quarta-feira, setembro 24

CC em debate


Tivemos aqui, a propósito do lançamento do livro de CC link e do texto do Hermes, uma análise notável dos pontos mais importantes da governação do anterior ministro da saúde, um debate animado onde, como não podia deixar de ser, não faltou muita emoção. link
Sobre CC goste-se, ou não, uma coisa é certa, não se sentou na mesa da inacção. Agiu. Cometeu erros. Acertou, no âmbito da sua visão para o SNS, em muitas das suas medidas (epicurista).
Em relação a CC aprecio especialmente a coragem, o atrevimento, a paixão pelo desafio, a dedicação em relação à causa pública.
Quanto à sua governação lamento que tenha deixado correr o projecto das PPP, tal como o herdou do seu antecessor, Luís Filipe Pereira.
Talvez por isso não resisto a postar o que o Hermes escreveu sobre este tema, que CC, aliás, aborda de raspão no seu livro .

«Lembro aos mais distraídos que a continuação das PPP eram para CC uma inevitabilidade porque:

Não havia dinheiro no OGE para investir pesadamente em novos hospitais (nem há nem haverá tão cedo).
Urgia efectuar uma renovação profunda no antiquado parque hospitalar, sobretudo nas áreas de Lisboa e Porto, até para aumentar a sua eficiência e qualidade.
Esta renovação permitirá um novo ordenamento hospitalar, mais favorável (ex. de nove “ex-HCL” passar a ter apenas um HTS bem localizado e com estrutura adequada).
Por outro lado as PPP vinham do governo anterior e já havia compromissos para a sua continuidade.

As PPP não só não são uma “rendição” ou um “frete” aos privados como eram vistas, teoricamente, como uma boa solução:

O modelo era considerado mais exigente e melhor que o que havia (A-S).
Os “privados” na saúde não são um grupo homogéneo e coeso. Aí se integram situações tão díspares como: ordens e casas de saúde, verdadeiros hospitais privados (lucrativos ou de não), profissionais liberais, empresas produtoras de MCDT, etc.
Que a evolução e a concorrência favorecerá, sem apelo nem agravo, os verdadeiros hospitais privados (integrados em grupos financeiros) e isso, para quem defende a qualidade e a eficiência de resposta, é melhor que a continuidade dos falsos hospitais sem quadro de pessoal, organização adequada, mecanismos de garantia de segurança e qualidade, …»
Falta juntar a lista dos riscos que este projecto acarreta e que CC terá ponderado certamente.

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6 Comments:

Blogger tambemquero said...

O desiquilíbrio no número de profissionais afectos aos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares e o investimento desigual nestas áreas são duas das ameaças ao Sistema Nacional de Saúde, de acordo com os autores do livro "Cuidados de Saúde Primários em Portugal - Reformar para Novos Sucessos", cuja segunda edição foi ontem apresentada em Lisboa e contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro.

André Biscaia, um dos autores do estudo, salientou que "Portugal tem uma orientação forte para os cuidados de saúde primários em termos teórios, mas, na prática, está mais virado para os hospitais". Prova disso é o facto de o número de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) afectos aos cuidados hospitalares ser muito superior aos dos CSP.

O secretário de Estado da Saúde não nega que a insuficiência de recursos humanos é a principal dificuldade sentida na actual reforma dos cuidados de saúde primários. No entanto, Manuel Pizarro salientou que no quadriénio 2005/2008 foram aceites 864 médicos em internato de medicina geral e familiar e que, no próximo ano, serão aceites mais 300.

O governante aproveitou ainda para lembrar nos últimos dois anos foram criadas 163 Unidades de Saúde Familiares, pelo que rejeita a crítica de que "o ritmo da reforma é muito lento".

Aos decisores políticos, André Biscaia deixou um repto: "O SNS em Portugal tem tido um papel muito importante na melhoria dos cuidados de saúde, mas não podemos descansar sobre os sucessos obtidos".

JN 24.11.08

12:27 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Sem jeito nem feitio

No terreno, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) põe também o dedo na ferida: “Na Saúde, as condições de independência e da clara definição da missão não existem completamente”. Ao Diário Económico, Álvaro Almeida explica que “ainda é preciso aperfeiçoamentos o modelo, nomeadamente ao nível da lei orgânica, que ainda não existe” desde a criação da ERS, há cinco anos. Na Saúde, o problema é a “falta de uma delimitação clara das funções, que potencia a intervenção política que deve estar arredada da regulação, porque esta deve ser apenas técnica”.

Comentário de um leitor do DE: «Para que mais poderes, se nem utiliza os que têm. Só fumaça para justificarem a inoperância»
DE 24.09.08

1:08 da tarde  
Blogger e-pá! said...

ERS: Ao fim de 5 anos ainda sem lei orgânica, é obra...!
Apetece-me solicitar a devolução dos 1000 euros de inscrição e 500 €/ano e entregá-los a uma associação de solidariedade.

2:28 da tarde  
Blogger tonitosa said...

De bradar aos céus
Um ERS que ainda não foi capaz de elaborar e fazer aprovar uma lei orgânica não tem sequer moral para fazer exigências ou críticas às entidades cuja actividade lhe compete "acompanhar".
E um presidente que aceita isto como uma fatalidade não é certamente um bom gestor.
Mas o que disseram sobre isto CC e Ana Jorge? Nada, pelo menos que sa saiba.
Assim sendo, uns e outros ou são negligentes ou incompetentes. Ou não vêem interesse na intervenção do Regulador?!
Ou há interesse em que o Regulador não "regule"?
Os Estatutos do ERS são só por si uma aberração, e talvez por isso, se torne ainda mais necessária a sua regulamentação. Mas a verdade é que olhando para as suas competências e as de outros Organismos da Saúde, designada mente a ICS e a ACSS, também é difícil saber-se onde começa e onde acaba o papel da ESR.
Assim sendo, talvez fosse melhor declarar "falência" porque sempre se poupavam largas centenas de milhares de euros!

7:03 da tarde  
Blogger Clara said...

As notícias que temos todos os dias sobre a Saúde não são nada animadoras.
a) nomeação de um administrador hospitalar de carreira, proprietário de uma empresa fornecedora de serviços aos HH do SNS, presidente do Conselho de Administração de um Centro Hospitalar;

b) Segundo o seu presidente, Vasco Maria o Infarmed não tem peritos suficientes para avaliar os novos medicamentos

c) A indústria farmacêutica prepara-se para recorrer à via legal para regularizar a dívida de 744 milhões de euros por parte dos hospitais. link

d) greve dos enfermeiros no final deste mês.

7:20 da tarde  
Blogger sillyseaspn said...

Liberais de Pacotilha…

O candidato republicano John McCain anunciou esta quarta-feira a decisão de suspender a campanha na corrida à Casa Branca, em virtude das discussões sobre a crise financeira, e pediu que o debate na TV programado para esta sexta com seu rival, o democrata Barack Obama, seja adiado. A crise económica que já provocou a falência de um dos maiores bancos de investimento, Lehman Brothers, e os analistas dizem que as falências não se ficam por aqui e que vão mesmo afectar o sector bancário a nível mundial.
Afinal parece que a moda tem cariz transatlântico: quando as coisas começam a correr mal opta-se por “meter a viola no saco”. Esta parece ser a versão republicana dos tabus e dos silêncios da política à portuguesa…
Os cidadãos contribuintes confrontam-se com uma vulnerabilidade extrema que os deixa à mercê da irresponsabilidade do utilitarismo económico e financeiro. Entretanto, por cá vamos assistindo, perplexos, a um incessante rodopiar de contributos (espúrios) para uma refundação da teoria económica. Dizem-nos (os liberais de pacotilha) que se tratam de “ajustamentos do mercado” enquanto algumas vozes, independentes, como a do economista Ricardo Reis da Universidade de Columbia, referem que a intervenção do FED e do Governo americano terá consequências desastrosas.
Em Portugal deveríamos aproveitar para (finalmente) começar a fazer prevalecer a política sobre a economia. O contexto é muito favorável ao aprofundamento das questões relativas ao papel do Estado na sociedade, ao modelo de desenvolvimento económico, social e humano, à importância da coesão social. Se o não fizermos corremos o risco de ficar limitados aos esgares securitários do Dr. Portas que pretende fazer, de Portugal uma super-esquadra, das deambulações autárquicas do Dr. Santana Lopes ou dos impulsos teorizadores do neo-liberalismo económico dos Dr. Miguel Frasquilho.

11:26 da tarde  

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