APAH, entrevista

GH: Como sabemos a carreira de Administração Hospitalar existe desde 1968 e ainda hoje se discute a falta de regulamentação no acesso à profissão de administrador hospitalar bem como respectiva carreira. Num artigo publicado este ano, e da sua autoria, referiu ser “imperativo garantir um consenso alargado para um quadro de qualificação da administração hospitalar/gestão em saúde, passando pela educação especializada, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho e formação contínua”. Na sua opinião, enquanto Presidente da APAH, quais são os principais passos a serem dados para a existência de uma verdadeira regulamentação da profissão e da carreira de Administrador Hospitalar?

AL: No próximo ano a carreira de administração hospitalar completa 50 anos. É um momento marcante para a maturidade da gestão profissional em saúde. A agenda da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares tem sido muito clara. Temos feito os nossos melhores esforços para sensibilizar os vários níveis de intervenção e decisão para a importância da profissionalização da gestão em saúde. Temos todos os sinais que nos permitem afirmar que esta mensagem tem sido bem-recebida e aceite por todos os actores. Claramente existe um largo consenso que a qualidade dos cuidados de saúde está dependente de um quadro gestionário competente. Esta competência é assegurada por gestores com formação e experiência profissional adequadas, recrutados e avaliados de forma transparente. Reparem que esta não é uma matéria de administradores hospitalares. A qualidade da gestão influencia toda a resposta do sistema de saúde. Por isso mesmo, temos procurado envolver os vários parceiros nas actividades da APAH como o "Caminho dos Hospitais", o "Fórum do Medicamento" ou as "Conferências de Valor".

Neste percurso temos tido sensibilidade por parte do Senhor Ministro da Saúde e da sua equipa. Os passos dados no sentido da criação do grupo de trabalho para a revisão da carreira e a aprovação do relatório e proposta de Decreto-Lei apresentados sinalizam a importância dada ao tema. Contudo, importa ter a noção sobre a relevância do momento e a responsabilidade dos administradores hospitalares. A confiança depositada em nós é algo que nos deve honrar, mas também responsabilizar. Mais do que administradores/ gestores devemos ser líderes da mudança do sistema de saúde. Para isso devemos ter um desempenho exemplar. Foi com este objectivo que lançámos a Academia APAH – um programa compreensivo e contínuo de formação em gestão em saúde. No passado dia 31 de março, os administradores hospitalares responderam de uma forma unânime à proposta de revisão da carreira. Nos próximos tempos devemos dar prova de dinamismo e liderança nos locais onde desempenhamos funções.

GH: É do conhecimento geral que os hospitais públicos portugueses têm sentido, nos últimos anos, diversas mudanças estruturais no modelo de gestão e financiamento. De algumas declarações suas vindas a público denota-se alguma preocupação nestas sucessivas alterações, que não tiveram em conta a total garantia da qualificação e responsabilização da gestão hospitalar. Defende que o modelo de gestão em saúde deveria garantir a qualidade dos gestores com formação específica e idoneidade para o exercício de funções? Em que termos?

AL: O sucesso de qualquer entidade/empresa passa pela qualidade da sua gestão. No SNS não temos sido capazes de garantir a qualidade no recrutamento de gestores, nem de realizar uma avaliação do seu desempenho. Por outro lado, não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e dirigentes depende da sua formação e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm. Estou em crer que nestes aspectos existe um elevado consenso nacional. Recentemente, o Decreto-Lei 18/2017, veio reforçar o imperativo de uma maior capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia, cujos membros deverão possuir formação específica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada, e uma aposta na transparência e igualdade de oportunidades nos processos de nomeação de directores de serviço. Contudo, a aposta do legislador foi de uma natureza qualitativa. No nosso ponto de vista, seria desejável avançar para critérios mensuráveis de uma forma transparente, como por exemplo um número mínimo de anos em lugares de direcção intermédia, como critério de acesso aos lugares de direcção de topo. De qualquer forma, será importante acompanhar o cumprimento destas novas orientações e em particular os reais impactos da sua aplicação.

Por outro lado, existe actualmente um modelo proposto para a carreira de administração hospitalar por um grupo de trabalho do Ministério da Saúde que mereceu a aprovação unânime dos administradores hospitalares. A direcção da APAH defendeu e defende esta proposta. A proposta é balanceada e corresponde a uma evolução do modelo. Não tenhamos ilusões, é preciso ir bem mais além. O investimento num corpo dirigente na área da gestão em saúde deve ser acompanhado por um programa de formação contínua e por uma avaliação do desempenho transparente.

GH: Considera que a falta de liderança é uma das principais causas para a deterioração económica e financeira na área da saúde? E, se sim, em que termos podem os Administradores Hospitalares ser responsabilizados pelo estado actual e, em sentido contrário, vir a contribuir para uma mudança de paradigma?

AL: A falta de uma gestão profissional do sistema de saúde é uma das principais causas para a deterioração económica, financeira e organizativa do SNS. A inexistência de um quadro transparente de avaliação e responsabilização face aos resultados permitiu agravar esta situação. Muitas vezes vemos maus desempenhos a serem premiados com reconduções e bons desempenhos a merecerem a demissão. Ora, a ausência de critérios para o exercício de funções, a ausente meritocracia e a injustiça na gestão do sector, tornam o sistema perverso, afastando os melhores gestores. Assim, estes permeabilizaram o SNS à possibilidade de muitos dos cargos de gestão serem exercidos por profissionais sem conhecimentos na área da saúde. Naturalmente, os administradores hospitalares têm um papel e uma obrigação a desempenhar na inversão desta situação. Não através da passividade, mas através de uma activa participação na busca de conhecimentos e soluções para o SNS.

GH: Na sua opinião, quais os principais desafios da gestão em saúde? E, nesse contexto, de que forma podem os Administradores Hospitalares contribuir para a sustentabilidade do SNS e consequentemente para a melhoria dos cuidados de saúde à população?

AL: Os desafios da gestão em saúde são imensos. Geralmente, falamos da evolução demográfica, tecnológica e de expectativas da população. Por outro lado, o crescimento económico anémico dificulta a obtenção de receita para os cuidados de saúde universais. Contudo, existem um sem-número de oportunidades únicas para melhoria e para fazer evoluir o nosso sistema. A tecnologia, a informação e conhecimento atingiram patamares extraordinários. Estes desenvolvimentos irão permitir desenhar cuidados centrados nos interesses da comunidade – gestão de base populacional –, e ao mesmo tempo, considerar a individualidade de cada cidadão e dos resultados a alcançar. O aproveitamento de todas estas potencialidades e realidades exige uma nova geração de líderes em saúde, com elevados níveis de conhecimentos técnicos, mas também de natureza comportamental. Os administradores hospitalares pela sua formação em saúde pública/administração/gestão e experiência profissional estão posicionados para ocupar este novo espaço, estando cientes que teremos de evoluir nos modelos de educação, formação contínua e avaliação de desempenho. Esta nova liderança será discutida no congresso da Associação Europeia de directores/gestores hospitalares que a APAH organiza em Portugal no próximo ano. O congresso será subordinado ao tema: "Innovating in Public Health, Redefining the role of hospitals". Para além de um grande momento de partilha de experiências com todos os actores será também um momento inspirador para moldar o futuro.

Entrevista, presidente da APAH, Alexandre Lourenço, Revista da APAH junho 2017  link

Prof. Coriolano Ferreira

“(…) todos desejam administrar hospitais e todos se consideram capazes de o fazer. Acontece, no entanto, que os hospitais são entidades extremamente complexas, das mais complexas dos tempos de hoje, pelo que o amadorismo, qualquer que seja o seu fundamento, faz correr riscos graves, de grande montante económico e de incalculáveis afrontamentos humanos."

”Prof. Coriolano Ferreira No centenário do nascimento de um pioneiro e de um líder, a quem a nossa saúde pública muito deve: Coriolano Ferreira (1916‐1996) link 

Aqui, nas palavras de Luís Graça, Coriolano Ferreira "Foi verdadeiramente o primeiro administrador hospitalar ou o primeiro titular de um cargo de administrador num hospital central (em 1950, nos Hospitais da Universidade de Coimbra), (...) , foi a «alma mater» do curso de administração hospitalar, cuja primeira edição remonta a 1970, ao tempo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical (1967‐1972), e que ao fim de quase meio século já formou largas centenas de administradores hospitalares, uma profissão reconhecida desde 1968 e que tem uma associação, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e uma revista, «Gestão Hospitalar». É com imenso orgulho que este ano todos celebramos o centenário do nascimento do Prof. Corialano Ferreira. Administração Hospitalar, uma história que se confunde com a história dos Hospitais Portugueses e do Serviço Nacional de Saúde. 

Alexandre Lourenço, presidente da APAH.

O papel dos Administradores Hospitalares

A carreira de administração hospitalar existe desde 1968, tendo ficado consagrada a exigência do curso de administração hospitalar como habilitação indispensável.

Em 1980, a carreira é revista e o exercício de funções é feito, em comissão de serviço, após concurso público nacional. O ingresso fica reservado a licenciados que tenham obtido diploma em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública. A progressão na carreira é feita mediante o tempo de exercício profissional, avaliação positiva por comissão de avaliação constituída por administradores hospitalares e provas (apresentação e discussão de trabalho preparado para o efeito).

No final da década de 1988 é criada a figura de administrador-delegado enquanto membro dos recém-criados Conselhos de Administração (CA). Todos os elementos deste órgão colegial (entre 5 e 7) passam a ser nomeados por confiança política, não sendo exigido qualquer mecanismo transparente de recrutamento, formação específica, comprovação de competências e avaliação de desempenho. Paralelamente, as remunerações de todos os membros do CA são aumentadas significativamente.

A partir da empresarialização dos hospitais, em finais de 2002, cessaram os concursos de ingresso e de acesso na carreira de administração hospitalar. Os diplomados em administração hospitalar passaram a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho sem acesso a formação contínua, avaliação de desempenho e possibilidade de progressão de carreira.

Os hospitais são organizações extraordinariamente complexas pela utilização intensiva de recursos humanos, capital, tecnologia e conhecimento. Peter Drucker afirma mesmo que representam a forma mais complexa de organização humana que alguma vez se pretendeu gerir. Efetivamente, longe vai o tempo em que se acreditava que as organizações de saúde eram tão simples de gerir que poderiam ser facilmente lideradas por profissionais não preparados. Assim, não é aceitável que a administração seja desempenhada por políticos, curiosos ou profissionais de saúde sem um conhecimento profundo dos métodos e dos instrumentos de gestão hospitalar.

Certamente que o conhecimento e a competência necessários não se adquirem através de cursos em horário pós-laboral sem qualquer avaliação de conhecimentos. Não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e de dirigentes depende da sua formação e experiência e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm.

Neste contexto, é imperativo garantir um consenso alargado para um quadro de qualificação da administração hospitalar/gestão em saúde, passando pela educação especializada, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho e formação contínua.

Por definição, os administradores hospitalares são os primeiros a exigir a profissionalização da gestão intermédia e de topo dos agrupamentos de centros de saúde, hospitais e unidades locais de saúde do SNS. Todos, sem exceção e sem demora, são bem-vindos a este movimento. Saibamos todos tirar as devidas ilações e consequências.

Alexandre Lourenço, presidente da APAH, 14 07. 2016

APAH, reúne com o ministro da saúde

No passado dia 8 de Julho a Direção da APAH foi recebida pelo Senhor Ministro da Saúde. 

A Direção da APAH foi representada pelo Alexandre Lourenço (Presidente), Victor Herdeiro (Vice-Presidente) e Fátima Nogueira (Vogal). O Senhor Ministro da Saúde foi acompanhado na reunião pelo Dr. Jorge Poole da Costa (Chefe de Gabinete do Senhor SES).

Damos a seguinte nota sobre os desenvolvimentos da reunião:

O Senhor Ministro desejou votos de sucesso aos recém eleitos corpos sociais da APAH e afirmou ter enorme consideração pelos Administradores Hospitalares.

O Senhor Ministro apresentou um conjunto de iniciativas legislativas, de vária ordem, mostrando interesse em consultar a APAH para esta se pronunciar na fase prévia à sua aprovação. Deu igualmente um importante ênfase ao compromisso de despartidarização da gestão hospitalar. 

A APAH apresentou o seu programa para o mandato e sublinhou o papel dos administradores hospitalares no contexto do SNS, nomeadamente nas direções intermédias e de topo dos hospitais, dos cuidados de saúde primários e organismos do Ministério da Saúde.

O Senhor Ministro colocou a questão da discussão da carreira de administração hospitalar ao nível das restantes carreiras da Administração Pública, acontecendo esta discussão em 2017. No entanto, adiantou que o processo poderá passar por um curso de especialização ministrado também por outras entidades, além da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), à semelhança do ocorrido o curso de especialização em saúde pública.

O Senhor Ministro comprometeu-se a consultar a APAH com vista a desenvolver os mecanismos legais que promovam a abertura de concursos públicos para lugares de gestão intermédia nas entidades sob tutela do Ministério da Saúde. Igualmente, solicitou colaboração da APAH na definição de critérios/requisitos para as posições de gestor público e direção superior dos organismos tutelados pelo Ministério da Saúde.

A APAH afirmou defender a revitalização da carreira de Administração Hospitalar, nomeadamente a necessidade assegurar a valorização da experiência profissional, formação contínua e avaliação inter-pares. Não concedendo sobre a carreira de administração hospitalar e papel da ENSP, demonstrou abertura a colaborar na definição destes critérios/requisitos. A APAH deu ainda nota que irá apresentar proposta de revisão da carreira de administração hospitalar antes do final do ano.

O Senhor Ministro demonstrou abertura para discutir cursos de formação contínua da gestão intermédia e de topo.

A APAH demonstrou total colaboração neste objetivo.

O Senhor Ministro da Saúde indicou o Dr. Jorge Poole da Costa (Chefe de Gabinete do Senhor SES) como interlocutor do Ministério da Saúde.

Dados os referidos desenvolvimentos, como é sua obrigação, a Direção da APAH disponibiliza-se para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e receber contributos dos associados.

Juntos pela Administração Hospitalar,  

Alexandre Lourenço

Portugal um país desigual

Relatório da Primavera 2016: procuram-se novos caminhos link 

Intervenção do Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares 

 O Relatório da Primavera (RP) deste ano opta por não fazer uma análise à governação dos últimos 12 meses, tendo optado por apresentar um conjunto de estudos de relevo para a política de saúde. É uma opção do Observatório Português do Sistema de Saúde não muito consistente com relatórios passados. Nos últimos sete meses, o Ministério da Saúde têm estado ativo em algumas áreas, tendo alterado algumas opções do anterior governo e perpetuado outras. Contudo, no essencial, contínua condicionado pela restrição orçamental e pela política geral do Governo no que concerne a reposição dos salários e das 35 horas semanais de trabalho. Naturalmente, com um orçamento praticamente inalterado, a equação é de complexa resolução, mantendo-se um elevado risco da questão orçamental sobrepor-se a todas as outras. Adicionalmente, muitas das medidas anunciadas pelo Governo ainda estão longe da sua concretização plena sendo certo que algumas estão em linha com recomendações do relatório apresentado hoje. 

O RP dá especial ênfase às desigualdades sociais em saúde. Com toda a propriedade o relatório poderia assumir outro título: “Portugal um País Desigual”. Não querendo menorizar os restantes capítulos, este é por excelência o retrato social do País. Das desigualdades na educação, geramos desigualdades sociais em saúde. Importa voltar bastante atrás. Em 1977, a Organização Mundial de Saúde (OMS) adota o mote “Saúde para todos no ano 2000” assumindo a intersetorialidade das políticas saúde. No ano seguinte, é assinada a Declaração de Alma Ata: “os cuidados de saúde primários são a chave para atingir os objetivos como parte do desenvolvimento dentro do espírito da justiça social”. Segundo o então Diretor da OMS, Halddan T. Mahler, “a saúde para todos é um sistema de valores com os cuidados de saúde primários como componente estratégica”. Hoje, os dados apresentados pelo RP revelam que o risco de má saúde é seis vezes superior nas pessoas sem formação em relação às pessoas com pelo menos o ensino secundário. Na mesma relação, a diabetes é quatro vezes superior, a hipertensão arterial e a DPOC três vezes. Mais, a prevalência da diabetes é naqueles sem formação de 24,1%, sendo a sua prevalência geral de 11,3%. Adicionalmente, ao contrário do observado para os mais ricos, demonstra-se que existem dificuldades de acesso dos mais pobres aos hospitais. Em contraponto, os cuidados de saúde primários são mais acessíveis aos mais pobres. Mais não fosse, a aposta no desenvolvimento dos cuidados de saúde primários em Portugal é uma aposta na justiça social. Quando consideramos ainda dados referentes às despesas catastróficas e/ou de empobrecimento em saúde, verificamos as enormes barreiras no acesso aos cuidados de saúde para os mais necessitados. Efetivamente, o acesso ao medicamento, aos cuidados de saúde oral e ao ambulatório médico continuam a ser um desafio para muitos portugueses. Assim, devemos assumir que, em Portugal, o acesso universal à cuidados de saúde continua a ser um objetivo por concretizar. As despesas diretas da famílias é demasiado alta e a despesa pública em saúde (seja em percentagem do PIB, seja em percentagem do Orçamento de Estado) é baixa em termos comparativos. Importa reconhecer que, o investimento em saúde, é um investimento no crescimento económico (Carta de Tallinn assinada entre o Banco Mundial, a Organização ;Mundial de Saúde e os 52 Países da região europeia da OMS, 2009) e na justiça social. Voltemos aos dados apresentados no RP sobre a dificuldade de acesso dos mais pobres aos hospitais. Importa reconhecer que, o hospital é essencialmente uma instituição de saúde pública e não uma fábrica de cuidados de saúde. Em algum momento na gestão hospitalar esquecemos-nos da saúde pública e da população que servimos. 

O nosso negócio é reduzir o sofrimento humano, não é produzir cuidados de saúde para clientes. 

Evidentemente, o hospital deve ser gerido com eficiência e necessita de gestores qualificados para atingir os seus objetivos. Contudo, nunca atingirá globalmente os seus objetivos sem assumir as suas funções de instituição de saúde pública. Para tal, necessita de gestores com formação adequada. Vejamos: o sistema não necessita de produtores parciais de cuidados de saúde unicamente focados em eficiência imediata. O sistema necessita de gestores que conheçam a globalidade da operação e que promovam uma rede colaborativa de prestadores que assegure cuidados de saúde centrados nas necessidades do cidadão. Da mesma forma, não é possível que a administração seja desempenhada por políticos, curiosos ou profissionais de saúde sem um conhecimento profundo dos métodos e dos instrumentos de gestão. Por outro lado, criar redes colaborativas com outros prestadores e com a comunidade exige autonomia e competência. Ou seja, não é reduzindo a autonomia dos hospitais e a nomearmos gestores intermédios e de topo sem formação adequada que quebramos barreiras e asseguramos acesso aos cuidados de saúde para quem deles necessita.

O RP apresentado hoje faz um grave diagnóstico de situação. Não basta aumentar os níveis de saúde da população. Apesar da esperança média de vida estar a aumentar em Portugal, muitos são os Portugueses deixados para trás. É necessário aumentar a equidade em saúde e, para tal, equidade no acesso aos cuidados de saúde. Para reduzir desigualdades sociais em saúde é necessário liderança e competência. 

Nós AH temos a consciência do relevo do nosso papel e assumimos as nossas responsabilidades. Temos a expectativa na liderança do Ministério da Saúde para seguir o caminho adequado.

APAH, nova direcção

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares é a associação de todos nós.

 Durante os últimos anos, a APAH ganhou dinâmica e notoriedade. Durante o último mês voltámos a discutir a Administração Hospitalar e a Gestão em Saúde. Reunimos e debatemos no Porto, em Lisboa e em Coimbra. Acreditámos ser possível contribuir para o mérito, a excelência e o prestígio da nossa profissão.

Fruto deste debate interno foi apresentado um programa eleitoral e materializada uma lista aos corpos sociais. Uma lista de Administradores Hospitalares de reconhecido mérito, encabeçada pelo Prof. Vasco Reis, propôs e validou este projeto. A todos, um profundo agradecimento pelo voto de confiança.

No dia 1 de junho, o projeto foi sufragado tendo obtido uma expressiva votação (119 votos) demonstradora da vitalidade da APAH. De forma inequívoca, os Administradores Hospitalares validaram o projeto apresentado.link

O programa eleitoral será o programa da Direção Eleita. Até ao final do mês, a calendarização do programa será apresentada aos sócios. A execução das medidas estará publicamente acessível ao escrutínio dos sócios. Como medida emblemática, neste prazo serão disponibilizados serviços de apoio jurídico aos associados para matérias laborais. 

Nos próximos 3 anos, a APAH será o rosto e a voz dos Administradores Hospitalares e assumirá o compromisso de ouvir, conhecer e representar todos os seus associados. Nesta linha, serão solicitadas audiências ao Senhor Ministro da Saúde, ao Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, aos Partidos com representação parlamentar, e ao Senhor Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública. As agendas destas audiências serão previamente partilhadas com os associados, e os seus resultados serão posteriormente comunicados.

Na sequência destas reuniões voltaremos a reunir no Porto, em Lisboa e Coimbra, e decidiremos todos os passos a seguir.

Devemos estar cientes que os desafios para a nossa profissão são enormes. Mas também estamos certos que, o futuro do SNS depende do recrutamento dos melhores e dos mais bem preparados, da sua formação contínua e da sua avaliação. De outra forma não defendemos em consciência a qualidade na prestação de cuidados à nossa população.

Estamos juntos.

 Pela qualidade da gestão em saúde, pelo Serviço Nacional de Saúde.

 Lisboa, 3 de junho de 2016

A Direção da APAH

APAH, reunião Coimbra 16 Maio

Caro (a) colega,

No passado dia 6 de Maio realizou-se na ULS Matosinhos a primeira reunião aberta de Administradores Hospitalares. Registámos com agrado uma elevada participação que naturalmente saudamos a agradecemos.

Assim, por forma a garantir uma participativa discussão sobre futuro da Administração Hospitalar e o papel da APAH na sua promoção, relembramos as datas das próximas reuniões;

- Lisboa, dia 11 de Maio às 14:30 no Anfiteatro do Hospital Júlio de Matos

- Coimbra, dia 16 de Maio às 16:00 no Auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra 

Dia 1 de Junho necessitamos estar juntos e demonstrar a nossa força e unidade.

O futuro da Administração Hospitalar depende de cada um de nós!!

Alexandre Lourenço e Eduardo B. Castela

Traição abortada

A direcção liderada por Marta Temido tentou fazer aprovar na última assembleia geral (13.05.15) proposta de admissão de não licenciados da ENSP à qualidade de sócios da APAH.

É desnecessário especular, aqui e agora, sobre os intentos e consequências desta proposta caso tivesse sido aprovada.
A mesa da AG decidiu, e muito bem, face ao protesto apresentado, retirar  a inaudita proposta, lesiva dos interesses profissionais dos sócios da APAH. Não esquecendo que esta entidade foi criada com a finalidade de salvaguardar os interesses profissionais e a promoção dos seus sócios efetivos, ou seja, os cidadãos diplomadas pelo Curso de Administração Hospitalar da ENSP.

Isto é …um Estado de Direito!

Manifesto (Quase) todos os meios são legítimos para se reclamar o respeito dos Direitos. Situações há em que até o uso da força é legitimado pela defesa dos Direitos.

No caso da situação dos Administradores Hospitalares entendo que ao submissão ao “tem – que – ser” se deve aos seguintes factores explicativos:

1º. A desorganização de um grupo profissional que, principalmente, a partir de 2002 (instituição dos Hospitais SA) passou a um regime do “salve-se quem puder”.

2º.A “desagregação” da ENSP com a sua integração na Universidade Nova e a perspectivação do Curso de Administração Hospitalar como fonte de rendimento e não como meio de preparação de profissionais para a administração de hospitais.

3º. A falta de uma liderança sólida e perspicaz desde há longos anos (eu diria, desde o falecimento do saudoso Professor Mantas). A APAH tem-se revelado cada vez menos interessante e interessada! Provavelmente, apenas e só, um viveiro para futuros integrantes de um qualquer CA. 

4º.A tendência, comum a muitos de nós, para nos enredarmos em questões linguísticas, em submissões ideológicas e em fatalismos inexplicáveis que, entretanto, permitem a ocupação do espaço que nos é devido.

Pelo menos no nosso caso (e de muitos colegas também) o que temos, em termos profissionais, foi conquistado: fizemos estágios em hospitais, fomos aprovados no “ano tutelado” para admissão na função pública, participamos em concursos públicos nacionais!

Não esperamos (nem queremos) que nos dêem nada! Apenas exigimos o que nos é devido, por Direito!

Porque há vários anos não se vislumbra qualquer iniciativa institucional no sentido de reparar a situação de violação dos nossos /nossos direitos profissionais, louvamos a iniciativa do Manifesto – mesmo que sendo só “uma gota de água” – em chamar a atenção para este assunto. 

Administrador Hospitalar 1

Manifesto por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Manifesto por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Conforme estratégia acordada, vimos dar conhecimento dos contactos havidos com a direção dos partidos que poderão vir a ter assento parlamentar e das posições por estes assumidas, relativamente ao nosso Manifesto.

Como nota prévia informa-se que o Manifesto foi enviado aos Partidos com um novo formato e uma nova arrumação de ideias de modo a tornar a sua leitura mais agradável e mais facilmente compreensível face à quantidade de informação nele inserta.

Manifesto. link link link

Os partidos foram contatados por escrito e telefonicamente. Todos receberam a iniciativa com simpatia tendo-se mostrado interessados em responder, afirmando vir a fazê-lo dentro do prazo que lhes foi indicado. Houve contatos ao mais alto nível com parte significativa dos partidos, alguns dos quais nos manifestaram, inclusive, interesse em vir a analisar a questão pessoalmente. Foram-lhes dados contatos para o efeito. Em prazo útil, contudo, apenas responderam por escrito, até à data, o Bloco de Esquerda pela mão do seu deputado e dirigente, Dr. João Semedo, e, o Partido Comunista Português, através do Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central. Por nos ter sido pedido, ficámos a aguardar mais algum tempo a resposta do novo Partido Democrático e Republicano e do Partido Socialista. Deste último Partido recebemos sempre a indicação que o assunto estava a ser analisado pelo Grupo que está a preparar o Programa Eleitoral do Partido. Não nos chegou, entretanto, até à data qualquer resposta.

«É impossível não comunicar». É este o primeiro corolário da comunicação humana. Significa isto que as delongas e ausências de resposta por parte de alguns partidos, ainda que a venha a haver, têm um significado, evidenciam um comportamento. Que cada um tire a ilação que entender, sendo certo que:

1.É de louvar a frontalidade, a coragem e a preparação do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Ambos os partidos assumiram ao mais alto nível a sua posição sem tibiezas, nem arranjismos eleitoralistas. Mais louvamos o facto de estarem de acordo com a nossa posição;

2.Podemos interpretar a ausência de resposta dos demais partidos, por cautela, por não terem ainda qualquer opinião sobre o assunto (o que é mau) ou por estarem a contar em manter o sistema (o que é pior ainda). Se for esta a posição dos partidos; se dos seus programas nada constar (é bom que os administradores estejam atentos), tudo evidencia que o que nos espera é mais do mesmo…que mudem as moscas e que tudo o mais permaneça igual. Pela nossa parte, não obrigado. Não iremos votar no escuro.

Aos vários colegas que subscreveram o Manifesto (e foram muitos), o nosso obrigado, por não se esconderem de ter e de dar a sua opinião. Houvesse mais unidade e mais ética por parte de alguns colegas e a carreira de Administração Hospitalar não estaria certamente na posição em que se encontra. Sobretudo, se tomarmos por certo, o que tomamos, que é uma carreira que continua a ter todo o sentido hoje com os mesmos pressupostos com que foi criada, nomeadamente, a especialização, igualdade de acesso e mérito.

Transcrevemos a posição dos partidos respondentes e voltamos a publicar o Manifesto com o novo formato e arranjo. A luta continua. Daremos conta, a breve trecho, dos próximos passos.

Que até lá, a APAH, que irá reunir em Assembleia no próximo dia 13 de maio, tome em consideração o que aqui é transmitido.

BLOCO DE ESQUERDA

Exprimo a nossa concordância genérica com o Manifesto por Uma Ética Republicana e Democrática na Administração Hospitalar quer no diagnóstico e causas da situação a que se chegou quer nas linhas gerais enunciadas para ultrapassar os problemas e bloqueios atuais. Redesenhar e respeitar a Carreira e regressar aos Concursos são certamente mudanças indispensáveis para uma requalificação da administração hospitalar e para a valorização do mérito e da transparência na gestão pública. Não será a atual política de saúde – e em particular a orientação imposta ao SNS -  a assumir estas mudanças na exata medida em que ela tem aplicado e alargado a todas as carreiras do SNS a subalternização e instabilidade de que se queixam – e bem – os administradores hospitalares. As mudanças reclamadas pelos administradores hospitalares exigem uma nova lei de gestão hospitalar cujo centro seja a formação, habilitação e competência, afastando o compadrio e a partidarite, e um novo estatuto para os hospitais do SNS cujo eixo seja a rejeição da sua empresarialização e o reforço da sua natureza pública.

Sem prejuízo de uma nova reflexão sobre o assunto, não nos parece que a aposta na criação de uma Ordem Profissional seja indispensável (ou até aconselhável) para resolver os problemas da gestão hospitalar e permitir a realização profissional dos administradores hospitalares.   

Para o Bloco de Esquerda esta problemática tem uma evidente centralidade na definição da política de saúde, razão pela qual ela será ponto obrigatório do nosso programa eleitoral, como já aconteceu em eleições anteriores, desenvolvendo os princípios gerais aqui referidos de forma sintética.

João Semedo, Deputado do BE

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

1.º O que pensam do teor do presente Manifesto

R: Sobre o manifesto “Por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar”, subscrevemos o essencial do que é dito, sendo que algumas das vossas preocupações encontram correspondência nos nossos posicionamentos ao longo dos anos. Não temos opinião sobre a criação de uma Ordem dos Administradores Hospitalares, não temos uma posição definida. Esta é uma matéria que diz respeito em primeiro lugar aos administradores hospitalares.

2.º Se pensam vir a integrar no Vosso Programa Eleitoral algum objetivo explícito - e qual - sobre a questão da governação dos hospitais, e, em particular, sobre a carreira de administração hospitalar.

R: O Programa Eleitoral que o PCP apresentará aos portugueses nas suas linhas gerais no final do mês de Maio, incluirá um conjunto de medidas que integram o nosso projecto político para a saúde - Um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito.

Mais tarde o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto que no essencial visava, entre outros objectivos:

O concurso como método de selecção das equipas de administração dos hospitais e das direcções dos centros de saúde, com base num caderno de encargos elaborado pela respectiva Administração Regional de Saúde.

Já em 2010 tornámos público um conjunto de dez medidas urgentes para a defesa do SNS e a garantia do direito à saúde a todos os portugueses em que nas duas primeiras propusemos:

1 - Promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, desenvolvendo plenamente as suas potencialidades, atr4avés do total aproveitamento da capacidade instalada e do reforço dos recursos técnicos e humanos garantindo elevados níveis de qualidade dos cuidados de saúde acessíveis a todos os cidadãos e pôr um ponto final na promiscuidade entre o sector público e o privado com a total separação entre eles.

2 - Terminar com o actual modelo de empresarialização dos serviços de saúde públicos (antecâmara da sua privatização), reintegrando os Hospitais EPE no Sector Público Administrativo, o que deve ser acompanhado de medidas que tornem mais eficiente a sua gestão, salvaguardando o carácter público de todas as unidades do SNS e, simultâneamente, implementar um modelo de gestão pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada.

O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP, 17 de abril de 2015.

Ao que isto chegou !

Acabo de receber a revista "Gestão Hospitalar" publicada pela APAH cujo conteúdo é revelador não só da destruição da carreira de administração hospitalar mas também do abuso a que chegamos.

Senão reparemos:

1º.Excepto o editorial assinado pela Presidente da APAH e da entrevistadora da GH, na referida revista não há qualquer outra participação de Administradores Hospitalares mas tão só de Técnicos Superiores arvorados em conhecedores da verdade.

2º.A maioria das entrevistas e artigos têm origem no IPO Porto onde uma vice presidente da APAH exerce funções e encomenda artigos e cujo presidente do respectivo CA sempre se manifestou (por palavras e actos) contra os Administradores Hospitalares.

Por estas (e outras) razões, vou solicitar à APAH a suspensão do envio da respectiva revista para a minha caixa do correio.

Admihospitalar 1

Por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Aos colegas que estejam de acordo em assinar o presente manifesto link pede-se-lhes que comuniquem o seu nome, local de trabalho e respetivo número de identificação pessoal, para o endereço eletrónico saobasíliomagno@gmail.com, a fim de o mesmo (manifesto) ser remetido com todas as assinaturas à direção dos partidos políticos nos termos da estratégia já conhecida. Mais se solicita, a cada um, que divulgue o Manifesto por todos os colegas que conheça e de quem tenha os respetivos endereços eletrónicos. Faremos o mesmo. 

O prazo para envio das respostas é até ao próximo dia 28 de fevereiro. A partir dessa data iremos fazer chegar o Manifesto e respetivas assinaturas, aos partidos, pelos meios que considerarmos mais adequados.

Por uma ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

M A N I F E S T O

Introdução

Este manifesto tem por objeto a necessidade de um novo ethos burocrático na administração pública, em particular na administração (pública) hospitalar. Um ethos que, de acordo Du Gay (Du Gay, P. (2000). In praise of bureaucracy. Weber, Organization, Ethics. London. SAGE Publications) , criticando os excessos do modelo da Nova Gestão Pública, mormente, entre nós, os excessos da «Nova Gestão Pública Hospitalar», prescreve a equidade e o mérito, e a supressão dos favoritismos e inclinações pessoais, ideológicas, ou partidárias, no processo de escolha e nomeação das administrações hospitalares.

Um tal ethos, que se pretende republicano e democrático, «é indispensável para o bom governo do Estado democrático e prescindir dele não faz senão pôr em perigo a equidade, as garantias de direitos e o próprio bem-estar da cidadania. «É a ética burocrática [no sentido aqui por nós preconizado] que a que nos protege da moral privada de cada um, a que impede que o conhecido, o amigo, o familiar ou até o corruptor possam gozar de um tratamento preferencial […]» (Ampudia de Haro, F. (2014). Crítica de libros. En el elogio de la burocracia. Weber. Organización. Ética. Reis. Ver Esp. Investig. Sociol.)

I – A carreira de administração em Portugal

I. Antes do 25 de abril

a) Na sequência do disposto no artigo 72.º, alínea a do Decreto n.º 48358, de 27 de abril de 1968 (Estatuto Hospitalar), referente ao pessoal superior de administração, veio a ser criada a carreira do pessoal de administração hospitalar nos termos previstos nos artigos 37.º a 41.º do Regulamento Geral dos Hospitais (RGH);

b) Foram criados neste RGH os lugares de: a) administrador e administrador-geral, nos hospitais centrais; b)administrador, nos hospitais regionais;

c) No n.º 3 do artigo 37.º do RGH, ficou consagrada a exigência do curso de administração hospitalar como habilitação indispensável ao exercício das funções de administrador hospitalar;

d)  O Decreto n.º 499/70, de 24 de outubro, que deu nova redação aos artigos 37.º a 41.º do RGH: 

i. Veio prever na carreira de pessoal de administração hospitalar os lugares de administrador de 1.º grau, administrador de 2.º grau e administrador de 3.º grau;

ii. Reafirmou o curso de administração de administração hospitalar como condição indispensável ao ingresso na carreira;

iii. Consagrou o concurso documental como meio de ingresso;

iv. Fixou o seguinte modo de progressão na carreira: a) ao fim de 2 anos de bom e efetivo exercício, a obtenção, por despacho do Ministro da Saúde e Assistência, do título de administrador de 3.º grau; b) a passagem, ao fim de alguns anos de exercício de funções de administrador em hospitais regionais ou centrais, e após concurso com aprovação em mérito absoluto, nos termos referidos no artigo 39.º, n.ºs 1 a 3, a passagem aos graus seguintes das carreiras.

Características e palavras-chave (sublinhadas): a) profissionalização da função de administrador hospitalar; b) sistema de carreira; c) habilitação específica; d) ingresso e acesso por mérito; e) igualdade de oportunidades (no ingresso e no acesso).

II. Depois do 25 de abril

1. D.L. n.º 129/77, de 2 de abril e Decreto Regulamentar n.º 30/77, de 20 de maio

a) É prevista figura do administrador como órgão individual de gestão;

b) O administrador, além de ser um órgão individual de gestão, com competências próprias, é também, membro nato do conselho de gerência (órgão colegial de gestão).  

c) O lugar de administrador é preenchido pelos administradores hospitalares de carreira colocados no hospital por concurso público nacional;

2. D.L. n.º 101/80, de 8 de maio

a) Veio reorganizar a carreira de administração hospitalar;

b) São previstos 4 graus, de ingresso (4.º grau) e de acesso (3.º, 2.º, 1.º);

c) O exercício de funções é feito, em comissão de serviço, após concurso público, em lugares estruturados em 3 classes, de progressiva diferenciação e complexidade: 1.ªclasse, 2.ª classe, e 3.ª classe;

d) O ingresso na carreira (como administrador de 4.º grau) fica reservado a licenciados que tenham obtido diploma em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública;

e) O ingresso na carreira (quadro único) é feito através de concurso documental;

f) A progressão na carreira é feita mediante: a) tempo de exercício na categoria anterior (grau) e em exercício de funções em hospitais ou atividades equiparadas (classe); b) avaliação positiva por comissão de avaliação constituída por administradores hospitalares; c) provas (apresentação e discussão de trabalho preparado para o efeito);

 Características e palavras-chave (sublinhadas): a) reforço da profissionalização; b) clarificação e melhoria da carreira; c) reafirmação da habilitação específica e maior rigor a nível da formação; d) mérito absoluto no ingresso e no acesso; e) igualdade de oportunidades (no ingresso e no acesso); f) valorização profissional permanente e progressiva; g) avaliação pelos pares.

3. D.L. 19/88, de 21 de janeiro e Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de janeiro (de Leonor Beleza)

1. É criada a figura do administrador-delegado;

2. O administrador-delegado, órgão individual de gestão, integra o órgão colegial de gestão, que agora passa a chamar-se conselho de administração;

3. O número de membros do órgão colegial de gestão (Conselho de Administração) aumenta de 3 para 5, podendo ir até 7;

4. As remunerações dos membros do Conselho de Administração e do administrador-delegado são aumentadas significativamente, quer por aumento significativo das remunerações base e despesas de representação quer por atribuição de remunerações indiretas anteriormente não existentes (direito a carro, por exemplo, para cada um dos membros do Conselho de Administração, telemóvel, cartão de débito, etc);

5. Considerando, o n.º de hospitais existentes, à altura, que era de cerca de 100, verificou-se, assim, um aumento muito elevado na rubrica de despesas com remunerações a gestores;

6. Tendo-se verificado que a grande maioria dos novos gestores (no mínimo, mais 200, quando comparado com o número de gestores anteriores) se traduziram em novos lugares de pessoal de administração, é fácil concluir, face ao novo nível de remunerações e prebendas, e ao facto de os hospitais passarem a ter administradores «desocupados», do elevado aumento de gastos que o novo sistema veio gerar;

7. Todos os membros do órgão colegial de gestão e o administrador-delegado passaram a ser nomeados com base na confiança política;

8. Pese embora, a exigência legal de curriculum adequado, o mérito dos novos gestores deixou de ser exigido, comprovado e avaliado;

9. Deixou de ser obrigatória a formação especializada em administração hospitalar (e o diploma pela Escola Nacional de Saúde Pública);

10. Pese embora a exigência legal de curriculum adequado para o exercício de funções de administração, são nomeados diversos elementos sem qualquer qualificação profissional para o exercício de funções;

11. Dá-se a crescente politização e partidarização da administração hospitalar;

12. A nomeação para lugares de administração nos hospitais passa a servir para pagar favores políticos, arranjar empregos aos amigos ou servir para outras finalidades lugares (candidatura a câmaras municipais, por exemplo);

13. Os administradores da carreira de administração hospitalar, formados, grande parte deles, na altura, a expensas do Ministério da Saúde, após seleção para a Escola Nacional de Saúde Pública, passaram a ficar em situação de menoridade de funções, senão totalmente desaproveitados.

14. Também aqui, verifica-se um esbanjar de recursos públicos e o desaproveitamento de competências especializadas;

Características e palavras-chave (sublinhadas): a) princípio do fim da carreira de administração hospitalar; d) nomeação por livre escolha; c) politização e partidarização dos lugares de administração dos hospitais; d) fim da exigência de habilitação específica para administrar hospitais; g) ausência da exigência de mérito absoluto para o desempenho de funções de administração; e) desigualdade de oportunidades e criação de situações de privilégio nas nomeações para certas castas sociais (filiados no partido do poder, familiares, amigos); f) desvalorização da necessidade de formação profissional permanente e progressiva; g) ausência de avaliação de desempenho; i) criação de condições de nepotismo e de corrupção; h) aumento desnecessário do n.º de lugares de administração; i) aumento desnecessário de gastos com remunerações a pessoal de administração; j) desvalorização e desaproveitamento dos administradores hospitalares já integrados na carreira; l) aumento do n.º de chefias intermédias, contratados por livre escolha com remunerações díspares e elevadas, sem correspondência com habilitações nem competências demonstradas;  

4. Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro (de Durão Barroso) e D.L. 188/2003, de 20 de agosto, que regulamenta a Lei, e criação dos hospitais-empresa (Sociedade Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos, de finais de 2002 a finais de 2005; depois, Entidades Públicas Empresariais, de finais de 2005 até à atualidade).

1. Deu-se continuidade ao sistema de nomeação política anterior;

2. Abre-se a porta à empresarialização dos hospitais (em finais de 2002) e com ela à autonomia de gestão e ao recurso arbitrário aos contratos individuais de trabalho, inclusive para lugares de administração hospitalar, acentuando-se todos os aspetos negativos da partidarização e politização iniciada com a legislação anterior;

3. Os encargos com os gestores intermédios aumentam, por força de muitas novas nomeações, com afastamento dos administradores de carreira, e atribuição de remunerações casuísticas que vão, na maioria dos casos, muito para além, da remuneração dos administradores hospitalares de carreira, com a agravante de se estar a remunerar principescamente gente sem habilitações especializadas nem conhecimentos de relevo;

4. Sucedem as nomeações e contratações sem mérito, sem critério e ao arrepio de toda a transparência e violação da igualdade de oportunidades;

5. A carreira de administração hospitalar, na prática, é progressivamente desvalorizada e esvaziada de conteúdo, em alguns casos com a cumplicidade e intenção dolosa de alguns administradores hospitalares, objetiva ou subjetivamente enfeudados politicamente, ou vendidos oportunisticamente ao poder (seja ao poder dos novos gestores políticos, seja de representantes da tutela);

6. Em termos formais, a carreira, pode dizer-se, já não existe;

7. Os administradores hospitalares, os que estão integrados na carreira (e ainda são muitos), são vistos como empecilhos, mesmo quando são competentes e tidos por bem preparados para o exercício das funções de administração;

8. Ao invés, continua a assistir-se ao assalto aos lugares de administração de pessoas sem qualquer qualificação para os lugares que não seja a sua ligação ao poder: a) encartados; b) familiares; c) amigos;

9. Tudo, em prejuízo do erário público, da competência, da igualdade de oportunidades, da transparência, da ética republicana e de uma ética democrática. 

Características e palavras-chave (sublinhadas): a) fim da carreira de administração hospitalar; d) alargamento do sistema de nomeação por livre escolha para os lugares de administração e demais contratação de pessoal; c) aumento da politização e partidarização dos lugares de administração e das chefias intermédias.

Síntese geral:

1) Desde a sua criação até 1988, os hospitais foram administrados por pessoal especialmente habilitado, inserido numa carreira, com exigências rigorosas de ingresso e de acesso, assentes numa lógica de nomeação por concurso, mérito absoluto, igualdade de oportunidades e transparência; os administradores hospitalares eram prestigiados; os encargos remuneratórios com o pessoal de administração eram irrisórios (só o administrador era especialmente remunerado; os demais membros do conselho de gerência eram gratificados com uma percentagem sobre a sua remuneração-base, continuando a exercer as respetivas atividades, médica e de enfermagem, no hospital, a cujo quadro pertenciam;

2) A partir de 1988 (Lei de Gestão de Leonor Beleza), dá-se início à partidarização e politização da administração hospitalar; cessa a exigência de habilitações especializadas; cessa a nomeação por concurso, baseada em critérios de mérito, de competência, de transparência, igualdade de oportunidades; aumenta, significativa e desnecessariamente, o número de lugares de pessoal de administração, agravam-se os encargos com a remuneração dos gestores (aumento de remunerações e atribuições de regalias novas); criaram-se condições para o nepotismo e a corrupção na contratação de pessoal; os administradores hospitalares de carreira são deliberadamente desvalorizados e esvaziados de funções;

3) A partir da empresarialização dos hospitais, em finais de 2002, cessaram os concursos de ingresso e de acesso na carreira de administração hospitalar; a carreira, na prática, deixou de existir; os diplomados em administração hospitalar passaram a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho, com base nos critérios gerais em vigor, ou seja, com base no critério principal da fidelidade partidária, ao amigo no poder, ou ao poder de um amigo ou familiar.

Pese embora, haver administradores hospitalares em lugares de administração, tal facto não retira a perversidade ao sistema.

O sistema de nomeação política para os lugares de administração que perdura em Portugal desde Leonor Beleza (1988), com violação das regras da transparência, da igualdade de oportunidades e do mérito, aferido com base em critérios rigorosos, é uma excrescência à ética republicana e à ética democrática. 

Os privilégios de casta, que sempre foram características dos sistemas aristocráticos ou de fidalguia (fidalgo=«filhos de algo, ou «filho d’alguém»), passaram a inquinar o nosso  sistema republicano e democrático.      

EM TEMPOS QUE SE REQUEREM DE MUDANÇA, urge, por isso, pôr cobro a estas situações de claro favorecimento injustificado de uns (poucos) em detrimento de todos os outros. Urge, igualmente, moralizar a Gestão Pública, retomando a ética republicana e democrática na nomeação para os lugares de administração hospitalar, com base no mérito, aferido através de um sistema de carreira justo e racional e do método do concurso, segundo os princípios da igualdade de oportunidades, da transparência, do interesse público e da boa administração («eficiência,  economicidade e celeridade»).

II - Repor a ética republicana e democrática na Administração Hospitalar

Repor a ética republicana e democrática na Administração Hospitalar passa pela efetivação dos seguintes cinco princípios:

1. Obrigatoriedade de habilitações específicas para o exercício de funções de administração hospitalar;

2. Reposição do método do concurso público nacional para a nomeação dos administradores hospitalares;

3. Criação de um sistema de nomeação com base no mérito dos demais elementos que venham a exercer funções de administração hospitalar (v.g., médicos e enfermeiros), com respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades e da publicidade,

4. Reestruturação e dinamização da carreira de administração hospitalar;

5. Criação e implementação de um sistema de avaliação do desempenho dos órgãos de gestão hospitalares;

Sugere-se ainda a criação de uma Ordem dos Administradores Hospitalares, que, em conjunto, ou separadamente, com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, venha a colaborar com o Ministério da Saúde na criação e implementação de um modelo de governação hospitalar que respeite a ética republicana e democrática.

Por uma ética republicana na Administração Hospitalar

Caro colega,

Antes de mais gostaria de relevar a pertinência da acção proposta, a qual tem por objectivo reposicionar o exercício da profissão de AH e a necessidade de profissionalização da gestão do SNS.

Nos últimos 20 anos, fomos assistindo a uma perfeita irracionalidade no exercício da profissão (salvo honrosas excepções), por denominados "AH's" (assim designados pelos média) sem competências adquiridas, que o são apenas porque nomeados para CA's, cujo currículum político lhes confere a ‘máxima competência’ para o lugar, seguindo princípios que, em muitas situações, pouco ou nada têm que ver com o interesse público e o superior interesse dos cidadãos enquanto ‘clientes’ dos serviços de saúde. Assistimos, nos últimos 13/14 anos (desde os SA's), à contratação de profissionais de AH por regras que, em muitas situações, se caracterizam por ‘falta de regras’, nomeadamente no que respeita à inexistência de critérios de admissão e à determinação de vencimentos acima do previsto para ingresso na carreira. Temos por isso, situações de AH com 15 ou 20 anos de carreira e exercício efectivo de funções, que ganham menos que outros com menos anos de experiência, não integrados na carreira, admitidos sem observância das regras da transparência e da igualdade de oportunidades. Assistimos, ainda, à proliferação de ‘gestores’ contratados para assumpção de funções de gestão intermédia, tradicionalmente em áreas para as quais os AH’s, porque detém formação específica, estão melhor preparados. Ao contrário, constatamos, hoje, a existência de AH formados na ENSP, sem emprego na área ou a terem que emigrar, como vai acontecendo com outras profissões, ou ainda, sujeitos a contratação como Técnicos Superiores. Todas estas situações existem e convivem no dia a dia hospitalar e são bem demonstrativas da 'morte' de uma carreira/profissão, que nasceu com o desígnio de profissionalizar a gestão da coisa pública nas instituições de saúde. Também neste aspecto se assiste à degradação do SNS, porque o interesse público deu lugar ao interesse individual e, em muitos casos, partidário e de sustento das clientelas políticas.

A tudo isto ouvi a APAH dizer nada ao longo do tempo, num silêncio que compromete a carreira, colocou AH contra AH e foi conivente com a politização da função, além de promover a descredibilização do desempenho profissional. Responsabilidade da APAH, mas também daqueles que, como eu, não denunciaram e exigiram uma actuação da APAH em conformidade com a defesa da dignidade da profissão. Mea culpa! Somos nós AH os responsáveis pela degradação da carreira e pelo desinteresse a que a mesma tem sido sujeita pelos poderes públicos instituídos (Ministério da Saúde, SGMS, ACSS, INA...).

Há tempos, num encontro de meia dúzia de colegas falávamos das situações com que tantos de AH são confrontados, de acatar instruções erradas e conviver profissionalmente com personalidades que, de forma pouco prudente, são nomeadas para cargos de gestão de topo e daqueles que, não sendo coniventes, são colocados em qualquer prateleira para não ‘ofuscar’ o desempenho profissional dos nomeados. E, acredite, há colegas AH a ter esta atitude com outros colegas! Seria de esperar, ao contrário, a integração de todos numa equipa coesa, capaz de gerir bem os recursos públicos e alcançar os objectivos de gestão que são, não de uma personalidade, mas da instituição que é de todos e para todos.

Proponho o debate dos seguintes pontos:

1) 'despartidarizar' a nomeação dos CA. A nomeação do órgão de gestão de topo deve pautar-se por critérios de competência e de prestígio institucional dos seus membros (não me parece que o modelo da CRESAP seja o mais adequado);

2) os vogais dos CA's devem ser AH com formação reconhecida para tal (sem prejuízo de poderem tb ser Presidentes), tanto quanto possível recrutados de entre os profissionais da própria instituição, porque bem a conhecem e melhor a podem gerir;

3) criação de uma Ordem Profissional de Administradores Hospitalares, a melhor garantia da existência de formação adequada para ingresso, existência de código de conduta pautado por imperativos técnicos e éticos e obrigatoriedade de formação contínua para o exercício profissional;

4) revisão do Decreto-Lei 101/80, no que respeita ao acesso às classes que, no meu entendimento deveria ser automático e proporcional ao grau (já que não há concursos). Há situações de AH de 3º grau em lugar de 3ª classe, ou de 2º grau em lugar de 2ª classe, sem que se vislumbre quando haverá concursos para lugares de quadro. Isto é, AH que se sujeitaram à Comissão de Avaliação que lhes conferiu um grau superior e se mantém por longos anos em lugares de quadro não correspondentes. Nesta revisão, considerar que a gestão de admissões e progressões é da competência de cada instituição de saúde e não da ACSS;

5) manter a diferenciação entre AH e Técnico Superior, atribuída pela formação específica e complexidade de funções (recentemente falou-se da extinção da carreira de AH e fusão nos TS);

6) gestão intermédia atribuída a profissionais de AH, específicamente nas áreas de produção (as outras áreas podem ser atribuídas a outros profissionais com formação superior adequada - hotelaria, aprov, financeiros, recursos humanos), com competências próprias nas áreas de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros - requer alteração de regulamentos internos e de estatutos.

Voltarei ao contacto se oportuno.

João C Oliveira, Administrador Hospitalar