Os intereses são fortes, a memória é fraca

foto semanário expresso

Estive atento às opiniões sobre Correia de Campos (CC) publicadas na imprensa e neste blogue. Ouviu-se e leu-se de tudo, conforme a imaginação ou o que dava jeito. Dou três exemplos de vários possíveis: “… fim das carreiras médicas”; “…CIT como trabalho precário de médicos”; “… destruição do SNS”.

As carreiras médicas, como as doutros profissionais de saúde, são uma importante conquista e um bem para o SNS como garante da qualidade dos profissionais e dos actos médicos. Contêm também regulamentação em excesso que lhes conferiu rigidez e que provoca no SNS desperdício e falta de flexibilidade na resposta à população.
Ora ninguém decretou o fim das carreiras médicas.
O que se passou foi que a legislação que criou os Hospitais SA (LFP) se «esqueceu» de prever carreira técnica para os novos funcionários admitidos em contrato individual de trabalho (CIT), o que considero errado e injusto. Anunciou-se então, repetidamente, que haveria regulamentação e incentivos num acordo colectivo de trabalho, o que não aconteceu. E continua a não acontecer.

A contratação normal em CIT é a que existe em toda a sociedade, agora que o regime de FP ficou reservado para funções de soberania e segurança, situação que sempre vigorou noutros países (ex. GB). Esta contratação fornece segurança e só quem nunca esteve anos como precário, a recibos verdes ou em sucessivos contratos a termo, é que pode chamar-lhe precária.

A outra afirmação, “destruição do SNS”, justifica uma pequena digressão pela governação da saúde e pelo mandato que é conferido ao ministro da pasta (MS).
Em minha opinião tivemos nos últimos trinta anos demasiados MS que actuaram como se o objectivo fosse «evitar conflitos», o que pode ser adequado num curto período mas não pode ser a regra ou repetir-se a intervalos, sob pena de afundarem o SNS no mar de interesses em que ao longo dos anos se converteu. Assim alguns MS mais não trouxeram à saúde que chá e sorrisos. No que respeita a introduzir melhorias na gestão do SNS viveu-se, em vários governos, como se o Sr. Ponderado se aconselhasse com a Sr.ª Cautela, dialogasse (muito) com a D.ª Hesitação todos reunidos à mesa da Dr.ª Inacção. No entretanto os interesses fortaleceram-se e a sustentabilidade do SNS foi decrescendo.
Os défices da saúde contribuíram fortemente para o descontrolo do Estado e para o avolumar da dívida pública como se esta situação não obrigasse a sacrifícios futuros, o que se tornou claro após 2002 – chamo a isto varrer o lixo para debaixo do tapete. Chegamos então à situação de crise grave – económico-financeira e orçamental – que só podia ser ultrapassada com o controlo da despesa e com mudanças profundas também no SNS, onde o desperdício era evidente.

A missão de CC parece ter sido atacar a fundo os problemas mais graves do SNS:
 Controlar a despesa aumentando a sustentabilidade do SNS;
 Corrigir a política do medicamento;
 Adequar a rede de serviços do SNS.

CC conseguiu controlar a despesa, no pessoal e a que respeita às prescrições, com isso inviabilizando possíveis opções políticas de privatização do SNS, redução da sua universalidade (pessoas) ou cobertura (actos). Os óptimos resultados na área do medicamento são óbvios, sendo que as dúvidas quanto à liberalização das farmácias foram sanadas pela recente decisão da CE.

Na mudança da rede de serviços será de referir o sucesso onde os governos anteriores tinham falhado:
 Melhoria dos CSP e desenvolvimento das USF;
 Arranque e desenvolvimento dos CCI;
 Concentração e requalificação dos partos.

Quanto à mudança dos locais de nascimento sublinho que, depois dos protestos e vozerio iniciais associadas à mudança, agora já ninguém contesta a melhoria substancial conseguida para as mães e seus filhos.

Relativamente à requalificação e ordenamento dos postos de urgência foi muita a politiquice e a demagogia, numa reforma que terá pecado por ser temporã e mal comunicada. CC pode ser acusado de verbalizar demais e inoportunamente, como também de se ter precipitado para a mudança sem garantir pontos de apoio forte – como seriam, por exemplo, ter já em velocidade de cruzeiro a maior disponibilidade do INEM, o call-center do SNS e as USF. A justeza das suas medidas nesta área é reconhecida pela sua continuidade com a nova MS e, espera-se, ver-se-á no aprofundamento futuro na RRH de urgência para uma resposta tecnicamente adequada à população.

Penso que numa área como a saúde, reconhecida como complexa e em que a mudança é muito difícil, os resultados terão que ser considerados como excelentes. Espera-se que àqueles resultados se possam agora juntar melhorias substanciais no que respeita à gestão dos hospitais e aos profissionais.

Hermes

P.S.: Segundo o Público de 18/9/2008 “…os sindicatos dos enfermeiros apresentaram um pré-aviso de greve …reclamando a admissão dos 20 mil profissionais QUE SE ESTIMA estarem em falta nos hospitais…” (meu sublinhado). Num grupo que tem beneficiado “ano sim, ano não” de revisões da carreira chocou-me ver que a exigência de aumento do nº de profissionais em mais de 50% se baseia apenas em estimativas.