PPP em avaliação
A ministra da saúde, Ana Jorge, nomeou um grupo de trabalho encarregado de estudar as PPP para a construção de hospitais e a avaliação de desempenho da PPP do Centro de Reabilitação de São Brás de Alportel (gestão clínica).
Fazem parte deste grupo de trabalho, Jorge Simões (coordenador), Pedro Pita Barros, Sofia Nogueira da Silva e Sara Valente.
Concluído o relatório, Ana Jorge promete que não é para ficar na gaveta.
Fazem parte deste grupo de trabalho, Jorge Simões (coordenador), Pedro Pita Barros, Sofia Nogueira da Silva e Sara Valente.
Concluído o relatório, Ana Jorge promete que não é para ficar na gaveta.
Etiquetas: Parcerias da Saúde
6 Comments:
O DE (edição de 19.11.08) põe a hipótese de se tratar de um recuo da ministra e de José Sócrates, relativamente à gestão clínica voltar a fazer parte dos contratos PPP.
A ser assim...
Ora bolas!
Por outro lado, a avaliação de desempenho da PPP do CRSBA não permitirá fazer grandes extrapolações para as PPP dos HHs.
Ana Jorge manda estudar modelo das PPP na Saúde
A ministra da Saúde nomeou um grupo de trabalho liderado por Jorge Simões para estudar os efeitos de uma parceria público-privada em que a gestão clínica faz parte do contrato.
Na semana passada, no Parlamento, Ana Jorge admitiu que iria “tomar decisões políticas em função das recomendações”, o que significa que, pelo menos em tese, admite incluir a gestão clínica no modelo das parcerias público privadas. No princípio deste ano, no Parlamento, José Sócrates anunciou que a gestão clínica dos novos hospitais “é uma responsabilidade do Estado”, e deixou para os privados apenas a construção das novas unidades de saúde.
Agora, a ministra da Saúde parece deixar a porta aberta para uma nova alteração na política de Saúde. No entanto, contactado pelo Diário Económico, o gabinete da ministra não prestou mais esclarecimentos, dizendo apenas que tem “por hábito incorporar as recomendações”.
No despacho que cria o grupo de trabalho liderado por Jorge Simões e que conta também com Pedro Pita Barros, Sofia Nogueira da Silva e Sara Valente, explica-se que o objectivo é comparar experiências de gestão. “Sem prejuízo da tomada de medidas já previstas no programa do Governo, justifica-se uma reflexão aprofundada sobre os modelos de gestão das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.
Assim, o despacho afirma que “esta reflexão deve incidir sobre o processo de criação e desenvolvimento das parcerias para a construção de hospitais em regime de financiamento privado e de avaliar o desempenho do Centro de Reabilitação, em São Brás de Alportel”, comparando-o com outros dois hospitais especializados na reabilitação de doentes.
O Centro de Medicina Física e de Reabilitação de São Brás de Alportel foi a primeira PPP a entrar em funcionamento, e é gerida pelo Grupo Português de Saúde, uma das empresas que faz parte do universo do Banco Português de Negócios. Das dez parcerias previstas, só quatro têm gestão privada. As restantes vão ser geridas pelo SNS e apenas construídas pelos privados.
DE 19.11.08
Falidos e Sem Vergonha
As PPP são uma forma de transferir a responsabilidade de gestão de unidades de saúde do sector público para o sector privado finançeiro.
Como este sector tem dado provas eloquentes da sua competência, culminada com a recente derrocada do sistema finançeiro planetário, acho muito bem que se continue a apostar nestes senhores.
Estranheza...
- Qual a finalidade deste grupo de trabalho?
- Validar a retoma da opção das PPP's com gestão clínica?
- A partir do estudo desta "micro-experiência" de São Brás de Alportel?
- Porque não estudar também a Linha Saúde 24?
Há aqui algo de estranho...
Seria, absolutamente, extraordinário que em tempo de "simulacros" estivéssemos perante um ensaio de marcha à ré para devolver de novo o capital perdido aos grupos financeiros tão exauridos que estão nas suas apostas na saúde.
BPN's e BPP's fazem-nos lembrar a metáfora do "gato escaldado da água fria tem medo"...
É que a circulação de "vectores" entre os sectores público e privado tem, como único, objectivo fazer "aquilo que é necessário fazer".
Apesar de tudo não acreditamos que o resultado do estudo sobre São Brás de Alportel servisse para renegar a opção política (séria) feita há cerca de oito meses.
No entanto nunca nos deveremos esquecer de, que embora, no lo creamos en brujas pero que las ai, ai"...
Pensava eu que CC tinha encomendado todos os estudos necessários sobre esta matéria.
Pelos vistos tal não aconteceu?!
Ou será o regresso a mais umas quantas Comissões e Grupos de Trabalho e Estudo, mais ou mesno remunerados, para ficarmos a saber mais do mesmo!
E as "estrelas da companhia" não são mais ou menos as mesmas? Trarão novas ideias?
Será por isso que nunca chegamos a lado nenhum?
The "FUTURE-PROOF"...
Em minha opinião esta avaliação peca por ser demasiado precoce.
Fazemos sempre as coisas fora de tempo.
Ou somos serôdios – para não dizer precipitados - ou gastamos “rios de dinheiro” em acessorias e pareceres, quando os assuntos já foram exaustivamente estudados ou, na prática, já estão decididos. Gostamos muito de chover no molhado...
Porque é que os decisores não consultam relatórios, textos bibliograficos, referências, papers, etc...?
Antecipadamente, coloco as minhas dúvidas sobre a consistência técnica de eventuais conclusões colectadas, neste momento, em Portugal, no domínio das PPP's em Saúde.
O assunto badalado do momento em termos de parcerias de Saúde - Linha de Saúde 24 - não parece constar da agenda da comissão.
Por outro lado, a Senhora Ministra ao criar esta nova comissão poderá estar a pôr em causa a política que parecia intrínseca nas afirmações do PM na AR, em Março de 2008, acerca da cessação da gestão privada no HH Amadora-Sintra (que não sendo uma PPP, o modelo de gestão é reprodutível neste particular). Nessa altura, o PM falou cheio de certezas e fez uma profissão de fé na gestão pública dos HH's.
Aliás, penso que a criação de um grupo de trabalho para estudar as PPP na saúde e avaliar uma Unidade com cerca de 1 ano de funcionamento ( Centro de Reabilitação de S Braz de Alportel), entra em choque com a Estrutura de Missão Parcerias Saúde que, sejamos directos, para além desta nova comissão, continua a ponderar o esbanjamento em consultorias de cerca de 19,7 M€, até 2012 !
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A expectativa, para os cidadãos e, particularmente, para os profissionais da área da Saúde, foi que - mesmo antes do lançamento da “segunda vaga” - os HH’s PPP’s ficariam restritos ao financiamento privado da construção, apesar dos veementes protestos e ameaças do Sr. Salvador Mello.
O caminho seguido foi outro.
Dentro de poucos anos teremos em funcionamento mais 4 HH’s PPP’s (Cascais, Braga, Vila Franca e Loures), relativamente aos quais se deidcidiu manter a associação da construção à gestão clínica. São as "PPP’s à portuguesa".
Os problemas – de índole diferente – surgidos no novo HH de Braga (dança de preços) e no novo HH de Cascais (relatório do Tribunal de Contas), ambas parcerias “à portuguesa”, deveriam por o MS de pé atrás relativamente à prossecução desse modelo.
Não!
O que assistimos em Março passado foi mais uma jactância do PM na AR.
E, se assim foi, esta comissão terá, então, uma "oculta" missão suplementar: – corrigir o tiro …de há 8 meses!
De qualquer modo, a haver uma avaliação – subentende-se que da gestão clínica privada - ela deveria envolver um número minimamente significativo e integrar as novas parcerias dos HH’s de Cascais, Braga, Vila Franca e Loures.
Para além disso, deveria guardar-se um certo distanciamento temporal, nunca inferior a 2 anos de pleno funcionamento.
Com o propósito de levantar questões pertinentes penso ser adequado citar um Abstract da OMS sobre este assunto:
"While some forms of public–private partnerships are a feature of hospital construction and operation in all countries with mixed economies, there is increasing interest in a model in which a public authority contracts with a private company to design,build and operate an entire hospital. Drawing on the experience of countries such as Australia, Spain, and the United Kingdom, this paper reviews the experience with variants of this model. Although experience is still very limited and rigorous evaluations lacking, four issues have emerged: cost, quality, flexibility and complexity. New facilities have, in general, been more expensive than they would have been if procured using traditional methods. Compared with the traditional system, new facilities are more likely to be built on time and within budget, but this seems often to be at the expense of compromises on quality. The need to minimize the risk to the parties means that it is very difficult to “future-proof” facilities in a rapidly changing world. Finally, such projects are extremely, and in some cases prohibitively, complex.
While it is premature to say whether the problems experienced relate to the underlying model or to their implementation, it does seem that a public–private partnership further complicates the already difficult task of building and operating a hospital."
Bulletin of the World Health Organization 2006;84:890-896.
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