As idiossincrasias da ERS
A ERS vive atormentada pelo facto de ser vista, pelos diferentes actores do sistema de saúde, como uma espécie de corpo estranho que tarda em encontrar o seu espaço próprio e a ser reconhecida, socialmente, como uma entidade útil num quadro claro da sua missão e objectivos. A história da sua criação é por demais conhecida. O seu percurso tem sido marcado por indefinições, imprecisões e ambiguidades. Por vezes, parece desconhecer o enquadramento constitucional e legislativo agindo como, se em Portugal, o papel do sector privado não fosse (aquele que é) complementar mas outrossim concorrencial com o sector público e social. Nestas ambíguas hesitações ficamos sem perceber se o faz por instinto de sobrevivência (afinal uma entidade reguladora visa regular o “mercado”) se o faz porque se sente vocacionada para ser uma espécie de alavanca para forçar a entrada dos privados na saúde.
A ideia (ingénua) deste tipo de sistema de avaliação poderá, no entanto, fazer-nos compreender qual a verdadeira “sina” da ERS. Veremos então se se trata de uma ferramenta (a todos os títulos inédita em termos planetários) de base científica que faça comparações padronizadas e elimine os “bias” que a complexidade do sistema comporta ou de uma outra coisa qualquer. Para já, esta primeira notícia não nos deixa muito sossegados. Porquê 20 hospitais públicos, 20 privados e 20 sociais e não 30 ou 40? Vai-se comparar o Hospital Universitário de São João com a Misericórdia de Felgueiras? Esta dúvida deriva do facto de muitos de nós terem a (fundada) ideia de que a ERS está muito pouco familiarizada com os “tags” da saúde – ganhos em saúde, equidade, integração de cuidados, promoção da saúde, responsabilidade social, etc.
O risco deste tipo de sistema de avaliação é de este se vir a constituir num meio de desinformação social ou até de um instrumento de marketing do tipo Amadora-Sintra (primeiro hospital acreditado ao mesmo tempo que se ignora há anos, por exemplo, o mau funcionamento da respectiva urgência). Ou, em alternativa, dar muitas estrelas a hospitais (mais exactamente clínicas e casas de saúde) onde prevalece a selecção adversa de patologias, o trabalho a meio-tempo e a utilização espúria dos recursos públicos.
Esperemos que a ERS aprenda com a crise internacional e não nos venha (utilizando os fundos que capta às instituições e aos médicos) contratar uma qualquer consultora (das muitas que surfam no sistema de saúde) para com um estudo de milhares de euros se prestar a fazer de agência de rating (tipo AAA) do sistema financeiro (com papas e bolos…). Ficaríamos todos muito mais descansados se a ERS encomendasse este estudo à DECO…
O grande risco é sujeitar o sistema de saúde, os profissionais e os utentes a um sistema de classificação inconsistente, indutor de más escolhas e manipulador da realidade.
Uma última sugestão: a ERS deveria reflectir (internamente) sobre o enquadramento jurídico, constitucional, político e social do sistema de saúde…
A ideia (ingénua) deste tipo de sistema de avaliação poderá, no entanto, fazer-nos compreender qual a verdadeira “sina” da ERS. Veremos então se se trata de uma ferramenta (a todos os títulos inédita em termos planetários) de base científica que faça comparações padronizadas e elimine os “bias” que a complexidade do sistema comporta ou de uma outra coisa qualquer. Para já, esta primeira notícia não nos deixa muito sossegados. Porquê 20 hospitais públicos, 20 privados e 20 sociais e não 30 ou 40? Vai-se comparar o Hospital Universitário de São João com a Misericórdia de Felgueiras? Esta dúvida deriva do facto de muitos de nós terem a (fundada) ideia de que a ERS está muito pouco familiarizada com os “tags” da saúde – ganhos em saúde, equidade, integração de cuidados, promoção da saúde, responsabilidade social, etc.
O risco deste tipo de sistema de avaliação é de este se vir a constituir num meio de desinformação social ou até de um instrumento de marketing do tipo Amadora-Sintra (primeiro hospital acreditado ao mesmo tempo que se ignora há anos, por exemplo, o mau funcionamento da respectiva urgência). Ou, em alternativa, dar muitas estrelas a hospitais (mais exactamente clínicas e casas de saúde) onde prevalece a selecção adversa de patologias, o trabalho a meio-tempo e a utilização espúria dos recursos públicos.
Esperemos que a ERS aprenda com a crise internacional e não nos venha (utilizando os fundos que capta às instituições e aos médicos) contratar uma qualquer consultora (das muitas que surfam no sistema de saúde) para com um estudo de milhares de euros se prestar a fazer de agência de rating (tipo AAA) do sistema financeiro (com papas e bolos…). Ficaríamos todos muito mais descansados se a ERS encomendasse este estudo à DECO…
O grande risco é sujeitar o sistema de saúde, os profissionais e os utentes a um sistema de classificação inconsistente, indutor de más escolhas e manipulador da realidade.
Uma última sugestão: a ERS deveria reflectir (internamente) sobre o enquadramento jurídico, constitucional, político e social do sistema de saúde…
rezingão
Etiquetas: rezingão
9 Comments:
O SINAS é um sistema de avaliação dos serviços prestados nos diversos estabelecimentos de cuidados de saúde, concebido para permitir um conhecimento simplificado, transparente e objectivo (através de ratings) sobre a qualidade dos serviços que se poderá obter em cada estabelecimento prestador de cuidados de saúde. O SINAS deverá assentar em indicadores estandardizados, incluindo sobre a satisfação dos utentes, agregando a informação produzida por esses indicadores numa classificação simples, que permite não só proceder a uma avaliação dos cuidados de saúde, como o fornecimento de informação de forma clara e perceptível ao comum dos utentes.
Site da ERS
reversing way
Segundo ouvi, hoje, na TSF, o Dr. Artur Vaz regressa ao H. Amadora Sintra.
No comments...
Dificilmente poderia estar a gerir melhor os dias que correm e até parece que ganha ânimo com as contrariedades.
O tempo está a dar-lhe razão ao ter recusado baixar, à custa do Orçamento, o preço dos combustíveis. Ou em ter embarcado na ofensiva do sector privado na Saúde, na Segurança Social... e na Caixa Geral de Depósitos.
Altos, semanário Expresso 11.10.08
Na Saúde, a ofensiva só será sustida caso seja posto termo às PPP para a gestão dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca e Loures.
... Para breve poderá estar também a aprovação do novo regulamento da ERS. Segundo o dirigente, o documento aguarda luz verde do Conselho de Ministros, depois de já ter sido sancionado pelo Ministério da Saúde. «Há necessidade de compatibilizar várias áreas do Governo e é nesse processo que se está neste momento», esclareceu.
TM 13.10.08
Faço votos que tenha sido efectuado um trabalho sério.
De tantas areas querer abarcar, a ERS perde objectividade e poder de intervenção, relativamente aos objectivos prioritários.
Os Quinze vão assegurar as condições de liquidez às instituições financeiras, facilitar o financiamento entre bancos, que está bloqueado desde o início da crise.
As conclusões do encontro referem textualmente que os governos devem disponibilizar, por um período intermédio – directa ou indirectamente -, uma garantia das dívidas bancárias, tal como fez o Reino Unido e Portugal este domingo à tarde.
O grupo pretende ainda o fornecimento de capital adicional à banca, por forma a que o sector possa manter o financiamento da economia a longo prazo. Este objectivo pode passar pela recapitalização de bancos em dificuldades.
Os chefes do Governo esperam ainda incutir alguma flexibilidade na aplicação das regras contabilísticas, tendo em conta as circunstâncias actuais.
As medidas saídas de Paris devem, nos próximos dias, ser estendidas ao resto dos países da União Europeia
TSF 12.10.08
Depois de uma hesitação inicial, com acusações aos EUA, a UE avança com uma solução proposta por Gordon Brown para o RU.
Uma solução que, à partida, se afigura mais inteligente, adequada e eficaz do que a seguida pelos EUA, para a resolução da actual crise.
Com grandes contributos do RU e França (Gordon Brwn/Sarkozy) e apagamento da grande Alemanha.
...At a Paris meeting of European leaders Sunday, countries that use the euro agreed to temporarily guarantee bank refinancing to ease the credit crunch. French President Nicolas Sarkozy it would apply in 15 countries through the end of 2009 and was ''not a gift to banks.
link
The United States has not yet gone that far. But President Bush met at the White House with top global financial leaders on Saturday in a display of unity and said afterward that they had agreed to general principles to combat the crisis. Bush, who had spoken about the crisis for 22 of the past 27 days, went biking at a state park in Maryland on Sunday morning and then kept to a private schedule the rest of the day.
Paulson has indicated the administration will use part of the recent $700 billion bailout Bush signed Oct. 3 to have the government take ownership stakes in banks. The plan has wide support on Capitol Hill, although Democrats pressed for quicker action in spelling out specifics.
Sen. Arlen Specter, R-Pa., sounded a cautionary note. ''That has to be very, very carefully done,'' he said. ''We are a capitalistic system and we don't want to move away with nationalizing the banking system. So that anything that's done has to be done on a temporary basis.''
NYTimes 13.10.08
Os americas não querem nacionalizar. Querem continuar a derreter dinheiros públicos em favor dos privados que provocaram a crise.
Em Portugal, a escolha deve ser ditada pelo interesse público, sem temor ideológico, de forma pragmática. Mais tarde, o Estado venderá de novo os berlindes para que o jogo se reinicie com mais vigor, com vantagem para a redução da dívida pública, garantia das pensões e de um SNS mais robusto.
CC, DE 13.10.08
Para quem andou a promover a privatização do SNS, nãio está nada mal.
Um grande post do rezingão.
Parece à primeira vista descabelado estarmos nesta altura a criticar a ERS.
Acontece que esta Entidade Reguladora já teve tempo mais que suficiente para mostrar do que é capaz.
Assim como o seu presidente Alvaro Almeida.
É chegada a altura de baralhar e dar de novo.
Precisamos de uma Entidade Rerguladora para a Saúde capaz de defender os interesses dos utentes do SNS e do Serviço Público de Saúde.
E não de uma Entidade, como refere o rezingão, «vocacionada para ser uma espécie de alavanca para forçar a entrada dos privados na saúde.»
O busílis é uma incorrecta definição da missão da ERS.
...E a dispersão que esse facto acarreta.
A ERS sente-se atraíada pela regulação do mercado.
Mas, em Saúde, o que está em causa não é o funcionamento anárquico do mercado "livre", pelo menos daquele mercado que se rege pela Lei da oferta e da procura.
A ERS não pode ignorar que existe um SNS, onde a equidade e universalidade são os padrões configuradores.
O "tedencialmente gratuito" abate-se sobre o conceito tradicional de mercado, e torna a actuação nesse campo superflua, quiçá, inútil.
E o grande parceiro da ERS, nesta tarefa de regulação, não deve ser a Autoridade da Concorrência (AdC), mas sim as organizações representativas de todos os trabalhadores da Saúde.
O SINAS - vamos supor que funcionará bem - sendo um sistema de avaliação, serve a ERS, mas é um indicadro mais importante para os decisores da política de Saúde.
A ERS, tem portanto, à partida, um problema de identidade.
A este, podemos adicionar problemas de efectividade prática na sua acção (de regulação), de execução das suas determinações e resoluções, do respeito pelos seus pareceres, etc.
A deriva da ERS para o campo da concorrência é uma perversão à sua acção reguladora do SNS, dos serviços complementares contratualizados e da actividade privada.
Mas, o difícil, o quase impossível é salvaguardar a sua total (sem concessões) autonomia perante o poder político.
Portanto, na Saúde, as ironias que surgiram neste tempo sobre a (des)regulação, não se aplicam à ERS.
Caso contrário, teriamos de definir o que é o "mercado da súde" e depois estabelecer regras, condições, regulamentações, penalizações, advertências, suspensões, etc.
Veremos onde a nova legislação inova...
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