Comunicado
Conjunto do Ministério da Saúde e Ministério das Finanças sobre o novo Hospital de Cascais .
O acórdão do Tribunal de Contas link que consubstancia a recusa do visto à actual versão do contrato para a construção e gestão do novo Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada foi já notificado aos serviços do Ministério da Saúde.
Sem prejuízo de se vir a ponderar a interposição de recurso no prazo legal, o Governo, através dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, procurará integrar as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas, garantindo-se, nomeadamente, que a matriz de risco prevista no Caderno de Encargos é satisfeita.
Saliente-se que, dada a importância de que se reveste para as populações, a construção de um novo hospital de Cascais através da parceria com o consórcio vencedor do concurso, não está em causa. link
Lisboa, 17 de Julho de 2008
O acórdão do Tribunal de Contas link que consubstancia a recusa do visto à actual versão do contrato para a construção e gestão do novo Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada foi já notificado aos serviços do Ministério da Saúde.
Sem prejuízo de se vir a ponderar a interposição de recurso no prazo legal, o Governo, através dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, procurará integrar as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas, garantindo-se, nomeadamente, que a matriz de risco prevista no Caderno de Encargos é satisfeita.
Saliente-se que, dada a importância de que se reveste para as populações, a construção de um novo hospital de Cascais através da parceria com o consórcio vencedor do concurso, não está em causa. link
Lisboa, 17 de Julho de 2008
Nota: Face à gravidade das situações detectadas pelo Tribunal de Contas, constantes do referido acórdão, muito dificilmente se conseguirá no futuro garantir a repartição equilibrada de riscos entre as partes contratantes. Por outro lado, a confiança dos trabalhadores do hospital e dos cidadãos portugueses em geral, relativamente a este contrato PPP, sai ferida de morte deste triste episódio.
Felizmente, há o Tribunal de Contas.
Etiquetas: PPP concursos
8 Comments:
O TC deve ser o último reduto do Estado Democrático a zelar pelo interesse Público. Deus o conserve.
Vamos ver como é que o Governo vai contornar o parecer do Tribunal de Contas. Espero bem que não assobiem para o ar como fez Correia de Campos quando aquele órgão desmentiu os números do Ministério dobre o défice na Saúde.
PORRA... é defacto revoltante.
Quase me senti tentado a não nexer nesta "mixórdia", tão nauseabundo é o cheiro que deste processo exala!
Depois pensei: fazê-lo é cobardia e é contra o que me dita a consciência.
Na verdade é absolutamente inacreditável aquilo que se lê no Acórdão do TC.
São conclusões claras sobre comportamentos que, a não serem movidos por interesses obscuros e corrupção, são no mínimo atentatórios dos legítimos interesses do Estado e feridos de ilegalidade.
Nem num país do chamado terceiro Mundo tal seria possível!
Há dois ou três dias tive oportunidade de escrever neste blog o seguinta:
"Mas, de que valem os reparos do TC se os Governos (de agora e de outrora) sempre se "marimbam" para tais reparos?
Houve mesmo um MF (que por acaso também foi Presidente do TC) que um dia disse (mais palavra, menos palavra) não serem as opiniões do TC para levar a sério...
E hoje, qual é a posição dos governantes e outros reponsáveis pela gestão de dinheiros públicos?
Não afrontam directamente o TC mas não perdem tempo a "desvalorizar" os seus relatórios quando os mesmos lhes são desfavoráveis. Vejam-se os mais recentes exemplos!"
Não me referia obvimanet ao caso agora vindo a público.
E não foi preciso muito tempo para verificar que tenho razão.
Com efeito, a propósito deste "chumbo do TC, o Governo não perdeu tempo e veio dizer que pode vir a ponderar a interposição de recurso da decisão do TC.
Recurso de quê?
Tenham vergonha, senhores governantes!
Aquilo que se pode ler no acórdão do TC só pode ter uma consequência: a instauração de um processo crime contra os outorgantes do contrato por parte do Estado e a revogação do contrato nos termos em que a Lei o admite, e é do interesse nacional e do bom nome do Estado que se faça.
E porque a outra parte contratante é uma "empresa dominada pela CGD", aos seus responsáveis não podem deixar de pedir-se responsabilidades e a promoção dos adequados procedimentos por uma actuação contra os interesses do Estado.
Á mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecê-lo. E aos protagonistas do processo e aos que assumiram responsabilidades pelo desenvolvimento do projecto, pelo seu passado mais o menos recente, e pela sua relação com o actual partido do poder, o mínimo que se pode exigir é que se demitam dos lugares que ocupam, sob pena de poderem ser considerados "os obreiros" deste imbróglio.
Dispenso-me de reproduzir aqui as principais conclusões do TC sobre este processo. Ao lê-las senti uma enorme revolta.
Isto, como diz o colega ochoa "é uma vergonha" e nem sequer é aceitável que este tipo de processos possa ser considerado como consequência das "debilidades do Estado".
Em meu entender, estamos pura e simplesmente perante um exercício do poder de influência junto dos decisores públicos com "suspeitáveis" contrapartidas.
Aqui fica o meu comentário no exercício do meu "direito à indignação".
H CASCAIS - O NECESSÁRIO VOLTE-FACE!
O comunicado do MS e MF sobre o novo Hospital de Cascais é, para a população de Cascais, diplomático.
Tenta, ainda, sossegar a opinião pública geral (do País) defendendo a matriz de risco prevista, o que o já ninguém acreditará piamente.
Perde-se a reputação num instante....
A HPP Saúde é que não fala. Por enquanto, está a exercitar o seu poder de encaixe para sair à rua com sinuosas e pouco claras justificações técnicas, sobre o sucedido, tentando explicar o inexplicável.
Penso que é importante afirmar - como o faz o comunicado conjunto do Ministério da Saúde e Ministério das Finanças - que afirma à população de Cascais, não estar em causa a sua construção do novo Hospital.
Mas o melhor é rever de alto a baixo o contatto e ficar só pela construção.
Isso tranquilizava a população de Cascais quanto aos serviços clínicos e a sua gestão.
Caro é-pá,
tranquilizar a população?! Essa está-se nas tintas.
E defender os interesses do Estado...não me parece...
Há poderes instalados - de bloco central - que não podem ser contrariados.
E não se muda de sector sem garantias! Mesmo que se possam ouvir umas "bocas pequenininhas" quanto à verdadeira razão das mudanças.
O MS apressou-se a tomar posição sobre a situação. O que é digno de nota. O que nem sempre acontece com outras matérias tanto ou mais controversas.
O cerne da questão prende-se com a tentativa de eliminação da valência de oncologia por parte do MS.
As outras malandragens são peanuts e dificilmente seriam dadas a conhecer se não fosse este problema central.
O que ressalta deste imbróglio todo, para além da acção meritória do TC, é o mundo de jogadas despoletadas pelos vários centros de interesses, incluindo o anterior ministro da saúde, Correia de Campos.
O resto, os utentes o SNS, os ganhos em saúde, tudo é secundário perante o complexo jogo de interesses.
Mais um "apito dourado", melhor dizendo "PPP dourado" para ficar tudo na mesma.
Portugal não vai para a frente, porque neste país, à beira mar plantado, não há competição mas sim amigos. Vive tudo encaixado uns nos outros. E todos se protegem entre si. Corolário deste sistema: a incompetência tem a primazia.
O deputado do BE João Semedo acusou hoje a ministra da Saúde, Ana Jorge, de ter mentido ao garantir no Parlamento que o novo Hospital de Cascais teria um serviço de oncologia.
No início de uma declaração política em plenário, João Semedo assinalou o chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de construção e gestão do novo Hospital de Cascais celebrado entre o Estado e os Hospitais Privados de Portugal (HPP).
João Semedo referiu que «o contrato foi chumbado com base em três argumentos: não defende o interesse público, não salvaguarda as regras da livre concorrência e não respeita o caderno de encargos, particularmente a construção de uma unidade de oncologia».
«Isto é particularmente grave porque aqui neste plenário a senhora ministra da Saúde garantiu, na sequência da insistência de profissionais e utentes, que o Governo se comprometia a incluir um serviço de oncologia na parceria [público-privada]», acrescentou.
DD 17.07.08
A ministra tem pela frente várias decisões dificeis relativamente a esta matéria. Será que agora, face ao reparo do TC, a ministra da Saúde vai mandar avançar com a Oncologia do Hospital de Cascais?
Por outro lado, o projecto de arquitectura do novo hospital não prevê instalações para instalão de um Serviço de Oncologia(internamento, Radioterapia, TAC, Hospital de Dia).
Que remendos vão resultar deste imbróglio. Aceitam-se apostas sobre o valor das indemnizações que vão cair sobre a mesa de negociações.
Mais valia, efectivamente acabar com esta história da Gestão Clínica privada do novo hospital de Cascais.
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