3.º SNFH

A APAH, realizou em 27 de Maio, com a presença de Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, o 3º Seminário Nacional de Financiamento Hospitalar, sobre a Sustentabilidade do SNS. Retirei da revista GH os resumos das seguintes comunicações.

Incorporação do valor em Saúde
– Informação e conhecimento são ingredientes essenciais no processo de inovação e criação de valor em Saúde.
– A Saúde será cada vez mais centrada nas pessoas e cada vez menos nas organizações.
– Na última década, passámos de uma situação de utilização ocasional para outra de utilização massiva da informação de Saúde.
– Da utilização massiva da informação estamos a avançar para a interactividade e personalização da informação de Saúde.
– No futuro, passaremos da interactividade e personalização massiva da informação da Saúde à produção centrada nos sistemas personalizados de informação.
– Nesta nova economia, das multidões inteligentes, a sustentabilidade da Saúde passa pela inovação e pelas pessoas.
– A variedade de escolhas é enorme. A mudança de fornecedor pode ser feita com um simples clique; as pessoas podem personalizar os produtos que adquirem e têm cada vez mais confiança nelas próprias, tornando-se fornecedores de uma forma diferente.
Constantino Sakellarides

Modelo de gestão privado
– Não existem grandes diferenças nos desafios que se colocam às administrações dos hospitais, sejam públicos ou privados.
– A longo prazo, as despesas em Saúde vão continuar a crescer. Este facto é razoável por uma razão muito simples: o sistema de Saúde produz tempo e qualidade de vida, algo que as pessoas valorizam muito.
– A realidade é que se gasta muito num sector que produz algo com muito valor. Esta realidade não é necessariamente má.
– Os custos são grandes mas os benefícios são ainda maiores. A única coisa que não é eticamente razoável é promover/ gastar em ineficiência e depois não haver dinheiro para garantir o acesso (custo de oportunidade).
Isabel Vaz

Modelos de gestão: eficiência, acessibilidade e clinical governance – A gestão hospitalar tem de assegurar o financiamento das actividades – contratos programa.
– Não existindo um sistema de reembolso de custos, a sobrevivência do hospital, enquanto unidade autónoma, e da sua gestão depende da garantia de uma prestação eficiente de cuidados de saúde.
– A eficiência tem aqui múltiplos sentidos cumulativos: garantir que não há desperdício de recursos; garantir que esses mesmos recursos são usados de forma a ter menores custos e, ainda, garantir que o nível de actividade do hospital satisfaz as necessidades de Saúde da população.
– Entre as despesas hospitalares, os medicamentos têm um peso importante (embora secundário face aos gastos com pessoal, pelo menos por enquanto)
– Os acordos de partilha de risco são uma boa solução para assegurar a aquisição de novos medicamentos.
– Os acordos de partilha de risco são, igualmente, uma boa ideia se os preços estiverem fixos e se forem proposto pelas empresas.
– Se a companhia farmacêutica esperar entrar em acordo de partilha de risco e procurar preços superiores de entrada, então demasiados doentes serão tratados a um preço demasiado elevado.
– Os acordos de partilha de risco devem ser usados com cuidado, pois podem facilmente produzir resultados inesperados, sobretudo se houver ajustamento de preços (antes ou depois de iniciado o acordo).
Pedro Pita Barros

Contratualização: controlo financeiro, eficiência, expectativas do consumidor e qualidade – o prestador público
– A contratualização é assumida como uma alternativa aos modelos tradicionais de gestão, de comando e controlo da prestação de cuidados de saúde, permitindo ultrapassar o domínio exercido pelos prestadores sobre consumidores e pagadores e substituir o tradicional domínio administrativo sobre as instituições prestadoras pela negociação e partilha de risco”.
– Vantagens da contratualização: Favorece a gestão descentralizada; permite um maior controlo sobre o desempenho dos prestadores; melhora o processo de planeamento em matéria de saúde; encoraja o desenvolvimento de sistemas de informação; melhora a gestão da prestação de cuidados e estimula as decisões em saúde a nível local.
– Desvantagens da contratualização: dificuldades no próprio desenho do contrato; dificuldades na definição do conteúdo do contrato; dificuldades na avaliação e monitorização dos resultados.
– Pressupostos da contratualização interna: sistemas de informação e mecanismos de incentivos e penalidades.
– Objectivos da contratualização interna: obtenção de equilíbrio e vitalidade da instituição, responsabilização e envolvimento dos actores hospitalares e revisão das formas de participação interna.
– Os sistemas de informação são fundamentais. No processo de contratualização as partes envolvidas na negociação necessitam de dados actuais, fiáveis e válidos que permitam falar a mesma linguagem. A “medicalização” dos dados é uma perspectiva fundamental para a comunicação entre os profissionais.
– A avaliação é fundamental, não só na contratualização, mas no desempenho dos hospitais. É a análise dos resultados alcançados, à luz dos resultados esperados, que permite a atribuição ou não de incentivos, cujo conteúdo e atribuição devem figurar em anexos específicos do contrato.
– O sucesso da contratualização interna passa por um processo de reengenharia da organização do hospital (Centros de Responsabilidade, departamentos, serviços, etc.) pelo compromisso da entidade gestora, pelo envolvimento dos detentores do processo produtivo, pelo desenvolvimento de instrumentos de análise e avaliação e pelo correcto enquadramento de um sistema de incentivos positivos e negativos.
Pedro Lopes

Novos medicamentos, novos doentes e novas doenças: os desafios da inovação
– Os medicamentos mais recentes são para doenças raras e para doentes em fim de linha. São fármacos de consumo hospitalar que se destinam a um número muito reduzido de doentes e para doenças sem grande expressão nas taxas de mortalidade global. Trata-se, porém, de drogas caríssimas.
– As autoridades têm vindo a exigir que um medicamento, para ser comparticipado, deva apresentar valor acrescentado, definido como uma maior eficácia, melhor segurança ou maior conveniência, quando comparado com os medicamentos de referência.
– As eventuais diferenças estatísticas dos ensaios clínicos devem traduzir-se em vantagens clínicas e o uso do medicamento deve providenciar ganhos em saúde mensuráveis.
– Tomando o caso do cancro como exemplo a pergunta centra-se numa questão: porque é tão difícil investigar nesta área? As razões são várias: uma vez entrada uma petição de investigação a molécula não pode ser alterada. Os doentes que estão em ensaios clínicos de fase 1 encontram-se em situação mais grave e os seus tumores já foram expostos a múltiplos fármacos; na fase 3 as novas terapêuticas são combinadas com outras drogas; não existem marcadores de eficácia substitutivos devidamente validados; os agentes são citostáticos não citotóxicos; o intervalo de tempo de I & D destes agentes ronda os 14-16 anos (todas as fases incluídas). É de realçar que apenas 5%, de todas as moléculas, entram na fase dos ensaios clínicos.
– Presentemente estão a ser estudados 400 agentes anti-tumorais no mundo.
– Apesar das dificuldades, a compensação financeira é notável. São drogas que se situam no topo de vendas, com milhões de euros de lucros anuais.
– No futuro, vai ser essencial estabelecer prioridades na investigação de novos medicamentos; definir necessidades negligenciadas, criar novas smart drugs; desenvolver consensos sociais alargados e informação, informação...
António Vaz Carneiro