: Todos os Santos; Algarve; Seixal; Évora; Vila Nova de Gaia; Póvoa do Varzim de Vila do Conde link; 2. Adoptar em finais de 2006 o modelo infraestrutural para o Todos os Santos e o Algarve. Qualquer bloguista bem informado, já teria percebido que não existia qualquer movimentação para a preparação de um novo caderno de encargos para a gestão do Amadora Sintra, e que o contrato actual não tinha condições para ser prolongado. link
Portanto a surpresa de PKM link só pode ser distracção ou negligência. Fez bem o Governo em manter os concurso de primeira vaga, dando possibilidades aos privados de provarem os benefícios da gestão privada de um Hospital público, salvaguardados os mecanismos de controlo e acompanhamento dos actuais contratos. Surpresa só para os que desconfiaram do PS à PS.
Avicena
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10 Comments:
Vital Moreira linka o SaudeSA
A "mudança" de política de saúde link
Afinal, o abandono da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra e a sua transformação em EPE já estava a ser equacionada por Correia de Campos desde Setembro do ano passado. Mais uma prova de que a tal "mudança de política de saúde", que muitos descobriram no discurso de Sócrates desta semana na AR, não era tanto assim, como já se disse aqui e se desenvolve aqui.
Vital Moreira, Causa Nossa
A menos que Vital Moreira tenha mais informações sobre as intenções de Correia de Campos, é abusivo dizer que a transformação estava já a ser pensada.
O tempo decorrido foi sobretudo de hesitação. De certa forma, o adiar do inicio da construção do caderno de encargos para um novo concurso indiciava um desconforto com o modelo.
Este modelo, de gestão privada em infra-estrutura pública, foi sempre atacado por motivos ideológicos, independentemente de poder vir, ou não, a dar melhores resultados.
Aliás, o argumento EPE é só utilizado mais recentemente, e apenas a transformação anterior de vários hospitais em SA (os antecessores dos EPE) permitiu aliviar a pressão politica e de comunicação continua contra a gestão do Hospital Amadora-Sintra.
Mesmo hoje quando se fala dos seus mais resultados, a verdade é que a maior parte dos comentadores fala com base nas suas conjecturas e não com dados objectivos que permitam dizer que outra gestão do hospital teria feito melhor. Até é possível que sim, mas falta a evidência. Aliás, neste campo da necessidade de evidência para a actuação política em Saúde, o Prof. Constantino Sakellarides tem sido pródigo a pedir a sua construção e divulgação, embora sem resultados.
Seria aliás instrutivo que o Governo tornasse claras as razões para não colocar a concurso um novo contrato para o Hospital Amadora-Sintra. Muitos terão os seus motivos, mas saber os "verdadeiros" subjacentes à actuação política seria interessante.
Até porque uma desconfiança, que seja pública e notória, sobre a gestão privada em geral será certamente um factor de incerteza para quem entrar nas PPPs.
"Pai" do SNS aplaude fim da gestão privada dos hospitais
Responsáveis do sector congratulam-se com decisão e apontam hospitais-empresa como caminho a seguir
"José Sócrates percebeu que o partido não aguenta esta política liberal e regressou à matriz do PS." António Arnaut, socialista e um dos principais promotores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplaudiu de pé a decisão do primeiro-ministro devolver a gestão do hospital Amadora-Sintra ao Estado e de reduzir a quatro, de uma lista de dez, os novos hospitais que serão geridos por privados.
"Foi um anúncio imprevisto mas muito oportuno, porque era urgente que se subtraísse a Saúde à ganância das multinacionais", considera Arnaut, para quem o Governo sai dignificado com esta "correcção do erro". "Vínhamos assistindo a uma retracção do público em benefício do privado e esta inflexão vem respeitar a concepção da Saúde como direito fundamental, previsto, aliás, no artigo 64.º da Constituição", congratula--se aquele responsável.
José Sócrates anunciou que só os hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures terão gestão privada. E isto apenas porque os concursos já foram lançados e era preciso "manter os contratos assumidos". Quanto aos restantes hospitais (Todos-os-Santos, em Lisboa, Faro, Seixal, Évora, Gaia e Póvoa de Varzim/Vila do Conde) a construção far-se-á por via de uma parceria público-privada, mas a gestão clínica será pública.
Esta sentença de morte às parcerias público-privadas na gestão dos hospitais assenta no pressuposto, aduzido por Sócrates, de que a gestão pública pode ser concorrencial com a privada, nomeadamente através do modelo EPE (entidades públicas empresariais) já implementado em 34 hospitais que, permanecendo públicos, têm uma gestão de tipo empresarial. "A gestão pública tem mostrado que é concorrencial com a privada e o modelo EPE tem tido resultados positivos", justificou Sócrates.
"Isso tem sido verdade", concorda Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, para quem "a introdução de maior controlo e contenção" nos hospitais-empresa "dão grandes vantagens de gestão na área das compras e recrutamento de recursos humanos".
Também Constantino Sakellarides, director e professor da Escola Nacional de Saúde Pública, aponta os hospitais-empresa como modelo a seguir. "Se existem formas de gestão pública com resultados semelhantes à gestão privada, porquê ir para uma gestão privada que, ainda por cima, implica sistemas de acompanhamento muito complexos e, de uma maneira global, são mal sucedidos?", questiona Sakellarides, considerando mesmo que o alargamento do modelo de gestão pública de tipo empresarial a novos hospitais deve ser acelerado. "É um modelo que permite a intervenção do Ministério da Saúde, caso as coisas não corram bem. Na gestão privada, é impossível fazê--lo sem entrar em mecanismos de confronto e arbitragem", sustenta,alertando, porém, para o facto de o sucesso dos hospitais-empresa estar dependente da criação de mecanismos rigorosos de avaliação, actualmente inexistentes: "Só assim poderemos avaliar os resultados com precisão".
Considerando que o anúncio de Sócrates assentou em "argumentos muito razoáveis, aos quais é difícil encontrar falhas", Sakellarides acha que não se pode falar em recuo: "O que houve aqui foi uma inflexão de políticas".
JP 21.03.08
Em defesa da Gestão Pública do nosso SNS
"A gestão hospitalar, essa, deve permanecer pública (Sócrates)."
Que pensam afinal os AH em relação ao exercício deste principio, defendido recentemente pelo primeiro ministro, José Sócrates, como boa prática a preservar para os nossos hospitais?
Ou será que deludidos, desconfiados da exortação, ou simplesmente convertidos ao modelo de gestão privada (afinal um grande número de AH faz já hoje parte dos quadros dos grandes consórcios privados que ameaçam todos os dias tomar de assalto o sector público da saúde), a afirmação de princípio do primeiro ministro pouco entusiasmo lhes traz.
MD, o grande líder, foi parco em palavras e entusiasmo.
Realmente, a privatização do nosso sistema de saúde é hoje um movimento imparável, que se dá ao luxo de permitir o despedimento de um dos seus maiores impulsionadores, e ao primeiro ministro fazer bluff social em função das eleições que se avizinham.
"A privatização do nosso sistema de saúde é hoje um movimento imparável."
Efectivamente, a manutenção do "pipe line" do investimento privado na Saúde, que foi sempre uma preocupação de CC, regurgita hoje de entusiasmo.
Gestão pública, aperfeiçoamento/sustentabilidade do SNS, Sistema Público de Saúde, reconstrução do SNS, são algumas excentricidades residuais, cultivadas num futuro próximo por alguns excêntricos, como o senhor Louçã ou o senhor Arnaut (pai putativo do SNS).
Não há uma nova Política...
HÁ UMA POLÍTICA NOVA!
Na verdade, as ilações sobre o discurso de Sócrates e o SNS (que não as PPP’s…) , ontem, no Parlamento, mostram :
Aquilo que Sócrates chamou 2 decisões são duas coisas absolutamente diferentes, quanto ao âmbito institucional e quanto às consequências políticas:
1. UMA DECLARAÇÃO DE TRIBUNA:
“O Estado pode e deve partilhar com investidores privados os programas de financiamento e construção de unidades hospitalares; mas deve guardar para si a administração e a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.”
Nota:
Uma situação de gestão esperada, na medida em que as soluções “integrais” (construção + gestão) que foram preconizadas como “inovadoras” ou “vanguardistas” ? (cito de cor) pela Unidade de Missão, têm-se revelado, em múltiplas situações, muito pouco eficientes. Facilmente são vítimas da fragilidade da regulação do Estado e dificilmente resistem à capturada pelos interesses privados (enquanto área de puro negócio sem carga social).
Então, o caso do H. Amadora-Sintra, transformou-se num caso político-administrativo em que para além de ser um paradigma de todos os bloqueios, disputas e diferentes interpretações, encerra no presente um verdadeiro caso de polícia – não presta contas há 5-6 anos! (como as declarações do deputado João Semedo na AR, perante Sócrates, demonstraram).
Todavia, esta declaração de tribuna fez-me lembrar um episódio parlamentar quando um deputado do CDS/PP (Paulo Portas ou J. Melo?) protestando contra aos preços de medicamentos em venda livre, Sócrates começou por: “lhes desejar as melhoras”…
2. UMA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS:
Sócrates a partir da situação do H. Amadora-Sintra, da siatuação das PPP’s, dá um passo de gigante:
“reafirma-se assim e reforça-se o carácter público dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Uma coisa é aplicar as melhores práticas empresariais na gestão pública, outra completamente diferente seria privatizar essa gestão.
O Governo é a favor da moderna gestão pública; mas não está disposto a abdicar da responsabilidade própria do Estado na gestão do SNS.”
Tratar-se-á da uma importante declaração de princípios na área da Saúde nos últimos tempos. O compromisso do Estado em gerir o SNS é, por mais que especulemos, uma novidade. Uma boa novidade.
Há bastante tempo, que o “sistema integral”, não seria melhor chamar-lhe “híbrido” claudicava e mostrava à saciedade que Portugal não possuía as condições mínimas para tentar a sua experimentação (por mais reduzida que fosse…).
Assistiu-se, na casa da Democracia, a duas coisas.
Primeiro, o Estado não estava disposto a declarar a indigência na capacidade de gestão das coisas públicas;
Depois, têm a ousadia de afirmar que a gestão pública têm-se mostrado concorrencial com a privada.
Manuel Delgado apressou-se a chamar esse êxito para as EPE’s. Em breve saberemos se assim será….
De qualquer modo, neste momento de inflexão, interessa salientar a gestão pública (tout court)… e faremos as contas, depois…
Qual a importância desta declaração de princípios?
Em Janeiro deste ano o sector da Saúde entrou num impasse.
As reformas entraram em contra ciclo ou, se quisermos, em bloqueio. A imagem do Ministro percorrendo o País “negociando” com Presidentes da Câmara, as sucessivas “barracas” da urgência pré-hospitalar, a estagnação das USF’s (ou a vergonhosa abertura em catadupa em Dezembro para chegar – ou ultrapassar – as 100! – as dificuldades de integração dos CCI, mostravam que era necessário, fazer uma aposta pública no SNS.
Bem, faltavam ao HH’s.
Desde LFP, com a concordância de CC, que estavam previstas 10 novos HH’s no modelo PPP’s.
Assim, como as SCUT’s estão para as autoestradas.
Mas HH’s são diferentes de SCUT’s…
Portanto, desde Guterres que o primeiro gesto prático de defesa do SNS, da sua contracção progressiva, da sua alienação paulatina.
O gesto político, prático, enfrentador dos intersses do grande capital acabrá por ser gizado por Sócrates e, como é usual nestas circunstâncias, por Ana Jorge.
Este gesto reduziu CC ao “pequeno reformador”… não vale a pena enxovalhar.
Porque, ontem, finalmente, o PS fez política socialista.
O modelo gestionário defendido por Sócrates no Parlamento em relação aos HH’s foi, nos últimos tempos, o primeiro gesto de reconhecimento do valor da administração pública, ou da coisa pública, ou se quisermos, da Respublica.
Resta saber se os concorrentes do sector privado da Saúde vão aceitar este repto.
Isto é: construir 10 novos HH’s, gerir 4 (durante 10 anos) e afundar a ambição de até 2010 terem na mão (construção + gestão) cerca de 25 % dos hospitais portugueses.
É que muito embora, saudando a corajosa decisão de Sócrates torna-se necessário compreender 2 coisas:
1 - Os Custos Públicos Comparados (CPC) deverão ser muito rigorosos, idóneos e exigentes na sua determinação.
Todos nos recordamos do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) que obrigou o único consórcio candidato, liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, a baixar em cerca de um quarto o preço inicial. Estávamos no reino dos CPC.
Aliás, se há um exemplo paradigmático de torções e distorções de preços em relação ao CPC esta será o do HH PPP de Braga…
2 - Como se entende, por exemplo, que a par do novo Hospital de Braga PPP’s (sistema híbrido) estejam projectados outros 2 grandes hospitais?
a) ou esperam que o hospital público não se constituía em concorrente?
b) Ou a “guerra das seguradoras” está para rebentar?
A sensação que paira é que se levantou a ponta do véu…
Digno de nota o fraco entusiasmo dos AH.
Acomodados?
Pouca confiança nas súbitas mudanças de rumo do PM?
Apenas mais um anúncio do PM?
A seguir com expectativa as cenas dos próximos capítulos.
Os trabalhadores do SNS vão deixar-se enganar?
SEM SURPRESAS
"Se não tivesse sido denunciado o contrato até Novembro do ano passado, isso significaria que o contrato (que expira no final deste ano) seria automaticamente renovado".
A partir do momento em que o contrato foi denunciado, restavam ao seu executivo duas opções: ou abria-se um novo concurso para a gestão (privada) do hospital, ou optava-se pela gestão pública.
a)- O Governo denunciou o contrato em Novembro 2007, tendo em atenção a avaliação feita a esta experiência;
b)- CC tinha em mente lançar novo concurso de adjudicação;
c)- O que mudou foi a escolha pela segnda opção: Enquadrar o Hospital Amadora Sintra na Gestão Pública.
d)- Uma decisão acertada.
Como diz Constantino Sakellarides: "Se existem formas de gestão pública com resultados semelhantes à gestão privada, porquê ir para uma gestão privada que, ainda por cima, implica sistemas de acompanhamento muito complexos e, de uma maneira global, são mal sucedidos?".
O Modelo EPE "É um modelo que permite a intervenção do Ministério da Saúde, caso as coisas não corram bem. Na gestão privada, é impossível fazê-lo sem entrar em mecanismos de confronto e arbitragem".
e) É,pois, descabido o enorme alarido de certa imprensa, com destaque para o director do JP, José Manuel Fernandes, que ultimamente, na sua campanha anti Sócrates, perdeu por completo o tino.
O seu editorial de 20.03.08, merece-me o comentário de ST, efectuado a propósito de outra matéria:
«A idade ensinou-me que não vale a pena gastar tempo e energias a discutir com pessoas de má-fé. Isto aplica-se ao director do ‘Público’.» (semanário expresso 21.03.08)
As PPP desaceleram...
O Governo recuou e vai abandonar a gestão hospitalar em parceria com grupos privados. Os contratos com entidades privadas mantém-se apenas para a construção. Por isso, e na mesma linha, "a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Hospital Amadora-Sintra passará a ser um entidade pública empresarial".
Esta é uma boa notícia, mas deixa antever uma política errática. Em Janeiro, Correia de Campos admitia a manutenção do actual modelo de gestão, ao anunciar a entrega da construção e exploração do novo hospital de Sintra ao vencedor do concurso para a gestão do Fernando da Fonseca.
Fica ainda o amargo de boca com a justificação dada por Sócrates para a manutenção das PPP em Cascais, Loures, Vila Franca e Braga: havia um compromisso estabelecido...
O facto é que o processo poderia ter parado da mesma forma que começou, ou seja, através de uma escolha política. Mas se a vontade política não bastasse, há outros argumentos que poderiam ter ajudado: as razões que levaram Correia de Campos a fazer o concurso de Loures voltar ao ponto de partida ou o relatório do tribunal de Contas sobre a PPP de Cascais são disso exemplo. Mas o governo preferiu persistir no disparate, talvez com a esperança de, daqui a dez anos, não ter de recuar como aconteceu no caso do Amadora/Sintra....
ANDRÉ, EM DEFESA DO SNS
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