sexta-feira, setembro 26

Ainda a estratégia de CC

foto semanário expresso

1. No animado debate suscitado pelo post do Hermes link– mais um, de elevado quilate, como sempre – duas intervenções me parecem convergentes e prenderam em especial, a minha atenção: a da Clara e a do Tá visto. Ambos os comentários, reconhecendo que a governação de CC teve muitos pontos positivos, convergem também ao considerarem que “CC fez dos privados, parceiros privilegiados da sua política de saúde”, o que afectou negativamente o juízo a fazer sobre tudo o resto, como diz a Clara. E o Tá visto reafirma que a área hospitalar foi esquecida: “não houve da parte de CC a preocupação de preparar o SNS na área hospitalar para o futuro”… “era seu objectivo a entrega progressiva dos hospitais ao sector privado, onde o modelo PPP pontificava”. Isto é, ambos os comentários incidem sobre as opções estratégicas de CC.

2. Confesso que de política e de estratégia entendo pouco, muito pouco mesmo; apesar disso, atrevo-me a trazer aqui as seguintes considerações por me parecerem evidentes.

2.1 - A avaliação das estratégias:
Aquilo a que, ministro após ministro, temos assistido é a uma sistemática substituição de estratégias e dos programas que as deveriam corporizar no terreno, como se da sua simples existência fosse forçoso concluir que estavam irremediavelmente erradas no seu conteúdo essencial. Repito, sem outra qualquer justificação aparente que não seja a de já terem sido formuladas. Ora todos sabemos que as iniciativas em saúde não produzem resultados imediatos. Muito menos as reformas que, pela sua complexidade, pelo conjunto de recursos e pela aceitação que precisam de conquistar raramente apresentarão resultados avaliáveis dentro do mandato em que são lançadas. A consequência é que, à falta de resultados que sirvam de âncora a uma avaliação objectivada e isenta, fica aberta apenas a via da subjectividade, aquilo que chamo a argumentação visceral: gosta-se ou não se gosta e haverá sempre quem se situe de um lado e do outro. Ficam descalços e perplexos até aqueles que exigem, para se definirem, uma avaliação sustentada pelos resultados. Parece-me que é entre estes que devo situar o Tá visto quando insiste: “Estarei a ser injusto com CC? Admito que sim mas gostaria que mo provassem”. No entanto, está a esquecer-se de que dificilmente alguém lho poderá provar depois da sua afirmação peremptória: “o seu real objectivo era o da entrega progressiva (da área hospitalar) ao sector privado”. Retomarei este ponto mais adiante.

2.2 - A viabilidade das medidas ou das reformas
Equívoco também frequente, embora já não tanto como no início desta legislatura – a evidência da crise é agora bem mais aguda e penetrante! –, é o de considerar que tudo tem de ser possível quando nos situamos no campo dos direitos sociais, a começar pelo direito à saúde. Ora a realidade é muito outra, existe uma interdependência entre áreas que faz que tenhamos de distinguir entre o desejável e o possível, e possível é apenas o que se comporta nos recursos globalmente mobilizáveis Aceitar esta realidade obriga a uma penosa definição de prioridades que CC teve que fazer pois, como ele mesmo diz, não podia ficar-se pelos “gargarejos”. Teve de limitar-se no orçamento disponível e credibilizar-se com a sua execução a si e às instituições do SNS, sem o que parece de admitir que o seu tempo para agir teria sido bem mais curto. Estar a dizer isto parece-me quase descabido e, no entanto, ainda é preciso dizê-lo. O posicionamento realista que neste campo encontramos noutras latitudes parece ainda pouco difundido entre nós. Continuamos a pensar que exceder os orçamentos é uma atitude normal, quase irrelevante.

2.3 - Fazer bem ou fazer mal, eis a questão.
O conteúdo das medidas ou reformas, a sua consistência – ou aptidão e suficiência para, em conjunto, produzirem os resultados globais pretendidos – são fundamentais, mas não esgotam a questão. Igualmente importantes são os aspectos relacionados com o tempo e o modo e que, se não forem os adequados, podem destruir qualquer reforma, por mais virtuosa que ela seja. Mas nada mais direi neste ponto, considerando a minha inabilidade política e porque CC reconhece que foi aqui que falhou: “Havia um sentimento de fragilidade, de receio, de instabilidade e desconfiança. É o que há de pior, não é possível.” (CC, Entrevista de 19.09.2008). Ainda não li O Fio Condutor, mas acredito que nele, com atraso irreparável, estará dita muita coisa que, nessa forma ou por outra bem audível, teria sido necessário dizer, noutro tempo, antes do início das reformas, e que teria contribuído para a aceitação destas pela população, diminuindo o sentimento de fragilidade, de receio, de instabilidade e desconfiança que agora reconhece.

3. Voltemos à estratégia de CC.
3.1
– Antes de mais, para referir que, a meu ver, apresenta uma lacuna grave: o nada ter feito no que se refere à exigência do regime de dedicação exclusiva aos profissionais de saúde do SNS. Obviamente a todos, e não só aos médicos. Haverá outras, mas esta é, para mim a maior lacuna. E não só para mim. Vejo que também o Tá visto a considera da maior importância: “É estranho o facto de Ana Jorge não aparecer a liderar as negociações sobre carreiras médicas … Devê-lo-ia fazer por várias razões: … para poder marcar o início do que se deseja que seja um novo ciclo na organização e regime de trabalho dos profissionais no SNS. Não foi pela boca de Ana Jorge que se ouviu falar da vontade de que os médicos passassem a trabalhar em dedicação exclusiva?” Totalmente de acordo e se é assim para AJ, também o era para CC. A razão da ausência talvez seja a mesma para ambos: consideraram que a DE provocaria um nível não gerível de conflito. Só que adiar não resolve, antes provoca riscos (ou certezas?) igualmente pesados: a) alimenta a sub-produtividade crónica do SNS, só se conseguindo melhorias pela injecção de recursos adicionais; transforma, uma vez mais, em desperdício os maiores gastos a assumir com a revisão de carreiras (e de remunerações), mesmo que se pretenda condicioná-los pelo nível de desempenho, porque é previsível que, em próxima maré, surja a reivindicação de igualizar por cima, tal como aconteceu com os montantes a pagar por horas extraordinárias; em qualquer das hipóteses, a revisão salarial nunca será satisfatória ou concorrencial com as remunerações possíveis em medicina privada enquanto esta puder praticar preços superiores aos da EU num país cujo PIB anda pelos 70% do PIB médio da mesma EU.

3.2 – As prioridades da estratégia de CC foram evidenciadas, e muito bem, pelo Hermes, com cujas considerações estou de acordo, nada de novo tendo a acrescentar a não ser que:
a) – Não pode entender-se que a área hospitalar foi esquecida porque:
- controlar a despesa aumentando a sustentabilidade do SNS, e corrigir a política do medicamento são medidas transversais que cobrem todas as áreas do SNS e com bem significativa incidência na área hospitalar;
- adequar a rede de serviços do SNS tem a ver com os HH: i) além de abranger medidas que especificamente incidem nos HH. É o caso dos ajustamentos na rede de SU, (sector que polariza, desde sempre, os maiores problemas dos HH, constituindo grave factor de desequilíbrio da estrutura, dos quadros e dos seus orçamentos) e é também o caso da rede de maternidades; ii) todas as áreas do SNS são interdependentes, e é desejável que o sejam cada vez mais, pelo que a intervenção nos CSP ou CCI não são indiferentes para a área hospitalar. Criar condições para se avançar no sentido de restringir a intervenção dos HH às situações clínicas que só neles devem ser resolvidas – e que são a ínfima minoria do total – é, sem qualquer dúvida, seguir no bom caminho e preparar a área hospitalar para os desafios que vão apresentar-se cada vez com maior premência.
b) – Não deve esquecer-se que o reforço de autonomia dos HH-EPE – goste-se ou não destes, da forma e até das decisões em que essa autonomia é assumida em muitas situações concretas – foi uma reivindicação constante ao longo dos últimos 30 anos. Na verdade, partilham a sua missão com os HH-SPA, e o que os distingue destes é apenas o estatuto jurídico.

4. Finalmente, as parcerias (HH-PPP). Porque muito se tem dito, e até “gargarejado”, à volta deste tema, e onde, no entanto, a propósito do AS (que não é um HH-PPP mas se assemelha muito), apareceu LCC, o Professor ex-ministro das Finanças, referindo lucidamente, que o cerne da questão está na incapacidade do Estado para enfrentar interesses privados (citado de cor). Esta declaração, cuja coragem há que reconhecer, deixa-nos a pensar se deve ser destruído o Estado ou as parcerias. Não sendo um anarquista, parece-me que a terceira saída consistiria em criar a capacidade cuja falta se reconhece no Estado, a começar pelo reforço dos recursos aos quais devam competir as responsabilidades de definir, avaliar e controlar, porque só pela debilidade destes recursos se podem entender fenómenos como os que ocorreram com o contrato para o H de Cascais ou na disputa final pelo H de Braga.
É aqui que reencontro CC.
- Não procedeu ao reforço necessário desses recursos, apesar de ter procedido a uma reorganização global do Ministério da Saúde;
- Teve dúvidas sobre o modelo de parcerias, mas, numa atitude que quadra mal com a determinação (impulsividade) que se lhe reconhece, decidiu aumentar de quatro para dez o número de HH, sem antes ter superado as dúvidas ou corrigido o que estava mal e que já então era visível.
- Porque decidiu assim? Admito que por várias razões, só ele próprio podendo dizer qual foi a determinante:
i) porque considerou que era urgente acelerar a modernização da rede hospitalar e o OE não lhe facultava os recursos necessários;
ii) porque entendeu que não haveria sobrecarga da despesa pública nem transferência para os anos subsequentes, o que lhe era assegurado pelo mecanismo limitador CPC (custo público comparável);
iii) porque entendeu que, estando os HH-PPP integrados no SNS, a sua existência não punha em causa a predominância constitucional do SNS;
iv) porque julgou como vantajoso o reforço da concorrência na gestão hospitalar e, globalmente, no processo de racionalização da utilização dos recursos;

5. Para finalizar:
Não posso, seguramente, ser visto como apoiante de CC: não sei se aplaudi ou critiquei mais vezes as medidas surgidas durante o seu mandato. Também não saberia dizer em que medida teve êxito na implementação da sua estratégia. Mas não ficaria tranquilo se o acusasse de pretender entregar a área hospitalar aos privados. Assim como não subscreveria a afirmação de que “não houve da parte de CC a preocupação de preparar o SNS na área hospitalar para o futuro”

Aidenos

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9 Comments:

Blogger Tá visto said...

Caro Avicena,

Pelas opiniões aqui expressas, no que respeita á política de Correia de Campos para a área hospitalar, onde uns vêem o copo meio cheio outros, como é o meu caso, vêem-no meio vazio.
Opção pelo desenvolvimento de PPP com gestão clínica à parte, reportando-me só aos hospitais da rede pública (SPA e EPE), diria que CC cuidou do quartel mas esqueceu as tropas. Ninguém contesta a necessidade que havia no equilíbrio de contas e na agilização da gestão destes hospitais, medidas aliás já iniciadas pelos seus antecessores e às quais deu continuidade. A questão põe-se relativamente à organização interna daquelas unidades, em particular na área clínica. Quando todos esperávamos uma revolução nos métodos habituais de trabalho, avaliação e remuneração, através da implementação de unidades intermédias de gestão (CRI’s), reforço de medidas de contratualização interna e externa e uma política salarial ajustada ao desempenho (incentivos), medidas já delineadas ao tempo de Maria de Belém, internamente pouco ou nada se passou.
Ou seja, os médicos hospitalares assistiam a um vivo debate e ao nascer de uma reforma de cariz público nos cuidados primários, sem que nenhum desafio lhes fosse colocado no mesmo sentido no seu sector. Pelo contrário, as mensagens enviadas iam no sentido da opção pelo regime de trabalho de 20 horas, não havendo qualquer problema em saírem para a privada pois os que ficassem eram mais que suficientes para assegurar as necessidades (vê-se agora a leviandade da afirmação). As experiências piloto já iniciadas, modelo do Hospital da Feira, Unidade Local de Matosinhos, continuavam sem ser devidamente avaliadas ficando sem se saber se eram para replicar ou esquecer. Neste caldo de cultura, aliado ao clima de abate ao funcionário público, restava aos mais velhos aproveitarem a boleia do convite às reformas antecipadas na FP, indo gastar os últimos cartuchos para um sector privado em expansão e acarinhado pelo poder político, e aos mais novos negociar o contrato de trabalho da sua vida, indo “fazer uma, duas ou três… perninhas” à privada.
Não me passa pois pela cabeça que o clima aqui descrito não fosse sentido por um político experimentado como é Correia de Campos, sendo por isso que reafirmo que não houve da sua parte a preocupação de preparar o SNS na área hospitalar para o futuro e ser seu objectivo a entrega progressiva dos hospitais ao sector privado, onde o modelo PPP pontificava, mantendo na esfera pública os universitários, por obrigação da formação e os hospitais da rede do SNS onde o interesse de mercado não fosse atractivo. A opção por uma PPP do novo hospital universitário de Braga, argumento utilizado por Hermes para me contraditar, só reforça o meu convencimento na aposta nos privados estando mesmo disposto a estender o seu braço à área da formação médica.
Comprovando o estado de espírito que descrevo, veja-se a preocupação imediata de Ana Jorge quando chega ao Ministério de procurar reforçar o moral das tropas reafirmando o seu empenhamento no reforço do SNS, pondo os privados no seu lugar com o retorno do Amadora-Sintra à esfera pública e encolhendo a experiência PPP. É certo que ainda pouco fez para mudar a cultura hospitalar, para já pouco mais temos que “chá e bolos” como costuma dizer-se, mas confiemos que este período de benefício da dúvida esteja a ser utilizado para gizar a reforma que tarda.

10:56 da manhã  
Blogger tonitosa said...

Uma das bandeiras de CC foi o fim dos orçamentos rectificativos da Saúde! Medida meritória certamente. Mas com o "salto" orçamental no OE de 2005, também melhor fora que assim não acontecesse.
Mas também nesta matéria o futuro é ainda incerto.
Acresce até que a situação é nublosa! Com efeito, como explicar que se continuem a acumular as dívidas à indústia farmacêutica? Situação tanto mais duvidosa quanto houve baixa nos preços dos medicamentos!
E como explicar que as dívidas dos hospitais se venham agravando de ano para ano e os prazos de pagamento se alonguem, quando os mesmos hospitais apregoam melhorias nos reultados e mesmo "lucros"? Ou serão tais lucros consequência da tal contabilidade criativa de que tanto alarde fez CC nas críticas ao seu antecessor!

10:57 da manhã  
Blogger tambemquero said...

Vital Moreira considera "milagre" a obra de Correia de Campos no Ministério da Saúde

Na apresentação do livro
do ex-ministro, Vital admitiu a morte do SNS se não tivesse havido reformas

O constitucionalista Vital Moreira assegurou ontem, na apresentação do último livro de Correia de Campos, em Coimbra, que, se o ex-ministro da Saúde não tivesse apostado nas reformas do sector, "a sentença de morte do Serviço Nacional de Saúde [SNS] estava traçada". "Quem ignora isto ignora tudo", sentenciou, classificando como "indecentes" e "aleivosas" as afirmações daqueles que, "num extremismo sectário e radical", as criticaram dizendo "que as reformas eram o caminho para a destruição do SNS".
Na livraria Almedina, Vital Moreira - a quem coube fazer a primeira apresentação pública do livro Reformas da Saúde - O fio condutor - chegou a cometer a inconfidência de revelar como, "em conversas privadas", se percebia, em 2005, como "eram fundas as dúvidas" de Correia de Campos sobre "a viabilidade do SNS". Isto para as considerar "legítimas" e realçar "o milagre" das políticas do ex-ministro. "Antes, as despesas subiam em flecha. Desde então, com pequenos crescimentos, não só se atendeu às necessidades como se conseguiram ganhos", disse.
Realçando a "fidelidade, acima de toda a suspeita", de Correia de Campos ao SNS, Vital considerou que ficou provado que a viabilidade do sistema "não depende do dinheiro em falta mas do bom uso do dinheiro existente".
E elogiou o ex-ministro pela opção de "deixar de gastar num lado para gastar noutro", tendo como resultado "um enorme saldo positivo". "Mais cuidados de saúde, para mais gente e com mais qualidade."
Correia de Campos confirmou que teve dúvidas de que, "dada a espiral de despesa com o SNS, fosse possível fazer mais e melhor com os recursos de que dispunha". "Está aqui a prova que de que é possível reformar num contexto de escassez" e "sem antagonizar com os profissionais do sector". A excepção, disse, ocorreu por ocasião das eleições para a Ordem dos Médicos. "Mas já se sabe que, em ano terminal, os candidatos querem competir para saber qual é o mais hostil em relação ao ministro em funções", desvalorizou o ex-ministro da Saúde do Governo de José Sócrates, que acabou por ser substituído.
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

JP 25.09.08

Pronto!
Estes exageros não ajudam nada.
Em poítica não há milagres.
Tudo que aconteceu não foi fruto de uma intervenção devidamente.
racionalizada?
Nem os resultados são dignos de tal classificação.
Enfim, em amibientes de festa dizem-se destas coisas.

11:35 da manhã  
Blogger e-pá! said...

Depois do relato piedoso de uma quase-vernissage ("milagres" acontecem nesses ambientes) da reportagem do Público, vem-me à memória Agostinho da Silva, quando diz:
Tudo o que os outros me elogiam foi o fácil; foi o complicado e o misterioso tudo o que eles ignoram ou censuram.

Vital Moreira, cada vez mais, no centro da política (o lançamento deste livro, nesta altura, não foi um acto lúdico).

Ontem, foi fácil advinhar as razões porque já começou a atacar Ana Jorge.
Escolheu o pior caminho:a criação de Centro de Transplantes Pulmonares e a extensão de rede oncológica.

Nota:
Para quem não sabe, o Centro de Transplantes está montado e "vive" num ambiente hospitalar que as taxas de ocupação não são brilhantes. Ora, uma decisão no sentido da inovação e da eficiência dos serviços.
Quanto à rede oncológica, basta olhar para o SGIC...

Enfim, esperemos os próximos capítulos...

1:06 da tarde  
Blogger Tá visto said...

Como é óbvio, é a Aidenos e não a Avicena que o meu comentário de dirige. As minhas desculpas a ambos pela troca.

2:10 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Contas de merceeiro

Se a hora extra de um médico da carreira hospitalar custa, no máximo, 50 euros, porque é que se contratam tarefeiros a quem se paga uma média de 70 euros?
Por causa da engenharia financeira. As despesas com pessoal devem ter aumentado zero, mas as de fornecimento de serviços podem crescer quatro por cento. Como os tarefeiros são prestadores de serviços, não contam como recursos humanos. Quem cumpre estes critérios tem uma vantagem – 30% da verba estatal atribuída a cada hospital depende do cumprimento destas metas.
Visão 25.09.08

4:35 da tarde  
Blogger DrFeelGood said...

24 horas - Tem confiança no sector sector público de saúde?

Correia de Campos – Absoluta.
Se tiver um acidente na rua peço por tudo que me levem a uma urgência pública.
São as mais bem equipadas e preparadas, têm os profissionais mais bem treinados e mais gente
disponível.

25.09.08

Face à resposta de CC, escolha de entre as seguintes justificações:

1.- tentativa de imitar Ana Jorge.
2.- arrependimento.
3.- todas e qualquer urgência pública?
4. - Se sim, à pergunta anterior, estará CC a ser acometido por pulsões suicidas?
5. - pretender ser simpático.
6. - É campanha.
7. - Milagre, said Vital Moreira.
8. - Tentativa de se redimir da decisão de mandar encerrar "n" urgências.

5:35 da tarde  
Blogger e-pá! said...

24 horas - Tem confiança no sector sector público de saúde?
(continuação)


- E a um SAP?
- Ah! Já me esquecia que isso não é propriamente um serviço de urgência.

- E a um Serviço Básico de Urgência...
- Bem, será difícil encontrar um operacional!

Em surdina ouve-se:
- Vejam lá ao que isto chega.
- Por "milagre" (o Vital é testemunha) deixei tudo a andar...ou, "esqueci-me" de criá-los e equipá-los?
- Já não me lembro. O Litério de Anadia deu-me cabo da cabeça...

7:26 da tarde  
Blogger e-pá! said...

Adenda:

Correia de Campos
ao 24 Horas em 25.09.08:

"Surpreendeu-me não ter encontrado um único sinal do género 'seu malandro, ainda bem que te foste embora'".

Ou foi "milagre"... VM está a estudar o caso...

Ou, confirma-se que CC não é deus. Não está em toda a parte...se não tinha ouvido pior do que isso da ANMP ( para não ter que individualizar autarcas...).

7:21 da tarde  

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